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Nº 132
Julho/Agosto
2017

 
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Acordo de Parceria Económica UE-Japão
 
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Corpo Europeu de Solidariedade - emprego e estágios a caminho
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Emprego e situação social na Europa: Análise 2017
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Cultura e criatividade contribuem para a prosperidade das cidades
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Observatório europeu da Cultura e Criatvidade
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 

 

UE-Japão

Acordo de Parceria Económica

Após 18 intensas e construtivas rondas de negociações e de várias reuniões a nível político e técnico, a UE e o Japão chegaram a um acordo político de princípio sobre um acordo de parceria económica. Essas negociações haviam sido lançadas em 2013.
Este acordo de parceria económica irá impulsionar o comércio de bens e serviços, assim como criar oportunidades de investimento. O acordo contribuirá para melhorar ainda mais a posição dos exportadores e investidores da UE no grande mercado do Japão, não deixando de compreender fortes garantias para a proteção das normas e dos valores europeus. Ajudará a consolidar a liderança da Europa no estabelecimento da legislação comercial a nível mundial e emitirá sinais inequívocos de que é na cooperação, e não no protecionismo, que se encontra a resolução dos desafios mundiais.
Na sequência dos progressos decisivos anunciados na Cimeira UE-Japão que se realizou em Bruxelas, em 6 de julho de 2017, os negociadores irão continuar a trabalhar para resolver os aspetos técnicos remanescentes e alcançar um texto definitivo do acordo até ao final do ano.
Transparência
Ao longo de todo o processo de negociação, a Comissão colocou a transparência em primeiro lugar e negociou com base num mandato aprovado unanimemente por todos os governos da UE. Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu foram informados a cada etapa do processo. Houve dezenas de reuniões para debater as negociações em curso com os membros dos parlamentos nacionais e da sociedade civil. A Comissão publicou na Internet os documentos das negociações e os relatórios das rondas de negociação. No dia do anúncio de um acordo político, a Comissão publicou o acordo político enviado a todas as 28 capitais da UE e ao Parlamento Europeu para os informar dos termos do acordo. Vários capítulos que foram aprovados, em princípio, foram também publicados. A transparência continuará a ser a maior prioridade da Comissão até à aprovação do texto definitivo do acordo de parceria económica.
Um acordo de parceria económica
Desde o dealbar das negociações, em 2013, o acordo negociado com o Japão ganhou em perspetiva e profundidade, sendo mais exato refleti-lo na designação de acordo de parceria económica. Do mesmo modo, tal como outros acordos celebrados recentemente pela UE, a parceria com o Japão excede a pura temática comercial. Trata-se de um reforço significativo da nossa parceria, que entra numa nova fase. A designação do acordo não possui implicações jurídicas.
Calendário
As duas equipas de negociadores trabalharão em prol da finalização célere do acordo, necessária para que as próximas etapas do processo de adoção, ou seja, a revisão jurídica, seguida pela tradução em todas as línguas oficiais da UE, possam em breve ter início. Devemos procurar completar este processo até meados de 2018, apontando então para a entrada em vigor do acordo no início de 2019.
Eliminação de direitos aduaneiros - os direitos aduaneiros instituídos sobre mais de 90 % das exportações da UE para o Japão serão eliminados à entrada em vigor da parceria económica. Uma vez o acordo totalmente implementado, o Japão terá eliminado os direitos aduaneiros relativos a 97 % das mercadorias importadas da UE (em rubricas pautais), estando as restantes rubricas pautais sujeitas a uma liberalização parcial através de contingentes ou de reduções pautais, o que, por seu turno, poupará aos exportadores da UE cerca de mil milhões de euros em direitos aduaneiros por ano.
Agricultura e produtos alimentares – o Japão é um mercado de exportação muito valioso para os agricultores e produtores de alimentos europeus. Com uma taxa de exportação anual superior a 5,7 mil milhões de euros, o Japão é já o quarto maior mercado da UE no que toca às exportações agrícolas. Com o passar do tempo, cerca de 85 % dos produtos agroalimentares da UE (em termos de rubricas pautais) estarão autorizados a penetrar no Japão completamente livres de direitos. Tal corresponde a 87 % das atuais exportações agroalimentares em termos de valor.
O acordo irá eliminar ou reduzir drasticamente os direitos instituídos sobre produtos agrícolas relativamente aos quais a UE tem um grande interesse de exportação, tais como a carne de porco, que constitui a maior exportação agrícola da UE para o Japão, assegurando o comércio praticamente isento de direitos no caso das exportações de carne de porco fresca. Quanto aos direitos instituídos sobre a carne de bovino, serão reduzidos de 38,5 % para 9 % num período de 15 anos no que diz respeito a um volume significativo de produtos à base de carne de bovino.
As exportações de vinhos da UE para o Japão já valem cerca de mil milhões de euros e representam a segunda maior exportação agrícola da UE para o Japão, em termos de valor. Os direitos relativos aos vinhos serão eliminados desde o primeiro dia, tal como os relativos a outras bebidas alcoólicas.
No que toca às exportações de queijo, em que a UE é já o principal ator no mercado japonês, os elevados direitos instituídos sobre muitos queijos de pasta dura, como o Gouda e o Cheddar (atualmente em 29,8 %), serão eliminados, e será estabelecido um contingente com isenção de direitos para o queijo fresco como o Mozzarella. O acordo UE-Japão elimina hoje também (com um período transitório) os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, como as massas alimentícias, o chocolate, o cacau em pó, os rebuçados, os produtos de confeitaria, as bolachas e biscoitos, os derivados do amido, os tomates transformados e o molho de tomate. Haverá também importantes contingentes para as exportações da UE (isentas de direitos ou com direitos reduzidos) de malte, fécula de batata, leite em pó desnatado, manteiga e soro de leite.
Indicações geográficas — o acordo UE-Japão reconhece o estatuto especial e oferece proteção no mercado japonês a mais de 200 produtos agrícolas europeus provenientes de uma origem europeia específica, designada Indicações geográfica? — por exemplo, Roquefort, Aceto Balsamico di Modena, Prosecco, Jambon d'Ardenne, Tiroler Speck, Polska Wódka, Queso Manchego, Lübecker Marzipan e Irish Whiskey. Estes produtos usufruirão do mesmo nível de proteção no Japão de que beneficiam atualmente na UE.
Produtos industriais — os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais serão completamente suprimidos, por exemplo em setores onde a UE é altamente competitiva, como os produtos químicos, os plásticos, os cosméticos e, bem assim, os têxteis e o vestuário. No que toca aos curtumes e ao calçado, o atual sistema de contingentes que tem dificultado significativamente as exportações da UE será eliminado na data de entrada em vigor do acordo. Os direitos sobre o calçado serão reduzidos de 30 % para 21 % na data de entrada em vigor, com os restantes direitos a serem eliminados ao longo de dez anos. Os direitos sobre as exportações da UE de produtos da indústria de curtumes, como por exemplo as malas de mão, serão eliminados ao longo de dez anos, tal como os que pesam sobre produtos tradicionalmente muito protegidos pelo Japão, como o calçado desportivo e as botas de esqui.
Pesca — os contingentes de importação deixam de ser aplicados e todos os direitos serão eliminados de parte a parte, o que se traduzirá em melhores preços para os consumidores da UE e em grandes oportunidades de exportação para a indústria europeia.
