Newsletter    

 

Nº 75
Outubro
2012

 
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Editorial
 
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Breves: No plano para as indústrias criativas e culturais na Europa
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Voluntariado: Formação de voluntários para projectos de ajuda humanitária
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Mercado Interno: Painel de Avalaição do Mercado Interno
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PressEurop -Quo vadis, Europa? por Eduardo Lourenço
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EUtube - O mercado único comemora 20 anos
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Editorial

O Mercado Interno

Nas duas últimas décadas, o estabelecimento do mercado único e a abertura das fronteiras constituíram um dos principais motores do crescimento na Europa. No entanto, a recente globalização e o progresso tecnológico criaram novos desafios que a União Europeia (UE) deve enfrentar. A Comissão Europeia considera que a melhor forma de reforçar o crescimento e criar emprego consiste em facilitar a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais na UE e assim recuperar mais rapidamente da crise financeira mundial.
Comemora-se entre 15 e 20 de Outubro a Semana do Mercado Interno, para assinalar os 20 anos de integração económica na UE. Durante esta semana diversos eventos docorerão um pouco por toda a Europa, com o intuito de debater novas propostas de reforço do mercado interno.
Nesta edição da Newsletter daremos especial destaque a este tema, apresentando as principais conclusões do último relatório de avaliação do mercado interno e as novas propostas incluídas no Acto para o Mercado Único II - uma resposta aos desafios que pretende colocar as empresas e os europeus no centro do mercado único, com vista à concepção de uma ferramenta fiável ao serviço do crescimento.
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Breves

Novo plano para as indústriais criativas e culturais da Europa

A passagem às tecnologias digitais, a globalização e a evolução do comportamento dos consumidores fazem parte dos desafios com que o sector cultural e criativo se confronta neste momento. Por exemplo, as empresas criativas têm dificuldade em atrair o investimento necessário para passarem às tecnologias digitais, um factor-chave para reduzir os custos de produção e aceder a novos mercados. A Comissão propôs um conjunto de medidas para as ajudar, tanto a nível nacional como a nível da UE, incluindo a promoção do desenvolvimento de competências e o acesso ao financiamento. Esta ajuda faz sentido num momento em que a Europa está a enfrentar uma crise económica. Cerca de 8 milhões e meio de pessoas trabalham no scetor criativo, que inclui a arquitectura, o artesanato, o património cultural, o design, os festivais, a moda, o cinema, a música, as artes do espectáculo, as artes visuais, as bibliotecas, as editoras, a rádio e a televisão.
O setor representa cerca de 4,5 % do PIB da UE e dá um contributo significativo para outras indústrias, em que cada vez mais a inovação assenta na criatividade e no design.
Medidas concretas
A Comissão convida os países da UE a concentrarem-se na melhoria das competências e do acesso ao financiamento, no reforço da competitividade, no aumento das exportações e na intensificação dos laços com outros scetores.
A nível da UE, a Comissão propõe utilizar de forma estratégica os 1800 milhões de euros previstos afetados ao próximo programa Europa Criativa (2014-2020), bem como outros fundos.
Está, nomeadamente, previsto:
- promover o empreendedorismo mediante a redução da burocracia para as pequenas empresas, que representam um grande segmento do sector cultural e criativo
- integrar o mercado digital da UE, por exemplo, através de uma abordagem comum para a protecção dos direitos de propriedade intelectual, e reduzir a quantidade de mercadorias de contrafacção vendidas via Internet
- promover a criação de redes e a partilha das boas práticas comerciais em toda a Europa
- garantir empréstimos bancários para facilitar o acesso ao financiamento por parte das empresas e organizações criativas
- adoptar medidas de apoio para ajudar a desenvolver audiências, ensaiar modelos de negócio e aumentar as exportações internacionais
- injectar fundos na educação e formação, a exemplo do que já é feito com o programa da UE Erasmus para todos
- utilizar fundos existentes para aumentar a contribuição da cultura para o desenvolvimento regional e local, tanto em áreas urbanas como rurais.
Para mais informações
Programa Europa Criativa
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Voluntariado

