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Nº 89
Dezembro
2013

 
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A Governação económica europeia explicada
 
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Educação: novo Programa ERasmus +
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Investigação e Inovação: novo Programa Horizonte 2020
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Artes e cultura: novo Programa Europa Criativa
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PressEurop - Parceria oriental: a UE ainda tem um trunfo na mão
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EUTube -Como é elaborado o orçamento da UE?
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


 

Governação Económica Europeia Explicada

As lições retiradas da recente crise económica, financeira e da dívida soberana estiveram na origem das sucessivas reformas das regras europeias, que introduziram, nomeadamente novos mecanismos de supervisão das políticas orçamentais e económicas, bem como um novo calendário orçamental.
As novas regras introduzidas assentam no Semestre Europeu, o calendário de tomada de decisões da UE. Este sistema integrado assegura uma maior clareza das regras, uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo do ano, um acompanhamento regular e maior rapidez na aplicação das sanções em caso de incumprimento. Isto ajuda os Estados-membros a honrar os seus compromissos em matéria de orçamento e de reformas, ao mesmo tempo que reforça a União Económica e Monetária.
Descrevemos aqui as características essenciais do novo sistema:
Coordenação ao longo do ano: o Semestre Europeu
Antes da crise, o planeamento da política económica e orçamental na UE era efectuado através de diferentes processos. Não existia uma visão global dos esforços efectuados ao nível nacional, nem era dada aos Estados-membros a oportunidade de discutir uma estratégia colectiva para a economia da UE.
1. Coordenação e orientação
O Semestre Europeu, introduzido em 2010, garante que os Estados-membros discutem os seus planos orçamentais e económicos, com os seus parceiros na UE em determinados momentos ao longo do ano. Isto permite-lhes comentar os planos uns dos outros e permite que a Comissão lhes forneça orientações em tempo útil, antes de serem tomadas decisões a nível nacional. A Comissão verifica também se os Estados-membros estão a trabalhar de forma conducente à realização dos objectivos da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, Europa 2020, nos domínios do emprego, da educação, da inovação, do clima e da redução da pobreza.
2. Um calendário preciso
O ciclo inicia-se em Novembro de cada ano com a Análise Anual do Crescimento da Comissão (prioridades económicas gerais da UE), que fornece aos Estados-membros orientações políticas para o ano seguinte.
As recomendações específicas por país, publicadas na Primavera, oferecem aos Estados-membros conselhos adaptados sobre o aprofundamento das reformas estruturais, que frequentemente levam mais de um ano a concluir.
O controlo orçamental da área do euro intensifica-se no final do ano, altura em que os Estados-membros devem apresentar projectos de planos orçamentais que são avaliados pela Comissão e discutidos pelos ministros das Finanças da área do euro. A Comissão analisa igualmente a posição orçamental na área do euro como um todo.
A Comissão procede ao seguimento da aplicação das prioridades e reformas várias vezes por ano, com incidência na área do euro e nos Estados-membros que enfrentam problemas orçamentais ou financeiros.
- Novembro: A Análise Anual de Crescimento define as prioridades económicas globais da UE para o ano seguinte. O Relatório do Mecanismo de Alerta analisa a situação dos Estados-membros, tentando identificar os desequilíbrios económicos. A Comissão publica os seus pareceres sobre os projectos de planos orçamentais (para todos os países da área do euro) e programas de parceria económica (para os países da área do euro com défices orçamentais excessivos). Os planos orçamentais são também debatidos pelos ministros das Finanças da área do euro.
- Dezembro: os Estados-membros da área do euro adoptam os respectivos orçamentos anuais definitivos, tendo em conta o parecer da Comissão e dos Ministros das Finanças
