Newsletter    

 

Nº 88
Novembro
2013

 
papel_rasgado
clica
  bola1
Conclusões do Conselho Europeu
 
  bola2
Breves - Mercado da computação em nuvem
  bola3
Direito à tradução e interpretação em processos penais
  bola4
Perguntas e Respostas: Direitos dos doentes no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiriços
  bola5
PressEurop - Escutas americanas: o "momento Sputnik" da Europa
  bola6
EUTube -Europa - em qualquer momento
  bola7
Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


 

Conclusões do Conselho Europeu de Outubro

Apesar de serem visíveis sinais de recuperação económica a UE necessita de prosseguir os seus esforços no sentido de aumentar o potencial de crescimento, reforçar a criação de emprego e fomentar a competitividade europeia. O Conselho Europeu de 24 e 25 de Outubro focalizou-se na economia digital, na inovação e nos serviços. Estas áreas têm um potencial específico em termos de crescimento e de emprego que tem de ser rapidamente mobilizado. O Conselho Europeu deu orientações concretas por forma a tirar pleno partido do potencial existente.
O Conselho analisou igualmente diferentes domínios de acção em matéria económica e social. Tomou nota da implementação de iniciativas tomadas em Junho no domínio da luta contra o desemprego dos jovens e do financiamento da economia, em especial das pequenas e médias empresas e chegou a acordo sobre medidas suplementares. Deu um novo impulso à melhoria da regulamentação.
O Conselho procedeu a um debate aprofundado sobre a conclusão da União Económica e Menotária e centrou-se numa coordenação reforçada das políticas económicas, reforçando a dimensão social da UEM e concluindo a União Bancária.
Conclusões do Conselho Europeu (texto integral)
 
voltar1

 

 

 


Breves

Mercado da computação em nuvem

A Comissão Europeia criou recentemente um grupo de peritos cuja missão é redigir cláusulas seguras e equitativas para os contratos de computação em nuvem, com base num instrumento opcional. O objectivo é identificar as boas práticas utilizadas para responder às preocupações dos consumidores e das pequenas empresas, que frequentemente se mostram relutantes em comprar serviços de computação em nuvem porque os contratos são pouco claros. A criação do grupo de peritos faz parte das medidas da Comissão Europeia para reforçar a confiança nos serviços de computação em nuvem e explorar o seu potencial para estimular a produtividade económica na Europa. É uma das acções-chave da estratégia de computação em nuvem da Comissão, adoptada no ano passado, destinada a resolver questões específicas destes serviços que não são abrangidas pelo direito europeu comum da compra e venda, actualmente em negociação.
O grupo de peritos da computação em nuvem inclui representantes dos prestadores de serviços de computação em nuvem, consumidores e PME, académicos e profissionais do direito. Os resultados serão incluídos num documento estratégico de lançamento de um amplo processo de consulta pública sobre as possibilidades de evolução dos contratos de computação em nuvem para os consumidores e as PME.
A expressão "computação em nuvem" refere-se ao armazenamento de dados (nomeadamante ficheiros de texto, imagens e vídeo) e software em computadores distantes, a que os utilizadores acedem através da Internet utilizando um aparelho à sua escolha. Esta solução é mais rápida, mais barata, mais flexível e potencialmente mais segura do que as soluções informáticas locais. Muitos serviços populares como o Facebook, o Spotify e o correio electrónico de tipo Webmail, utilizam as tecnologias de computação em nuvem, mas os verdadeiros benefícios económicos advêm da utilização generalizada das soluções em nebulosa pelas empresas e pelo sector público.
A estratégia da computação em nuvem da Comissão Europeia compreende três acções fundamentais, uma das quais procura identificar cláusulas e condições contratuais seguras e justas para os contratos de serviços de computação em nuvem. Um modelo de cláusulas contratuais pode facilitar a celebração de contratos entre os prestadores de serviços e os consumidores e as pequenas empresas. Estas cláusulas típicas podem também facilitar a aplicação de normas europeias de protecção de dados que se apliquem aos contratos de prestação de serviços em nuvem.
As propostas de reforma das normas de protecção de dados da Comissão Europeia, que foram apoiados na semana passada por uma esmagadora maioria do Parlamento Europeu, irão igualmente estabelecer um quadro normativo que contribuirá para encorajar o desenvolvimento de serviços de computação em nuvem. A rápida adopção da reforma das normas de protecção de dados apoiará o desenvolvimento do mercado único digital e contribuirá para garantir que os consumidores e as PME beneficiam plenamente do crescimento dos serviços digitais e da computação em nuvem.
Com a proposta de um direito europeu comum da compra e venda, a Comissão já começou a aperfeiçoar o quadro normativo dos contratos de serviço de computação em nuvem. O direito europeu comum de compra e venda virá criar normas europeias opcionais equitativas e equlibradas que os consumidores e as PME poderão utilizar quando adquirirem produtos digitais, como música, ou software, descarregando-os da nuvem. O grupo de peritos desenvolverá actividades específicas complementares relacionadas com as questões não abrangidas pelo direito europeu comum de compra e venda, no intuito de garantir que outros aspectos contratuais importantes para a protecção de serviços de computação em nuvem também são abrangidos em instrumento opcional semelhante.
Mais informações
voltar1

