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Nº 82
Maio
2013

 
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Editorial - 9 de Maio, Dia da Europa
 
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Eliminar os obstáculos ao trabalho noutro país da UE
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Emissão audiovisual na Internet - Consulta Pública
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Mês Europeu do Cérebro - investimento a favor da investigação
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PressEurop -Reforcemos o Parlamento, não a Comissão
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EUTube - Garantia Jovem - Emprego Jovem
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Editorial

9 de Maio - dia da Europa

Em 9 de Maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, desencadeou o processo que conduziu à criação da actual União Europeia exortando a França, a Alemanha e outros países europeus a gerir em conjunto a sua produção de carvão e de aço. O Dia da Europa comemora o aniversário da Declaração Schuman - assinalando uma união de 27 países no respeito pela liberdade, pelo Estado de direito e pela diversidade dos cidadãos da UE.
Um pouco por toda a Europa, inúmeros eventos e iniciativas assinalam este dia histórico. No sábado, dia 4 de Maio, as instituições europeias assinalam este aniversário abrindo as portas ao público. Serão também realizados eventos nas representações da Comissão em cada país da UE, bem como em algumas delegações nos países terceiros. Em cada um desses lugares, serão organizadas várias atividades para adultos e crianças, nomeadamente música ao vivo, espetáculos culturais.
A Representação da Comissão Europeia em Portugal comemora este ano o Dia da Europa na Aula Magna da Universidade de Lisboa, com a segunda edição da Bolsa do Empreendedorismo, iniciativa de apoio à economia e ao emprego.
O Centro Europe Direct de Santarém, leva a cabo a 8ª edição da Feira da Europa, no dia 10 de Maio, no Palácio dos Desportos, em Torres Novas. Durante esse dia estarão em destaque, nas diferentes actividades programadas, os valores europeus e a cultura europeia, a União Europeia e o funcionamento das suas instituições, os projetos e programas de financiamento europeus.
 
Do programa consta ainda a exposição de atividades promovidas por instituições do distrito, assim como workshops informativos sobre oportunidades de financiamento nos programas europeus “Juventude em Ação”, “Comenius Regio” e “Europa para os Cidadãos”, dirigidos a associações, IPSS, escolas e outras entidades.
 
Paralelamente decorre, até 6 de Maio, o Concurso de Posters alusivo às Eleições para o Parlamento Europeu 2014, cujos prémios incluem visitas ao Parlamento Europeu a convite da eurodeputada Ana Gomes. Os trabalhos estarão expostos no dia 10, no Palácio dos Desportos, data em que serão também anunciados os respetivos vencedores.
   
Todas as atividades do dia 10 de Maio têm entrada livre, mas algumas estão sujeitas a inscrição prévia.
Programa da Feira da Europa
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Breves

Eliminar os obstáculos ao trabalho noutro país da UE

Novas propostas podem vir a tornar ainda mais fácil para os europeus trabalhar noutros país da UE.
Os cidadãos europeus têm o direito de viver e trabalhar noutro país da UE. Este direito fundamental beneficia os próprios trabalhadores, mas também, graças às suas competências, as economias dos países para onde vão trabalhar.
Os cidadãos europeus que trabalham noutro país da UE deveriam, em princípio, beneficiar do mesmo tratamento que os nacionais desse país no que se refere ao acesso ao emprego, à condições de trabalho, à segurança social e aos impostos.
Mas, na prática, muitos dos 10 700 000 trabalhadores migrantes da UE são vítimas de uma série de práticas discriminatórias. Por exemplo, às vezes, para determinados postos de trabalho, os governos, ou as empresas estabelecem regras de recrutamento, quotas ou requisitos em matéria de nacionalidade que são discriminatórios. Noutros casos, as regras de remuneração e promoção aplicáveis aos estrangeiros não são iguais às dos nacionais. E a experiência e as qualificações profisisonais nem sempre são reconhecidas ou não são valorizadas da mesma forma.
Estes obstáculos contribuem para o aumento do número de pessoas que hesitam em ir trabalhar para outro país da UE. Por conseguinte, a Comissão propôs medidas para que os trabalhadores possam mais facilmente exercer os seus direitos em matéria de trabalho na UE, em vigor já há cerca de 50 anos na Europa e garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. De acordo com essas medidas, os países da UE deveriam:
- disponibilizar canais oficiais para informar, apoiar e aconselhar os trabalhadores migrantes e as entidades patronais europeias sobre os seus direitos
- criar meios de recurso a que possam recorrer os trabalhores de outros países da UE que sejam objecto de discriminação
- permitir aos sindicatos e outras organizações lançar processos administrativos ou judiciais em nome de pessoas cujos direitos não sejam respeitados
Ao garantir a informação aos cidadãos, as medidas ajudá-los-iam a exercer os seus direitos de forma mais decisiva. Segundo um inquérito realizado em 2010, 67% das pessoas consideram que não estão bem informadas ou que desconhecem totalmente os direitos que lhes assistem enquanto cidadãos europeus.
Próximas etapas
Antes de entrar em vigor, as propostas terão de ser aprovadas pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu.
Mais informações
Ajuda e aconselhamento sobre os direitos dos cidadãos europeus
2013 - Ano Europeu dos Cidadãos
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Emissão audiovisual na Internet