Silvicultura — os direitos aduaneiros sobre todos os produtos de madeira serão totalmente eliminados, com um período de carência de sete anos aplicável às prioridades mais importantes. A maioria dos direitos relativos aos produtos de madeira será retirada da lista imediatamente, com algumas rubricas pautais menos importantes a serem eliminadas decorridos dez anos.
Caça às baleias e desflorestação ilegal
A UE proibiu todas as importações de produtos com origem em baleias há mais de 35 anos, e isto não vai mudar com o acordo de parceria económica. A UE e os Estados-Membros estão empenhados na conservação e na proteção das baleias e têm expressado sérias reservas à atividade baleeira para fins científicos. As baleias usufruem de especial proteção ao abrigo da legislação da UE e a UE aplica à letra a proibição de comércio decretada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). A UE aborda a atividade baleeira praticada por todos os países terceiros, incluindo o Japão, tanto no âmbito das suas relações bilaterais como em fóruns internacionais mais indicados para lidar com este assunto – por exemplo, no quadro da Comissão Baleeira Internacional (CBI), onde trabalhamos com parceiros que partilham as mesmas ideias para resolver a questão da atividade baleeira com o Japão. No que toca ao acordo hoje anunciado, ele incluirá um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável que providenciará uma plataforma adicional de fomento do diálogo e do trabalho conjunto entre a UE e o Japão relativamente a questões ambientais de relevância num contexto comercial.
A UE e o Japão partilham um compromisso comum de combate à desflorestação ilegal e ao comércio associado, o que será refletido no texto do acordo. O comércio de madeiras ilegais não é um problema para as relações entre a UE e o Japão. A UE possui uma legislação muito clara em matéria de exploração madeireira ilegal, tal como o Japão. Ambos os parceiros possuem sistemas de vigilância e de certificação a fim de impedir a importação de madeiras ilegais. Os dois parceiros também trabalham em estreita colaboração com os países terceiros, apoiando-os no estabelecimento de mecanismos eficazes de resolução deste problema.
Barreiras não pautais — as negociações UE-Japão incidiram em muitas medidas não pautais que constituíram uma preocupação para as empresas da UE, uma vez que alguns requisitos técnicos e procedimentos de certificação japoneses tornam muitas vezes difícil a exportação de produtos europeus seguros para o Japão. O acordo facilitará em muito o acesso das empresas da UE ao mercado japonês altamente regulamentado. Exemplos de tais barreiras que foram abordadas com sucesso incluem os seguintes casos:
  • Veículos a motor — o acordo garante que tanto o Japão como a UE se alinharam integralmente pelas mesmas normas internacionais de segurança dos produtos e de proteção do ambiente, tal significando que os veículos europeus ficarão sujeitos aos mesmos requisitos na UE e no Japão, e que não terão de ser submetidos novamente a ensaios nem obter novos certificados quando exportados para o Japão. Com o Japão a empenhar-se agora perante as normas internacionais em matéria de automóveis, as exportações de veículos automóveis da UE para o Japão ficarão significativamente simplificadas. Isto também abre caminho a uma cooperação cada vez mais estreita entre a UE e o Japão em fóruns internacionais de normalização. Tal inclui a resolução rápida de litígios entre as duas partes especificamente para o setor dos veículos a motor, semelhante à acordada no âmbito do acordo comercial UE-Coreia do Sul. Inclui igualmente uma cláusula de salvaguarda e uma cláusula que permita à UE restabelecer os direitos aduaneiros na eventualidade de o Japão vir a (re)introduzir barreiras não pautais às exportações da UE de veículos. O acordo significa igualmente que os automóveis movidos a hidrogénio aprovados na UE podem ser exportados para o Japão sem mais alterações.
  • Dispositivos médicos — Em novembro de 2014, o Japão adotou a norma internacional sobre sistemas de gestão da qualidade, na qual o sistema de gestão da qualidade aplicável aos dispositivos médicos da UE se baseia. Este reduz consideravelmente os custos da certificação dos produtos europeus exportados para o Japão.
  • Rotulagem dos têxteis — Em março de 2015, o Japão adotou o sistema internacional de rotulagem dos têxteis semelhante ao utilizado na UE. Os rótulos dos têxteis já não precisam, portanto, de ser mudados em cada peça de vestuário exportada para o Japão, como era o caso anteriormente.
  • Produtos parafarmacêuticos, dispositivos médicos e produtos cosméticos — um sistema de notificação complicado e supérfluo, que dificultou a comercialização de muitos produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e produtos cosméticos europeus no Japão, foi finalmente revogado em 1 de janeiro de 2016.
  • Cerveja — A partir de 2018, as cervejas europeias podem ser exportadas como cervejas e não como «refrigerantes alcoólicos». Tal conduzirá igualmente a uma tributação semelhante, eliminando, assim, as diferenças que se verificavam entre diferentes cervejas.
Além disso, o acordo de parceria económica também inclui regras gerais relativas a determinados tipos de barreiras não pautais, o que contribuirá para criar condições comerciais equitativas para os produtos europeus exportados para o Japão e para aumentar a transparência e a previsibilidade:
  • Obstáculos técnicos ao comércio — o acordo põe a tónica sobre o empenhamento mútuo da UE e do Japão em garantir que as suas normas e regulamentações técnicas se baseiam o mais possível em normas internacionais. Combinadas com as disposições relativas a medidas não pautais, estas são boas notícias para os exportadores europeus de produtos eletrónicos, farmacêuticos, têxteis e químicos. Por exemplo, o respeito das normas internacionais será útil para um cumprimento mais fácil e menos oneroso dos produtos alimentares com as regras de rotulagem japonesas.
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias — o acordo cria um quadro regulamentar mais previsível aplicável aos produtos da UE exportados para o Japão. A UE e o Japão chegaram a acordo quanto à simplificação dos procedimentos de aprovação e desalfandegamento e que os procedimentos de importação sejam concluídos sem atrasos indevidos, assegurando que os exportadores não são travados por burocracias desnecessárias. O acordo não abrandará os padrões de segurança nem irá requerer que as Partes alterem as suas políticas nacionais em assuntos como a utilização de hormonas ou os organismos geneticamente modificados (OGM).
Comércio de serviços — a UE exporta cerca de 28 mil milhões de serviços para o Japão todos os anos. O acordo fará com que seja mais fácil para as empresas da UE prestar serviços no altamente lucrativo mercado japonês. O acordo inclui uma série de disposições que se aplicam horizontalmente a todo o comércio de serviços, tal como a disposição que reafirma o direito das Partes de regular. Mantém o direito das autoridades dos Estados-Membros da UE de manter públicos os serviços públicos e não irá forçar os governos a privatizar nem desregulamentar nenhum serviço público a nível nacional ou local. De igual modo, as autoridades dos Estados-Membros conservam o direito de trazer de volta ao setor público quaisquer serviços prestados em privado. Os europeus continuarão a decidir por si próprios, por exemplo, que sistemas de saúde, educativos e de abastecimento de água preferem.
  • Serviços postais e de correio expresso — o acordo inclui disposições sobre as obrigações de serviço universal, os procedimentos na fronteira, as licenças e a independência dos reguladores, assegurando igualmente condições equitativas entre os prestadores europeus de serviços postais e de correio expresso e os seus concorrentes japoneses, como, por exemplo, os Correios Nipónicos.