Justiça

Direito à tradução e interpretação em processos penais

27 de Outubro foi a data limite para os Estados-membros transporem para a legislação nacional a primeira legislação da UE sobre os direitos dos suspeitos em processos penais. Este diploma da UE garante aos cidadãos que são presos ou acusados de um crime o direito à interpretação na sua própria língua durante todo o processo penal em todos os tribunais da UE, mesmo quando recebem aconselhamento jurídico. O diploma foi proposto pela Comissão Europeia em 2010 e adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Na União Europeia são instaurados todos os anos mais de 8 milhões de processos penais. Em 9 de Março de 2010, a Comissão Europeia deu o primeiro passo para aprovar uma série de medidas destinadas a estabelecer normas comuns da UE em todos os processos penais. Foram propostas normas que passarão a obrigar os países da UE a assegurar serviços de interpretação e de tradução integral aos suspeitos. A proposta foi rapidamente aprovada no Parlamento Europeu e os Estados-membros, reunidos no Conselho. Os Estados-membros da UE tiveram três anos para adoptar essas normas, em vez dos habituais dois anos, para que as respectivas autoridades tivessem tempo para disponibilizar informações traduzidas.
A Directiva relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal garantirá o direito de cidadãos de serem ouvidos, participarem nas audiências e receberem aconselhamento jurídico na sua própria língua durante todas as fases de um processo penal em qualquer tribunal da UE. A Comissão insistiu nos direitos de tradução e de interpretação durante os processos penais por forma a garantir a plena conformidade com as normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais.
Os custos de tradução e de interpretação serão suportados pelo Estado-membro e não pelo suspeito. Sem nornmas mínimas comuns para assegurar processos equitativos, as autoridades judiciais têm relutância em enviar alguém para ser julgado noutro país. Consequentemente, as medidas adoptadas pela UE para combater a criminalidade, designadamente o mandado de detenção europeu, correm o risco de não ser plenamente aplicadas.
O direito à tradução e interpretação foi a primeira de uma série de medidas em prol da equidade dos julgamentos com o objectivo de estabelecer normas comuns da UE em processos penais. A Directiva foi seguida de uma segunda relativa ao direito à informação nos processos penais, adoptada em 2012 e de uma terceira relativa ao direito de acesso a um advogado, adoptada em 2013. A Comissão está decidida a prosseguir o seu roteiro neste domínio da justiça com propostas para um outro conjunto de direitos a um julgamento equitativo para os cidadãos previsto para antes do final de 2013.
Mais informações
voltar1

