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Nº 81
Abril
2013

 
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Editorial
 
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Aprofundamento da união económica
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Eleições para o parlamento Europeu - aumentar a taxa de participação
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Política de vizinhança da UE
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PressEurop -Crise, vamos destruir os paraísos fiscais
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EUtube -EU Bookshop - encontre tudo o que procura
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Editorial

A iniciativa de cidadania europeia

Passado um ano desde que foi introduzida a Iniciativa de Cidadania europeia, importa olhar para esta funcionalidade de participação directa introduzida pelo Tratado de Lisboa. Desde essa data, os cidadãos têm levantado uma série de questões, que vão desde a proteção do ambiente, à proibição de experiências em animais, passando pelas tarifas das comunicações móveis. Esta iniciativa tem como objectivo permitir aos cidadãos mobilizar a Comissão Europeia a agir.
Algumas das 14 iniciativas, introduzidas até ao momento, estão relacionadas com questões do dia-a-dia. É o caso, por exemplo, da iniciativa que pretende introduzir uma tarifa mensal fixa para telemóveis na Europa ou a iniciativa que pretende colocar um limite de velocidade máxima de 30km/h nas zonas urbanas. Outras têm um alcance mais vasto, como a iniciativa que pretende parar com a política climática da UE até que a China, a Índia e os Estados Unidos assinem um contrato internacional sobre a emissão de CO2.Os números mostram que a maioria das iniciativas registadas pela Comissão foram propostas por pessoas comuns e não por grupos da sociedade civil.
A lista de todas as iniciativas a decorrer, ou já encerradas está disponível online e qualquer cidadão europeu pode subscrever a iniciativa na fase de recolha de assinaturas.
Consulte as iniciativas em:
http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/ongoing?lg=pt
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Breves

Próximas etapas com vista ao profundamento da união económica

Desde o início da crise do euro, a UE tem adoptado medidas para fazer face aos principais desafios económicos, bem como para apoiar os esforços envidados no sentido de fomentar o crescimento e o emprego.
Em Outubro de 2012, os responsáveis políticos europeus decidiram que era necessário estreitar ainda mais os laços económicos entre os países da UE para as reformas surtirem os resultados esperados. Nesse sentido, apelaram à apresentação de propostas com vista à criação de uma união bancária, uma união orçamental, uma união económica e uma união política.
Em resposta, a Comissão apresentou um plano para a união económica e monetária efectiva e aprofundada no final do ano passado. As medidas iniciais propostas agora pela Comissão estão em conformidade com esse plano.
Uma das propostas apresenta várias alternativas relativas à organização de concertações à escala europeia sobre o aprofundamento da união económica e monetária. O objectivo subjacente a esses conversações é avaliar os eventuais efeitos das reformas nas economias nacionais e permitir aos países tomar atempadamente as medidas adequadas.
Uma segunda proposta exige que os países da UE realizem reformas específicas através de "acordos contratuais" entre si. Prevê também a prestação de apoio pela UE aos governos nacionais para os ajudar a introduzir as reformas necessárias. As verbas assim atribuídas poderiam, por exemplo, ser utilizadas em acções de formação no local de trabalho.
Coordenação eficaz
As duas propostas destina,-se a criar o mecanismo necessário para as etapas conducentes a uma união aprofundada. Tal como previsto no plano, ajudarão a garantir a coordenação e, consequentemente, a eficácia das respostas dadas aos problemas económicos em toda a UE.
Ao longo dos próximos cinco anos, os países da UE poderão coordenar as suas políticas fiscais e de emprego. os países da zona euro sob pressão terão acesso a um orçamento comum, apoiado por um fundo de resgate, o que os ajudará a reduzir uma dívida pública considerável para níveis sustentáveis.
Decorridos cinco anos, a UE poderá avançar para as etapas seguintes, tendo em vista criar uma união bancária, orçamental e económica pela, a que se seguirá uma união política. Estas últimas etapas exigirão uma alteração dos tratados da UE e o reforço da legitimidade e responsabilidade democráticas.
De acordo com o plano em questão, os países da UE implementarão igualmente as reformas já decididas (ou em preparação) tendo em vista a melhoria da governação económica e orçamental. Terão também de aporvar o orçamento para 2014-2020 e, em seguida, criar um orçamento distinto para ajudar os países a concluírem as suas reformas económicas.
Mais informações
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Eleições para o Parlamento Europeu