- Fevereiro/Março: o Parlamento Europeu e os ministros relevantes da UE (das áreas do emprego, da economia e das finanças e da competitividade), reunidos em Conselho, discutem a Análise Anual de Crescimento. A Comissão publica as suas previsões económicas de inverno. O Conselho Europeu adopta as prioridades económicas da UE, com base na Análise Anual do Crescimento. É por volta desta altura que a Comissão publica análises aprofundadas dos Estados-membros com desequilíbrios potenciais (identificados no Relatório de Mecanismo de Alerta).
- Abril: Os Estados-membros apresentam os seus Planos de Estabilidade/Convergência (planos orçamentais a médio prazo) e os seus Planos Nacionais de Reformas (planos económicos), que deverão ser compatíveis com todas as recomendações anteriores da UE. Esses planos devem ser apresentados pelos países da área do euro até 15 de Abril e pelos restantes países da UE até ao final do mês. O Eurostat publica dados verificados sobre a dívida e o défice do ano anterior, que são importantes para verificar se os Estados-membros estão a cumprir os seus objectivos orçamentais.
-Maio: A Comissão propõe Recomendações Específicas por País (REP), um aconselhamento político adaptado à situação de cada país com base nas prioridades identificadas na Análise Anual do Crescimento e na informação sobre os planos recebida em Abril. Em Maio, a Comissão publica também as suas previsões económicas da Primavera.
- Junho/Julho:o Conselho Europeu aprova as REP, que são discutidas pelos Ministros da UE reunidos em Conselho. São os Ministros das Finanças da UE, em Julho, quem adopta em última análise essas recomendações.
- Outubro: os Estados-membros da área do euro apresentam à Comissão (até 15 de Outubro) os seus projectos de planos orçamentais para o ano seguinte. Se um desses planos não estiver em conformidade com os objectivos de médio prazo do Estado-membro em questão, a Comissão pode solicitar que seja reformulado.
3. Um exercício orçamental mais responsável
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi criado ao mesmo tempo que a moeda única a fim de assegurar a solidez das finanças públicas. Contudo, a forma como foi aplicado antes da crise não evitou o surgimento de sérios desequilíbrios orçamentais em alguns Estados-membros. Foi entretanto reformulado, no âmbito do pacote de seis propostas (que entrou em vigor em Dezembro de 2011) e do pacote de duas propostas (que entrou em vigor em Maio de 2013) e reforçado pelo Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (que entrou em vigor em Janeiro de 2013 nos 25 países signatários).
Melhores regras
- Défice global e limites da dívida: os limites de 3% do PIB para o défice e de 60% do PIB para a dívida foram estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento consagrado no Tratado. Estes limites continuam a ser válidos.
- Uma maior atenção à dívida: as novas regras dão corpo ao limite da dívida de 60% do PIB já existente. Significa isto que os Estados-membros podem ser objecto de um Procedimento por Défice Excessivo se tiverem rácios de dívida superiores a 60% do PIB que não estejam a ser suficientemente reduzidos (ou seja, quando o excesso em relação ao máximo de 60% não esteja a descer pelo menos 5% por ano em média ao longo de três anos).
- Um novo valor limite para a despesa: de acordo com as novas regras, a despesa pública não pode crescer mais rapidamente que o crescimento potencial do PIB a médio prazo, a não ser que seja compensada por um aumento equivalente das receitas.
- A importância da situação orçamental subjacente: o Pacto de Estabilidade e Crescimento está mais centrado na consolidação das finanças públicas em termos estruturais (tendo em conta os efeitos de uma recessão económica ou de medidas extraordinárias sobre o défice). Os Estados-membros fixam os seus próprios objectivos orçamentais de médio prazo, actualizando-os pelo menos a cada três anos, tendo em vista a melhoria do seu saldo estrutural em 0,5% do PIB por ano. Isso assegura uma margem de segurança para evitar que seja infringido o limite de défice nominal de 3% do PIB, sendo que os Estados-membros, em especial aqueles cujas dívidas ascendem a mais de 60% do PIB, são incentivados a fazer mais nos períodos de conjuntura económica favorável e menos em períodos de conjuntura económica desfavorável.
