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Nº 93
Abril
2014

 
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Terreno preparado para as elições europeias 2014
 
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Direitos dos consumidores: UE apoia consumidores na sua vida quotidiana
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Emprego e assuntos sociais: melhorias pouco significativas
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eSaúde na UE: qual o diagnóstico?
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Agir, Reagir, Decidir - Parlamento Europeu: Proteger os direitos dos cidadãos
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EUTube -Como funciona o Parlamento Europeu?
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Eleições europeias 2014

Segundo os relatórios da Comissão o terreno está preparado

 
A dois meses das eleições para o Parlamento Europeu, a Comissão publicou dois novos relatórios que oferecem uma síntese das medidas decisivas adoptadas para tornar estas eleições ainda mais democráticas e aproximar as políticas europeias dos cidadãos. Um relatório analisa a forma como os Estados-membros e os partidos políticos assumiram as recomendações formuladas pela Comissão no ano passado para aumentar a transparência e a legitimidade democrática das eleições europeias. Uma recomendação fundamental era dirigida aos partidos políticos para que designassem os seus candidatos a Presidente da Comissão. O segundo relatório analisa o novo instrumento de comunicação, ou seja os Diálogos com os Cidadãos, que a Comissão desenvolveu nos últimos 18 meses para informar as pessoas, restaurar a confiança nas instituições europeias e nacionais e tornar os cidadãos conscientes de que a sua voz conta na UE.
Mais de 50 Diálogos com os Cidadãos foram realizados em todos os Estados-membros, com a participação de 22 Comissários Europeus, geralmente acompanhados de Deputados do Parlamento Europeu e de políticos nacionais, regionais ou locais.
Mais de 16 000 cidadãos participaram nos diálogos, registando-se mais de 105 000 participantes por streaming em directo, através dos meios de comunicação social. Os diálogos realizaram-se à "porta aberta", permitindo que todos os interessados pudessem participar no debate. O relatório agora publicado revela que estes Diálogos contribuíram substancialmente para dar à política da UE um rosto humano. O formato já começou a enraizar-se nos Estados-membros, tendo alguns políticos nacionais de países como a Alemanha, a Bulgária e a Irlanda lançado diálogos deste tipo por sua iniciativa.
Estes debates abertos com políticos europeus, nacionais e locais provaram ser uma forma única de envolvimento directo dos cidadãos e fazem parte da preparação da Comissão Europeia para as eleições de Maio. Lançaram um debate em que os cidadãos podem dirigir directamente aos polúticos europeus e nacioanis as suas perguntas sobre o futuro da União e das políticas da UE. Este facto contribuiu para transformar os Diálogos em eventos verdadeiramente europeus, contribuindo para o desenvolvimento de um espaço público europeu.
A necessidade de tais diálogos é confirmada pelos cidadãos: actualmente, dois em cada três europeus sentem que a sua voz não é ouvida e quase 9 em cada 10 participantes (88%) nos Diálogos com os Cidadãos manifestaram o seu forte desejo de participar em outros diálogos deste tipo.
Para completar esta iniciativa, foi publicado um manual sobre principais direitos dos cidadãos da UE "Did you know: 10 EU rights at a glance", tal como anunciado no relatório sobre a cidadania europeia de 2013. O manual inclui informação sobre o direito à participação no processo de tomada de decisões da UE, incluindo as eleições europeias.
Em Março de 2013, a Comissão adoptou uma recomendação instando os partidos políticos europeus a designarem os seus candidatos a Presidente da Comissão Europeia e recomendando que indicassem a sua filiação num partido político europeu. Um ano depois, seis partidos políticos europeus designaram os seus candidatos e planeiam aumentar a sensibilização sobre os programas dos seus candidatos. Elevar o nível político das eleições com candidatos de prestígio recebeu um amplo apoio dos cidadãos - o último Eurobarómetro "Futuro da Europa", publicado recentemente, revela que sete em cada dez europeus chegam a afirmar que o Presidente da Comissão deveria ser eleito directamente pelos cidadãos da UE.
Graças à acção da Comissão Europeia, os Estados-membros também transpuseram rapidamente as regras da UE destinadas a facilitar a elegibilidade dos cidadãos nos respectivos Estados-membros de residência.
Persistem ainda alguns desafios: o apelo da Comissão a fixar a mesma data para a realização de eleições em toda a Europa e o convite aos partidos políticos a indicarem nos boletins de voto a sua filiação num partido político europeu não foi amplamente aceite. Neste caso, tal deve-se ao facto da legislação eleitoral em vários Estados-membros não permitir que os boletins de voto indiquem nomes dos logotipos dos partidos políticos europeus.
A Comissão elaborará um relatório completo, nomeadamente sobre a implementação das suas recomendações após as eleições europeias.
Mais informações
Relatório sobre a recomendação relativa às Eleições Europeias
Manual sobre os principais direitos dos cidadãos da UE
Quadro em linha da implementação da recomendação da Comissão Europeia sobre as eleições europeias
Eurobarómetro Futuro da Europa
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Direitos dos Consumidores