Perguntas & Respostas

Direitos dos Doentes no âmbito dos cuidados transfronteiriços de saúde

Um idoso alemão que sofre de diabetes leva consigo receitas médicas suplementares numa viagem a Itália, mas será que o farmacêutico local aceita essas receitas? Uma mulher polaca gostaria de ser submetida a uma operação à anca no país onde os netos vivem e trabalham, mas como pode organizar tudo a partir da Polónia? Um português deseja ser operado às cataratas por um especialista em Espanha, mas será reembolsado? Um novo acto legislativo da UE torna agora claros os direitos e as regras em matéria de cuidados transfronteiriços de saúde.
O acto legislativo clarifica os direitos de acesso dos doentes a cuidados de saúde seguros e de qualidade em toda a UE e ao respectivo reembolso. Os doentes que se deslocam a outro país da UE para aí receberem cuidados médicos gozam de igualdade de tratamento com os cidadãos do país em que são tratados. Se tiverem direito a esses cuidados médicos no seu país de origem, este procede ao respectivo reembolso. O montante máximo do reembolso corresponderá ao custo do tratamento no país de origem. Em certos casos, os doentes podem pedir autorização antes de se deslocarem ao estrangeiro para tratamento, sobretudo se esse tratamento implicar um internamento hospitalar de pelo menos uma noite, ou se se tratar de cuidados de saúde altamente especializados e particularmente onerosos. A nova directiva trará benefícios para os doentes em vários aspectos. Facilitará o acesso dos doentes a informação sobre os cuidados de saúde disponíveis noutros países da UE, aumentando assim as suas opções de tratamento. Facilitará também uma cooperação mais estreita e a troca de informações entre as autoridades de saúde nacionais sobre normas de qualidade e de segurança nos cuidados de saúde. A directiva apoiará o desenvolvimento de "redes europeias de referência" que congreguem, a título voluntário, centros de excelência especializados já reconhecidos na Europa. Além disso, promoverá a cooperação entre os países da UE a fim de concretizar as importantes vantagens potenciais da avaliação das tecnologias da saúde e da "saúde em linha".
Qual é a escala dos cuidados de saúde transfronteiriços?
As pessoas preferem receber cuidados de saúde no seu próprio país. Por essa razão, a procura de cuidados de saúde transfronteiriços representa apenas cerca de 1% da despesa pública com cuidados de saúde, que cifra actualmente em 10 000 milhões de euros. Nesta estimativa incluem-se os cuidados de saúde transfronteiriços não planeados antecipadamente pelos doentes (tais como cuidados de urgência para turistas). Assim, actualmente as despesas com deslocações de pacientes para cuidados de saúde transfronteiriços planeados, como sejam a cirurgia à anca, ao joelho ou às cataratas, são consideravelmente inferiores a 1%.
O que acontece com a legislação em vigor neste domínio (regulamentos relativos à segurança social)?
Os cidadãos que precisam de cuidados de saúde (incluindo cuidados urgentes) aquando de uma estada temporária no estrangeiro continuam a beneficiar do regime previsto pelos regulamentos existentes e do cartão europeu de seguro de doença e recebem os cuidados de que necessitam. Ao abrigo dos regulamentos, um doente pode pedir autorização prévia para cuidados de saúde planeados. Essa autorização não pode ser recusada se a pessoa em causa não puder ser tratada no país de origem dentro de um prazo aceitável do ponto de vista médico. É importante referir que os regulamentos não abrangem todos os prestadores de cuidados de saúde. Estão excluídos alguns prestadores privados, por exemplo. Por outro lado, ao abrigo dos regulamentos os doentes são geralmente obrigados a pedir autorização para todos os tratamentos, ao passo que ao abrigo da directiva a necessidade de autorização deve ser uma excepção e não a regra.
Quais são os benefícios acrescidos desta legislação?
A directiva não afectará os benefícios já proporcionados aos cidadãos pelos regulamentos em vigor relativos à segurança social, que têm por base o artigo do Tratado da UE respeitante à livre circulação de pessoas. No entanto, clarifica os direitos dos doentes que assentam na livre circulação de serviços e que foram explicitados em diversos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. No caso dos cuidados hospitalares, uma das maiores conquistas da nova directiva é o facto dos pacientes poderem escolher o prestador de cuidados de saúde. A nova legislação tem ainda outras vantagens, nomeadamante o maior leque de escolhas - a directiva abrange todos os prestadores de cuidados de saúde da UE:
- menos burocracia para os doentes: ao abrigo da directiva, os pedidos de autorização prévia devem ser a excepção e não a regra
- informação dos doentes: os pontos de contacto nacionais, que serão estabelecidos em todos os Estados-membros, fornecerão aos doentes toda a informação de que necessitam para tomarem decisões informadas, por exemplo, sobre a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde. Além disso, a directiva introduz novas medidas para ajudar todos os doentes a fazerem o melhor uso possível dos seus direitos ao abrigo dos dois instrumentos legislativos.