Aumentar a taxa de participação

A taxa de participação nas eleições para o Parlamento Europeu tem vindo a diminuir. Em 2009, só votaram 43% dos eleitores recenseados. É importante para a democracia europeia inverter esta tendência, dado que os deputados europeus representam directamente os cidadãos da UE, que votam de ionco em cinco anos para os elegerem.
Para que isto se torne realidade, é necessário que os eleitores estejam mais bem informados sobre as posições políticas dos candidatos e sobre a sua filiação partidária. A falta de informações é uma das principais razões da baixa taxa de participação. Segundo o recente Eurobarómetro sobre os direitos eleitorais:
- 84% dos cidadãos europeus pensam que a taxa de participação seria mais elevada se tivessem acesso a mais informações sobre o impacto da UE no seu quotidiano, assim como sobre o programa dos partidos
- 73% creem que ficarão mais motivados para votar se tiverem mais informações sobre a filiação partidária dos candidatos
- 62% acreditam que o facto de haver candidatos com uma filiação partidária para o cargo de Presidente da Comissão e de as eleições decorrerem no mesmo dia, em toda a Europa, aumentará a taxa de participação.
Informar os eleitores
Em resposta a este inquérito, a Comissão apela aos partidos políticos nacionais para que informem claramente os eleitores sobre o grupo político europeu a que pertencem. Os eleitores poderão assim estabelecer mais facilmente a ligação entre os grupos políticos nacionais e europeus.
Os partidos políticos nacionais e europeus deveriam anunciar o seu candidato para a presidência da próxima Comissão. É importante que os eleitores estejam a par destas informações. Ao abrigo das novas disposições, o Parlamento é responsável pela eleição dos novos Presidentes da Comissão, que são propostos pelos chefes de governo nacionais no quadro do Conselho Europeu. As propostas têm de ter em conta os resultados das eleições europeias.
A Comissão recomenda ainda que os países da UE estabeleçam um dia comum para as eleições europeias, bem como uma hora comum para o encerramento das assembleias de voto. De momento, as eleições para o PE não decorrem no mesmo dia em todos os países da UE, podendo cada país optar por um de entre quatro dias para a sua realização.
Cabe agora aos países da UE pôr em prática as recomendações da Comissão antes das eleições europeias de 2014.
 
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Política de vizinhança

Revisão aponta para resultados heterogéneos

Dois anos após a entrada em vigor de uma nova política europeia em matéria de relações com os países vizinhos, os resultados são encorajantes, embora os progressos no sentido da realização de reformas e do reforço da democracia sejam desiguais.
Ao abrigo da política europeia de vizinhança, a UE estabeleceu relações mais estreitas com 16 países a Sul e a leste do seu território. Estes países beneficiam de uma intensificação das trocas comerciais, da simplificação das disposições aplicáveis aos seus nacionais que pretendem visitar a UE e de apoio à realização de reformas.
O objectivo é promover a prosperidade, a estabilidade e a segurança do Mediterrâneo e na Europa oriental.
Em 2011, esta política foi relançada com uma incidência reforçada no apoio à democracia e ao crescimento económico. O primeiro relatório a ser publicado desde essa data - PEV: para um reforço da parceria - destaca resultados encorajadores em áreas como o comércio e a circulação de pessoas, mas aponta para progressos desiguais a nível das reformas políticas e do reforço da democracia.
Os países a Sul da UE encontram-se em fases diferentes da reforma para a democracia:
- três países realizaram eleições democráticas
- as comunidades locais têm uma voz mais forte
- a liberdade de reunião, associação e expressão, incluindo liberdade de imprensa, continuam a ser motivos de preocupação
- a reforma constitucional é lenta
Os países vizinhos a leste seguem rumos muito diferentes. Alguns continuam com as reformas, tendo organizado eleições que, nas suas linhas gerais, respeitaram as normas internacionais. Noutros, as eleições não respeitaram essas normas.
Registaram-se progressos nas relações comerciais, estando a ser negociados novos acordos com a Moldávia, a Arménia, a Geórgia e o Azerbeijão. Estão igualmente a ser preparadas negociações com Marrocos, Tunísia e a Jordânia.
No que se refere à isenção de vistos entre a UE e o leste da Europa, obtiveram-se avanços significativos em 2012, estando a ser elaborados planos de acção em vários países. Desde 1 de Janeiro de 2013, os cidadãos da UE já não precisam de visto para visitarem a Arménia.
No período de 2007 a 2013, a política europeia de vizinhança dispõe de um orçamento total de 12 mil milhões de euros. E apesar da actual crise económica, as subvenções e os empréstimos às regiões aumentaram em 2012.
Para além de apoiar as reformas políticas, estas verbas ajudam a melhorar aspectos práticos da vida das pessoas, por exemplo, com projectos que reforçaram a segurança rodoviária e o transporte público, poiaram a gestão da água, financiaram estudos e introduziram energias renováveis.
Apesar disso, o estudo do Eurobarómetro sobre a política de vizinhança revela que muitas pessoas nestes países desconhecem as actividades da UE, embora tenham uma opinião geral positiva sobre as relações dos seus países com a UE.
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Crise: vamos destruir oa paraísos fiscais

in El País, Madrid, Xavier Vidal-Folch

 