UE apoia consumidores na sua vida quotidiana

Por apenas cinco cêntimos por cidadão, por ano, o programa da União Europeia no domínio da defesa dos consumidores contribui para ajudar os cidadãos a execercerem plenamente os seus direitos e a participarem activamente no mercado único. O orçamento total previsto para o programa "Consumidores" ascende a 188,8 milhões de euros no que diz respeito ao período 2014-2020.
O consumo representa 56% do PIB da União Europeia. Agora, mais do que nunca, os consumidores bem informados e advertidos podem estimular a inovação e o crescimento ao exigirem valor, qualidade e serviço. Em consequência da crise económica surgiram novas necessidades e emergiram novas formas de comércio, designadamente o comércio electrónico e os serviços digitais. A informação prestada ao consumidor também tem de acompanhar os desenvolvimentos observados nos mercados, por exemplo, a sua liberalização (como no caso da energia ou das telecomunicações).
Importa igualmente responder aos novos desafios sociais - a complexidade da tomada de decisão pelos consmidores, a necessidade de adoptar padrões de consumo mais sustentáveis, as oportunidades e ameaças da digitalização, o aumento da exclusão social e do número de consumidores vulneráveis, o envelhecimento da população.
O programa "Consumidores" 2014-2020 vem dar resposta aos seguintes desafios, que se agrupam em quatro rubricas:
- Segurança: é necessário reforçar a coordenação das autoridades nacionais que controlam o cumprimento da legislação e abordar os riscos associados à globalização da cadeia de produção. Observa-se uma procura crescente de serviços seguros, também no contexto do envelhecimento da população.
- Informação e educação dos consumidores: há que proporcionar informações comparáveis, fiáveis e de fácil utilização para os consumidores, em especial no comércio transfronteiras; colamatar a falta de conhecimento, tanto dos consumidores como dos retalhistas, sobre os principais direitos dos consumidores; recolher dados sólidos sobre o modo como o mercado dá resposta às necessidades dos consumidores; aumentar as capacidades das organizações de consumidores, sobretudo em certos Estados-membros, e melhorar as ferramentas de educação e informação que utilizamos.
- Direitos dos consumidores e mecanismos de reparação eficazes: é necessário reforçar os direitos dos consumidores, em especial em situações transfronteiras, e abordar os problemas com que se deparam ao tentar obter reparação, nomeadamente além-fronteiras, para que os consumidores possam estar seguros de que os seus direitos são devidamente protegidos no seu país e em qualquer Estado-membro.
-Rreforçar o controlo do cumprimento da legislação além-fronteiras: é necessário melhorar a informação dos consumidores sobre a rede de Centros Europeus do Consumidor e reforçar a eficácia da rede. A eficiência da rede de autoridades nacionais repsonsáveis pelo controlo do cumprimento da legislação deve também ser reforçada.
Os beneficiários directos deste novo programa serão as autoridades nacionais responsáveis pela política dos consumidores, pela sua segurança e pelo controlo do cumprimento da legislação, a rede de Centros Europeus do Consumidor, as organizações de consumidores de âmbito europeu e as organizações de consumidores nacionais. Os consumidores da UE serão os beneficiários finais do programa, graças ao reforço das organizações de consumidores, ao aconselhamento prestado pelos Centros Europeus do Consumidor e às medidas de execução tomadas pelas autoridades, que de outro modo não teriam lugar devido à falta de recursos.
O novo programa irá manter os elementos de maior sucesso do anterior, mas terá de igualmente ter em conta os novos desafios sociais, como a crescente complexidade da tomada de decisões, a necessidade de adoptar padrões de consumo mais sustentáveis, as oportunidades e ameaças decorrentes do desenvolvimento da digitalização e as necessidades específicas dos consumidores vulneráveis.
Cada um dos 500 milhões de cidadãos da UE é um consumidor. São os consumidores quem faz avançar a economia da Europa e o mercado único. As despesas de consumo ascendem a 56% do PIB da UE e representam um enorme potencial como fonte de crescimento e inovação. Quanto mais os consumidores forem capazes de tomar decisões informadas, maior será o seu impacto no reforço do mercado único e a sua capacidade de estimular o crescimento.
O Programa "Consumidores" está plenamente em consonância com os objectivos da estratégia Europa 2020: a agenda digital - uma vez que melhorará o bem-estar dos consumidores; o crescimento sustentável - ao promover o consumo sustentável; a inclusão social - ao tomar em conta os consumidores vulneráveis e as necessidades de uma população envelhecida; a regulamentação inteligente- uma vez que a monitorização dos mercados de consumo contribuirá para a concepção de regulamentação "inteligente" e direccionada.
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Emprego e assuntos sociais

