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Nº 74
Setembro
2012

 
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Editorial
 
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Breves: reconhecimento de competências na UE
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Educação: Reduzir a crise de literacia
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Ambiente: semana europeia da mobilidade 2012
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Presseurop: Barroso recupra a palavra maldita
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
     
 

 


Editorial

Rumo a uma federação de Estados-Nação

No seu discurso sobre o Estado da União em 2012, o Presidente da Comissão, Durão Barroso, defendeu empenhadamente a adoção de um novo rumo e de uma nova forma de pensar para a Europa. Traçou, assim, em linhas gerais, um caminho para uma maior unidade europeia, tendo em vista vencer a crise e manter a soberania num mundo globalizado. «A mundialização exige mais unidade europeia. Mais unidade exige mais integração. Mais integração exige mais democracia» declarou. Apresentou também ao Parlamento Europeu um «um Pacto decisivo para a Europa», que «exige a realização de uma união económica profunda e genuína, baseada numa união política.»
Além disso, apresentou uma proposta da Comissão sobre a supervisão comum dos bancos da zona euro como um passo decisivo para uma união bancária. De acordo com a proposta, o Banco Central Europeu adquiriria poderes de supervisão sobre todos os bancos, a fim de evitar falências bancárias e de proteger os depositantes.
No seu discurso, Durão Barroso também:
- defendeu o desenvolvimento de um espaço público europeu;
- descreveu as etapas do aprofundamento da integração europeia e apelou a um debate alargado antes das eleições europeias que se realizarão em 2014;
- referiu a proposta da Comissão relativa ao estatuto dos partidos políticos europeus e sugeriu que estes apresentem os seus próprios candidatos ao lugar do próximo Presidente da Comissão.
Mais sobre o discurso sobre o estado da União em http://www.ec.europa.eu/soteu2012/
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Breves

Reconhecimento de competências na UE

Fazendo parte da sua estratégia de criação de emprego e crescimento, a Comissão Europeia lançou uma iniciativa para impulsionar o reconhecimento de competências e aptidões adquiridas fora da escola ou da universidade. A proposta da Comissão visa multiplicar as oportunidades de emprego, em especial para os jovens desempregados e as pessoas com poucas qualificações formais como é o caso dos trabalhadores mais velhos e daqueles que possuem baixas competências. Procura também aumentar ao acesso ao ensino superior, especialmente entre os estudantes adultos.
Através desta recomendação, a Comissão insta os Estados-Membros a estabelecer sistemas nacionais de validação de aprendizagens não formais e informais até 2015. Tal habilitaria os cidadãos a obter qualificações completas ou parciais com base nas competências e aptidões adquiridas fora da esfera educativa formal. Atualmente só a Finlândia, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos dispõem de sistemas operacionais de validação das aprendizagens não formais e informais.
A proposta da Comissão estava já prevista nas iniciativas da estratégia Europa 2020 «Agenda para Novas Competências e Empregos» e «Juventude em Movimento». Vem completar o Quadro Europeu de Qualificações que promove a validação da educação formal.
A proposta da Comissão para o novo programa Erasmus para todos 2014-2020 prevê financiamentos a todos os setores da educação, incluindo escolas, aprendizagem de adultos, ensino superior, formação e ensino profissionais, bem como aprendizagem não formal e informal.
Contexto
A «aprendizagem não formal» ocorre num ambiente de aprendizagem formal e normalmente não conduz à obtenção de qualquer qualificação ou diploma. Trata-se, geralmente, de cursos de formação, grupos de trabalho, conferências ou seminários. A «aprendizagem informal» decorre em vários contextos, seja em casa, no trabalho, em associações ou ainda através da interação diária com outras pessoas, e inclui aprendizagem de línguas, normas e hábitos culturais.
Atualmente quatro Estados-Membros dispõem de sistemas operacionais de validação das aprendizagens não formais e informais:
Em França, todas as qualificações, à exceção das profissões regulamentadas como os médicos, dentistas, veterinários e arquitetos, podem ser obtidas através da validação de aprendizagens não formais e informais. Os interessados especificam as suas experiências de aprendizagem e as competências/aptidões adquiridas. Um júri de peritos, nomeado pelo ministério relevante, pode então conceder uma qualificação completa ou parcial. O Luxemburgo dispõe de um sistema idêntico.
Nos Países Baixos, as pessoas podem apresentar uma descrição das suas experiências a uma entidade reconhecida para a emissão de «certificados de experiência» com o objetivo de se candidatarem a um emprego ou obterem um reconhecimento formal por parte de um órgão específico para o efeito. Na Finlândia, a legislação em matéria de educação prevê a validação de experiências em vários domínios e níveis educativos.
Para mais informações
Proposta de recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal
Comissão Europeia: Educação e formação e validação de aprendizagem não formal e informal
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Educação

