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Nº 99
Outubro
2014

 
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Audições: examinando a nova Comissão Europeia
 
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Mobilidade dos trabalhadores na UE
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Nova Rede de Serviços Públicos de Emprego para executar a Garantia para a Juventude
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Parceria transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
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Apoio ao mercado de frutas e legumes perecíveis
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Aumento dos rastreios dos cancos da mama, do colo do útero e colorretal
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Comissão Europeia

Audições: examinando a nova Comissão Europeia

Decorrem esta semana, no Parlamento Europeu, as audições dos comissários designados. As audições são a conclusão de um processo que se iniciou com a apresentação pelos comissários designados dos respectivos CV e declarações de interesses financeiros ao Parlamento Europeu.
Após submeterem as respostas escritas às questões colocadas pelos eurodeputados, os comissários indigitados são convidados a participar numa audição no Parlamento, onde são questionados pela comissão ou comissões parlamentares responsáveis pelas mesmas pastas.
Embora o Parlamento apenas possa votar na Comissão Europeia como um todo, uma avaliação negativa de um dos candidatos já levou, no passado, a que a candidatura fosse retirada e substituída.
Como funcionam as audições?
Cada candidato é avaliado pela Comissão do Parlamento Europeu responsável pela sua pasta.
1- Procedimento escrito: o comissário indigitado tem de responder por escrito a cinco questões dos eurodeputados.
2 - É organizada uma audição de três horas, transmitida em directo na Internet, perante cada comissão parlamentar competente. O comissário indigitado faz um discurso de abertura de 15 minutos no máximo e responde às perguntas.
3- Reunião de avaliação: a comissão competente tem 24 horas após a audição para finalizar a sua avaliação. Pode pedir informação adicional por escrito.
4- São enviados os relatórios de avaliação individuais dos comissários indigitados à Conferência de Presidentes das comissões e à Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu que, a não ser que decida obter informação adicional, declara as audições concluídas após uma troca de opiniões.
O que se segue?
O Presidente da Comissão tem em conta os resultados das audições e as consultas com os grupos políticos do Parlamento. Mais tarde, apresenta a sua equipa e as suas prioridades políticas durante uma sessão plenária no Parlamento Europeu.
Após um debate, os eurodeputados decidem, por maioria dos votos expressos, se apoiam o novo Colégio de Comissários. A Comissão Europeia pode iniciar o seu mandato de cinco anos.
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Mobilidade dos trabalhadores da UE

Responder aos desafios demográficos e de competências

Uma maior mobilidade dos trabalhadores é fundamental para as economias europeias, segundo um recente relatório conjunto da Comissão - OCDE.
Prevê-se que entre 2013 e 2020, a população activa (15-64 anos) diminua 7,5 milhões na Europa, pelo que a UE precisa de utilizar as competências dos migrantes de modo mais eficiente para manter a Europa competitiva.
O relatório destaca a mobilidade e a migração como factores fundamentais para fazer face aos desafios da Europa em termos demográficos e de competências. Reduzir as disparidades entre homens e mulheres e aumentar a participação dos trabalhadores jovens e mais idosos no mercado de trabalho será também crucial para atenuar os efeitos do envelhecimento da população.
Apesar do desemprego persistente e da crescente oposição contra a migração que caracterizam actualmente muitos países europeus, as empresas não conseguem dar respostas às suas necessidades de mão-de-obra através de recursos unicamente nacionais.
Combater a escassez de competências
Um recente relatório conclui que 40% das empresas europeias têm dificuldade em encontrar trabalhadores com as competências adequadas. Os dados disponíveis sugerem que as necessidades de mão-de-obra na próxima década se concentrarão em certas profissões que requerem competências de nível intermédio ou elevado. Para dar resposta à procura de mão-de-obra no futuro, o relatório salienta três respostas estratégicas complementares:
- promover a mobilidade laboral na UE para garantir uma melhor repartição das competências
- assegurar uma melhor integração dos migrantes de países terceiros para assegurar uma utilização mais eficiente das suas competências
- atrair migrantes mais qualificados, necessários ao mercado de trabalho europeu.
Segundo o referido relatório, será necessário suprimir os obstáculos à mudança de emprego, tornar os instrumentos mais eficientes para a adequação de competências, facilitar o reconhecimento das qualificações estrangeiras e facultar, nos países de destino, uma formação linguística adaptada às competências dos migrantes.
Trabalhos em curso
A UE já tomou medidas para eliminar os entraves à mobilidade, de que são exemplo as disposições recentemente adoptadas para facilitar a livre circulação e a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar.
São de citar outras iniciativas para melhorar a rede pan-Europeia EURES de procura de emprego e reforçar a aplicação da legislação relativa ao destacamento de trabalhadores. A Comissão também deu orientações políticas sobre a integração de migrantes no mercado de trabalho, nas suas recomendações por país dirigidas aos governos da UE.