Consulta pública

A transmissão de material audiovisual pela Internet permite uma maior escolha de programas televisivos e de filmes. A Comissão Europeia quer conhecer a opinião dos cidadãos sobre uma abordagem da UE que seja vantajosa para todos.
Cada vez mais pessoas optam por ver programas e filmes na Internet, quer seja num televisor, computador, tablet, smartphone, ou consola de jogos. Deste modo, podem ver o que querem, quando e ondem querem.
Porém, as empresas de radiodifusão tradicionais dizem que estão numa posição de desvantagem injusta, alegando que os emissores de material audiovisual pela Internet não estão sujeitos às mesmas regras, nem a uma supervisão regulamentar equivalente.
A Comissão reconhece que existe um problema e que é necessária uma abordagem comum a nível da UE, que também permita oferecer aos consumidores melhores serviços e uma maior escolha a preços justos.
Antes de apresentar qualquer proposta, a Comissão quer conhecer a opinião dos cidadãos, tendo organizado uma consulta pública: "A expectativa de um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, criação e valores". Até ao final de Agosto de 2013, é possível contribuir com a sua opinião sobre as questões em debate definidas no documento de reflexão, nomeadamente:
- ajudar as empresas de radiodufusão da UE a tornarem-se mais competitivas face a empresas internacionais (especialmente as empresas norte-americanas)
- proteger os valores e os princípios europeus (liberdade dos media, protecção das crianças, acessibilidade de utilizadores com deficiência, etc)
- promover normas comuns de modo que os utilizadores possam aceder a emissões e a conteúdos audiovisuais digitais - em qualquer ponto da UE
- financiar filmes, espectáculos televisivos e outros conteúdos audiovisuais
- defender uma regulamentação pública para promover uma indústria de radiodifusão aberta e diversificada
A passagem às emissões pela Internet já está a ser debatida em vários países da UE e no Parlamento Europeu. Estes debates podem conduzir a regras diferentes nos vários países da UE, o que afectaria o crescimento do mercado e não ofereceria aos consumidores o melhor acesso possível. Por esta razão faz sentido ter brevemente uma política comum europeia nesta matéria. Para já, a Comissão não tem uma opção favorita, mas ponderará todas as possibilidades antes de apresentar as suas propostas. Uma das possibilidades passa pela actualização das regras da UE relativas aos serviços audioviuais.
A Comissão lançou também recentemente outras consultas públicas neste contexto: uma sobre o tema da liberdade e pluralismo dos media e outra sobre a independência dos orgãos reguladores do sector audiovisual. O prazo para a participação nestas consultas termina em 14 de Junho de 2013.
Consulta pública
 
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Mês europeu do cérebro

Investimento a favor da investigação

A fim de lançar a sua iniciativa "Mês Europeu do Cérebro", a Comissão Europeia afectou cerca de 150 milhões de euros para o financiamento de 20 novos projectos internacionais no domínio da investigação sobre o cérebro.
O "mês europeu do cérebro" sublinhará a investigação e a inovação europeias no domínio das neurociências, da cognição e de domínios conexos, graças à organização de mais de 50 eventos em toda a Europa ao longo do mês de Maio. A iniciativa visa chamar a atenção para as realizações mais recentes neste domínio, mas pretende igualmente que sejam redobrados os esforços para combater as doenças do cérebro. Um outro objectivo consiste em sublinhar até que ponto o estudo do cérebro pode induzir mudanças radicais a nível da informática.
Estima-se que cerca de 165 milhões de europeus se defrontem com algum tipo de doença relacionada com o funcionamento do cérebro ao longo da sua vida. Com o envelhecimento da população e a multiplicação dos casos de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas ou perturbações mentais associadas à idade, é provável que os custos associados ao respectivo tratamento registem um aumento acentuado. Torna-se assim premente melhorar os meios de prevenção e de tratamento das doenças do cérebro. Importa igualmente compreender o funcionamento do cérebro para manter as nossas economias na vanguarda das novas tecnologias e dos serviços da informação.
O "mês europeu do Cérebro" sublinhará a importância crucial da investigação sobre o cérebro e dos cuidados de saúde neste domínio para as nossas sociedades e economias; chamará a atenção para os resultados obtidos pela UE nestes domínios; permitirá um debate sobre a futura direcção da investigação e da política neste contexto; promoverá discussões sobre a forma de melhorar a afectação de recursos tanto no âmbito dos diferentes países como entre os mesmos; e por último, suprimirá certos tabus em torno da saúde mental.
Mais informações
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Reforcemos o Parlamento, não a Comissão

in Dagens Nyheter, Estocolmo, Annika Strom Melin

 

