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Nº 91
Fevereiro
2014

 
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Eurobarómetro: portugueses a favor de participação mais directa nas europeias
 
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Fundos Estruturais e de Investimento
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Livre Circulação na UE
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Sector Bnacário: reforma estrutural
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Agir, Reagir, Decidir - Parlamento Europeu
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EUTube - História do Parlamento Europeu "Dos Beatles aos Resgates"
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Eurobarómetro

Portugueses a favor de participação mais directa nas europeias

A poucos meses das Eleições Europeias, 51% dos portugueses defendem que Portugal beneficiou do facto de ser membro da União Europeia. Segundo os dados do Eurobarómetro, a maioria dos portugueses é favorável à eleição directa do Presidente da Comissão Europeia pelos cidadãos.
Os mais recentes dados aferidos pelas sondagens do Parlamento Europeu nos Estados-membros indicam que 70% dos cidadãos portugueses são favoráveis à eleição directa do Presidente da Comissão Europeia num futuro próximo, uma vez que esta alteração dotaria as decisões da UE de maior legitimidade (37%) e reforçaria a democracia (32%), assim como o sentimento de ser cidadão europeu (30%).
Confrontados com a possibilidae de, nas próximas eleições, as alianças políticas apresentarem o seu candidato para o cargo com base num programa conjunto, isto é, de os cidadãos participarem indirectamente na eleição do presidente da Comissão, 44% dos portugueses afirmam que isto os encorajaria mais a votar, uma percentagem menos representativa do que a registada na generalidade da União (55%), face aos 40% que respondem negativamente (36% na UE28).
Relativamente às vantagens de ser membro da UE, 51% dos inquiridos pensam que, "tendo tudo em consideração", Portugal beneficiou de ser membro da UE; porém 42% discordam (54% e 37%, respectivamente, na UE). Ainda a percentagem de portugueses que defende que o facto de Portugal fazer parte da UE é "uma coisa boa" aumentou em 2 pontos percentuais desde a sondagem do ano passado, para 36% e a percentagem dos que o consideram "uma coisa má" diminuiu para 24%.
A identidade europeia, dizem os portugueses inquiridos, é formada, principalmente, pela moeda única (39%), pelos valores da democracia e da liberdade (31%) e pela história (23%), a mesma ordem apresentada pela generalidade dos cidadãos europeus. Quanto aos aspectos que contribuiriam para fortalecer o sentimento de ser europeu, os portugueses nomeiam essencialmente medidas sociais e políticas, como um sistema de assistência social harmonizado (37%), poder viver em qualquer lugar da UE depois de reformado e receber lá a sua pensão (33%) e ter o direito de votar em todas as eleições do Estado-membro onde vive (24%).
Para o futuro, os inquiridos têm principalmente preocupações de carácter socioeconómico, considerando que os maiores desafios para a UE serão o desemprego (68%), as desigualdades sociais (47%) e o envelhecimento da população (32%). Daqui a dez anos, 37% dos portugueses preveem que os cidadãos estarão mais envolvidos nos assuntos europeus, sendo que apenas 20% consideram que o envolvimento vai diminuir (42% e 20% na UE28).
Os dados sobre Portugal baseiam-se em 1 016 entrevistas directas pessoais realizadas entre 10 e 23 de Julho de 2013, num universo de 27 624 entrevistas realizadas nos 29 Estados-membros.
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Fundos Estruturais e de investimento