Formação de voluntários para projectos de ajuda humanitária

Milhares de europeus trabalham já no estrangeiro como voluntários, ajudando as vítimas de catástrofes e de crises. Mas, se tivessem a oportunidade para tal, muitos mais gostariam de fazer o mesmo. Ao criar um corpo europeu de voluntários para a ajuda humanitária, a Comissão propõe uma forma de os europeus poderem ajudar onde as necessidades são mais prementes. Se for para a frente, o programa proporcionará formação prática, definirá normas de gestão dos voluntários e ajudará a pôr estes últimos em contacto com as organizações humanitárias relevantes.
O contributo de voluntários com uma formação adequada reforçaria o impacto da ajuda humanitária. Juntamente com a definição de normas europeias para ajudar a gerir os voluntários, seria criado um mecanismo de certificação, reconhecido pelas organizações no domínio da ajuda humanitária.
Graças a este programa, cerca de 10 000 europeus poderão beneficiar de formação no período de 2014 a 2020. Além disso, outros 10 000 poderão apoiar o trabalho dos voluntários desempenhando tarefas a partir de casa, por intermédio de um computador. Os voluntários terão de ter mais de 18 anos e ser cidadãos ou residentes de longo prazo na UE ou noutros países europeus que participem nesta iniciativa. Os voluntários podem ser pessoas interessadas em adquirir experiência no sector humanitário, especialistas num dado domínio ou trabalhadores reformados com qualificações específicas. A sua formação e destacamento dependerão do seu grau de experiência.
A UE também assegurará a formação de 7000 trabalhadores e voluntários locais nos países em desenvolvimento. Além disso, a UE certificará as organizações que apliquem as normas europeias no domínio da gestão de voluntários. As organizações identificarão projetos adequados e candidatar-se-ão a subvenções para o destacamento de voluntários europeus.
A Comissão tem vindo a preparar esta iniciativa desde 2011 através de uma série de projectos-piloto, financiados pelo seu serviço de ajuda humanitária (ECHO). A ideia tem recolhido um amplo apoio por parte da opinião pública. Os projectos têm explorado várias possibilidades para tirar o maior partido possível dos voluntários no terreno. cAtualmente, existem voluntários europeus devidamente formados a trabalhar em mais de trinta países.
Mais informações
Corpo Europeu de Voluntários
Troque ideias sobre o Corpo Europeu de Voluntários
Ajuda humanitária da UE
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Mercado Interno