- Um Pacto Orçamental para os 25 Estados-membros: ao abrigo do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG), a partir de Janeiro de 2014 os objectivos orçamentais de médio prazo deverão ser consagrados na legislação nacional e terá de ser fixado um limite de 0,5% do PIB para défices estruturais (que poderá ser aumentado para 1% se o rácio da dívida em relação ao PIB for claramente inferior a 60%). Trata-se do novo Pacto Orçamental. O Tratado também estabelece que os mecanismos de correcção automática devem ser desencadeados se o limite do défice estrutural (ou o percurso de ajustamento em direcção ao mesmo) for posto em causa, o que exigirá que os Estados-membros definam na legislação nacional o modo e o momento em que rectificarão o incumprimento no decurso de futuros orçamentos.
- Flexibilidade durante uma crise: ao incidir sobre a situação orçamental subjacente a médio prazo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento permite alguma flexibilidade durante uma crise. Se o crescimento se detiorar inesperadamente, os Estados-membros com défices orçamentais acima de 3% do PIB podem beneficiar de um prazo mais longo para os corrigir, desde que tenham tomado as medidas necessárias a nível estrutural. Foi isso que aconteceu em 2012 com a Espanha, Portugal e Grécia e, em 2013, com a França, os Países Baixos, a Polónia e a Eslovénia.
Melhor Respeito das Regras
- Melhor prevenção: os Estados-membros são julgados em função do cumprimento dos seus objectivos de médio prazo. A avaliação dos programas realizados é feita todos os anos, em Abril, quando os Estados-membros apresentam os seus programas de Estabilidade/Convergência (planos orçamentais a três anos, os primeiros relativos para os países da área do euro e os segundos para os países da UE). Esses planos são publicados e analisados pela Comissão e pelo Conselho num prazo máximo de três meses. O Conselho pode adoptar um parecer ou convidar os Estados-membros a introduzir alterações dos seus planos.
- Alerta precoce: se houver um "desvio significativo" dos objectivos de médio prazo ou do percurso de ajustamento em direcção aos mesmos, a Comissão dirige um aviso ao Estado-membro, que deve ser aprovado pelo Conselho e pode ser tornado público. A situação é então acompanhada ao longo do ano e, se não for rectificada, a Comissão pode propor a constituição de um depósito remunerado de 0,2% do PIB (apenas na área do euro), que tem de ser aprovado pelo Conselho. Este depósito pode ser devolvido ao Estado-membro se o desvio for corrigido.
- Procedimento por Défice Excessivo (PDE): se os Estados-membros não cumprirem os critérios do défice ou da dívida, são objecto de um Procedimento por Défice Excessivo, nos termos do qual estão sujeitos a uma maior supervisão (normalmente trimestral ou semestral) e lhes é estabelecido um prazo para a correcção do défice. A Comissão verifica o cumprimento dos objectivos ao longo do ano com base nas projecções económicas regulares e nos dados do Eurostat sobre a dívida e o défice.
- Maior rapidez na aplicação das sanções: para os Estados-membros sujeitos a um Procedimento por Défice Excessivo, as sanções financeiras serão aplicadas mais cedo e podem ser aumentadas gradualmente. A não redução do défice pode resultar em sanções financeiras equivalentes a 0,2% do PIB. Se for detectada fraude estatística, as sanções financeiras poderão aumentar até ao limite de 0,5% e poderão incluir também a suspensão dos Fundos de Coesão (mesmo para os países exteriores à zona do euro). Paralelamente, os 25 Estados-membros que assinam o TECG podem ser objecto de sanções financeiras até de 0,1% do PIB caso não integrem de forma adequada o Pacto Orçamental na sua respectiva legislação nacional.