- garantias processuais: todos os doentes têm direito a decisões devidamente fundamentadas e a recorrer dessas decisões se considerarem que os seus direitos não foram respeitados. Todos os doentes têm direito de apresentar reclamações e de obter reparação (e todos os tratamentos têm de estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil ou garantia idêntica). Os doentes têm igualmente direito a uma cópia do seu processo clínico.
Em que situações preciso de autorização prévia da autoridade nacional do meu país?
As autoridades nacionais podem instaurar um sistema de "autorização prévia" de tratamentos noutro Estado-membro em três casos:
- para cuidados de saúde que impliquem um internamento hospitalar de pelo menos uma noite
- para cuidados de saúde altamente especializados e particularmente onerosos
- em casos graves e específicos que se prendam com a qualidade ou a segurança dos cuidados prestados pelo prestador em causa.
Nestes três casos, os doentes podem necessitar de requerer autorização prévia às autoridades de saúde nacionais responsáveis pelo reembolso. Os Estados-membros devem tornar pública a lista dos tratamentos sujeitos a uma autorização prévia - essa lista pode ser consultada no ponto de contacto nacional.
A autorização pode ser recusada?
As autoridades de saúde nacionais podem recusar autorização se o tratamento ou o prestador de cuidados de saúde em questão representarem um risco para o doente. Se o tratamento puder ser prestado no país de origem dentro de um prazo medicamente justificado, a autorização também pode ser recusada. No entanto, os Estados-membros terão de explicar as razões da sua decisão e deverão basear a sua avaliação naquilo que é "medicamente justificado" em cada caso individual.
O que acontece se a autorização for recusada?
Os doentes têm direito a recorrer de qualquer decisão administrativa respeitante a cuidados de saúde transfronteiriços que os afecte.
Qual será o reembolso após receber tratamento no estrangeiro?
Os doentes serão reembolsados no mesmo montante que receberiam no seu própio país para o mesmo tipo de cuidados de saúde. Os Estados-membros em que os cuidados de saúde sejam gratuitos no local em que são prestados devem informar os doentes sobre as tarifas de reembolso. Se o tratamento no estrangeiro for menos oneroso do que no país de origem, o reembolso reflectirá o preço real do tratamento.
Posso procurar cuidados de saúde no estrangeiro se o tratamento não estiver disponível no meu país?
Sim, mas os doentes só terão direito ao reembolso se o tratamento fizer parte do "cabaz de prestações" a que têm direito de acordo com a legislação ou as regras do país de origem. O ponto de contacto nacional pode oferecer aconselhamento sobre como verificar se um determinado tratamento faz parte do "cabaz de prestações" em causa.
Tenho de pagar os cuidados de saúde transfronteiriços?
Sim, regra geral, o doente paga integralmente as prestações e será posteriormente reembolsado pela autoridade nacional competente, logo que possível. A directiva oferece também aos Estados-membros a possibilidade de confirmarem antecipadamente por escrito o montante do reembolso. Os Estados-membros podem ainda optar por pagar directamente os cuidados de saúde, em vez de reembolsar o doente.
Posso tranferir o meu processo clínico para o Estado-membro onde serei tratado?
Os doentes têm o direito de obter uma cópia do seu processo clínico no país de origem antes de receberem tratamento noutro Estado-membro e o prestador de cuidados do país em que recebem tratamento deve igualmente fornecer uma cópia do processo clínico antes do regresso ao país de origem.
Que devo fazer se alguma coisa correr mal enquanto estou a receber tratamento no estrangeiro?
O ponto de contacto nacional do país em causa pode elucidar o doente sobre os seus direitos e dar informações sobre o regime aplicável no país de tratamento. O país de origem tem a obrigação de assegurar o mesmo acompanhamento médico que prestaria se o tratamento tivesse sido realizado no seu território.
Ao regressar ao meu país, como posso ter a certeza de que é feito um acompanhamento adequado do tratamento que recebi no estrangeiro?
O país de origem tem a obrigação de assegurar um acompanhamento médico da mesma qualidade, independentemente do lugar da UE onde o tratamento foi prestado.
A minha receita será reconhecida noutro Estado-membro?
Uma receita médica emitida noutro país da UE deve ser reconhecida no país de residência do paciente e vice-versa. Deste modo se garante que os cuidados de saúde prestados noutros paíis da UE são seguidos correctamente após o regresso do doente. O doente tem o direito de obter o medicamento prescrito desde que o medicamento em questão esteja autorizado para venda e esteja disponível no país onde o doente o pretende adquirir. Embora estes princípios não sejam novos, na prática pode ser difícil para um doente conseguir que reconheçam a sua receita. A Directiva não irá resolver o problema de um dia para o outro, mas ajudará os farmacêuticos a compreender e aviar receitas emitidas noutro Estado-membro.
Mais informações
voltar1

