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Nº 96
Julho
2014

 
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Editorial - Martin Schulz reeleito presidente do Parlamento Europeu
 
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Roaming- Cortes enormes nas tarifas a partir de 1 de Julho
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Cartão europeu de seguro de saúde - Quase 200 milhões de europeus já dispõem deste cartão
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Segurança dos consumidores - Compra de medicamentos na Internet
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Propriedade intelectual - Melhorar a protecção e aplicação dos direitos
   
 
   
 
   
 
 

 


Editorial

Martim Schulz reeleito presidente do Parlamento Europeu

 
O socialista alemão Martim Schulz foi reeleito presidente do Parlamento Europeu com 409 dos 612 votos expressos válidos. O mandato terá uma duração de dois anos e meio (metade da legislatura), ou seja, até Janeiro de 2017. Esta é a primeira vez na histório do Parlamento Europeu em que um presidente é eleito para um segundo mandato.
Martin Schulz, 58 anos, foi eleito à primeira volta do escrutínio. Em Janeiro de 2012, Schulz obteve 387 votos dos 670 votos expressos válidos e hoje 409 dos 612 votos válidos.
Após a votação em plenário, Martin Schulz disse: "Como o primeiro presidente reeleito do Parlamento Europeu, tenho um dever especial e vou levá-lo muita sério porque este Parlamento é o coração da democracia europeia." O presidente agradeceu a confiança que os euro- deputados depositaram nele e disse que espera conquistar os que não o apoiaram hoje. Durante a sua intervenção, Schulz referiu o desemprego jovem, os fluxos migratórios, o acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos e os direitos humanos, entre outros temas que deverão estar em destaque ao longo da legislatura.
Resultados da votação
A eleição realizou-se por escrutínio secreto, de acordo com o artigo 15º do regimento do Parlamento Europeu. Para ser eleito, um candidato necessita da maioria absoluta dos votos expressos, ou seja, pelo menos 50 % mais um. Os votos brancos ou nulos não são tidos em conta no cálculo.
Total de votos expressos: 723
Votos expressos válidos: 612
Votos brancos ou nulos: 111
Maioria absoluta necessária: 307
Resultados dos candidatos
Martin Schulz (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, Alemanha): 409 votos
Sajjad Karim (Conservadores e Reformistas Europeus, Reino Unido): 101 votos
Ullrike Lunacek (Verdes/Aliança livre europeia, Áustria): 51 votos
Pablo Iglesias (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, Espanha): 51 votos
Funções do presidente do PE
O presidente conduz as sessões plenárias do Parlamento Europeu, em Bruxelas e em Estrasburgo, competindo-lhe assegurar o correcto desenrolar dos trabalhos (artigo 22º do Regimento do Parlamento Europeu). Preside também às reuniões dos líderes dos grupos políticos (Conferência dos Presidentes), orgão que define a agenda política do PE, a organização dos trabalhos e a programação legislativa, e à Mesa (Boreau), o orgão responsável por todas as questões administrativas, organizacionais e de pessoal do Parlamento.
O presidente do PE profere uma declaração no início de cada Conselho Europeu, que reúna os chefes de Estado e de Governo dos 28 Estados-membros da UE, no qual apresenta a posição do Parlamento sobre os assuntos inscritos na agenda da Cimeira.
O presidente representa ainda o Parlamento nas relações internacionais e realiza visitas oficiais dentro e fora da UE. Além de todas estas funções, é responsável pela assinatura do orçamento geral da UE e de todos os actos legislativos aprovados em processo de co-decisão com o Conselho de Ministros.

 

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Roaming

Cortes enormes nas tarifas do roaming a partir de Julho

A partir de 1 de Julho de 2014, as tarifas máximas do telecarregamento de dados na UE baixam mais de 50 %: de 45 para 20 cêntimos por megabyte (mais IVA). Para quem viaje na UE, ficará ainda mais barato utilizar mapas, visionar vídeos, consultar o correio electrónico ou actualizar conteúdos nas redes sociais. As chamadas telefónicas e as mensagens de texto vão também ficar mais baratas. São boas notícias para quem viaje na Europa e poderá, assim, ficar sempre em contacto com a família e os amigos.
«Esta enorme descida das tarifas do roaming de dados fará grande diferença para todos nós este verão», comentou Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão e responsável pela Agenda Digital. «Mas não chega. Qual o sentido de pagar pelo roaming no mercado único? Espero que, até final do ano, seja possível chegar ao acordo quanto à eliminação total destes encargos - o Parlamento já fez o que lhe competia, cabe agora aos Estados-Membros a última palavra!»
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Cartão europeu de seguro de doença

200 milhões de europeus dispõem do Cartão Europeu de Seguro de Doença

Quase 200 milhões de europeus dispõem já de um Cartão Europeu de Seguro de Doença, segundo os últimos dados disponíveis relativos a 2013. Este valor representa mais de metade da população segurada na UE. O número de titulares tem vindo a aumentar de forma constante, tendo mais 8 milhões de cidadãos em 2013 adquirido este cartão em comparação ao ano anterior.
László Andor, comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, afirmou: «Num momento em que muitas pessoas tencionam partir de férias de verão, é incorajador ver que um número cada vez maior dispõe do Cartão Europeu de Seguro de Doença. Tal permite-lhes receber os tratamentos necessários ao viajarem no interior da União Europeia, Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia. O número crescente de cidadãos que adquire este cartão demonstra a confiança no sistema estabelecido pelo cartão e o reconhecimento da protecção que proporciona.
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Segurança dos consumidores