Análise trimestral revela melhorias pouco significativas

A recente recuperação económica não foi ainda capaz de criar novos empregos e a situação social na UE não regista, até agora, melhorias significativas, segundo a última Análise Trimestral do Emprego e da Situação Social da Comissão. Esta análise aponta também para um aumento esperado dos níveis de pobreza e para uma ligeira melhoria da eficácia das despesas de protecção social em 2013, apesar de o seu impacto ser ainda muito pouco visível. A análise fornece dados empíricos que sustentam que, no seu auge, a crise afectou mais negativamente o emprego dos homens e dos jovens.
A Análise Trimestral mais recente sublinha que as melhorias que se fazem sentir nos mercados de trabalho da UE são ainda pouco significativas. O emprego deu mostras dos primeiros sinais de estabilização em 2013, crescendo 0,1% no segundo semestre do ano. O sector dos serviços registou um crescimento positivo e a destruição de postos de trabalho nos sectores da construção e da indústria abrandou. Não obstante, os números referentes ao terceiro e ao quarto trimestres de 2013, revelam que, em cada vez mais Estados-membros da UE, o crescimento económico não foi acompanhado da criação de emprego. Por conseguinte, é demasiado prematuro avaliar se a recuperação poderá trazer novos postos de trabalho.
O rendimento disponível das famílias não acompanha o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, a variação anual homóloga aponta para uma diminuição contínua do rendimento bruto disponível do agregado familiar (GDHI) na zona do euro, em termos reais, ainda que a um ritmo mais lento.
Outra tendência preocupante é o aumento permanente das dificuldades financeiras desde 2010, com cada vez mais pessoas a declarar terem de recorrer às respectivas poupanças e, mais recentemente, endividarem-se mesmo para fazer face às despesas quotidianas. As famílias com os rendimentos mais baixos são as mais atingidas: 10% dos adultos em agregados familiares com baixos rendimentos vêem-se obrigados a endividar-se e 15% têm de recorrer às poupanças acumuladas para cobrir despesas correntes (comparativamente a 5% e 12% do total da população).
Os dados de Janeiro de 2014 mostram que o desemprego continua a registar níveis elevados sem precedentes, com cerca de 26 milhões de pessoas (10,8% da população activa ) na UE à procura de trabalho. Em vários Estados-membros, o desemprego permanece elevado, próximo dos níveis históricos que marcaram a actual crise. A análise revela igualmente um recurso cada vez mais acentuado ao trabalho temporário e a tempo parcial. Desde o início da crise há indícios de que o trabalho temporário se tornou menos significativo enquanto transição para um emprego permanente. Ao mesmo tempo, a estabilidade no emprego diminuiu consideravalmente, em especial no toca aos homens e aos jovens, sendo as divergências entre os Estados-membros agora mais vincadas.
Em relação ao elevado desemprego e a instabilidade no emprego, o crescimento dos custos laborais unitários continuou a abrandar na zona do euro em 2013, aumentando o risco de pressões deflaccionárias no sentido do aumento dos custos, susceptíveis de afectar negativamente as perspectivas de retoma sustentável e a correspondente criação de postos de trabalho.