- Novo sistema de votação: as decisões relativas à maior parte das sanções no âmbito dos Procedimentos por Défice Excessivo são tomadas por votação por maioria qualificada invertida, ou seja, as sanções financeiras serão aprovadas pelo Conselho a não ser que uma maioria qualificada dos Estados-membros vote contra. Tal não era possível antes da entrada em vigor do pacote de seis propostas. Além disso, os 25 Estados-membros que assinaram o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação chegaram a acordo quanto à aplicação do voto por maioria qualificada investida numa fase ainda mais prococe do processo, por exemplo, no que se refere à decisão de submeter um Estado-membro a um Procedimento por Défice Excessivo.
4. Uma vigilância reforçada na área do Euro
A crise demonstrou qua as dificuldades sentidas num Estado-membro da área do euro podem ter graves efeitos de contágio nos países vizinhos. Por conseguinte, justifica-se uma maior supervisão, de modo a controlar os problemas antes que assumam um carácter sistémico.
O pacote de duas propostas que entrou em vigor em 30 de Maio de 2013 introduziu um novo ciclo de monitorização da zona euro, com a apresentação todos os anos, em Outubro, dos projectos de planos orçamentais dos Estados-membros (com excepção daqueles que se encontram sujeitos a programas de ajustamento macroeconómico). A Comissão emitirá um parecer sobre esses planos.
Isso permitirá também um controlo mais aprofundado de países da área do euro em situação de défice excessivo e uma amior vigilância dos países que enfrentam dificuldades mais sérias.
- Os Estados-membros objecto de um Procedimento por Défice Excessivo devem apresentar regularmente relatórios de processo sobre a forma como estão a corrigir os seus défices. A Comissão pode agora solicitar mais informações ou recomendar a adopção de novas medidas aos Estados-membros que estejam em risco de falhar os prazos para a correcção do défice. Os Estados-membros da área do euro com défices excessivos deverão ainda apresentar Programas de Parceria Económica, que incluirão planos pormenorizados de reformas orçamentais e estruturais (por exemplo, no que respeita ao sistema de pensões de reforma, à fiscalidade ou aos cuidados de saúde) que permitam corrigir os seus défices de forma duradoura.
- Os Estados-membros que atravessam dificuldades financeiras ou que se encontrem abrangidos por programas de assistência financeira a título de precaução no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade são colocados sob "supervisão reforçada", o que significa que ficam sujeitos a missões de avaliação periódicas realizadas pela Comissão e deverão apresentar informações adicionais sobre os respectivos sectores financeiros.
- Programas de assistência financeira: os Estados-membros cujas dificuldades possam originar "efeitos negativos consideráveis" no resto da área do euro podem ser convidados a elaborar programas de ajustamento macroeconómico completos. Esta decisão é tomada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão. Em caso de assistência financeira, estes programas estão sujeitos a missões de avaliação trimestrais e a condições rigorosas.
- Supervisão pós-programa: os Estados-membros continuarão a estar sujeitos a supervisão pós-programa enquanto 75% de qualquer forma de assistência financeira concedida esteja por liquidar.
5. Um plano de acção para o futuro
As reformas levadas a cabo nos últimos três anos não têm precedentes, mas a crise demonstrou até que ponto a interdependência das nossas economias aumentou desde a fundação da União Económica e Monetária. É particularmente necessário que os países da área do euro cooperem mais estreitamente entre si para permitir a tomada de decisões políticas que tenham em conta o interesse mais vasto dos seus parceiros da área do euro.
A visão da Comissão Europeia para o futuro consta do plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária Efectiva e Aprofundada. O Plano explica como reforçar a arquitectura existente, passo a passo, ao longo dos próximos meses e anos.
A Comissão já desenvolveu as suas ideias no âmbito da coordenação ex ante das grandes reformas estruturais e de um instrumento de convergência e competividade destinado a incentivar e apoiar os Estados-membros que estão a implementar reformas complexas. Estas propostas serão desenvolvidas na sequência das discussões no Conselho Europeu.
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Educação, Formação, Juventude e Desporto