  • Telecomunicações — o acordo inclui disposições centradas na criação de condições de concorrência equitativas para os prestadores de serviços de telecomunicações e relativas a questões como as obrigações de serviço universal, a portabilidade dos números, a itinerância e a confidencialidade das comunicações.
  • Serviços de transporte marítimo internacional — o acordo inclui a obrigação de manter um acesso aberto e não discriminatório aos serviços marítimos internacionais (transportes e serviços conexos), assim como o acesso a portos e serviços portuários.
  • Serviços financeiros — o acordo inclui definições, exceções e disciplinas específicas sobre novos serviços financeiros, organizações de autorregulação, sistemas de pagamento e de desalfandegamento e transparência, assim como regras sobre os serviços de seguros prestados pelas entidades postais. Muitas destas são baseadas em normas elaboradas no quadro da Organização Mundial de Comércio, não deixando de abranger especificidades do setor dos serviços financeiros.
  • Destacamentos temporários de pessoal de uma empresa — o acordo inclui as disposições mais avançadas em matéria de circulação de pessoas para fins profissionais (também conhecidas como «modo 4») que a UE negociou até à data. Abrangem todas as categorias clássicas, tais como o pessoal transferido dentro das empresas, visitantes de negócios para efeitos de investimento, prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes, assim como novas categorias, tais como visitantes e investidores em breve deslocação por motivos profissionais. A UE e o Japão acordaram igualmente em permitir que os cônjuges e os filhos possam acompanhar quer os prestadores desses serviços, quer os que para eles trabalham (abrangidos pelas disposições do «modo 4»), o que, por seu turno, apoiará o investimento em ambos os sentidos.
Empresas estatais — as empresas públicas não poderão tratar as empresas da UE, ou os respetivos serviços e produtos de forma diferente dos seus homólogos japoneses ao comprarem e venderem nos mercados comerciais. O objetivo é assegurar condições de concorrência equitativas entre as empresas públicas e as privadas.
Contratos públicos — as empresas da UE poderão participar em pé de igualdade com as empresas nipónicas em concursos para contratos públicos em 48 das chamadas «cidades principais» do Japão, com cerca de 300 000 a 500 000 habitantes. O acordo elimina igualmente os obstáculos existentes à contratação pública no setor ferroviário.
Investimento
O acordo tem por objetivo promover o investimento entre a UE e o Japão e criar um clima mais propenso às trocas comerciais. Simultaneamente, o texto reafirma explicitamente o direito de cada Parte de regulamentar para cumprir objetivos estratégicos legítimos, sublinhados numa lista não exaustiva.
No que toca especificamente à proteção do investimento, durante estas negociações, a UE expôs ao Japão a sua proposta reformada de um Sistema de Tribunais de Investimento. Para a UE, é evidente que não pode haver qualquer retorno ao antiquado sistema de resolução de litígios entre os investidores e o Estado.
Proteção dos dados
A proteção dos dados é um direito fundamental na União Europeia e, como tal, não está sujeita a negociação. A vida privada não é um produto que deva ser comercializado. Desde janeiro de 2017, a União Europeia e o Japão estão envolvidos num diálogo de facilitação das transferências de dados pessoais para fins comerciais, não deixando de manter um nível elevado de proteção dos dados. O objetivo é alcançar as leis de proteção dos dados através de uma designada «decisão de adequação mútua», que garantirá elevados padrões de proteção dos dados tanto na UE como no Japão. Com o Regulamento geral sobre a proteção de dados da UE, que entrou em vigor no passado ano, e com a nova lei da privacidade nipónica, que entrou em vigor em maio, a UE e o Japão modernizaram e reforçaram os respetivos regimes de proteção dos dados. Assim, dispomos de sistemas muito semelhantes que garantem um nível muito elevado de proteção dos dados pessoais. As decisões de adequação são passíveis de complementar e potenciar os benefícios dos acordos de comércio. A Comissão toma uma decisão de adequação ao estabelecer que um país terceiro oferece um nível comparável de proteção dos dados pessoais ao da União Europeia, através da sua legislação interna ou dos seus compromissos internacionais. O plano é concluir este diálogo no início de 2018 (ver igualmente declaração mais recente a este respeito). 
Direitos de propriedade intelectual (DPI) — o acordo baseia-se e reforça os compromissos que ambas as partes tomaram no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em consonância com as próprias regras da UE. O acordo inclui disposições relativas à proteção de segredos comerciais, marcas registadas, proteção de direitos de autor, patentes, regras mínimas comuns em matéria de proteção de dados de ensaios regulamentares no caso dos produtos farmacêuticos e disposições de execução em matéria civil.
Desenvolvimento sustentável — o acordo inclui todos os elementos fundamentais da abordagem da UE ao desenvolvimento sustentável e está em conformidade com outros acordos comerciais recentes da UE. A UE e o Japão empenham-se em aplicar as normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos acordos internacionais em matéria de ambiente, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas e o Acordo de Paris sobre o Clima. A UE e o Japão empenham-se em não baixar os padrões do trabalho doméstico ou da legislação ambiental a fim de atrair o comércio e o investimento. As Partes empenham-se também na conservação e na gestão sustentável dos recursos naturais e no enquadramento da biodiversidade, da silvicultura e das pescas. A UE e o Japão acordam em promover a responsabilidade social corporativa e outras práticas comerciais e de investimento que apoiem o desenvolvimento sustentável. O acordo institui mecanismos de supervisão da sociedade civil sobre os compromissos assumidos no domínio do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável. O acordo terá igualmente um mecanismo vinculativo específico para resolução de litígios neste domínio, que inclui consultas a nível do governo e o recurso a um painel independente de peritos.
Governo das sociedades — pela primeira vez num acordo comercial da UE, haverá um capítulo específico sobre o governo das sociedades. Baseia-se nos princípios do G20/da OCDE em matéria de governo das sociedades e reflete as melhores práticas e regras da UE e do Japão neste domínio. A UE e o Japão comprometem-se a aderir aos princípios e objetivos principais, como a transparência e a divulgação de informações relativas a empresas cotadas em bolsa; responsabilização da gestão perante os acionistas; tomada de decisões responsável com base numa perspetiva objetiva e independente; exercício efetivo e justo dos direitos dos acionistas; e transparência e lealdade nas transações de tomada a cargo.
Concorrência — o acordo inclui princípios importantes que asseguram que ambas as partes se comprometem a manter regras de concorrência exaustivas e a mantê-las de uma forma transparente e não discriminatória.
Mecanismo de resolução de litígios entre Estados — o acordo assegura que os direitos e obrigações nos termos do acordo são plenamente respeitados. Prevê um mecanismo eficaz, eficiente e transparente, com uma lista preestabelecida de membros de um painel, qualificados e experientes para evitar e resolver litígios entre a UE e o Japão.
Luta Antifraude — com base numa proposta da UE, a UE e o Japão incluirão uma cláusula antifraude no acordo de parceria económica. A cláusula antifraude é uma condição assumida pela UE para a concessão de preferências pautais a países terceiros. Torna possível que a UE retire as preferências pautais em caso de fraude e de recusa em colaborar, embora assegurando que os comerciantes legítimos não são negativamente afetados. O objetivo é prevenir utilizações abusivas do tratamento pautal preferencial.
Mais informações
Fichas temáticas do Acordo de Parceria Económica UE-Japão
 