Reduzir a crise de literacia

 

 

A União Europeia necessita de rever a sua abordagem para elevar os níveis de literacia, segundo o Grupo de Peritos de Alto Nível que foi instituído pela Comissária Europeia, Androulla Vassiliou, para abordar esta questão. Um em cada cinco jovens de 15 anos de idade, bem como quase 75 milhões de adultos, não adquiriram as competências básicas de leitura e de escrita, o que dificulta a obtenção de emprego e acentua o risco de pobreza e de exclusão social. O presidente do Grupo de Peritos, S.A.R. Princesa Laurentien dos Países Baixos, uma militante de longa data neste domínio, considera que o relatório é «um sinal de alerta para a crise que afeta todos os países na Europa». O relatório de 80 páginas inclui várias recomendações, desde conselhos aos pais, para cultivarem junto dos filhos o prazer da leitura, à criação de bibliotecas em ambientes não convencionais como os centros comerciais e à necessidade de atrair mais professores do sexo masculino que possam servir de modelo aos rapazes, que leem muito menos do que as raparigas. Além disso, formula recomendações específicas por faixa etária, apelando à prestação de serviços de educação e acolhimento para a primeira infância gratuitos, de qualidade e acessíveis a todos, a um maior número de professores especialistas em leitura nas escolas primárias, a uma alteração da abordagem adotada para a dislexia, já que quase todas as crianças podem aprender a ler se lhes for garantido um apoio adequado, e ainda, a uma maior diversidade de oportunidades de aprendizagem para os adultos, em especial no local de trabalho.
O relatório, apresentado numa conferência em Nicósia, organizada sob a égide da Presidência Cipriota da UE, fornece exemplos de projetos bem-sucedidos no domínio da literacia nos países europeus e destaca indivíduos que conseguiram superar o tabu da iliteracia e transformar as suas vidas. Procura também desmistificar alguns preconceitos comuns acerca da literacia.
Os ministros da Educação da UE estabeleceram uma meta comum: reduzir a percentagem de alunos com 15 anos de idade com baixos níveis de competência em leitura de 20% para 15% até 2020. O relatório do Grupo de Alto Nível assinala um desequilíbrio significativo entre os dois sexos: apenas 13,3 % das raparigas registam um fraco aproveitamento, face a 26,6 % dos rapazes. Esta disparidade entre sexos é menos importante nos Países Baixos, na Dinamarca e na Bélgica e mais acentuada em Malta, na Bulgária e na Lituânia (estatísticas de 2009). O anexo 2 fornece a percentagem total de alunos com baixo aproveitamento em leitura nos Estados-Membros e o anexo 3 indica as diferenças entre sexos nesta competência.

Contexto: importância da literacia
O relatório salienta que garantir elevados níveis de literacia é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover o conhecimento, a inovação e o crescimento. As alterações na natureza do trabalho, na economia e na sociedade significam, de um modo geral, que a literacia é hoje mais importante do que nunca e que a Europa deve, portanto, garantir plenamente uma literacia funcional de todos os seus cidadãos.
O relatório sublinha a importância da literacia pelas seguintes razões:
- O mercado de trabalho exige cada vez mais competências no domínio da literacia (até 2020, calcula-se que 35% dos postos de trabalho exijam qualificações de alto nível, em comparação com 29% atualmente).
- A participação cívica e social depende mais fortemente da literacia no mundo digital.
A população está a envelhecer e as suas competências no domínio da literacia precisam de ser atualizadas.
- A pobreza e os baixos níveis de literacia formam um círculo vicioso, influenciando-se mutuamente.
- A crescente mobilidade e migração estão a tornar a literacia cada vez mais multilingue, combinando uma vasta gama de contextos culturais e linguísticos.
- O relatório formula recomendações para cada faixa etária.
Para as crianças, é essencial que os Estados-Membros desenvolvam programas de literacia familiar, a fim de melhorar as competências de leitura e escrita tanto dos pais como dos filhos. Estes programas são extremamente rentáveis. O investimento em serviços de educação e acolhimento de qualidade para a primeira infância constitui um dos melhores investimentos que os países podem fazer no futuro capital humano da Europa. As crianças que têm beneficiado desses serviços são mais instruídas e alcançam melhores resultados na escola. Os estudos revelam que, se a Europa alcançar o seu objetivo de 2020, fixado para as competências básicas em literacia, matemática e ciências (85 % dos alunos de 15 anos de idade), tal poderá traduzir-se num ganho de 21 biliões de euros do PIB durante o período de vida da geração nascida em 2010.
As escolas primárias precisam de contratar mais professores especialistas em leitura e garantir uma assistência individual aos alunos com um desempenho insuficiente, logo que surja essa necessidade. As bibliotecas escolares devem dispor de materiais de leitura atraentes e interessantes para todos os grupos etários, e a utilização das TIC e a leitura digital devem ser incentivadas na sala de aula e em casa.