Novo Programa da UE: Erasmus +

O Erasmus +, o novo programa da UE no domínio da educação, formação, juventude e desporto, que deverá ter início em Janeiro, foi já aprovado pelo Parlamento Europeu. Destinado a reforçar o desenvolvimento de competências, da empregabilidade e a apoiar a modernização dos sistemas de educação, formação e de apoio à juventude, o programa, com a duração de sete anos, terá um orçamento de 14,7 mil milhões de euros- 40% superior aos níveis actuais. Mais de 4 milhões de pessoas beneficiarão de apoio para estudar, receber formação, trabalhar ou fazer voluntariado no estrangeiro, incluindo 2 milhões de estudantes do ensino superior, 650 000 alunos e aprendizes de cursos de formação profissional, bem como mais de 500 000 participantes em programas de intercâmbio de jovens ou de voluntariado no estrangeiro. Os estudantes que planeiem um curso completo de mestrado no estrangeiro, para o qual as bolsas ou os empréstimos estão raramente disponíveis, beneficiarão de um novo mecanismo de garantia de empréstimos, gerido pelo Fundo Europeu de Investimento. O Programa Erasmus + disponibilizará igualmente financiamento para os profissionais dos sectores da educação, formação e juventude e para parcerias entre estabelecimentos de ensino superior, escolas empresas e organizações sem fins lucrativos.
O Programa Erasmus + tem três objectivos principais: dois terços do orçamento são afectados a oportunidaes de aprendizagem no estrangeiro para indivíduos, dentro e fora da UE; a restante verba destina-se a apoiar parcerias entre instituições de ensino, organizações de juventude, empresas, autoridades locais e regionais e ONG, bem como as reformas destinadas a modernizar os sistemas de educação e formação e, ainda, a promover a inovação, o empreendedorismo e a empregabilidade.
O novo Programa Erasmus+ combina os actuais programas da UE nos domínios da educação, formação, juventude e desporto, incluindo o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius, Grundtvig), o Programa Juventude em Acção e cinco programas de cooperação internacional (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink e o Programa de cooperação com os países industrializados). Assim será mais fácil para os candidatos entender as oportunidades disponíveis; outras simplificações irão também facilitar o acesso aos programas.
Quem são os beneficiários do Erasmus +?
- 2 milhões de estudantes do ensino superior terão a possibilidade de estudar ou receber formação no estrangeiro, incluindo 450 000 estágios;
- 650 000 estudantes e aprendizes do ensino profissional receberão bolsas para estudar, frequentar uma formação ou trabalhar no estrangeiro;
- 800 000 professores do ensino básico e secundário, docentes do ensino superior, profissionais dos sectores da educação e juventude poderão ensinar ou prestar formação no estrangeiro;
- 200 000 estudantes de mestrado a frequentar um curso completo no estrangeiro beneficiarão da concessão de garantias de empréstimos;
- Mais de 500 000 jovens poderão fazer voluntariado no estrangeiro ou participar em intercâmbios de jovens;
- Mais de 250 000 estudantes receberão bolsas para diplomas conjuntos de mestrado, o que implica estudar em, pelo menos, duas instituições de ensino superior no estrangeiro;
- 120 000 escolas, instituições de ensino e formação profisisonal, instituições de ensino superior e de educação de adultos, organizações de juventude e empresas receberão financiamento para criar 25 000 parcerias estratégicas, a fim de promover o intercâmbio de experiências e as relações com o mundo do trabalho;
- 3 500 instituições de ensino e empresas poderão obter apoio para criar mais de 300 alianças do conhecimento e alianças de competências sectoriais, com o objectivo de estimular a empregabilidade, a inovação e o empreendedorismo;
- 600 parcerias no domínio do desporto, incluindo eventos europeus sem fins lucrativos, deverão igualmente receber apoio financeiro.
Contexto
O programa Erasmus + está a ser lançado num momento em que cerca de seis milhões de jovens estão desempregados na UE - com níveis de desemprego acima de 50% em Espanha e na Grécia. Simultaneamente, existem mais de 2 milhões de ofertas de emprego e um terço dos empregadores relata dificuldades em contratar pessoal com as competências de que necessitam. Tal demonstra a existência de um importante fosso a nível das competências na Europa. O Erasmus + reduzirá esse fosso, visto oferecer às pessoas a possibilidade de estudarem, receberem formação ou adquirirem experiência no estrangeiro.
Ao mesmo tempo, a qualidade e a relevância dos sistemas europeus de educação, formação e de apoio à juventude serão melhoradas através do apoio ao desenvolvimento profissional do pessoal dos sectores da educação e da juventude, bem como da cooperação entre os mundos da educação e do trabalho.
A mobilidades dos estudantes e dos aprendizes impulsiona igualmente a mobilidade dos trabalhadores entre Estados-membros; é mais provável que quem já estudou ou frequentou formações no estrangeiro pretenda, no futuro, trabalhar noutro país.
O orçamento de 14,7 mil milhões de euros tem em conta as estimativas futuras em matéria de inflacção. Prevê-se a afectação de fundos adicionais à mobilidade do ensino superior e ao reforço das capacidades envolvendo países não UE; a decisão sobre este orçamento adicional não deverá ser adoptada antes de 2014.
O Erasmus + inclui, pela primeira vez, uma rubrica orçamental específica para o desporto. Afectará cerca de 265 milhões de euros por um período de sete anos com vista a fomentar o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto, contribuindo simultaneamente para abordar as ameaças que se colocam a nível transfronteiriço, como a viciação de resultados e a dopagem. Apoiará ainda projectos transnacionais que envolvam organizações desportivas não profissionais, promovendo, por exemplo, a boa gestão, a inclusão social, as carreiras duplas e o desporto para todos.

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Agência Nacional para o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida

