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Nº 95
Junho
2014

 
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Editorial - As eleições chegaram ao fim. O que se segue?
 
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Compreender a governação económica na UE
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Lutar contra a pobreza mundial e apoiar o desenvolvimento sustentável
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Estimular o crescimento e promover a investigação e a inovação
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
     
     
 
 

 


Editorial

As eleições chegaram ao fim. O que se segue?

As eleições europeias já chegaram ao fim, mas ainda existem muitas perguntas a precisar de resposta. As próximas semanas deverão esclarecer quem poderá ser o próximo presidente da Comissão Europeia e os grupos políticos que irão moldar a agenda do novo Parlamento. Fique a conhecer o que se segue.
A Conferência dos Presidentes (os líderes dos grupos parlamentares e o Presidente do Parlamento Europeu) reuniram-se no dia 27 de Maio, para discutir o significado dos resultados das eleições europeias para o cenário político europeu, para o próprio Parlamento e para a eleição do Presidente da Comissão Europeia.
Pela primeira vez nestas eleições os partidos políticos europeus apresentaram candidatos oficiais ao posto mais importante da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE responsável pela formulação e aplicação das políticas da UE aprovadas pelos governos e pelo Parlamento. Na noite da eleição, a maioria desses candidatos defendeu que o novo presidente da Comissão deveria ser escolhido entre eles.

A nomeação oficial deve ser conhecida nas próximas semanas no Conselho Europeu, onde os chefes de Estado ou de Governo da UE se reúnem. O Tratado da UE estipula claramente que a escolha do candidato deverá ter em conta os resultados das eleições.

O candidato indigitado tentará então obter o apoio dos grupos políticos no Parlamento Europeu, que deverão aprovar, ou não, o candidato nomeado pelo Conselho durante a sessão plenária do Parlamento entre 14-17 Julho. Para que o candidato seja aprovado pelo PE mais de metade de todos os deputados do Parlamento Europeu, ou seja, pelo menos 376, devem votar a seu favor.
Outra questão a observar com atenção será a formação dos grupos políticos. Será que irão surgir novos grupos após as eleições no Parlamento? Segundo as regras do PE, são necessários pelo menos 25 deputados de um quarto de todos os países da UE (ou seja, 7) para formar um novo grupo. Os grupos políticos devem ser estabelecidos antes da primeira sessão plenária que se inicia a 1 de Julho.

Na primeira sessão plenária em Julho os eurodeputados vão escolher um novo presidente e vice-presidentes do Parlamento. Saiba mais sobre os procedimentos através da infografia disponível aqui.

Os resultados publicados mostram o PPE a ganhar com 213 lugares no novo Parlamento, à frente do S&D com 190, ALDE com 64 e os Verdes com 53. O ECR deve assegurar 46 lugares, o GUE / NGL 42 e o EFD 38. O número de eurodeputados provenientes de partidos/listas que estavam entre os não-inscritos no Parlamento cessante é de 41, enquanto outros 64 lugares foram ganhos por novos partidos/candidatos ainda não alinhados com qualquer um dos grupos existentes. Os resultados serão atualizados até serem finais.
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Governação económica na UE