Os adolescentes precisam de materiais de leitura mais diversificados, incluindo livros de banda desenhada, textos literários impressos e livros eletrónicos, que motivem todos os leitores e, em especial, os rapazes. É importante promover a cooperação entre as escolas e as empresas, a fim de tornar a aprendizagem no domínio da literacia mais relevante para as situações da vida real. O tabu sobre os problemas de literacia dos adultos tem de ser quebrado. As ONG, os meios de comunicação social, os empregadores, as organizações da sociedade civil e as celebridades têm um importante papel a desempenhar na divulgação geral destes problemas e eventuais soluções.

Aprendizagem de línguas: O relatório salienta que a literacia tem uma componente multilingue e migrante cada vez mais importante, devido à crescente mobilidade na Europa. Em 2009, 10 % dos alunos de 15 anos de idade na UE nasceram noutro país ou descendiam de pais nascidos no estrangeiro, em comparação com 7 % em 2000. Em alguns países, como a Itália e a Espanha, a percentagem de crianças migrantes quintuplicou entre 2000 e 2010. A aprendizagem de línguas tornou-se, pois, mais importante, não só como meio de comunicação, mas também como forma de melhorar a compreensão mútua. Embora os baixos níveis de literacia, em si mesmos, não sejam primeiramente um problema de migração (a grande maioria das crianças e de adultos com um nível de literacia insuficiente nasceu no país em que vive), o relatório defende que é necessário um apoio mais específico, baseado numa compreensão das necessidades individuais em termos de línguas e de literacia.
Próximos passos
A Comissária Androulla Vassiliou irá debater os resultados do relatório com os ministros da Educação, numa reunião informal em Chipre, nos dias 4 e 5 de outubro. Esse debate servirá de base para as Conclusões do Conselho sobre Literacia, no âmbito das quais os países da UE deverão acordar um certo número de prioridades, tanto nacionais como para a Comissão, com vista a eliminar mais eficazmente os problemas de literacia.
Mais informações
Novo sítio web da Comissão sobre literacia na Europa
 
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Ambiente

Semana Europeia da Mobilidade 2012

 

Centenas de cidades e vilas europeias vão participar na 11.ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, de 16 a 22 de setembro de 2012. Os cidadãos são convidados a participar em atividades que visam promover os modos de transporte alternativos e a redução do uso do automóvel particular. O tema deste ano, «No bom caminho», pretende alertar para os planos sustentáveis de mobilidade urbana e para um melhor envolvimento dos cidadãos e partes interessadas locais no processo de planeamento.
No bom caminho
Como as consequências do tráfego motorizado são cada vez mais sentidas nas zonas urbanas, muitas cidades e vilas começam a compreender que precisam de estratégias ambiciosas para dar resposta ao congestionamento, ao aumento das emissões e à sinistralidade rodoviária. A disponibilidade de transportes públicos tem também impactos sociais, como, por exemplo, o alongamento da demora para o trabalho quando as pessoas são obrigadas a residir em zonas de renda habitacional mais baixa. O desenvolvimento de planos sustentáveis de mobilidade urbana, em estreita consulta com as empresas e a sociedade civil, pode impulsionar o desempenho económico das cidades e vilas e melhorar a qualidade de vida ao nível local. A Semana Europeia da Mobilidade oferece uma oportunidade para desenvolver e melhorar os planos por meio de conferências e debates, bem como pela demonstração e o ensaio de novas soluções. Dá também oportunidade às autoridades locais para introduzirem e promoverem medidas de estímulo à bicicleta, à marcha e aos transportes coletivos.
Prémio da Semana da Mobilidade
As cidades e vilas que participam na Semana da Mobilidade são incentivadas a candidatarem-se ao Prémio da Semana Europeia da Mobilidade 2012. Este galardão é atribuído às localidades cujas campanhas sejam consideradas as mais inovadoras, tanto pela qualidade das atividades associadas ao tema anual como pelo leque de medidas aplicadas com caráter permanente. O Prémio da Semana Europeia da Mobilidade 2011 foi ganho pela cidade italiana de Bolonha, por ter organizado um fim de semana sem carros, em vez de apenas um dia. As medidas permanentes aplicadas incluíram a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e um plano de expansão da rede urbana de ciclovias para 130 km. Zagreb, na Croácia, e Larnaca, em Chipre, foram finalistas.
Para mais informações, consultar:
www.mobilityweek.eu
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PRESSEUROP - Barroso recupera palavra maldita

in Svenska Dagbladet, Der Standard, România liberă & 2 outros

 