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Investigação & Inovação

Novo programa da UE: Horizonte 2020

As acções Marie Curie, para financiamento de bolsas de investigação (AMC), e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) receberão significativamente mais dinheiro no âmbito do novo orçamento da UE para o programa Horizonte 2020, destinado a apoiar a investigação e a inovação, adoptado recentemente pelo Parlamento Europeu.
As AMC representam 8% do total do orçamento para o programa-quadro Horizonte 2020, com mais de 6 mil milhões de euros de financiamento para o período 2014-2020. Este valor é cerca de 30% superior à actual dotação de 4,7 mil milhões de euros efactada às Acções Marie Curie para o período 2007-2013. O novo orçamento irá apoiar mais de 65 000 investigadores, dos quais quase 40% serão doutorandos. O IET receberá 2,7 mil milhões de euros para o período 2014-2020, 3,5% da dotação global do orçamento da UE para a investigação e a inovação. Este valor representa um aumento significativo do orçamento inicial do IET, que correspondia a cerca de 300 milhões de euros para o período de 2008-2013. Os fundos reforçarão as capacidades de investigação e de inovação na UE e contribuirão para o crescimento e o emprego.
O aumento do orçamento realça a importãncia atribuída às AMC, que irão formar a próxima geração de investigadores na Europa. As AMC darão apoio aos investigadores em todas as fases da sua carreira, independentemente das disciplinas, desde os cuidados de saúde de emergência, à investigação científica fundamental aberta ("Blue-sky"), serão elegíveis para receber financiamento. As AMC apoiarão também os doutoramentos no domínio da indústria, que combinam a investigação académica e o trabalho nas empresas, bem como outros tipos de formação inovadora que reforcem a empregabilidade e a progressão na carreira.
O IET terá um papel fundamental a desempenhar no crescimento dinâmico e inovador da Europa, colmatando lacunas entre o ensino superior, a investigação e das empresas, bem como dando apoio às novas empresas e à formação pós-graduada especializada. Opera através de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), que constituem um conceito pioneiro de parcerias transnacionais público-privadas. Para além das três CCI existentes dedicadas ao clima, às TIC e à energia, o IET irá lançar cinco novas CCI entre 2014-2020, nos domínios da vida saudável e do envelhecimento activo (2014), matérias-primas (2014), alimentação para o futuro (2016), produção de valor acrescentado (2016) e mobilidade urbana (2018).
Antecedentes
As Acções Marie Curie apoiam a progressão na carreira e a formação dos investigadores - com ênfase nas competências de inovação - em todas as disciplinas científicas, com base na mobilidade transnacional e transectorial.
As AMC tornar-se-ão o principal programa da UE em matéria de formação para o doutoramento, apoiando 25 000 candidatos. Incluem-se aqui o financiamento de doutoramentos no domínio da indústria, doutoramentos conjuntos e outras formas inovadoras de formação em investigação que aumentem a empregabilidade. Investigadores experientes serão incentivados a passar algum tempo fora do mundo académico, nas empresas e outras organizações, durante o período de duração das suas bolsas.
As AMC irão também apoiar o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação em toda a Europa, no âmbito de parcerias que incluam meios académicos, outras organizações, bem como intercâmbios a nível mundial, a fim de reforçar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação. Através da vertente COFUND, as AMC irão igualmente complementar programas regionais, nacionais e internacionais de formação no âmbito da investigação, com um máximo de 50% do financiamento toal. Este regime será igualmente alargado aos investigadores em início de carreira e irá reforçar os laços com os Fundos Estruturais e de Investimento da UE.
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
A principal missão do IET, instituído em 2008, consiste em fomentar a competitividade dos Estados-membros, agregando os melhores estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação e empresas, com o objectivo de abordar os principais desafios da sociedade. O IET está sediado em Budapeste, mas as CCI operam a partir de 17 sítios em toda a Europa.
Existem actualmente 3 CCI (a CCI "Climate Change", a CCI "InnoEnergy" e a CCI "EIT ICT Labs") que agrupam mais de 350 parceiros entre universidades, empresas e centros de investigação de vanguarda. O IET já forneceu formação empresarial a mais de 1000 estudantes e contribuiu para a criação de mais de 100 empresas em fase de arranque ("Start-up"). Cerca de 90 novos produtos, serviços ou processos foram lançados e mais de 400 ideias de negício estão actualmente em fase de incubação nas CCI.
A partir de 2014, o IET e as CCI continuarão a partilhar a sua nova abordagem da inovação através da divulgação e de actividades de sensibilização. Em espcial, o Sistema de Inovação Regional irá promover a inovação em toda a União, permitindo parcerias entre estabelecimentos de ensino superior, organismos de investigação, empresas e outras partes interessadas na inovação a fim de trabalharem estreitamente com as CCI.
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Artes e Cultura