Promover o papel dos parceiros na programação e na utilização das verbas

A Comissão Europeia adoptou um conjunto de medidas destinadas a melhorar a consulta, a participação e o diálogo com os vários parceiros (designadamente as autoridades regionais, locais e urbanas, bem como outras autoridades públicas, sindicatos, entidades patronais, organizações não governamentais e organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação) nas fases de programação, implementação, acompanhamento e avaliação dos projectos financiados pelos fundos estruturais e de investimento europeus (ESIF).
Estes fundos incluem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Este Código de Conduta Europeu sobre Parcerias obriga os Estados-membros a reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela utilização dos fundos estruturais e de investimento da UE e os parceiros dos projectos, a fim de facilitar a partilha de informação, experiência, resultados e boas práticas no período de programação de 2014-2020, ajudando assim a garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz.
O Código de Conduta, que reveste a forma de um regulamento da Comissão, um acto juridicamente vinculativo, estabelece os objectivos e os critérios para garantir que os Estados-membros aplicam o princípio da parceria. Significa isto que os Estados-membros devem:
- assegurar a transparência na selecção dos parceiros representativos das autoridades regionais, locais e outras autoridades públicas, parceiros sociais e económicos e organismos da sociedade civil para integrarem, enquanto membros de pleno direito, os comités de monitorização dos programas
- dar aos parceiros as informações adequadas e o tempo suficiente para que o processo de consulta decorra devidamente
- garantir que os parceiros sejam efectivamente envolvidos em todas as fases do processo, desde a preparação à avaliação, passando pela implementação e a monitorização de todos os programas
- apoiar o desenvolvimento de capacidades dos parceiros para que possam melhorar as respectivas aptidões e competências, tendo em vista uma participação activa no processo
- criar plataformas de aprendizagem mútua e intercâmbio de boas práticas e abordagens inovadoras
O regulamento em questão estabelece os princípios que os Estados-membros devem aplicar, mas deixa-lhes margem para organizarem as medidas concretas para assegurar o envolvimento dos parceiros relevantes nas diferentes fases da programação.
Contexto
A parceria, um dos princípios-chave na gestão dos fundos europeus da União Europeia, implica uma estreita cooperação entre autoridades públicas aos níveis nacional, regional e local dos Estados-membros e com o sector privado e outras partes interessadas. Até à data, não obstante tratar-se de um elemento constitutivo da política de coesão, os intervenientes dão conta de uma implementação muito desigual entre os vários Estados-membros, em função das culturas institucionais e políticas próprias e de diferentes graus de abertura à consulta, à participação e ao diálogo com os parceiros relevantes.
As novas regras, consubstanciadas num regulamento da Comissão, que constitui um acto legislativo vinculativo e directamente aplicável reforçam o requisito de parceria, que estabelece disposições comuns para o FEDER, FSE, FC, FEADER e FEAMP.
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Livre Circulação na UE

Guia para a aplicação do "teste de residência habitual" para a segurança social

Um guia prático sobre o "teste de residência habitual", destinado a ajudar os Estados-membos a aplicar as regras da UE em matéria de coordenação da segurança-social no caso dos cidadãos da UE se mudarem para outro Estado-membro, acaba de ser publicado pela Comissão Europeia. O novo guia lança luz sobre o "teste de residência habitual" da UE e facilitará a sua aplicação prática pelas autoridades dos Estados-membros.
O guia, elaborado em cooperação com os Estados-membros, esclarece os diferentes conceitos de "residência habitual", "residência temporária" e "estada". Estas definições, consagradas na legislação da UE, são necessárias para determinar qual o Estado-membro responsável pela concessão de prestações de segurança social aos cidadãos da UE que se deslocam entre os Estados-membros. Ao abrigo da legislação da UE, só pode haver um local de residência habitual, pelo que apenas um Estado-membro é responsável pelo pagamento de prestações de segurança social com base na residência.
Os trabalhadores assalariados e os trabalhadores não assalariados podem beneficiar da segurança social do país onde trabalham e as pessoas não activas (por exemplo reformados, estudantes) podem usufruir dessa protecção no Estado-membro em que são "residente habitual". Determinar o Estado-membro de "residência habitual" de uma pessoa é igualmente importante para os trabalhadores que trabalham em mais do que um Estado-membro.
O guia recorda os critérios específicos que devem ser tidos em conta para determinar o local de "residência habitual" de uma pessoa, tais como:
- a situação familiar e as relações de parentesco
- a duração e a continuidade da presença no território do Estado-membro em causa
- a situação no mercado de trabalho (em especial, o local em que a actividade é habitualmente exercida, a natureza estável da actividade e a duração do contrato de trabalho)
- o exercício de uma actividade não remunerada
- no caso de estudantes, a fonte de rendimentos
- a situação de uma pessoa relativamente à habitação em termos da sua permanência
- o Estado-mmebro em que a pessoa paga os impostos
- as razões para a mudança
- as intenções da pessoa, com base em todas as circunstâncias e com o apoio de elementos de prova concretos
Outros factos podem também ser tidos em conta.
O guia fornece igualmente exemplos concretos e orientação sobre os casos em que a determinação do lugar de residência pode ser difícil, como no caso dos trabalhadores fronteiriços, dos trabalhadores sazonais, dos trabalhadores destacados, dos estudantes, dos reformados e das pessoas inactivas em mobilidade.
Por exemplo, se um cidadão do Reino Unido se reforma em Portugal e passa a maior parte do seu tempo nesse país, o seu local de "residência habitual" é agora Portugal, mesmo se ainda possui uma casa no reino Unido e mantém laços culturais e económicos com o Reino Unido.
Contexto
O guia sobre a "residência habitual" faz parte de um manual mais amplo destinado a ajudar as instituições, os empregadores e os cidadãos a determinar qual a legislação nacional de segurança social que deve ser aplicável em circunstâncias específicas. O manual também esclarece as regras que se aplicam aos trabalhadores destacados e às pessoas que trabalham em dois ou mais Estados-membros, incluindo regras aplicáveis aos trabalhadores do sector dos transportes, em especial os membros de tripulações de voo e de cabina dos aviões.
A publicação Guia Prático sobre o teste de "residência habitual" constitui uma das cinco acções anunciadas na "Comunicação sobre a Livre Circulação dos Cidadãos e das suas Famílias", de 25 de Novembro. O guia está agora disponível em inglês e será traduzido para todas as línguas oficiais da UE nas próximas semanas.
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Sector bancário da UE