Compreender a governação económica na UE


As lições retiradas da recente crise económica, financeira e da dívida soberana estiveram na origem das sucessivas reformas das regras europeias, que introduziram novos mecanismos de supervisão das políticas orçamentais e económicas, bem como um novo calendário orçamental para a área do euro.
As novas regras assentam no Semestre Europeu, o calendário de tomada de decisões da UE. O sistema integrado assegura uma maior clareza das regras, uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo do ano, um acompanhamento regular e maior rapidez na aplicação de sanções em caso de incumprimento, o que ajudará os Estados-Membros a honrar os seus compromissos em matéria de orçamento e de reformas, com um reforço da União Económica e Monetária.
Características essenciais do novo sistema - O Semestre Europeu
Antes da crise, o planeamento da política económica e orçamental na UE era efectuado através de diferentes processos. Não existia uma visão global dos esforços efectuados ao nível nacional, nem era dada aos Estados-Membros a oportunidade de discutir uma estratégia coletiva para a economia da UE. O Semestre Europeu, introduzido em 2010, garante que os Estados-Membros discutem os seus planos orçamentais e económicos com os seus parceiros na UE em determinados momentos ao longo do ano. Isto permite-lhes comentar os planos uns dos outros e permite que a Comissão lhes forneça orientações em tempo útil, antes de serem tomadas decisões a nível nacional. A Comissão verifica também se os Estados-Membros estão a trabalhar de forma conducente à realização dos objectivos da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, Europa 2020, nos domínios do emprego, da educação, da inovação, do clima e da redução da pobreza.
Novembro: A Análise Anual de Crescimento define as prioridades económicas globais da UE para o ano seguinte. O Relatório do Mecanismo de Alerta analisa a situação dos Estados-Membros, tentando identificar os desequilíbrios económicos. A Comissão publica os seus pareceres sobre os projectos de planos orçamentais (para todos os países da área do euro) e programas de parceria económica (para os países da área do euro com défices orçamentais excessivos). Os planos orçamentais são também debatidos pelos ministros das Finanças da área do euro.
Dezembro: Os Estados-Membros da área do euro adoptam os respectivos orçamentos anuais definitivos, tendo em conta o parecer da Comissão e dos Ministros das Finanças.
Fevereiro/Março: O Parlamento Europeu e os Ministros relevantes da UE (das áreas do emprego, da economia e finanças e da competitividade), reunidos em Conselho, discutem a Análise Anual de Crescimento. A Comissão publica as suas previsões económicas do inverno. O Conselho Europeu adopta as prioridades económicas da UE, com base na Análise Anual do Crescimento. É por volta desta altura que a Comissão publica análises aprofundadas dos Estados-Membros com desequilíbrios potenciais (identificados no Relatório do Mecanismo de Alerta).
Abril: Os Estados-Membros apresentam os seus Planos de Estabilidade/Convergência (planos orçamentais a médio prazo) e os seus Planos Nacionais de Reformas (planos económicos), que devem ser compatíveis com todas as recomendações anteriores da UE. Os planos devem, de preferência, ser apresentados até 15 de Abril mas nunca depois de 30 de abril de cada ano. O Eurostat publica dados verificados sobre a dívida e o défice do ano anterior, que são importantes para verificar se os Estados-Membros estão a cumprir os seus objectivos orçamentais.
Maio: A Comissão propõe Recomendações Específicas por País (REP), um aconselhamento político adaptado à situação de cada Estado-Membro com base nas prioridades identificadas na Análise Anual do Crescimento e na informação sobre os planos recebida em Abril. Em Maio, a Comissão publica também as suas previsões económicas da Primavera.
Junho/Julho: O Conselho Europeu aprova as REP, que são discutidas pelos Ministros da UE reunidos em Conselho. São os Ministros das Finanças da UE, em Julho, quem adopta, em última análise essas recomendações.
Outubro: Os Estados-Membros da área do euro apresentam à Comissão (até 15 de Outubro) os seus projectos de planos orçamentais para o ano seguinte. Se um desses planos não estiver em conformidade com os objectivos de médio prazo do Estado-Membro em questão, a Comissão pode solicitar que seja reformulado.
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Comissão apresenta nova proposta

Lutar contra a pobreza mundial e apoiar o desenvolvimento sustentável

A Comissão Europeia adoptou recentemente uma comunicação, como contributo para a posição da UE nas negociações internacionais sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no seguimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Os ODS destinam-se a reforçar o compromisso da comunidade internacional em erradicar a pobreza e em apoiar o desenvolvimento sustentável, desafios que afectam as condições de vida das gerações actuais e futuras. A comunicação da Comissão descreve os princípios essenciais e propõe domínios prioritários e objectivos potenciais para os anos subsequentes a 2015.
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável contribuirão para um novo quadro internacional destinado a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Esse quadro será universal e integralmente aplicável, com base numa parceria entre todos os países, bem como com a sociedade civil e o sector privado. Todos os países devem contribuir com a sua quota-parte para a consecução dos objectivos mundiais, sendo responsáveis perante os seus cidadãos e a comunidade internacional. O quadro basear-se-á nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e económica. Por conseguinte, trará igualmente vantagens tangíveis aos cidadãos da UE: promoção e incentivo dos motores do crescimento inclusivo e sustentável, melhoramento das condições sociais, vida mais saudável e ambiente mais limpo. 
Domínios prioritários propostos
A proposta da Comissão preconiza a abordagem de questões de interesse mundial: pobreza, desigualdade, saúde, segurança alimentar, educação, igualdade de género, água e saneamento, energia sustentável, trabalho digno, crescimento inclusivo e sustentável, consumo e produção sustentáveis, biodiversidade, degradação dos solos e mares e oceanos.
O quadro pós-2015 deve também garantir uma abordagem baseada nos direitos, abrangendo a justiça, a igualdade e a equidade, a boa governação, a democracia e o Estado de direito e incidindo na paz social e na ausência de violência.