 


Corpo Europeu de Solidariedade

Empregos e estágios a caminho

 

Meio ano depois de a Comissão Europeia ter lançado o Corpo Europeu de Solidariedade e na sequência da resposta à oferta de estágios de voluntariado, que começou em março de 2017, milhares de postos de trabalho e de estágios também estão aí a aparecer.
Para o efeito, a Comissão Europeia dá apoio a dois projetos conduzidos pelos serviços públicos de emprego da Itália e da França, que oferecem empregos ou estágios relacionados com a solidariedade noutro país da UE a pelo menos 6000 jovens.
Os dois projetos conduzidos pelo serviço público francês de emprego (Pôle Emploi) e a Agência Nacional Italiana para as políticas de trabalho ativas (ANPAL) reúnem os serviços públicos de emprego e organizações de diferentes Estados-Membros da UE, tais como as organizações patronais e institutos de formação, a fim de fornecer ofertas de emprego ou de estágio em domínios relacionados com a solidariedade a jovens dos 18 aos 30 anos. Os participantes selecionados terão a possibilidade de participar num amplo leque de atividades como a prestação de cuidados de saúde, a integração social, a proteção do ambiente, a assistência aos migrantes e aos refugiados ou a ajuda alimentar noutro país da UE. Os projetos dirigem-se aos empregadores, assegurarão a correspondência entre eles e os candidatos e prestarão apoio financeiro e de outros tipos aos participantes, como seja, formação. Os projetos estão dotados com mais de 14 milhões de EUR do programa Emprego e Inovação Social.
Calendário e próximas etapas
Os dois projetos serão prosseguidos até março de 2019.
Em paralelo, o Corpo Europeu de Solidariedade continua a ser desenvolvido e consolidado. O objetivo é o de chegar às 100 000 colocações até ao final de 2020.
A experiência adquirida no âmbito dos dois novos projetos a lançar ajudará a preparar o terreno para a implantação do Corpo Europeu de Solidariedade até 2020. Os dois projetos continuarão a apoiar os jovens na procura de colocações além-fronteiras até à primavera de 2019 e cooperarão com outros projetos relativos a estágios profissionais para o Corpo Europeu de Solidariedade.
Contexto
Em 2016, no discurso sobre o estado da União, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, anunciou a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade, com o intuito de oferecer aos jovens entre os 18 os 30 anos a oportunidade de participarem numa vasta gama de atividades de solidariedade em toda a UE.
Desde o seu lançamento a 7 de dezembro de 2016, mais de 32 000 jovens aderiram ao Corpo Europeu de Solidariedade. Em março de 2017, foi dado início à identificação das organizações; desde então, cerca de 11 500 participantes foram contactados, tendo sido aceites 460 estágios. O objetivo consiste em obter a participação de 100 000 jovens no Corpo Europeu de Solidariedade até 2020.
A 30 de maio de 2017, a Comissão apresentou uma proposta no sentido de fundar o Corpo Europeu de Solidariedade sobre bases sólidas, com um orçamento de 341,5 milhões de EUR para o período de 2018-2020 e dotá-lo de uma base jurídica específica. Além disso, a Comissão propôs alargar o campo das oportunidades para os jovens. Para além de ofertas de voluntariado, estágios e empregos, no futuro, o Corpo Europeu de Solidariedade dará aos participantes a possibilidade de lançar projetos de solidariedade próprios ou de se empenhar em atividades de voluntariado no âmbito de um grupo.
Para preparar a sua proposta, a Comissão lançou um inquérito em linha e consultas específicas com as partes interessadas que culminaram com a realização de um fórum de partes interessadas. A proposta de projeto de regulamento deve agora ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, antes de poder entrar em vigor. As instituições da UE comprometeram-se, numa Declaração conjunta, a traduzir a proposta em ações até ao final do ano corrente.
Mais Informações
FICHA DE INFORMAÇÃO: Empregos e estágios no quadro do Corpo Europeu de Solidariedade como funciona e como aderir
 