Com a provável designação automática do presidente da Comissão, as eleições europeias de Maio de 2014 deverão proporcionar uma maior legitimidade democrática ao executivo de Bruxelas. Mas será isto o mais conveniente? Talvez não, afirma uma editorialista sueca.
Em Bruxelas, os preparativos para as eleições europeias do próximo ano estão a pleno vapor. Alguns esperam mil e uma coisas destas eleições e deixam-se levar pela euforia. Os mais entusiasmados preveem que o escrutínio de Maio de 2014 constitua um importante progresso para a democracia. Cada grupo político do Parlamento Europeu deve designar o seu candidato ao cargo de presidente da Comissão, e as especulações não param.
Será Martin Schulz o candidato dos socialistas? Poderá o facto de se colocar um alemão no topo da lista ser visto como uma provocação? Poderá o PPE - grupo cpnservador e cristão-democrata - nomear o primeiro-ministro Donald Tusk, que deverá neste caso renunciar ao seu cargo de chefe de governo?
Há outras questões: será que o federalismo ortodoxo do liberal Guy Verhofstadt assusta a Europa de hoje? Porque haverá tão poucas mulheres entre os potenciais candidatos? E será que José Manuel Durão Barroso tenciona realmente ser reeleito por mais cinco anos?!
Acabar com as reuniões secretas
Esperamos, no entanto, que a politização do processo de designação do próximo presidente da Comissão seja um passo em frente na democracia.
Não se trata de uma ideia nova. Um dos mais eminentes especialistas da UE, o britânico Simon Hix, defende há muito esta evolução parcial do sistema. O seu livro What's wrong with the European Union & how to fix it ("Qual o problema da União Europeia e como resolvê-lo", Edições Polity, 2008), foi alvo de várias reedições.
Simon Hix defende uma maior politização das decisões da UE. Segundo este, a cultura do consenso actualmente em vigor dissuade os cidadãos de pedir respostas. A democracia, afirma, deveria ser reforçada por uma concorrência aberta entre um maior número de candidatos ao cargo de Presidente da Comissão.
Até à data, a designação do Presidente da Comissão realizava-se à porta fechada. Os chefes de Governo negociavam e o resultado era a nomeação de um candidato geralmente pouco consistente. Sem mencionar o quão refrescante seria acabar com as reuniões e deliberações secretas.
Questões em suspenso
Mas a experiência democrática europeia actual levanta uma série de questões sensíveis que continuam sem respostas. por exemplo, será que Martin Schulz vai estar no topo da lista social-democrata na Suécia? Não, porque os Estados-membros transformam-se em círculos eleitorais durante as eleições europeias, e é por isso que os suecos serão sempre os únicos candidatos na Suécia. Apesar dos cidadãos suecos não poderem votar em Martin Schulz, se este último se tornar o candidato dos socialistas europeus serão colocados cartazes dele por toda a Suécia. O que é desconcertante.
E como saberemos qual será a política implementada? Martin Schulz defende uma política europeia claramente mais federalista do que muitos sociais-democratas suecos, mas de que forma saberão os eleitores em que linha política estão a votar? Está longe de ser evidente.
De um ponto de vista meramente formal, o processo eleitoral não é, de todo, claro. Nos termos do artigo 17 do Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão é designado "com base nas eleições no Parlamento Europeu", mas é o Conselho Europeu (a Cimeira dos Chefes de Estado e de governo) que nomeia do candidato. Complicado, não?
Risco de acentuar a concentração de poderes
É muito provável que a eleição de 2014 seja uma desilusão. Os dirigentes têm sempre a última palavra. Além disso, será realmente bom conceder ao presidente da Comissão a mesma legitimidade democrática de um chefe de Governo?
A Comissão é uma instituição supranacional que dispõe de um vasto poder e de várias prerrogativas. Tem o direito exclusivo de propor novas leis europeias, dispõe de um poder de decisão sobre algumas delas, garante a sua aplicação e pode intentar uma acção judicial contra os países que violam as regras.
Este modo de designação do presidente corre o risco de ter um efeito oposto ao pretendido e acentuar a concentração dos poderes ao criar expectativas legítimas em matéria de acção política. No entanto, a influência da Comissão deveria ser limitada e não aumentada.
Consolidem a democracia europeia a nível nacional ao reforçar o papel do Parlamento Europeu. Aceitem, sim, mais candidatos na corrida à sucessão de José Manuel Durão Barroso e organizem audições públicas. Mas não façam como se a Comissão fosse o Governo da União.

 

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