Próximas etapas
A comunicação vai agora ser discutida pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu. Os resultados orientarão a posição da UE nas negociações nas Nações Unidas e contribuirão para a preparação do relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o quadro pós-2015, previsto para o ano em curso. As conclusões do grupo de trabalho aberto deverão ser publicadas no próximo mês. 
Contexto
A comunicação adotada baseia-se em anteriores posições da UE, enunciadas nas conclusões do Conselho de Junho de 2013 sob o título «Agenda abrangente para o período pós-2015» e na Comunicação «Uma vida digna para todos: Erradicar a pobreza e dar ao mundo um futuro sustentável». Baseia-se, igualmente, nos pertinentes debates internacionais sobre desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, com destaque para o grupo de trabalho aberto da ONU sobre os ODS, bem como em consultas públicas.
O evento especial da Assembleia Geral da ONU sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em Setembro de 2013, tinha já acordado os principais parâmetros da agenda de desenvolvimento pós-2015, baseando-se nos progressos dos ODM e nos resultados da Conferência Rio+20, que determinou a elaboração dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A comunicação adoptada é um passo no sentido de uma posição mais concreta da UE nas negociações para o estabelecimento dos ODS.
Numa cimeira das Nações Unidas em 2000, foram acordados oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a alcançar até 2015. Conhecidos por ODM, esses objectivos abrangem domínios como a erradicação da pobreza, a igualdade entre os géneros, a mortalidade infantil, o VIH, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento. Os progressos no sentido deste objectivo têm sido notáveis, mas, com o aproximar da meta de 2015, subsistem desafios importantes em muitos países. Os ODS estarão no cerne de um quadro que visa resolver problemas pendentes, abordando conjuntamente a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
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Auxílios estatais

Estimular o crescimento e promover a investigação e a inovação

 

A UE vai facilitar a ajuda dos governos às empresas no quadro de uma revisão de regras concebida para estimular o crescimento e promover a investigação e a inovação.
Um dos principais objectivos da reforma é concentrar os recursos na investigação dos casos de auxílio estatal que são os mais susceptíveis de representar uma ameaça para a concorrência. No futuro, as empresas poderão beneficiar de vários tipos de ajudas de montante mais elevado e para uma gama mais vasta de actividades sem que os seus planos tenham de ser submetidos ao escrutínio prévio das autoridades europeias.
Ao abrigo das novas regras liberalizadas, mais especificamente da redução do número dos critérios que desencadeiam uma notificação oficial, estima-se que os Estados-Membros passem a ter de notificar à Comissão entre 10 % a 25 % dos casos de auxílio estatal, em vez dos actuais 40 %. Cerca de três quartos do apoio público e de dois terços das subvenções passarão a ficar isentos da obrigação de notificação à Comissão, reduzindo a carga administrativa para as empresas, as administrações nacionais e a própria UE.
Em contrapartida, os países terão de publicar em linha dados sobre os apoios financeiros de valor superior a 500 000 euros atribuídos por organismos públicos a empresas. Todos os países e empresas, bem como o público em geral, terão assim a oportunidade de examinar o apoio estatal à economia em toda a UE.
As novas regras dão às autoridades nacionais mais margem de manobra para investir, por exemplo, em polos de inovação, em infraestrutura de banda larga ou na conservação do património cultural, sempre que a ajuda disponibilizada vise claramente criar emprego ou incentivar a competitividade. Espera-se que estas alterações ajudem a aumentar a despesa europeia com a I&D e a inovação em 50 % até 2020.
Actualmente, a UE investe cerca de 2 % do seu PIB neste domínio. Um aumento para 3 % colocá-la-ia a par dos EUA e do Japão, ajudando também as empresas a introduzir novos produtos no mercado e a criar postos de trabalho. As novas regras, que entrarão em vigor a partir de 1 de Julho, fazem parte de um conjunto mais vasto de medidas destinadas a agilizar a tomada de decisões nos processos de concorrência. Nos últimos dois anos, foram introduzidas regras específicas para uma grande variedade de sectores, nomeadamente o desenvolvimento regional, o financiamento de risco e os aeroportos.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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