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Emprego e situação social na Europa

Análise 2017

A Comissão publicou a edição de 2017 da sua Análise Anual do Emprego e da Situação Social na Europa.
O documento confirma as tendências positivas no mercado de trabalho e na esfera social, bem como um crescimento económico continuado. Com mais de 234 milhões de pessoas empregadas, o emprego na UE nunca registou valores tão elevados, ao mesmo tempo que o desemprego regista o seu nível mais baixo desde dezembro de 2008. Desde 2013, foram criados 10 milhões de postos de trabalho na UE. Contudo, para além do progresso económico e social em termos globais, há elementos que evidenciam um preço particularmente elevado a pagar pelas gerações mais jovens, as quais tendem a conhecer maiores dificuldades para encontrar trabalho e estão mais expostas a formas atípicas de emprego, incluindo os contratos temporários, que são suscetíveis de baixar a sua proteção social. Também as pensões a que poderão aspirar em relação às remunerações tendem a ser mais baixas. Tendo em conta esta realidade, o documento de análise de 2017 coloca a tónica na equidade intergeracional: é necessário garantir que as atuais tendências económicas favoráveis se repercutem de forma positiva em todas as gerações.

O documento da Comissão indica que, apesar das melhorias consistentes nos padrões de vida na UE, os jovens beneficiam menos desta evolução positiva, em comparação com as gerações mais velhas. Acresce que a quota-parte dos jovens nos rendimentos do trabalho tem vindo a diminuir ao longo do tempo. Estes desafios influenciam as decisões dos jovens de constituir família, ter filhos e comprar casa, podendo também surtir efeitos negativos nas taxas de fertilidade e, consequentemente, na sustentabilidade dos regimes de pensões e no crescimento.
Acresce que as previsões apontam para um decréscimo anual da população ativa de 0,3 % ano até 2060. Isto significa que a atual trajetória de crescimento terá de ser assegurada por uma mão de obra menos numerosa. Significa também que os sistemas de pensões serão alimentados por um menor número de contribuintes — muitas vezes com contribuições inferiores e/ou irregulares, uma vez que não corresponderão a trabalho a tempo inteiro e/ou em moldes convencionais - enquanto haverá mais pensionistas a depender dessas contribuições. Daí que os jovens trabalhadores de hoje e as futuras gerações pareçam ter pela frente o duplo ónus da evolução demográfica e da necessidade de garantir a sustentabilidade dos sistemas de pensões.
Próximas etapas
Os responsáveis políticos podem preparar e atenuar essas evoluções de diversas formas. Em primeiro lugar, há que tirar pleno partido do nosso potencial humano no mercado de trabalho, ativando as novas gerações e dotando-as das competências certas, garantindo simultaneamente uma correlação proporcional entre a duração da vida ativa e a esperança de vida. As medidas tendentes a favorecer o aumento da fertilidade e uma gestão eficiente da migração podem também surtir efeitos positivos neste contexto, como o podem também os apoios à inovação e uma maior eficiência das despesas de investimento nas competências e na educação da população jovem e menos jovem.
Por seu lado, os parceiros sociais podem dar um contributo significativo para reduzir o fosso que separa os trabalhadores mais jovens dos mais velhos e promover um mercado de trabalho mais equitativo para todos. Trata-se de promover a aprendizagem ao longo da vida, garantir prestações de proteção social e contribuir para a conceção e a aplicação de legislação de proteção no emprego e de políticas ativas do mercado de trabalho.
Contexto
A análise do emprego e da situação social na Europa dá conta das tendências mais recentes nestes domínios, apontando desafios futuros e respostas políticas possíveis. Trata-se do principal documento elaborado pela Comissão Europeia para produzir elementos factuais e de análise das tendências atuais e futuras do mercado de trabalho.
Não faltam exemplos concretos de como a Comissão entende dar resposta aos desafios apontados nos relatórios de análise anuais sobre o emprego e a situação social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, por exemplo, constitui uma referência para mercados laborais justos e eficientes. Visa garantir que os nossos modelos sociais estejam aptos para o século XXI, sobretudo no contexto do envelhecimento da população e da digitalização. As iniciativas que acompanham o Pilar, tais como as consultas dos parceiros sociais sobre a modernização dos contratos de trabalho e do acesso à proteção social, pretendem conferir clareza às condições de trabalho e à proteção social, inclusive para as formas de emprego atípicas.
No centro da «Nova Agenda de Competências para a Europa» está o investimento nas pessoas e a sua capacitação para explorar todas as oportunidades de emprego de qualidade. O seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento das competências dos cidadãos para os preparar para a evolução do mundo do trabalho.
Os esforços da Comissão em prol da diminuição do desemprego em geral e do desemprego dos jovens em particular estão a dar frutos. Depois do pico da crise em 2013, há hoje menos 1,8 milhões de jovens desempregados na UE e menos 1 milhão de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET). Com o prolongamento da Garantia para a Juventude, o aumento da dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a recente iniciativa Investir na Juventude da Europa, a Comissão visa maximizar as oportunidades dos jovens no mercado de trabalho.
Para mais informações
NOTA INFORMATIVA Análise do Emprego e da Situação Social na Europa 2017 — Perguntas e respostas
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Cultura e Criatividade