Painel de Avaliação do Mercado Interno

Neste tempo de crise, o mercado único será fundamental para ajudar a Europa a sair da estagnação económica. A transposição atempada da legislação é condição necessária para a realização dos objectivos políticos das directivas. O Painel de Avaliação do Mercado Interno da Comissão Europeia mostra os esforços realizados pelos Estados-Membros no que respeita à transposição das regras da UE para o direito nacional. Após o aumento registado em Maio e Novembro de 2011 (1,2%), o défice de transposição médio – percentagem das directivas no domínio do mercado interno que não foram transpostas a tempo para o direito nacional – está agora nos 0,9%, ou seja, abaixo do objectivo acordado pelos Chefes de Estado e de Governo em 2007. Neste exercício, dezasseis Estados-Membros alcançaram o objetivo de 1%.
Os Estados-Membros conseguiram também reduzir o número de directivas incorretamente transpostas. O défice de cumprimento médio diminuiu de 0,8% há seis meses para os actuais 0,7%, aproximando-se dos 0,5% propostos no Acto para o Mercado Único, em Abril de 2011. No entanto, aumentou o número de dircetivas cuja transposição já deveria ter ocorrido há dois anos ou mais, bem como o tempo médio suplementar necessário para transpor uma directiva da UE para o direito nacional (de 7,9 para 9,1 meses).
No que se refere à aplicação da legislação da UE, o número de infracções continua a diminuir, muito provavelmente devido à introdução dos mecanismos que se destinam a resolver os problemas de incumprimento da legislação da UE numa fase mais precoce do processo. A Itália é o Estado-Membro com o maior número de processos movidos pela Comissão, seguida da Grécia e da Bélgica.
Tomando em consideração todos os indicadores de aplicação da legislação, a Letónia, a Estónia, o Luxemburgo e a Lituânia são os Estados-Membros que apresentam os melhores resultados globais.
Transposição das directivas no domínio do Mercado Interno
O défice de transposição médio da UE diminuiu de 1,2% para 0,9% nos últimos seis meses, com o número de Estados-Membros que atingiram o objetivo de 1% a aumentar de onze para dezasseis. Portugal, o Luxemburgo, a Roménia, a Finlândia, o Reino Unido, a Áustria, a Eslovénia, a Bélgica, Chipre, a Polónia e a Itália têm de redobrar os seus esforços para atingir esse objectivo.
Acto para o Mercado Único II
Novas propostas para uma maior integração económica na UE beneficiarão consumidores, trabalhadores e empresas. As propostas complementam um primeiro conjunto de medidas prioritárias identificadas em 2011 para melhorar o funcionamento do mercado único. A melhor forma de reforçar o crescimento e criar emprego consiste em facilitar a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais na UE. Uma maior integração ajudará também a UE a recuperar mais rapidamente da crise financeira mundial. As novas propostas ao abrigo do Acto para o Mercado Único II permitirão:
- abrir o transporte ferroviário interno de passageiros aos concorrentes de outros países da UE, melhorando a qualidade e reduzindo o preço dos serviços
- eliminar os procedimentos administrativos complexos exigidos para o transporte de mercadorias entre os portos marítimos da UE, tornando o transporte marítimo da UE mais competitivo em relação aos transportes ferroviário, rodoviário e aéreo
- avançar no sentido de uma gestão do espaço aéreo europeu à escala da UE através da iniciativa Céu Único Europeu, melhorando a segurança e reduzindo os custos anuais das companhias aéreas em cerca de 5000 milhões de euros
- aplicar as medidas existentes para abrir os mercados nacionais da energia, permitindo aos consumidores pouparem até 13 000 milhões de euros por ano
- melhorar o acesso das empresas ao financiamento de longo prazo, ajudando as jovens empresas e as PME
- rever as disposições da UE em matéria de insolvência, dando uma segunda oportunidade às empresas viáveis e aos empresários
- tornar os pagamentos electrónicos mais eficientes, incentivando mais consumidores a fazer compras na Internet
- reduzir o custo da Internet de banda larga de alta velocidade, aumentando o acesso a serviços de banda larga
- tornar a fcaturação electrónica obrigatória para a aquisição de bens e serviços por entidades públicas, poupando ao scetor público cerca de 1000 milhões de euros por ano
- melhorar as normas de segurança para os produtos e o controlo nas fronteiras da UE, retirando do mercado os produtos não seguros e perigosos
- assegurar a todos os cidadãos o acesso a uma conta bancária básica, garantir a transparência e a comparabilidade das comissões bancárias e facilitar a mudança de banco.
Mais informações:
Painel de avaliação do Mercado Interno
Acto para o Mercado Único II
Celebrações do 20º aniversário do Mercado Interno em Portugal
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PRESSEUROP - Povos da Europa, assinem!

in Le Monde, Paris, Arnaud Leparmentier, 10 de Outubro de 2012

 