Reforma estrutural

A Comissão Europeia propôs novas regras para fazer com que os bancos de maior dimensão e mais complexos deixem de poder envolver-se na actividade de risco que constituem as operações por conta própria. As novas regras conferirão também, aos supervisores, poderes para exigir que os bancos separem certas actividades de negociação potencialmente arriscadas da sua actividade de aceitação de depósitos, se a continuação dessas actividades puser em risco a estabilidade financeira. Juntamente com esta proposta, a Comissão adoptou medidas de acompanhamento destinadas a aumentar a transparência de determinadas transacções no sector bancário paralelo. Estas medidas são complementares das reformas abrangentes já levadas a cabo para reforçar o sector financeiro da UE.
Na elaboração das suas propostas, a Comissão teve em conta o útil relatório do Grupo de Alto Nível presidido pelo Governador do Banco da Finlândia, Erkki Liikanen, bem como as regras nacionais em vigor nalguns Estados-mmebros, as reflexões a nível mundial sobre a questão (princípios do Conselho de Estabilidade Financeira) e ainda os desenvolvimentos noutras jurisdicções.
Desde o início da crise financeira, a União Europeia e os seus Estados-membros têm realizado uma profunda reformulação da regulamentação e supervisão financeira. A UE introduziu várias reformas para reduzir o impacto das eventuais situações de colapso de um banco, com o objectivo de criar um sistema financeiro mais seguro, mais sólido e mais transparente e responsável, em prol da economia e da sociedade no seu todo. A fim de aumentar a capacidade de resistência dos bancos e reduzir o impacto das potenciais situações de colapso de um banco, foram adoptadas novas regras para os requisitos de fundos próprios dos bancos. A União Bancária já foi lançada. No entanto, alguns bancos da UE poderão continuar a ser demasiado grandes para falir, demasiado grandes para resgatar e demasiado complexos para poderem ser objecto de resolução. Assim, são necessárias medidas adicionais, nomeadamente uma separação estrutural entre os riscos associados às actividades de negociação dos bancos e a sua função de aceitação de depósitos. As propostas agora apresentadas visam reforçar a capacidade de resistência do sector bancário da UE e simultaneamente assegurar que os bancos continuem a financiar a actividade económica e o crescimento.
A proposta sobre a reforma estrutural dos bancos da UE só se aplicará aos bancos da UE maiores e mais complexos, com actividades de negociação consideráveis. A proposta terá os seguintes efeitos:
1. Proibir a negociação por conta própria de instrumentos financeiros e de mercadorias, isto é, negociação por conta própria com o único objectivo de obter lucros para o banco. Esta actividade implica muitos riscos, sem benefícios concretos para os clientes do banco nem para a economia em geral.
2. Conferir aos supervisores o poder de, em certos casos, a obrigação de exigir a transferência de outras actividades de negociação de alto risco (como por exemplo actividades de criação de mercado, produtos derivados complexos e operações de titularização) para entidades de negociação com personalidade jurídica separada dentro do grupo ("funcionamento por filiais"). O objectivo é evitar o risco de que os bancos possam tentar contornar a proibição de determinadas actividades de negociação através da realização de operações por conta própria de forma oculta, que assumam proporções significativas ou sejam altamente alavancadas e possam colocar em risco não só o resto do banco como o sistema financeiro no seu todo. Os bancos terão a possibilidade de não separar as suas actividades, desde que consigam demonstrar, a contento do respectivo supervisor, que os riscos gerados são atenuados por outros meios.
3. Estabelecer regras quanto às relações económicas, jurídicas, de governação e operacionais entre a entidade de negociação separada e o resto do grupo bancário.
Para evitar que os bancos tentem contornar estas regras transferindo parte das suas actividades para o sector bancário paralelo, menos regulamentado, as medidas de separação estrutural deverão ser acompanhadas de disposições destinadas a aumentar a transparência desse mesmo sector bancário paralelo. A proposta relativa à transparência incluida no pacote estabelece, portanto, um conjunto de medidas destinadas a melhorar a compreensão, por parte dos reguladores e dos investidores, das operações de financiamento de valores mobiliários (STF). Estas operações funcionaram como uma fonte de contágio, alavancagem e efeitos pró-cíclicos durante a crise financeira. Para evitar o risco sistémico inerente à sua utilização, será necessário um melhor acompanhamento das mesmas.
Antecedentes
No contexto das iniciativas nacionais e de um cerscente debate a nível mundial sobre os méritos da reforma estrutural dos bancos, o Comissário Barnier, anunciou em Novembro de 2011 a criação de um Grupo de Peritos de Alto Nível (GPAN) mandatado para avaliar a necessidade de uma reforma estrutural no sector bancário da UE, sob a presidência de Erkki Liikanen, Governador do Banco da Finlândia. O Grupo apresentou o seu relatório em Outubro de 2012, recomendando a separação obrigatória de certas actividades de negociação de alto risco para os bancos cujas actividades de negociação ultrapassem certos limiares.
No que se refere ao sistema bancário paralelo, o Conselho de Estabilidade Financeira apresentou, em 2013, uma série de recomendações para regulamentar o sector. Essas recomendações foram aprovadas na Cimeira do G20 realizada em São Petersburgo em Setembro de 2013.
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Agir, Reagir, Decidir

