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Nº 90
Janeiro
2014

 
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Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro 2013
 
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Letónia adopta o Euro
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Reforço dos Direitos dos Consumidores
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EUROSUR - Novo instrumento para prevenir a criminalidade nas fronteiras da UE
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PressEurop - Sem opinião pública fundamentada, um balanço
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EUTube - The EU rights machine
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Conselho Europeu de 19 e 20 de Dezembro 2013

Principais conclusões

Pela primeira vez desde que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, o Conselho Europeu debateu o tema da defesa, tendo identificado acções prioritárias para fortalecer a cooperação. O debate foi precedido de uma reunião com o Secretário-Geral da OTAN, que fez uma avaliação dos actuais e futuros desafios em matéria de segurança e saudou os esforços e compromissos em que a UE e os seus Estados-membros estão empenhados, por serem compatíveis com a OTAN e benéficos para a organização.
O Conselho Europeu congratulou-se com a orientação geral alcançada relativamente ao Mecanismo Único de Resolução, que constituirá uma das pedras angulares da união bancária. Passou ainda em revista a situação económica e os progressos registados na Execução do Pacto para o Crescimento, o Emprego e a Competitividade.
Resumo dos temas em debate:
1. Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)
Aumentar a eficácia, a visibilidade e o impacto da PCSD; Intensificar o desenvolvimento das capacidades; Reforçar a indústria de defesa europeia: Investigação (dupla utilização; certificação e normalização; Segurança do abastecimento);
2- Política Económica e Social
Execução do Pacto para o Crescimento e Emprego
3 - União Económica e Monetária
União Bancária; Parcerias para o Crescimento, o Emprego e a Competitividade; Dimensão social da União Económica e Monetária
4- Fluxos Migratórios
5- Alargamento e processo de estabilização e de associação
6- Relações Externas
Síria; República Centro-Africana; Parceria Oriental
7- Diversos
Energia; Estratégia da UE para a região Alpina;
Documento Integral com as Conclusões do Conselho
 
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Breves

Letónia adopta o Euro

Desde 1 de Janeiro a Letónia substituiu o lats pelo Euro. O lats deixará de ter curso legal em 15 de Janeiro.
No 18.º Estado-membro da zona euro, a taxa de cambio é de cerca de 0,7 lats por cada euro. Mas de acordo com as últimas sondagens mais de 60% da população do país teme que a mudança para o euro represente uma subida dos preços. O primeiro-ministro da Letónia garante que não há esse risco. Valdis Dombrovskis explica que foi assinado um acordo com o setor económico sobre a “introdução justa do euro”: há um compromisso para que a conversão dos preços seja feita de acordo com a taxa de câmbio para que a mudança para o euro não seja usada para aumentar os preços.”
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Breves

EUROSUR - novo mecanismo para prevenir a criminalidade nas fronteiras

A 2 de Dezembro de 2013, o sistema europeu de vigilância das fronteiras (EUROSUR) ficou operacional. O EUROSUR é um contributo decisivo para salvar a vida das pessoas que procuram, correndo grandes riscos, atingir as costas europeias. Além disso, a UE e os Estados-membros, passam agora a dispôr de instrumentos mais adequados para combater a criminalidade transfronteiriça, como o tráfico de seres humanos ou o tráfico de droga e, simultaneamente, para detectar e prestar assistência às pequenas embarcações em dificuldades, no pleno respeito das obrigações europeias e internacionais, nomeadamente o princípio da não repulsão.
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Direitos dos Consumidores

Reforço dos direitos dos consumidores dá mais protecção

O reforço dos direitos dos consumidores proporciona uma maior protecção a quem faz compras na UE, sobretudo na Internet.
Com a entrada em vigor, em Dezembro, de novos direitos dos consumidores nos 28 países da UE, 507 milhões de europeus passarão a fazer compras de forma mais segura nas lojas ou pela Internet.
Ao abrigo das novas regras, os consumidores que compram artigos pela Internet, por telefone, ou por correspondência e que, por qualquer razão, mudam de opinião, dispõem de 14 dias para os devolver. Este prazo de retratação é aplicável em toda a UE.
Além disso, caso decidam anular a compra, os comerciantes são obrigados a reembolsar os compradores, incluindo os custos de envio, no prazo de 14 dias. Os comerciantes que pretendam exigir aos compradores os custos da devolução dos artigos adquiridos devem indicá-lo de antemão, de forma clara.
Os direitos dos consumidores também foram reforçados no que se refere à anulação de compras efectuadas no contexto de uma venda a domicílio ou num leilão em linha.
Passam igualmente a ser proibidas as opções previamente seleccionadas nas vendas pela Internet. Assim, ao comprar um bilhete de avião, por exemplo, os consumidores não correm o risco de comprar também inadvertidamente um seguro de viagem. Até à data, os consumidores que não desejassem determinados serviços adicionais tinham frequentemente de anular a selecção prévia dessas opções.
Os comerciantes terão agora de indicar claramente o custo total da aquisição de um produto ou serviço. Isto significa que o consumidor só terá de pagar o montante que lhe foi comunicado antes de concluir a encomenda.
As sobretaxas pela utilização de cartões de crédito passam a ter um limite, não podendo os operadores cobrar mais do que o custo efectivo em que incorrem quando aceitam este meio de pagamento.
O tempo de espera para ser atendido quando se telefona para um serviço de assistência de tarifa majorada também vai deixar de ficar tão caro, já que as novas regras proíbem os operadores destas linhas de cobrar um montante superior à tarifa normal de uma chamada telefónica.
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Sem opinião pública fundamentada, um balanço

in Presseurop, por José Ignacio Torreblanca

 