Como conciliar a expressão democrática dos europeus e a tomada de decisões de Bruxelas? Num momento em que os referendos sobre os tratados se tornaram demasiado arriscados, surgiu um instrumento prático há já alguns meses: a petição.
Eis a nova tendência. Estamos enfeitiçados pela Europa democrática. Crescemos incutidos pelo espírito dos Fundadores: nada melhor do que uma elite iluminada para conduzir a construção europeia. Mario Monti, o presidente do Conselho italiano, afirmou-o recentemente. Se cinco anos após a guerra, os povos tivessem sido consultados sobre a partilha do carvão e do aço, os Pais fundadores, Jean Monnet e Konrad Adenauer, não teriam ido longe. Para submenter os comerciantes de armas de outrora à mesma autoridade, era preciso uma audácia revolucionária, coma condição de que esta fosse discreta.
O "não" dos povos aos referendos europeus ilustra isso: o método já não funciona. É necessário inventar uma nova democracia. Descobrimos as ferramentas que o Tratado de Lisboa colocou à disposição dos cidadãos. A petição é a nova arma dos povos desde o dia 1 de Abril. Basta sete cidadãos de sete países e o processo pode ser iniciado. Só falta angariar num ano um milhão de assinaturas com um mínimo de países escolhidos: 74 250 na Alemanha, 55 mil na França e 4 500 em Malta. No final, a Comissão Europeia receberá os peticionários. No pior dos casos, esta irá ouvi-los educadamente; e no melhor, redigirá uma proposta de lei para ter em consideração os seus desejos.
Convém não começar demasiado cedo. A Greenpeace lançou uma petição que recolher 1,2 milhões de assinaturas para proibir os OGM na Europa. O dossiê, apresentado no final de 2010, foi alterado, mas o caso levou a Comissão a publicar finalmente o regulamento de aplicação: o sinal de partida foi marcado no dia 1 de Abril.
Geurra dos lóbis
Numa Europa baseada no direito, a liberdade encontra-se condicionada: Bruxelas aceita apenas petições cujo assunto envolva a União Europeia. Já foram rejeitadas muitas moções simpáticas: os militantes contra as touradas querem proibir a tauromaquia? Não se trata de um assunto comunitário, o bem-estar animal está garantido no quadro da política agrícola comum, não no âmbito de espectáculos cruéis. Queremos um rendimento mínimo na Europa?
Impossível: a Europa não tem poderes para adoptar leis sociais constrangedoras. os ecologistas exigem o fecho das centrais nucleares? Infelizmente, responde a Comissão, a energia nuclear é regida por um tratado à parte, o Euratom, que não prevê as iniciativas dos cidadãos. A pessoa na origem da moção, o austríaco Kaus Kastenhofer não baixou os braços e apresentou uma segunda, baseando-se num outro fundamento jurídico: a protecção dos consumidores e o ambiente. Este continua a aguardar resposta de Bruxelas.
Corre-se o risco de se travar uma guerra de lóbis através das petições. E de perceber que os ecologistas se opõem ao nuclear, que os federalistas querem um direito de voto europeu e que os católicos lutam contra as investigações sobre o embrião, citando algumas das iniciativas em curso. E então? Não sejamos picuinhas. A manobra poderá permitir criar um debate transeuropeu, voltar a colocar questões que os funcionários de Bruxelas, cheios de compromissos desgastantes, deixaram de querer perguntar. As acções da Europa são irreversíveis: quando uma lei é adoptada, ninguém a pode revogar. É o caso da directiva Aves, adoptada em 1979 e que os caçadores querem a todo o custo abolir. Entre as iniciativas mais marcantes, uma solicita a suspensão do pacote sobre a energia e o clima de 2009, acusando de penalizar o Velho Continente. A China, a ìndia e os Estados Unidos não devem tardar a reagir. porque não?
Silogismos
Este aminho peticionário parece mais prometedor do que a consulta dos parlamentos nacionais, também esta instaurada pelo Tratado de Lisboa. A Europa acaba de facto de presenciar um feito inédito: a Comissão rejeitou uma proposta sobre o direito de greve dos trabalhadores destacados - os canalizadores polacos, numa linguagem comum. Esta tinha recebido "cartões amarelos" dos parlamentos de doze países. De qualquer forma, o projecto morreu à nascença: demasiado social para os,liberais, demasiado liberal para os sociais. O episódio confirma sobretudo que a Europa social está bloqueada.
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Eutube

 

O Mercado Único comemora 20 anos!


 


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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº73, Julho/Agosto 2012                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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