Contributo para a prosperidade das cidades

A Comissão Europeia publicou a primeira edição do «Observatório das Cidades Culturais e Criativos». Esta nova ferramenta fornece dados comparáveis sobre os resultados que as cidades europeias obtêm em nove dimensões — abrangendo a cultura e a criatividade — e realça o quanto esse desempenho contribui para o desenvolvimento social e para o crescimento económico e a criação de empregos.
Desenvolvido pelo serviço científico interno da Comissão Europeia, o Centro Comum de Investigação (CCI), o Observatório das Cidades Culturais e Criativos ajudará os decisores políticos, bem como os setores culturais e criativos, a identificar localmente os pontos fortes e os domínios a melhorar e a aprender com cidades que são comparáveis. Explica igualmente a forte relação entre o dinamismo cultural e as diferentes dimensões da vida da cidade, começando pela sua diversidade social e a sua atividade económica.

O Observatório das Cidades Culturais e Criativas é o resultado de um projeto de investigação que cobre 168 cidades em 30 países europeus. Está disponível como ferramenta em linha e interativa, que permite aos utilizadores pesquisar as cidades selecionadas, bem como um vasto leque de informação de natureza quantitativa e qualitativa sobre o respetivo desempenho. Mostra, por exemplo, que a cidade cultural e criativa ideal na Europa seria a cidade resultante da amálgama das cidades com melhor desempenho em cada indicador. Essa cidade teria as infraestruturas e instalações culturais de Cork (Irlanda), a participação e a atratividade culturais e os empregos criativos e baseados no conhecimento de Paris (França), a propriedade intelectual e a inovação de Eindhoven (Países Baixos), os novos empregos em setores criativos de Umeå (Suécia), o capital humano e a educação de Lovaina (Bélgica), a abertura, a tolerância e a confiança de Glasgow (Reino Unido), as conexões locais e internacionais de Utreque (Países Baixos) e a qualidade da governação de Copenhaga (Dinamarca). Dessas oito cidades, cinco têm menos de 500 000 habitantes (Cork, Eindhoven, Umeå, Lovaina e Utreque).
Principais conclusões do estudo:
  • Cidades culturais e criativas na vanguarda: em comparação com outras cidades com população semelhante, Paris, Copenhaga, Edimburgo e Eindhoven têm melhor desempenho do que as suas homólogas;
  • Cultura, criatividade e prosperidade: a cultura e a criatividade contribuem para taxas mais altas de crescimento económico e são fundamentais para as cidades de baixos rendimentos;
  • A dimensão não é tudo: a dimensão de uma cidade não determina o seu desempenho na cultura e na criatividade, já que, em média, as pequenas e médias cidades obtêm resultados relativamente bons em comparação com as de maior dimensão;
  • Capitais voam alto, mas nem sempre no topo: ainda que as capitais estejam frequentemente na vanguarda, essas cidades são ultrapassadas nesse aspeto na Áustria, na Bélgica, na Itália, na Alemanha, na Polónia, na Espanha, nos Países Baixos e no Reino Unido.
Contexto
Desde a adoção da primeira «Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado» (2007), a cultura tem assumido um lugar cada vez mais proeminente na elaboração das políticas da União Europeia. No entanto, continua a ser difícil fazer o levantamento dos ativos culturais e criativos e a medição sistemática e comparável do seu valor e impacto em toda a Europa, dada a inexistência de parâmetros qualitativos ou quantitativos comuns, em especial sobre a realidade das cidades.
O Centro Comum de Investigação (CCI), o serviço científico da Comissão, desenvolveu o Observatório das Cidades Culturais e Criativas para colmatar esta lacuna de informação. A ferramenta foi construída em torno de três principais índices — dinamismo cultural, economia criativa e ambiente propício, organizados em 9 dimensões e medidos por meio de 29 indicadores que vão desde o número de museus e de salas de concertos ao emprego nos setores culturais e criativos, e dos pedidos de patentes de TIC ao nível de confiança que as pessoas mostram em relação a outros cidadãos na sua cidade. Reúne dados de uma gama variada de fontes públicas (como o Eurostat e o Eurobarómetro) e de dados experimentais (por exemplo, o «Trip Advisor»).
O Observatório deverá ser atualizado de dois em dois anos, a fim de continuar a ser conceptualmente e estatisticamente válido nos países, cidades e ao longo do tempo e reflete o desenvolvimento das cidades.
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Observatório das Cidades Culturais e Criativas

Perguntas & Respostas

 