Quando o Presseurop foi lançado em 2009, ninguém pensava que o euro poderia vir a desaparecer e que a própria União Europeia corria o risco de se desintegrar. Um processo que o Presseurop seguiu através do olhar da imprensa europeia e que contribuiu para informar mais os europeus sobre o seu continente e a criar um projecto de espaço público europeu.
Dia após dia, ao longo de quatro anos e meio, o Presseurop ajudou-nos a perceber o que estava a acontecer na Europa. Foi um contributo fundamental. Instalados no dia-a-dia da crise, e tentando não tropeçar nos múltiplos obstáculos que ainda subsistem no nosso caminho, esquecemo-nos de olhar para trás e reflectir sobre o que nos aconteceu nos últimos cinco anos. Se o fizéssemos, lembrar-nos-íamos de que, em 2008-2009, a palavra "crise" não nos assustava. Sabíamos que a construção da União Europeia foi impulsionada por crises. As crises abalam as bases do estabelecido, demonstram a inviabilidade do status quo, tornam visível a necessidade de mudar as políticas e revelam que as instituições se tornaram obsoletas. Paralelamente, criam os espaços onde surgem as visões do futuro e os líderes que as formalizarão. Muitos de nós pensam que uma crise não só nos uniria como nos permitiria integrar muito mais estreitamente a União. Porque temos a sensação de que, desta vez, não foi exactamente assim? O que foi que não funcionou como devia?
O elemento mais importante é a falta de flexibilidade da União, quando se trata de absorver o choque gerado pela crise financeira. A UE, é antes de mais, uma "união de regras". Mas, como ficou demonstrado, essas regras eram, em especial no domínio da governação do euro, inexistentes, incompletas ou claramente desadequadas, porque proibiam que os Estados-membros ou as suas instituições adoptassem as medidas (como a recapitalização directa dos bancos ou a compra da dívida) que teriam permitido à UE tornear a crise.
Os Estados Unidos, que como sabemos estão na origem da crise financeira, adoptaram, logo em Outubro de 2008, o programa TARP (Troubled Asset Relief Program) destinado a recapitalizar os bancos, e, em seguida, já com o Presidente Obama, um programa de estímulo massivo à economia. Nos dois casos, as divergências partidárias e ideológicas foram postas de lado, em favor da eficácia das medidas de combate à crise. As coisas não podiam ser mais diferentes deste lado do Atlântico. Seis anos depois da queda do Lehman Brothers, os europeus ainda estão a discutir o seu próprio programa TARP ( a união bancária), e fazem-no com prazos e mecanismos tão complexos e alongados no tempo que levam a que duvide da sua utilidade real para superar esta crise. Entretanto, as medidas de estímulo foram ridículas ou insuficientes. Os resultados estão à vista de toda a gente: os EUA estão a sair da crise e a Europa continua estagnada.
Por conseguinte, a UE, que ocupou quase uma década a preparar o Tratado de Lisboa, verificou que nada do que constava desse tratado servia para fazer frente a uma crise que, em algumas ocasiões, assumiu um carácter existencial. Reformar as regras do jogo do euro, para as adequar à nova realidade, foi uma tarefa exasperadamente lenta, em especial numa situação de fragmentação política e institucional e de falta de liderança. Nesta crise, a UE inovou em termos institucionais e políticos, mas também improvisou de uma forma perigosa. Em momentos-chave, como o primeiro resgate da Grécia e a intervenção em Chipre, ficou-se com a impressão de que a UE estava a atirar uma moeda ao ar, fechando os olhos.
Ao fim e ao cabo, a UE foi tomando, sempre à beira do abismo, as decisões necessárias para defender o euro e lançar as bases para um futuro de estabilidade. Estamos a sair da crise, sim, mas estamos a fazê-lo lentamente e divididos, porque uma estrutura flexível absorve os golpes, mas uma estrutura rígica parte-se ou fica com fissuras. A brecha mais evidente e mais urgente é a que separa as elites dos cidadãos. Mas não é a única, porque esta crise também separou o Norte do Sul. E está igualmente a originar divisões difíceis de superar entre membros e não membros da zona euro. São estas fissuras e tensões centrífugas, que põem em jogo a sua sobrevivência real, que a União tem que fechar. Se não o fizer, chegará a uma situação em que o euro terá sido salvo, mas o projecto europeu estará seriamente em causa.
As próximas eleições europeias estão já a pôr em evidência o paradoxo que é o facto de, precisamente quando mais legitimidade política se torna necessária para se completar a união económica e monetária, maior é o descontentamento dos cidadãos e maior é a desconfiança em relação à UE. Se for capaz de conciliar democracia e eficácia, a União terá um futuro brilhante. Mas essa brecha não se fechará "comunicando melhor" e, sim, "ouvindo mais" os cidadãos e assumindo responsabilidades entre eles. A integração europeia está irreversivelmente politizada nos Estados-membros, mas não em Bruxelas. A solução é mais política e não mais tecnocracia, para que os cidadãos recuperem em Bruxelas, a capacidade de fazer política que perderam a nível nacional. A união de regras está bem. Mas do que precisamos é de uma união de políticas. Quem tem medo da política? Sem uma opinião pública informada, a Europa não pode existir. Durante os últimos anos, graças ao Presseurop, saímos dos nossos redutos nacionais e construímos um espaço público europeu. Agradecemos-lhe por isso e esperamos que volte em breve.

 

 
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The EU rights machine

 


 


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