Escutas americanas: o momento sputnik da Europa

in Cicero, Berlim

 

Para além da indignação, o escândalo das escutas norte-americanas deve funcionar como um propulsor para os europeus. Tal como o primeiro satélite soviético empurrou os norte-americanos para a exploração do espaço, estas revelações devem motivá-los a recuperar o atraso em matéria de tecnologias da informação.
Edward Snowden já conquistou o prémio de "integridade do trabalho" deste ano. Ora, para ficar à altura, o Ministério da Economia alemão deveria atribuir igualmente um prémio ao desertor da NSA, por este ter dado um impulso ao sector alemão das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Na verdade, nos últimos anos, nennum empresário, nenhum cientista nem nenhum responsável político conseguiu relançar tão eficazmente os intervenientes alemães e europeus no sector das TIC, como Edward Snowden, com as suas revelações sobre os serviços secretos norte-americanos e britânicos.
No entanto, na cena política de Berlim, a alegria é comedida, por diversas razões. Porque, ao mesmo tempo que o caso das escutas da NSA está a fomentar de forma inesperada a procura de programas de codificação alemães, a política alemã encontra-se em estado de choque: as revelações de Edward Snowden constituíram a prova definitiva de que a Europa não era capaz de proteger eficazmente os dados pessoais dos seus cidadãos e de que nem sequer era competitiva em matéria de TIC. O material, o software, as linhas e os serviços de Internet provêm fundamentalmente de grupos norte-americanos - ou chineses. A infeaestrutura da Rede é também dominada pelos Estados Unidos, onde se encontra concentrada a maioria dos principais servidores. A Alemanha e os outros Estados-membros da UE são, quando muito, "colónias digitais".
A última oportunidade para a Europa
A situação actual faz lembrar o choque que o Sputnik representou para os Estados Unidos, em 1957, quando os russos se tornaram os primeiros a lançar um satélite no espaço.
No entanto, até agora, tem sido quase sempre esquecido que, à margem do romance de espionagem, no qual é o personagem principal, Edward Snowden também fomentou a concorrência transatlântica em torno das quotas de mercado do sector das TIC. O escândalo das escutas da NSA constitui sem dúvida a última oportunidade que a Europa tem de recuperar o atraso em relação aos norte-americanos, que levam um avanço considerável. A situação actual faz lembrar o choque que o Sputnik representou para os Estados Unidos, em 1957, quando os russos se tornaram os primeiros a lançar um satélite no espaço. Os norte-americanos começaram por ficar consternados, mas, em seguida, fizeram tudo para passarem a ocupar a posição número um na navegação espacial e acabaram por ser os primeiros a enviar um homem à Lua.
O estado actual das coisas é comparável - e a Europa deve fazer tudo para não ser definitivamente ultrapassada na corrida às tecnologias estratégicas. "Estamos dependentes das empresas norte-americanas das TIC. Foi preciso um escândalo desta amplitude para tomarmos consciência disso", lamenta Octave Klaba, administrador do grupo francês OHV, que fornece servidores Cloud, nos quais os individuos e empresas podem armazenar os seus dados na Internet.