A pobreza e a exclusão social continuaram a escalar em 2011 e 2012 e, segundo os últimos dados disponíveis, espera-se um novo aumento em 2013 nos países onde a situação económica e do mercado de trabalho continuou a agravar-se.
Na UE, a taxa de rsico de pobreza permaneceu, em média, estável entre 2011 e 2012, ocultando evoluções divergentes a nível nacional. De facto, a população em risco de pobreza e exclusão social aumentou num terço dos Estados-membros da UE, mesmo em alguns países que inicialmente registavam níveis baixos. A Grécia regista um aumento particularmente significativo da pobreza, esperando-se entre 2011 e 2013, novos aumentos para este país e vários países da Europa Oriental.
Apesar de uma ligeira melhoria, o impacto estabilizador das depesas com a protecção social continuou a ser muito fraco em 2013, crescendo muito menos do que era esperado. A análise reflecte diferenças significativas entre os países. Na Grécia e em Portugal, o prosseguimento das reformas dos sistemas fiscais e de prestações em 2012-2013 provocou cortes nos rendimentos de todas ou da maioria das famílias. Em outros países (Estónia, Letónia, Lituânia e Roménia), o impacto global no rendimento das famílias foi positivo, com os agregados com rendimentos mais baixos a beneficiar mais, em termos porporcionais, das alterações registadas no último ano. No Reino Unido e a na Espanha, as famílias no extremo inferior do espectro da distribuição dos rendimentos foram as que maiores cortes sofreram em virtude das mudanças políticas em 2012-2013.
No seu Pacote de Investimento Social, de Fevereiro de 2013, a Comissão Europeia instou os Estados-membros a dar prioridade ao investimento social e a modernizar os respectivos sistemas de providência, uma vez que, ao fazermos hoje um uso mais eficaz e eficiente dos orçamentos sociais evitaremos ter de pagar uma factura social muito mais elevada no futuro. Em especial, o Pacote de Investimento Social proporciona aos Estados-membros múltiplas orientações em matéria de investimento nas crianças, inclusão activa, saúde e cuidados prolongados, sem-abrigo e política de inovação social. O pacote dá também aos Estados-membros orientações para usar com maior eficácia os apoios financeiros da UE, designadamente o Fundo Social Europeu, para realizar os objectivos definidos.
Em reconheciemento da urgência de investir nos jovens, a Comissão propôs a Garantia para a Juventude em Dezembro de 2012, que foi adoptada pelo Conselho de Ministros da UE em Abril de 2013. A Garantia para a Juventude visa assegurar que todos os jovens até aos 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda de emprego ou à saída da educação formal. A lógica da Garantia para a Juventude é muito simples - garantir que nenhum jovem fica desempregado ou inactivo por período superior a quatro meses. A Garantia para a Juventude deverá permitir aos jovens encontrar emprego adequado às suas habilitações, competências e experiência, ou adquirir as habilitações, as competências e a experiência directamente relevantes para multiplicar as suas hipóteses de encontra um emprego no futuro. A Garantia para a Juventude é uma das reformas estruturais mais importantes e urgentes a que os Estados-membros devem proceder para combater o desemprego.
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eSaúde na UE

Qual o diagnóstico?