A UE é uma economia com utilização intensiva de conhecimentos e criatividade, onde os setores culturais e criativos têm um papel especial a desempenhar. São dois dos mais dinâmicos setores da nossa economia, promovendo a inovação, o crescimento e a criação de emprego, e fomentando a coesão social. Conceder um maior apoio à criatividade e ao talento criativo é fundamental para refundar a abordagem da UE perante o crescimento e a inovação no novo ambiente económico de partilha digital.
Esta primeira edição do Observatório das Cidades Culturais e Criativas destaca o desempenho de uma seleção de 168 cidades em 30 países europeus (UE 28 mais a Noruega e a Suíça) numa gama de ações agrupadas e cuidadosamente selecionadas com base em nove aspetos do ambiente urbano, como o «dinamismo cultural», a «economia criativa» e o «ambiente propício».
O Observatório apoia a Comissão Europeia nos seus esforços para colocar a cultura no centro da sua agenda política e promover o desenvolvimento social e económico dos municípios e das regiões. A iniciativa Capitais Europeias da Cultura, uma das mais reconhecidas da UE, destina-se a colocar as cidades no centro da vida cultural. É apoiada pelo programa Europa Criativa da Comissão, que financia igualmente projetos bem sucedidos neste domínio político, como a Cultura para as Cidades e Regiões, a Rede Europeia de Centros Criativos e a rede das Creative Lenses/Trans Europe Halles. Estes são exemplos do êxito do trabalho efetuado com as autarquias locais para as quais as indústrias culturais e criativas são muito importantes.
Os resultados do Observatório destacam os aspetos em que as cidades têm melhores resultados e aqueles em que há margem para melhorar. Revelam também que as cidades com melhor desempenho não são necessariamente as melhores em todos os aspetos, baseando-se antes em pontos fortes fundamentais em diferentes domínios.
Qual é o contexto da política cultural da UE?
Desde a adoção da primeira agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (2007), a cultura tem assumido um lugar cada vez mais proeminente na elaboração das políticas da União Europeia. A dimensão transversal da cultura e da criatividade, enquanto contributo para o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, e enquanto catalisadora da inovação numa economia mais vasta, foi reconhecida em diversos documentos políticos da UE, tais como a Comunicação «Promover os Setores Culturais e Criativos ao Serviço do Crescimento e do Emprego na UE» (2012), a Comunicação relativa ao património cultural (2014) ou a Resolução do Parlamento Europeu sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (2016).
Tal como especificado no Plano de Trabalho para a Cultura da UE para 2015-2018, uma das quatro áreas prioritárias diz respeito aos setores culturais e criativos, em especial no tocante ao papel da economia criativa no fomento da inovação.
Qual é o principal objetivo do Observatório das Cidades Culturais e Criativas?
Continua a ser difícil fazer o levantamento dos ativos culturais e criativos e a medição sistemática e comparável do seu valor e impacto em toda a Europa, dada a inexistência de parâmetros qualitativos ou quantitativos comuns, em especial sobre a realidade das cidades.
O Centro Comum de Investigação (CCI), o serviço científico da Comissão, desenvolveu o Observatório das Cidades Culturais e Criativas para colmatar esta lacuna de informação. Proporciona uma base de dados factuais comum sobre a cultura e a criatividade nas cidades, com o objetivo de:
  • ajudar os decisores políticos a elencar os pontos fortes, a avaliar comparativamente as cidades entre si, a aprender uns com os outros e a avaliar o impacto das suas políticas;
  • realçar e comunicar a importância da cultura e da criatividade na melhoria das perspetivas e da resiliência socioeconómicas;
  • inspirar novas investigações e abordagens para estudar o papel da cultura e da criatividade nas cidades.
De um modo geral, o objetivo do Observatório das Cidades Culturais e Criativas é levar o público e os decisores políticos a reconhecer plenamente a importância da cultura e da criatividade na sociedade atual e despoletar os investimentos para a sua promoção.
Que mede o Observatório?
A primeira edição do Observatório das Cidades Culturais e Criativas permite a monitorização e a avaliação comparativas do desempenho entre 168 «Cidades Culturais e Criativas» na Europa, recorrendo a dados quantitativos e qualitativos.
As informações quantitativas são captadas por 29 indicadores pertinentes em nove domínios que refletem três grandes vertentes do dinamismo cultural, económico e social das cidades:
  • o dinamismo cultural mede a vitalidade cultural de uma cidade à luz das infraestruturas culturais e da participação na cultura;
  • a economia criativa reflete a forma como os setores culturais e criativos contribuem para a vertente do emprego, a criação de postos de trabalho e a capacidade de inovação;
  • o ambiente propício identifica os ativos corpóreos e incorpóreos que ajudam as cidades a atrair talentos criativos e a estimular o empenho cultural.
Figura 1. Quadro conceptual e indicadores do Observatório das Cidades Culturais e Criativas
A componente qualitativa inclui os principais factos e manifestações culturais da vida criativa e cultural das cidades, que vão desde os principais sítios de interesse cultural, instituições artísticas e eventos ao vivo, até ao desenvolvimento de estratégias políticas e de infraestruturas (como, por exemplo, fundos, incentivos fiscais, viveiros de criatividade, Fablabs, ou seja, pequenos seminários de fabrico digital com o equipamento necessário para experimentar a criação digital - impressão 3D, transformação, etc. - onde as pessoas se encontram presencialmente ou através da Internet para criar em conjunto brinquedos, equipamentos experimentais e outros). Todos estes são exemplos comprovativos do empenho de uma cidade em apoiar a cultura e a criatividade.
Figura 2. A cidade cultural e criativa ideal
Os resultados revelam os pontos fortes das cidades (para as ajudar a reforçar as suas estratégias de especialização inteligente, por exemplo) e aqueles em que podem fazer progressos, aprendendo com as cidades semelhantes. A diversidade europeia constitui, assim, uma plataforma de aprendizagem para as cidades que desejem desenvolver a dinâmica do ecossistema cultural e criativo.
Como se pode dizer que as cidades mais pequenas têm mais dinamismo cultural do que as grandes cidades?
A verificação dos dados incluiu várias etapas. A expressão dos indicadores per capita é uma delas. Esta abordagem visa, em primeiro lugar, permitir a comparabilidade intercidades mas também premeia as cidades que têm mais ativos culturais e criativos por habitante. É por esta razão que as cidades mais pequenas podem obter melhores resultados do que as grandes cidades (frequentemente mais ricas e dinâmicas). Por exemplo, Limerick, na Irlanda, apresenta melhores resultados relativamente a museus, do que Lisboa ou Paris, por exemplo. Para evitar interpretações erróneas, os utilizadores interessados devem tomar como referência cidades semelhantes. A plataforma em linha oferece aos utilizadores a oportunidade de explorar os resultados com base em dimensões semelhantes de população, taxas de emprego e grupos de riqueza. O modelo policêntrico de «Dinamismo Cultural», com fortes capitais e outras cidades em muitas partes da Europa, revela o poder das cidades de diferentes dimensões, incluindo cidades de menor dimensão ou menos centrais em zonas urbanas da Europa, para atrair e manter pessoas qualificadas e criativas.
Como foi feita a seleção das cidades?
Foram selecionadas 168 cidades com base em três critérios mensuráveis e comparáveis, que podem ser aplicados de forma coerente a um vasto e diversificado leque de cidades na Europa (ver Anexo I do relatório):
  1. Dessas, 93 cidades foram ou serão «Capitais Europeias da Cultura» até 2019, ou foram selecionados para se tornarem «Capitais Europeias da Cultura» até 2021;
  2. 22 são cidades criativas da UNESCO (incluindo as mais recentes vencedoras em 2015) — sem sobreposição com as Capitais Europeias da Cultura;
  3. 53 são cidades anfitriãs de pelo menos dois festivais internacionais culturais que decorreram regularmente até 2015.
A seleção inclui igualmente todas as capitais dos 30 países abrangidos pelo Observatório (UE mais a Noruega e a Suíça).
Treze cidades foram incluídas no Observatório, mas não na classificação final porque não satisfazem os critérios de cobertura dos dados, o que significa pelo menos 45 % de cobertura dos dados ao nível do índice e pelo menos 33 % ao nível dos subíndices relativos ao dinamismo cultural e à economia criativa.
A classificação e a análise apresentadas, por conseguinte, tomam sempre por base um total de 155 cidades, mas as informações qualitativas são fornecidas relativamente à totalidade da amostra de 168 cidades.
No entanto, o grupo de cidades escolhidas não pretende ser exaustivo nem definitivo. Claramente, existem muitas outras cidades que podem promover ativamente as artes, a cultura e as atividades e profissões criativas correlacionadas para atingirem os seus objetivos socioeconómicos. Por exemplo, as cidades podem ter adotado estratégias culturais ambiciosas ou ter dado início a projetos de regeneração urbana de cariz eminentemente cultural.
Qual é o futuro do Observatório?
Este instrumento representa um primeiro passo no sentido da criação de uma melhor compreensão e aferição das ações e resultados de diversas Cidades Culturais e Criativas em toda a Europa, com base numa panorâmica dos anos mais recentes.
A edição de 2017 do Observatório estabelece um bom ponto de partida, mas espera-se que seja atualizada de dois em dois anos, a fim de garantir a sua fiabilidade conceptual e estatística entre os países, as cidades e ao longo do tempo, e que os progressos podem ser controlados. Em especial, a equipa do CCI está já a estudar grandes fontes de dados que aumentem a capacidade do Observatório de refletir a realização de atividades culturais informais, como clubes culturais, por exemplo. As aplicações Google Maps e Open Street Map, por exemplo, são fontes que poderiam oferecer este tipo de informações.
Além disso, será realizada uma aplicação no decurso de 2018, para complementar os perfis das Cidades Culturais e Criativas baseada em factos e opiniões disponibilizados pelos cidadãos, sobre os tesouros escondidos das cidades.
Existe margem para a inclusão de novas cidades na próxima edição?
Algumas das cidades europeias que preenchem pelo menos um dos três critérios de seleção não foram incluídas na presente edição de 2017 do Observatório, devido a uma insuficiente cobertura dos dados. Algumas delas podem ser adicionadas em edições futuras quando houver mais dados disponíveis. De um modo mais geral, o Observatório é um instrumento aberto: a qualquer cidade é dada a oportunidade de acompanhar a sua evolução em aspetos relativos à criatividade e cultura. Embora os três critérios de seleção representem um ponto de entrada pragmático para selecionar uma primeira amostra da cidade para lançar o processo, a plataforma em linha permite aos utilizadores introduzir novos dados ou alterar a ponderação das dimensões e dos subíndices, a fim de refletir melhor o que mais importa localmente.
Mais informações
Versão integral do relatório
NOTA INFORMATIVA
Observatório das Cidades Criativas e Culturais, instrumento interativo em linha
Fichas de informação por país:
Infografia
Centro Comum de Investigação
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Agência Europeia do Medicamento