Compra de medicamentos na Internet

O Comissário responsável pela saúde, Tonio Borg declarou: «Ao comprar medicamentos através da Internet, os consumidores devem estar conscientes de que se não os comprarem a fornecedores de medicamentos legalmente autorizados, correm o risco de de estar a adquirir medicamentos falsificados. Os medicamentos falsificados podem ser ineficazes, nocivos ou mesmo mortais. A comissão criou um logótipo comum para as farmácias em linha a fim de garantir a segurança dos consumidores.»
Com os europeus a comprarem cade vez mais medicamentos através da Internet, como podemos ter a certeza de que uma farmácia em linha é autêntica? A Comissão adopta agora um regulamento de execução ao abrigo da Directiva relativa aos medicamentos falsificados que estabelece o grafismo de um logótipo comum para as farmácias em linha, bem como os requisitos técnicos para assegurar a sua autenticidade. O logótipo estará plenamente disponível no segundo semestre de 2015.
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Direitos de propriedade intelectual

Melhorar a protecção e a aplicação dos direitos

 

 
A Comissão Europeia adoptou recentemente duas comunicações: um Plano de Acção para dar resposta ao problema da violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na UE e uma Estratégia de protecção e aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual nos países terceiros.
O Plano de Acção da UE prevê uma série de medidas destinadas a centrar a política da UE em matéria de aplicação dos direitos de propriedade intelectual nas infracções praticadas à escala comercial (a chamada abordagem «sigam a pista do dinheiro»). A Estratégia da UE, que visa definir uma abordagem internacional, examina a recente evolução e apresenta formas de melhorar os actuais meios de acção da Comissão para promover normas mais rigorosas em matéria de DPI nos países terceiros e para travar o comércio de produtos que violam os direitos de propriedade intelectual.
A actual economia globalizada assenta cada vez mais em indústrias baseadas no conhecimento, que resistiram bem à crise e registam um forte crescimento. O número de novos registos de patentes, de marcas registadas comunitárias e de desenhos ou modelos comunitários passou para mais do dobro entre 2003 e 2012. Mas o elevado número de actividades que violam os direitos de propriedade intelectual pode comprometer esta tendência positiva. Só em 2012, os serviços de controlo das fronteiras da UE registaram 90 000 casos de produtos suspeitos de violação dos direitos de propriedade intelectual (contra menos de 27 000 em 2005). A OCDE estima que a violação dos DPI representa uma perda anual de cerca de 200 mil milhões de euros para a economia mundial.
Para dar resposta a este desafio, o Plano de Acção da UE contra a violação dos direitos de propriedade intelectual prevê:
Estabelecer um diálogo com as partes interessadas (por exemplo, as agências de publicidade em linha e os prestadores de serviços de pagamento) com vista a reduzir os lucros gerados por infracções aos DPI praticadas à escala comercial na Internet;
Incentivar a devida diligência por parte de todos os intervenientes na produção de bens com um elevado grau de propriedade intelectual, acompanhada de uma auditoria responsável da cadeia de fornecimento, de forma a reduzir o risco de violação da propriedade intelectual;
Ajudar as pequenas empresas a fazerem valer os seus direitos de propriedade intelectual de uma forma mais eficaz, através da melhoria dos processos judiciais; para o efeito, a Comissão analisará pela primeira vez os regimes nacionais que ajudam directamente as PME a aceder ao sistema de justiça;
Melhorar a cooperação entre os Estados-Membros e incentivar o intercâmbio de boas práticas;
Propor um programa completo de formação destinado às autoridades dos Estados-Membros com vista a acelerar a aplicação de medidas de prevenção em toda a UE contra as actividades que violam a propriedade intelectual à escala comercial e a detectar os obstáculos à cooperação transfronteiras.
No que se refere à protecção internacional dos direitos de propriedade intelectual, a Comissão propõe:
Prosseguir os esforços multilaterais para melhorar o quadro normativo internacional da propriedade intelectual e assegurar que os capítulos relativos aos DPI que figuram nos acordos comerciais bilaterais proporcionam uma protecção eficaz e adequada aos titulares de direitos;
Colaborar com os países parceiros através de diálogos e grupos de trabalho sobre propriedade intelectual, a fim de resolver problemas sistémicos em matéria de propriedade intelectual e corrigir as principais deficiências dos respectivos regimes de protceção dos DPI;
Efectuar inquéritos periódicos a fim de estabelecer uma lista de «países prioritários» nos quais a UE deverá concentrar esforços;
Ajudar no terreno as PME e os titulares de direitos, através de projectos como os serviços de apoio em matéria de DPI, reforçando simultaneamente o efeito de alavanca e as competências em matéria de propriedade intelectual a nível das representações da UE e dos Estados-Membros nos países terceiros;
Propor aos países terceiros programas de assistência técnica adequados no domínio da propriedade intelectual e promover a sensibilização neste domínio (por exemplo, formação, reforço das capacidades, como tirar partido do potencial da propriedade intelectual).
Próximas Etapas
As acções previstas nas referidas comunicações serão lançados e executadas em 2014 e 2015. A Comissão acompanhará a concretização destas iniciativas e convida o Parlamento Europeu, o Conselho, os Estados-Membros, o Comité Económico e Social Europeu e as partes interessadas (incluindo o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) por intermédio do Observatório Europeu das Infracções aos Direitos de propriedade intelectual) a contribuir activamente para os trabalhos futuros. A Comissão analisará posteriormente a necessidade de medidas adicionais, eventualmente legislativas.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias

 
Oportunidades de Financiamento

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Oportunidades de Parceria
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