Ao propor uma federação de Estados-Nação, o presidente da Comissão Europeia traçou um caminho ambicioso para a UE. Algo que levanta inevitavelmente questões sobre os poderes de Bruxelas e o lugar dos países-membros, observa a imprensa europeia.
Numa altura crucial para uma União Europeia que luta para sair da crise, José Manuel Barroso quis deixar uma impressão. A 12 de setembro, no seu discurso anual sobre o estado da UE, o presidente da Comissão Europeia formulou várias propostas, entre as quais uma emblemática: “uma federação democrática de Estados-Nação”, que seria instaurada através de um novo tratado europeu.
“Barroso foi explícito”, adianta o Svanska Dagbladet. O diário sueco observa que estava prevista a proposta de uma união bancária para reforçar os controlos. Mas Barroso ainda foi mais longe ao afirmar que a UE “deve” avançar para uma união fiscal que resultará numa federação. Parece não haver limite para os temas que Barroso julga que é razoável ser ele e os seus colegas a gerir. […] A ideia de Barroso não é razoável, nem desejável e podemos questionar-nos se ele próprio a considera realista. A proposta parece no entanto ser uma forma de testar até que ponto a UE pode propor medidas que aumentem o seu próprio poder. Pode parecer teoria da conspiração, mas não é necessariamente o caso. O amor pelo projeto é muito forte em Bruxelas, onde se acredita no lado bom de uma União em que os países se aproximam cada vez mais uns dos outros. No entanto, não torna a ideia mais realista. […] Quanto mais os países no seio da UE se orientam para uma federação, mais claro se torna que esta acabará numa união divida onde os países colaboram em níveis diferentes.
Mais indulgente,Der Standard descobriu um novo Barroso, o “tipo de político que se procurou sem sucesso nos últimos oito anos: um verdadeiro lutador”. Para o diário de Viena, o presidente da Comissão apresentou um bom plano. O que se passou? Durante muito tempo, Barroso foi tristemente conhecido por se limitar a ler as suas notas. A imagem torna-se mais clara quando se tem em consideração o facto de que, quando era um jovem estudante, este conservador português combateu a ditadura do seu país. Este teme um possível desmoronamento caso a comunidade não avance – resultando na queda da democracia, tal como pode ser observado em diversos países em crise na UE.
A visão do futuro da UE do presidente da Comissão, tal como a descreveu perante os deputados europeus, copia claramente a visão alemã de uma “Europa unida”, considera o România liberă em Bucareste. Uma visão que implica uma responsabilidade e uma disciplina fiscal e orçamental, a redução das diferenças de competitividade e de produtividade entre o Norte e o Sul, e uma integração política prudente que não comprometa as diferenças entre as nações. [A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o fundo de resgate mostra que] Berlim não pretende transformar a federação europeia num super-Estado. […]
A vitória do projeto alemão elimina, praticamente, a partir de hoje, qualquer outra visão alternativa. Mas talvez não haja outra opção para salvar o euro, admite o Times de Londres, no entanto, tradicionalmente oposto a uma maior integração europeia: Os cidadãos do continente nunca se opuseram tanto ao sonho dos pais fundadores de uma união mais estreita. […] A ideia de voltar a ligar a máquina de tortura da negociação dos tratados é a última coisa que os políticos pretendem. Mas o maior paradoxo para o euro é que, apesar da impopularidade da União Europeia, a maioria dos governos, incluindo a Inglaterra, concorde no facto de que a única forma de salvar a moeda única é diminuindo a soberania dos seus Estados-membros. Em português, chamamos a isso “atirar-se de cabeça”.
Esta evolução, observa o Daily Telegraph, vai reforçar o pedido de um referendo sobre a adesão do Reino Unido à UE. O diário chega mesmo a afirmar que o Governo já está a elaborar uma forma, em caso de referendo, de “manter o Reino Unido na UE sem aderir a uma união política”. Mas “nada seria pior para David Cameron” do que ter este debate, porque ocorreria num período próximo às eleições legislativas de 2015 e colocaria esta questão fraturante no centro do debate político.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº73, Julho/Agosto 2012                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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