Selecção dos Estados-membros para acolher a AEM

O processo de candidatura para acolher as duas agências europeias atualmente localizadas no Reino Unido, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), terminou à meia-noite de 31 de julho de 2017.
A Comissão Europeia irá agora avaliar todas as ofertas de forma objetiva com base nos critérios estabelecidos pelo Presidente Jean-Claude Juncker e o Presidente Donald Tusk e aprovados pelos Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados‑Membros da UE no Conselho Europeu (artigo 50.º) em 22 de junho de 2017.
A avaliação da Comissão será publicada na Internet em 30 de setembro de 2017. Seguir-se-á um debate político no Conselho, com base nesta avaliação, no Conselho dos Assuntos Gerais (artigo 50.º), em outubro de 2017. A fim de permitir uma transferência atempada e harmoniosa das duas agências, será tomada uma decisão final no Conselho dos Assuntos Gerais (artigo 50.º) em novembro de 2017.
Os Estados-Membros interessados tinham até à meia-noite do dia 31 de julho para apresentar as suas ofertas à Comissão Europeia e ao Conselho. Todas as ofertas serão disponibilizadas no sítio web do Conselho.
Contexto
A decisão de relocalizar a EMA e a EBA — ambas atualmente situadas em Londres — cabe aos governos dos 27 Estados-Membros. A sua relocalização é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, tal como notificado ao Conselho Europeu em 29 de março de 2017. Não faz parte das negociações do Brexit, mas será examinada exclusivamente pelos outros 27 Estados-Membros da UE. A Comissão tem reiteradamente apelado a uma rápida decisão sobre a transferência da EMA e da EBA, uma vez que são duas importantes entidades reguladoras da UE e devem continuar a funcionar de forma adequada e sem interrupção depois de março de 2019.

Mais informações
Candidaturas para acolher a EMA e a EBA
Decisão relativa ao procedimento sobre a relocalização das agências da UE atualmente instaladas no Reino Unido
 
 
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº132, Julho/Agosto 2017                                 Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém— tel/fax 243309520 email cied@ipsantarem.ptt sítio Web http://europedirect.ipsantarem.pt


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