A crise cipriota pôs a nu o estatuto fiscal especial da ilha no interior da zona euro. Mas esse estatuto não é muito diferente do de outros países europeus, como o Luxemburgo ou das ilhas do Canal da Mancha: aberrações a que seria preciso pura e simplesmente pôr termo.
Porque nos afundam a nós e não acontece nada aos outros paraísos fiscais, como as pequenas ilhas britânicas de Man e Guernsey, e o Luxemburgo?
Esta vitimização cipriota é bastante disparatada. Se não acontece nada nesses lugares é porque eles não pedem dinheiro aos parceiros para se salavarem da bancarrota.
Além disso, o caso cipriota é espantoso. Até 2007, só tinha impostos. Nos anos de 1990, acolheu os 800 milhões de dólares do erário público jugoslavo com que Slobodan Milosevic se abotoou. Aplica, lava a catapulta capitais sujos russos, entre outros, os da especulação com o preço do petróleo. Segundo a CIA, vende mulheres filipinas e dominicanas para exploração sexual. O seu grande porto, Limassol, é a capital dos armadores infrarregulados, obscuros e irresponsáveis que procuram o refúgio da bandeira da conveniência - quase pirata - do país.
E mais. A sua elite financeira mantém, como acontecia com a irlandesa, relações incestudosas com a direita política, sua entedeada: o bom ministro das finanças, Michaelis Sarris, que ía pedir aos amiguinhos de Moscovo arnica para tratar das ferias bancárias, tinha sido, em 2012, o presidente do conselho de administração da mais infausta da entidades, o grupo Laiki.
Dimensão descomunal do sector financeiro cipriota
Na realidade, Chipre não é um paraíso fiscal, segundo a definição demasiado frouxa da OCDE. É verdade que os seus impostos são baixíssimos, o principal requisito para figurar na lista negra. Mas não se encaixa nos outros dois: a opacidade total e a impossibilidade prática de países terceiros lhe arrancarem informações fiscais.
Há outros adereços que denigrem e fragilizam Chipre. A dimensão descomunal do seu sector financeiro (os sesu activos representam 7,1 vezes o PIB), exactamente como na Irlanda - o outro grande resgate bancário medido em relação à dimensão da economia - o dobro da média da zona euro (3,5 vezes) e de Espanha (3,1 vezes). Embora menos que a obesidade do Luxemburgo: 21,7 vezes.
Portanto, não será um paraíso em sentido jurídico estrito. Mas está no limbo. O Luxemburgo também, embora os dois tenham saído da lista cinzenta da OCDE.
Luxemburgo? Sim, o país-comarca mais rico do mundo, com 200 bancos estrangeiros, com bastante mais de 3 biliões de euros em activos financeiros extraterritoriais (off-shore) - dos 20 biliões em números redondos existentes no mundo -, que beneficiam de um sistema fiscal extremamente generoso. Não tanto como o seu antigo regime paradisíaco das "holdings 1929", isentas de impostos e retenções. Mas, desde 2007, com umas SPF (sociedades de gestão de património familiar) que não pagam pelos rendimentos, nem pelo património, nem IVA, nem por sombras, excpeto retenções e uma taxa sobre pagamentos de 0,25%. Limbo.
Acordos fiscais da UE requerem unanimidade
Um dia, talvez o Luxemburgo, e a Suíça, e as cloacas insulares da City de Londres (e... Singapura) sejam atingidos pela doença cipriota. Em parte, já estão a incubá-la. para que, então, não toque ao contribuinte alemão nem asturiano resgatá-los, para estes não terem de pagar a loiça toda partida dos detentores de depósitos bancários não garantidos, há uma solução: dinamizar as bases dos limbos fiscais.
Como? Mediante uma vasta harmonização fiscal, que complete, do lado das receitas, o Tratado fiscal sobre o défice excessivo, que implica o controlo das depesas. Ou seja, harmonizar as taxas e as bases tributáveis dos impostos sobre o capital: fixar intervalos mínimos para o IRPF (Imposto sobre as Rendas das Pessoas Físicas); eliminar as isenções ao IVA; harmonizar em alta o imposto sobre as sociedades; taxar os lucros obtidos em cada limbo pelas sociedades comerciais não residentes; lançar uma Taxa Tobin progressiva sobre os rendimentos de capitais.
Uma sacudidela destas não é coisa fácil. os acordos fiscais na UE requerem unanimidade. Os limbos e os seus amigos têm poder de veto. E utilizam-no. Por enquanto. Dinamitemo-lo também. Passem a palavra.
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