De acordo com dois inquéritos realizados em hospitais de cuidados agudos (destinados a tratamentos e cuidados médicos e cirurgicos de curta duração) e entre médicos de clínica geral na Europa, a utilização da saúde em linha está a começar a ganhar expressão, com 60% dos médicos de clínica geral a utilizarem ferramentas de saúde electrónica em 2013, um aumento de 50% comparativamente a 2007. Mas é necessário fazer muito mais.
Entre as principais conclusões do inquérito, é possível ressalvar as seguintes:
Os paises com melhor desempenho em termos de utilização da saúde em linha nos centros hospitalares são a Dinamarca (66%), a Estónia (63%), a Suécia e a Finlândia (62% em ambos). Os serviços de saúde em linha são ainda, maioritariamente, utilizados para o registo e a comunicação tradicionais e não para fins clínicos, como a realização de consultas por via electrónica (apenas 10% dos médicos de medicina geral adoptaram esta prática).
No que diz respeito à digitalização dos registos de saúde dos pacientes, os Países Baixos recebem a medalha de ouro, com 82% de digitalização; a medalha de prata é atribuída à Dinamarca (80,6%) e o Reino Unido leva a medalha de bronze (80,5%). No entanto, apenas 9% dos hospitais da Europa permitem aos pacientes acederem via alectrónica, aos seus registos médicos e a maior parte apenas concede acesso parcial. Ao adoptar a saúde em linha, os hospitais e os médicos de medicina geral enfrentam muitos obstáculos, desde a falta de inoperabilidade à ausência de um quadro regulamentar e de recursos.
Questionados por que razão não recorriam mais frequentemente aos serviços de saúde electrónica, os médicos de clínica geral apontaram os seguintes motivos: remuneração insuficiente (79%); conhecimento insuficiente de ferramentas de tecnologia e informação (72%); inexistência de interoperabilidade nos sistemas (73%); e ausência de um enquadramento regulamentar relativo à confidencialidade e à privacidade na comunicação entre médico e paciente, via endereço electrónico (71%).
Os estudos analisaram a utilização de ferramentas e serviços digitais na área da saúde: utilização e acesso aos registos de saúde electrónicos, telesaúde, intercâmbio de informação entre profisisonais, etc. Estes serviços, quando totalmente implementados, concedem aos pacientes mais informação, maior envolvimento nos seus cuidados de saúde e melhor acesso ao aconselhamento e ao tratamento médicos, o que contribui para um sistema de prestação de cuidados mais eficiente. As ferramentas de saúde incluem: registos de saúde electrónicos - RSE; Intercâmbio de Informação Médica (IIM); telesaúde, Registos de Saúde Pessoais.
Na UE, 48% dos hospitais partilham, electronicamente, informações médicas com médicos de clínica geral externos e 70% dos hospitais da UE com prestadores de cuidados de saúde externos. Os países com melhor desempenho são a Dinamarca, a Estónia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia (100% dos seus hospitais de cuidados agudos partilham informação médica).
Os médicos de clínica geral limitam-se apenas a utilizar as prescrições electrónicas e o sistema de interacção entre médico e paciente, via endereço electrónico (32% e 35%, respectivamente). Os três países com melhor desempenho em termos de prescrição electrónica são a Estónia (100%), a Croácia (99%) e a Suécia (97%), enquanto que a utilização de endereço electrónico é liderada pela Dinamarca (10%), pela Estónia (70%) e pela Itália (62%). Menos de 8% dos hospitais da UE partilha, por via electrónica, informações médicas com entidades prestadoras de serviços sediados noutros países da UE.
Apenas 9% dos hospitais oferecem aos doentes a possibilidade de monitorização à distância, o que, por sua vez, permitiria reduzir a necessidade de permanência hospitalar, assim como aumentar a segurança de uma vida independente. Menos de 10% dos médicos de medicina geral realizam consultas com os pacientes por via electrónica e menos de 16% com outros médicos especialistas.
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Análise comparativa da implantação de serviços de saúde em linha nos hospitais (2012-2013)

Avaliação comparativa da implantação da saúde em linha entre os médicos de clínica geral (2013)
Saúde em linha na agenda digital
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Agir, Reagir, Decidir

Parlamento Europeu: Proteger os direitos para melhorar a qualidade de vida

 