Novo programa da UE: Europa Criativa

A cultura, o cinema, a televisão, a música, a literatura, as artes do espectáculo, o património e outros domínios relacionados na Europa irão beneficiar de maior apoio no quadro do novo programa da Comissão Europeia "Europa Criativa", que foi aprovado recentemente no Parlamento Europeu. Dotado de um orçamento de 1,46 mil milhões de euros para os próximos sete anos - mais 9% do que os níveis actuais - o programa virá dar um novo impulso aos sectores cultural e criativo, que representam uma importante fonte de emprego e de crescimento. O Programa Europa Criativa financiará, pelo menos, 250 000 artistas e profissionais da cultura, 2 000 cinemas, 800 filmes e 4 500 traduções de livros. Irá igualmente lançar um novo mecanismo de garantia financeira que permitirá às pequenas empresas culturais e criativas obter até 750 milhões de euros em empréstimos bancários.
O programa Europa Criativa baseia-se na experiência e no êxito dos programas "Cultura" e "Media", que apoiaram os sectores cultural e audiovisual durante mais de 20 anos. O novo programa inclui um subprograma "Cultura", para apoiar as artes do espectáculo e as artes plásticas, o património e outros domínios, bem como um subprograma "Media", que disponibilizará fundos para o cimena e o sector audiovisual. Uma nova vertente intersectorial apoiará a cooperação política, as medidas transversias e o novo mercanismo de garantia financeira, que estará operacional a partir de 2016.
As Capitais Europeias da Cultura, a Marca Europeia do Património, as Jornadas Europeias do Património e os cinco prémios europeus (Prémio da UE para o Património Cultural/Prémios Europa Nostra, Prémio da UE de Arquitectura Contemporânea, Prémio da UE para a Literatura, European Border Breakers Awards e Prémio Media da UE) deverão também receber o apoio do programa Europa Criativa.
O programa irá atribuir, pelo menos, 56% do seu orçamento ao subprograma Media e, pelo menos, 31% ao subprograma Cultura. Tal reflecte, em geral, a parte de financiamento que estes dois domínios actualmente recebem. Será atribuído um máximo de 13% do financiamento à vertente intersectorial, que inclui o apoio à criação dos Centros Europa Criativa, em cada país participante, que prestarão aconselhamento aos potenciais beneficiários. Cerca de 60 milhões de euros destinam-se à cooperação política e à promoção de abordagens inovadoras que aumentem as audiências e de novos modelos comerciais.
Quem são os beneficiários do Programa Europa Criativa?
A Europa Criativa irá apoiar:
- 250 000 artistas e profissionais da cultura e respectivas obras, para que possam chegar a novas audiências fora dos seus países de origem;
- mais de 800 filmes europeus receberão apoio à distribuição, permitindo-lhes ser vistos por públicos de toda a Europa e do mundo;
- pelo menos 2 000 cinemas europeus beneficiarão de financiamento, desde que, pelo menos, 50% dos filmes exibidos sejam europeus;
- mais de 4 500 livros e outras obras literárias receberão apoios à tradução, para que os autores possam conquistar novos mercados e os leitores os possam apreciar na sua língua materna;
- milhares de organizações culturais e audiovisuais e profissionais destes sectores beneficiarão de apoios à formação para adquirirem novas competências e reforçarem a sua capacidade de trabalho num contexto internacional;
Os sectores cultural e criativo europeus representam até 4,5% do PIB da UE e empregam mais de 8 milhões de pessoas. O Programa Europa Criativa ajudará estes sectores a contribuir mais ainda para a economia europeia, aproveitando as oportunidades criadas pela globalização e pela passagem à era digital. Permitir-lhes-á também vencer desafios como a fragmentação do mercado e dificuldades no acesso ao financiamento, além de contribuir para uma melhor definição das políticas ao facilitar a partilha de conhecimentos e experiências.
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Parceria oriental: a UE ainda tem um trunfo na mão

in Judy Dempsey's Strategic Europe blog, Bruxelas

 