No entanto, os sinais de alarme eram muitos: desde 2011 que o governo francês insistia na necessidade de resistência europeia, tendo em conta a importância estratégica das TIC. A França subsidia a criação de uma oferta própria de servidores até ao montante de 200 milhões de euros. Uma ninharia, é certo, em comparação com os milhares de milhões investidos por gigantes da Internet como a Microsoft, a Amazon e a Google. Mas, graças a Snowden, a comissária europeia competente, Neelie Kroes, sente que os ventos são agora favoráveis aos seus projectos, que consistem em mobilizar receitas fiscais para incentivar o sector europeu das TIC e para dotar a UE de uma infraestrutura europeia. A Comissão está a estudar a possibilidade de ir buscar alguns milhares de milhões aos fundos estruturais europeus e de os atribuir à concretização desse objectivo.
Inversão da posição alemã
Até agora, a Alemanha, que deveria desempenhar um papel decisivo nesta tendência, tem sobretudo levantado obstáculos porque, tradicionalmente, o Governo de Berlim encara com cepticismo as iniciativas políticas de Paris para o sector industrial. No entanto, parece desenhar-se no horizonte uma inversão da posição alemã. Na inauguração da Hannover Messe (salão industrial de Hannover), em Abril, Angela Merkel declarou que a Europa, e sobretudo a Alemanha, deviam reconquistar o seu lugar de líder mundial, através da "indústria 4.0", isto é, fusão da produção com as TIC. A sacudidela provocada pelas escutas do telemóvel de Angela Merkel pela NSA constitui hoje um estímulo emocional para impor as decisões políticas necessárias.
Nos próprios Estados Unidos, o debate sobre as repercussões das revelações de Edward Snowden sobre a economia está no auge. Um estudo do Think-tank independente ITIF, de Washington, indica que a posição dominante dos gigantes norte-americanos no desenvolvimento das capacidades mundiais de alojamento Cloud se encontra ameaçada: os especialistas do ITIF apontam para uma queda do volume de negócios desses gigantes da ordem dos 22 a 35 mil milhões de dolares, nos próximos três anos, devido à perda de confiança que o caso induziu. No congresso de sector em Talin, a comissária europeia Neelie Kroes permitiu-se o prazer de deitar sal na ferida: "Uma vez que não podem ter confiança no Governo norte-americano nem nas suas promessas, talvez os clientes europeus de serviços Cloud deixem também de ter confiança nos fornecedores norte-americanos desses serviços". Por outras palavras: a redistribuição dos 22 a 35 mil milhões de volume de negócios (perdidos pelos norte-americanos) poderá dar asas às empresas alemãs e europeias de serviços Cloud, levando-as a investir fortemente num mercado que já consideravam perdido.
Assiste-se, portanto, ao aparecimento de um discurso curioso, em contracorrente do da globalização, que até agora imperava: os fornecedores dos serviços Cloud franceses, como o grupo de telecomunicações SFR, fazem publicidade, afirmando que é em França que os dados franceses estão mais seguros. E os concorrentes do outro lado do Reno seguem-lhes as pisadas. Segundo as sondagens, mais de metade das PME alemãs desejam armazenar os seus dados exclusivamente em empresas alemãs - quando estas ainda utilizam os serviços Cloud.

 

 

voltar1

Eutube

Europa - em qualquer momento

 


 


voltar1

Oportunidades de Financiamento e Parcerias


   Veja as oportunidades de financiamento em todas as áreas:

oportunidadesfinanciamento

consulta2
voltar1

   Saiba em que projectos podem ser parceiro:
oportunidadesparceria consulta3
       Newsletter nº89,Novembro 2013                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


Copyright 2012 Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém. Todos os direitos reservados