Ainda que os objectivos e responsabilidades do Parlamento Europeu sejam múltiplos, a sua principal missão consiste em ajudar a criar uma vida melhor para os cidadãos da UE. Dia, após dia, o Parlamento dedica-se ao nosso "modelo europeu": protegendo, defendendo e melhorando os nossos direitos, e tomando decisões que produzem um impacto tangível sobre a nossa vida quotidiana. O Parlamento Europeu mantém-se vigilante em domínios como os cuidados de saúde transfronteiras, o ambiente, a segurança alimentar e a privacidade.
Cuidados de Saúde
Apesar da pressão exercida pela crise sobre os sistemas de saúde, o Parlamento Europeu empenhou-se em aumentar os direitos dos pacientes quanto aos cuidados médicos em toda a Europa e continuará a fazê-lo no futuro.
Mais recentemente, os esforços incidiram nos cuidados de saúde transfronteiras. Em breve, os cidadãos da UE terão o direito de receber tratamento médico e reembolsos noutros Estados-membros, como se estivessem no seu país, enquanto os pacientes com doenças raras receberão tratamentos transfronteiras, caso o seu país não os possa proporcionar. Actualmente, cerca de 60 000 pacientes aguardam um transplante de órgãos. Com a nova legislação aprovada pelo Parlamento, os tempos de espera ficarão mais curtos, as normas de qualidade e de segurança em todo o processo melhorarão e a cooperação entre Estados-membros aumentará.
Proteger os interesses os cidadãos
Atendendo à globalização cada vez maior dos fluxos de dados, o Parlamento Europeu quer certificar-se de que os cidadãos podem controlar os seus dados, tanto actualmente como no futuro. A adopção de regulamentos novos e melhorados ajudará as pessoas a utilizar os meios de comunicação social, a comprar em linha e, de forma geral, a comunicar em linha com confiança.
Um domínio sobre o qual se estão a desenvolver esforços consiste no pacote de reformas relativo à protecção de dados, o qual é composto por duas propostas legislativas: a primeira centra-se no tratamento dos dados pessoais na UE, enquanto a segunda supervisiona o tratamento dos dados relativos às infracções penais. Caso venham a ser aprovadas, disporemos de regulamentos melhorados respeitantes às redes sociais, às compras em linha e aos serviços bancários electrónicos, e ainda ao tratamento de dados em ambiente fora de linha (por exemplo, nos hospitais, universidades ou nos registos de sociedades).
Além de proteger os nossos dados pessoais, o Parlamento Europeu aprovou uma nova versão do acordo Swift de luta contra o terrorismo, que protege melhor os nossos dados bancários. O acordo utilizado, conseguido pelo Parlamento ao rejeitar uma versão anterior que não garantia os direitos dos cidadãos da UE, não só permite à Europol (a Agência da UE em matéria policial) bloquear as transferências de dados para os Estados Unidos, como especifica que a utilização de dados pelos Estados Unidos apenas é permitida para fins de luta contra o terrorismo.
Simultaneamente, os dados dos registos de identificação dos passageiros aéreos gozam de uma protecção mais sólida nos voos na UE e para os Estados Unidos. A legislação adopatada pelo Parlamento garante um elevado nível de protecção da privacidade e de dados pessoais no contexto da luta contra o crime e o terrorismo.
Preservar a segurança
Em 2013, uma onda de indignação varreu a UE devido ao escândalo da carne de cavalo, o que reforçou a preocupação do público sobre os alimentos que chegam aos nossos pratos e a necessidade de rastrear os produtos.
O Parlamento Europeu sempre reconheceu a necessidade de uma rotulagem clara e adoptou legislação no sentido de melhorar a transparência. Alguns dos nossos principais produtos obedecem a regras estritas, nomeadamente o azeite, o peixe (excepto se enlatado ou preparado), a carne bovina, a carne de aves fresca ou congelada não proveniente da UE, o vinho, grande parte dos frutos e legumes, o mel e os ovos. A partir de Dezembro de 2014, os consumidores serão melhor informados sobre o conteúdo e os ingredientes dos produtos alimentares adquiridos ou consumidos em restaurantes.
Também haverá uma melhor protecção do direito de utilizar indicações geográficas relativas aos alimentos tradicionais e produtos registados, por exemplo, o Champanhe, os queijos Stilton e Parmesão ou o presunto serrano. Por outro lado, todos os produtos rotulados como "sumo de fruta" não poderão ter adição de açúcares ou edulcorantes.
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Eutube

Como Funciona o Parlamento Europeu?

 


 


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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº93,Abril 2014                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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