Parlamento Europeu: menos burocracia para facilitar a livre circulação

 

Embora a livre circulação de pessoas e empresas seja um dos direitos fundamentais da UE, esta nem sempre é facilitada. Embora não existam requisitos para estabelecer a autenticidade dos nossos passaportes, o mesmo não se passa com outros documentos públicos, como os certificados de nascimento ou de casamento. Os eurodeputados, votam a 4 de Fevereiro, um novo regulamento para simplificar a aceitação de certos documentos públicos na UE, reduzir a burocracia e facilitar assim a livre circulação.
A nova legislação vai eliminar as formalidades actuais muitas vezes dispendiosas e morosas. E ainda vai tornar mais fácil viver, trabalhar ou estudar noutros Estado-membro. Será mais simples, por exemplo, obter o reconhecimento de um certificado de nascimento, registar uma casa ou empresa, casar ou requerer residência.
O que muda?
As novas regras isentam os documentos públicos de processos de autenticidade e apostila. Incluem ainda a aceitação de cópias e traduções não certificadas; formulários normalizados e a melhoria da cooperação administrativa entre os Estados-membros que usem o Sistema de Informação do Mercado Interno que permite verificar a autenticidade dos documentos.
A proposta aplica-se a certos documentos públicos emitidos pelas autoridades dos Estados-membros, entre outros, e que têm valor probatório formal relativos ao nascimento, à morte, ao nome, ao casamento, à parceria registada, filiação, adopção, residência, cidadania, nacionalidade, propriedade de imóveis, estatuto jurídico e representação de uma empresa ou outra sociedade, direitos de propriedade intelectual e à inexistência de registo criminal.
Trata-se de uma importante mudança relativamente à situação actual, em que os cidadãos da UE e as empresas têm normalmente que comprovar a autenticidade dos seus documentos através de cópias e traduções certificadas.
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História do Parlamento Europeu "Dos Beatles aos Resgates"

 


 


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