 

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Emprego

Nova Rede de Serviços Públicos de Emprego

Foi lançada, na passada semana, a nova Rede de Serviços Públicos de Emprego, uma nova estrutura de cooperação para ajudar os Estados-membros a intensificar a coordenação das suas políticas e acções contra o desemprego e reforçar o quadro de governação económica europeia. Melhorar o apoio concedido pelos serviços públicos de emprego dos Estados-membros aos jovens é particularmente importante para a execução, na prática, da Garantia para a Juventude, a ambiciosa reforma, à escala da UE, que visa ajudar as pessoas desempregadas, com menos de 25 anos, a encontrar emprego. O conselho de administração da nova rede já reuniu, pela primeira vez, em Bruxelas.
Esta nova rede baseia-se numa Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu adoptada em Maio de 2014, destinada a maximizar a eficiência dos serviços públicos de emprego através de uma cooperação mais estreita, em sintonia com o Pacote Emprego 2012.
A nova estrutura permitirá uma melhor comparação entre o desempenho dos serviços públicos de emprego e os parâmetros de referência pertinentes, a identificação de boas práticas e a melhoria da cooperação, nomeadamente através da aprendizagem mútua e de programas de assistência interpares. Uma das tarefas mais imediatas a realizar pela rede será o intercâmbio de conhecimentos e práticas bem sucedidas para a execução da Garantia para a Juventude, já que os serviços públicos de emprego são, em grande parte, os pontos nacionais de contacto designados para esta reforma crucial. Em muitos Estados-membros, é necessário melhorar o funcionamento dos serviços públicos de emprego, para garantir que os jovens recebem um aconselhamento personalizado e adequado em matéria de emprego e no que respeita às oportunidades de educação e formação mais pertinentes para o seu caso específico, que produza uma oferta concreta no prazo de quatro meses.
A rede ajudará também os Estados-mmebros a melhor executar as recomendações específicas por país, destinadas aos serviços públicos de emprego, emitidas pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu. Em 2014, 11 países foram destinatários de recomendações (Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Hungria, Itália, POrtugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha). Os decisores políticos nacionais recorrerão aos conhecimentos especializados da rede ao conceber, desenvolver e avaliar as políticas de emprego.
O conselho de administração da rede de serviços públicos de emprego, composto por altos funcionários dos serviços públicos de emprego nomeados por cada Estado-membro e pela Comissão, preside e dirige as actividades da rede. A Comissão criou, por seu lado, um secretariado para assistir e facilitar o trabalho da nova rede e garantir o seu bom funcionamento e relevância política.
Contexto
O papel dos serviços públicos de emprego está actualmente a ser redefinido na maior parte dos Estados-membros, tendo como objectivo fundamental transformá-los em prestadores de serviços mais flexíveis, modernos e orientados para o cliente, fazendo corresponder os candidatos a emprego aos pedidos de emprego e às oportunidades de formação. É precisamente o momento ideal para reforçar a cooperação entre os serviços públicos de emprego, a fim de congregar e maximizar os benefícios das várias vertentes da cooperação.
Os serviços públicos de emprego modernos e eficientes têm de desenvolver uma cooperação mais estreita com as instituições de ensino e formação, promover sinergias com os operadores privados e demais intervenientes no mercado de trabalho, estar mais atentos às necessidades dos empregadores e ao desenvolvimento de competências, utilizando de forma mais intensa e inteligente as tecnologias de informação e da comunicação.
Existe, desde 1997, um grupo informal de peritos europeus dos serviços públicos de emprego, que oferece o seu contributo à Comissão no domínio do emprego. A nova rede congrega mais estreitamente os serviços públicos de emprego nacionais, com um estatuto claro e tarefas definidas. Tal facilitará a execução das actuais e futuras acções políticas, garantindo que a rede é reconhecida por todas as instituições e todos os Estados-membros.
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Comércio e Investimento entre a UE e os EUA

Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Teve inicio esta semana a sétima ronda de negociações entre a UE e os EUA sobre a Parceria Transtlântica de Comércio e Investimento (TTIP) em Chevy Chase, Maryland. As conversações durarão toda a semana, até sexta-feira, 3 de Outubro. Durante esta ronda os debates centrar-se-ão em várias áreas que ainda exigem um trabalho técnico preparatório, como é o caso, em especial, do pilar regulamentar.
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Agricultura

Apoio ao mercado das frutas e legumes perecíveis

 

A Comissão Europeia adoptou um novo programa de emergência para o mercado das frutas e produtos hortícolas perecíveis, na sequência da proibição imposta pela Rússia às importações de certos produtos agrícolas da UE. Este novo regime, atingindo um valor máximo de 165 milhões de euros, presta apoio à retirada dos volumes excedentários do mercado e surge em complemento do programa de 125 milhões de euros para as frutas e produtos hortícolas anunciado em 18 de Agosto e que tinha sido suspenso a 10 de Setembro devido ao facto de pedidos provisórios terem demonstrado que a totalidade da dotação orçamental já tinha sido reclamada. A fim de ser melhor orientado, o novo regime contém um anexo que descreve os volumes elegíveis em cada Estado-membro com dados específicos por grupos de produtos. Estes volumes são determinados com base nos volumes exportados para este período nos últimos três anos, com os montantes deduzidos para ter em conta os volumes já abrangidos pelo primeiro regime de 125 milhões de euros. O novo plano inclui igualmente e pela primeira vez, as mandarinas e as clementinas.
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Saúde

Aumento dos rastreios dos cancros da mama, colo do útero e colorretal

Uma forte cooperação entre a UE e os Estados-membros em termos de rastreio do cancro levou a uma melhoria das taxas de rastreio de acordo com um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da Parceria Europeia de luta contra o cancro e da Recomendação do Conselho de 2003 sobre o rastreio do cancro. A grande maioria dos Estados-membros (25 de 28) cumpriu o objectivo de colocar em vigor um plano nacional de controlo do cancro. Mais de 500 milhões de exames de rastreio dos cancros da mama, do colo do útero e colorretais estão previstos na UE para o período de 2010-2020. Atingir a meta de uma redução de 15% da incidência do cancro até 2020 é um objectivo de saúde pública importante para a UE. Além da coordenação e apoio aos Estados-membros, nos últimos sete anos a UE investiu mais de 1,4 mil milhões de euros em investigação relacionada com o cancro, incluindo para encontrar novas formas de lutar contra o cancro e apoiar os doentes.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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