 
Os europeus talvez tenham perdido a Ucrânia, por agora; mas, ao transformar a assinatura de um acordo de associação numa guerra diplomática, a Rússia deu superioridade moral à União Europeia e criou uma possível base para uma futura influência europeia na região.
Terá a recente decisão da Ucrânia de não assinar um importante acordo de associação com a União Europeia sido um fracasso de política externa da UE? Apesar de certa inquietação compreensível em Bruxelas, a resposta deve ser um sonoro "não". Embora seja verdade que a Cimeira da Parceria Oriental, esta semana em Vilnius, já não possa apresentar a Ucrânia como a joia da coroa da Política de Vizinhança, os europeus ganharam muito com a disputa diplomática dos últimos seis meses.
Antes de mais, o nevoeiro já se dissipou. Não ficaram ilusões sobre a natureza do jogo em que a União Europeia se envolveu com a vizinhança oriental. Ao trazer para a discussão a sua bastante limitada lógica de soma nula, a Rússia conseguiu com êxito fazer a Parceria Oriental passar de um projecto de cooperação tecnocrática para o nível da competição geopolítica.
Ainda há poucos dias, os quadros da União Europeia recusavam-se a encarar o jogo com a Ucrânia dessa forma. Insistiam que a assinatura de um acordo não constituía uma derrota para o Kremlin e que todas as partes beneficiariam com isso, a longo prazo. Os funcionários tinham razão, evidentemente, mas, para já, o jogo decorre de outra forma. A União Europeia não tinha alternativa senão finalmente entender isso. Foi forçada a fazer jogo duro.
Enfrentar o desafio
E essa é a segunda razão pela qual o resultado do impasse não representa uma derrota para a UE. Pela primeira vez desde a criação da Parceria Oriental em 2009, a União Europeia não recuou perante um desafio; decidiu aceitá-lo e manteve-se firme. Defendeu o direito de a Ucrânia tomar as suas próprias decisões soberanas, perante a flagrante chantagem política russa sobre a liderança de Kiev. A UE perdeu o impasse quando o presidente ucraniano, Viktor Yanukovych, cedeu à pressão russa, mas ganhou algo mais importante: não fez compromissos e manteve corajosamente a sua posição.
A chave para a firmeza da União foi o inesperado compromisso da Alemanha na causa. O apoio de Berlim a uma posição de princípio sobre a Parceria Oriental transformou a iniciativa, de um pequeno projecto de Estados-membros do Leste e do Norte da UE, num esforço pan-europeísta.
O apoio alemão não foi suficiente para criar o resultado desejado. Mas, uma vez mais, a União Europeia ganhou algo mais importante: a Alemanha assumiu a liderança da política externa numa questão muito desconfortável, que envolvia fazer finca-pé à Rússia.
Brutal chantagem política
Disse-se que a União Europeia cometeu dois erros fatais. Primeiro, não devia ter reforçado a lógica russa de soma nula, ao afirmar que a Ucrânia tinha que escolher entre o acordo da UE e a união aduaneira dirigida por Moscovo. Ao forçar Kiev a uma escolha difícil, a União estaria a minar os seus próprios esforços. Em segundo lugar, a UE não devia ter feito depender a assinatura do acordo da libertação da ex-primeira-ministra IuliaTymochenko, prisioneira arqui-inimiga de Yanukovych.
As verdadeiras razões para a posição da Ucrânia têm raízes bastante mais profundas na política interna do país. A elite ucraniana, que durante vários anos conseguiu orientar uma política de equidistância entre a Rússia e o Ocidente, decidiu que ainda não está na hora de abandonar esse modelo. Para os oligarcas por trás de Yanukovych, ficar demasiado perto de Bruxelas ou Moscovo põe potencialmente em risco o seu modelo de negócio, que visa apenas enriquecer, mantendo o monopólio do poder num ambiente político frágil. Acrescente-se a isso a brutal chantagem política de Moscovo e chega-se a uma situação em que manter o status quo pareceu mais atraente do que arriscar um salto confiante para os braços da UE.
Ainda nada está perdido para a União Europeia. Não só o episódio se revelou realisticamente saudável, como a UE passou por um enorme teste de unidade, de que saiu ilesa.
Além disso, a Rússia deixou claro ao resto do planeta que a única maneira que tem de obter êxitos com os países à sua volta não é através da atractividade do que tem para oferecer, mas através de chantagem e coerção.
O tempo corre a favor da UE
E, talvez mais importante, se a União Europeia continuar unida e forte, o tempo corre a seu favor. Até mesmo os oligarcas ucranianos acabarão por perceber que ser rico e viver uma vida melhor é mais fácil de alcançar aliado ao Ocidente do que à Rússia.
Tudo agora depende de duas coisas. Em primeiro lugar, a União Europeia deve manter a porta aberta e não desistir da Ucrânia. As reacções iniciais de Bruxelas e outros países são encorajadoras e esse respeito. Em segundo lugar, a UE tem de fazer o trabalho de casa, com persistência e manter a sua integração e modelo de mercado económica e polititicamente atraentes. Se conseguir isso, é bastante claro quem vai dominar a disputa geopolítica sobre a Europa Oriental, a longo prazo.
E talvez, mas é apenas uma possibilidade, também se torne claro para os decisores russos que tal resultado é o melhor, até para eles. O jogo de política externa sobre a Europa de Leste não foi perdido. Está apenas a começar.
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