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Nº 130
Maio
2017

 
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Brexit - próxima fase do artº 50
 
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Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
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Reflexão sobre dimensão social da Europa no horizonte 2025
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Acções para o desenvolvimento sustentável da economia azul
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Inquérito Eurobarómetro revela a manutenção de um elevado apoio dos cidadãos da UE à ajuda ao desenvolvimento
  bola6 Descubra um projeto financiado pela UE perto de si
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 

 

Brexit

Próxima fase do artº 50

O Colégio de Comissários dirigiu uma recomendação ao Conselho tendo em vista a abertura das negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º. A recomendação inclui um projeto de diretrizes de negociação. Este mandato legal surge na sequência da adoção pelo Conselho Europeu, no passado sábado, das orientações políticas.
A recomendação apresentada hoje complementa as orientações e fornece os elementos necessários para conduzir a primeira fase das negociações. Reflete a abordagem em duas fases avançada pelos dirigentes dos 27 Estados-Membros e dá prioridade às questões necessárias para assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União.
As diretrizes de negociação abrangem quatro domínios principais. A primeira prioridade das negociações é salvaguardar o estatuto e os direitos dos cidadãos – os cidadãos da UE–27 no Reino Unido e os cidadãos do Reino Unido na UE–27 – e respetivas famílias. A recomendação da Comissão também indica claramente que se deve chegar a um entendimento sobre os princípios do acordo financeiro antes de se poder passar à segunda fase das negociações. As negociações não devem comprometer de forma alguma o Acordo de Sexta-Feira Santa. Devem ser encontradas soluções que permitam evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda Por último, devem prever-se disposições sobre a resolução de litígios e a administração do acordo de saída.
Michel Barnier, negociador da União para as negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º, declarou: «Com a recomendação que hoje apresentamos estamos no bom caminho para garantir uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia. É do máximo interesse para todos. Logo que o Reino Unido esteja preparado, daremos início às negociações com um espírito construtivo."
Próximas etapas
A recomendação hoje adotada será transmitida ao Conselho, onde deverá ser adotada no Conselho «Assuntos Gerais», em 22 de maio.
Contexto
Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da intenção de se retirar da União Europeia. O Conselho Europeu adotou as suas orientações políticas em 29 de abril de 2017. As negociações serão conduzidas tendo em conta, a todo o momento, as orientações do Conselho Europeu e em conformidade com as diretrizes de negociação do Conselho e tendo em devida consideração a Resolução do Parlamento Europeu de 5 de abril de 2017.
Mais informações
P&R sobre a recomendação apresentada hoje
Texto da recomendação
Orientações do Conselho Europeu
P&R sobre o artigo 50.º do Tratado da União Europeia.
Página Web do Grupo de trabalho sobre as negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º (TF50)
 

 


Comissão toma iniciativas concretas

Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

 

Tornar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade para os cidadãos é uma responsabilidade conjunta.
Embora a maior parte dos instrumentos necessários para a aplicação do Pilar esteja nas mãos dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil, as instituições da União Europeia – e a Comissão Europeia em particular – podem dar uma ajuda valiosa ao definir o enquadramento e apontar o caminho a seguir. Além de propor o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão apresenta hoje também um conjunto de iniciativas legislativas e não legislativas relacionadas com a conciliação da vida profissional e familiar, a informação dos trabalhadores, o acesso à proteção social e o tempo de trabalho.
Estas iniciativas, desenvolvidas sob a direção do Vice-Presidente Dombrovskis e do Primeiro Vice-Presidente Timmermans, incluem uma proposta que visa melhorar as condições para que os pais e os cuidadores que trabalham possam conciliar melhor a sua vida profissional e familiar.

A proposta sobre a conciliação da vida profissional e familiar define um conjunto de normas mínimas novas ou mais favoráveis no que respeita à licença parental, à licença de paternidade e à licença para cuidadores. Introduz um novo direito a 10 dias úteis de licença para os homens quando do nascimento de um filho. Prevê também que o direito a quatro meses de licença parental, já existente, possa ser gozado até os filhos completarem 12 anos, em vez da atual orientação não vinculativa que coloca o limite nos 8 anos de idade. A licença parental torna-se também um direito individual para os pais e as mães e deixa de ser possível transferir os quatro meses para o outro progenitor, medida com a qual se pretende criar um forte incentivo para que os homens também façam uso desta possibilidade. Além disso, é introduzido pela primeira vez o direito a cinco dias por ano de licença para os cuidadores, em caso de doença de um familiar direto. Todos estes regimes de licença para assistência à família serão remunerados pelo menos ao nível do subsídio de doença. A proposta dará também aos pais de crianças até aos 12 anos e aos cuidadores o direito de solicitar regimes de trabalho flexíveis, como o horário reduzido ou flexível, ou a flexibilidade do local de trabalho. As necessidades das pequenas e médias empresas são tomadas em conta e procura-se garantir que estas empresas não serão afetadas de forma desproporcionada.
Pretende-se com as medidas propostas, em especial, promover a assunção por parte dos homens das responsabilidades parentais e familiares. Tais medidas serão benéficas para as crianças, além de que ajudarão a aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e a reduzir a diferença entre homens e mulheres no emprego, que em 2015 ainda se situava em 11,6 % e chega a atingir 30 % quando as famílias têm filhos com menos de 6 meses. Este é um dos elementos que está na origem da disparidade de género a nível salarial (16,3%) e das pensões (40%). Os Estados-Membros podem confiar a aplicação desta diretiva aos parceiros sociais, na condição de serem garantidos os resultados pretendidos.
Além desta proposta legislativa, a Comissão lançou também duas consultas aos parceiros sociais, refletindo assim a importância do seu contributo para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e em consonância com o seu papel ao abrigo dos Tratados. A primeira consulta dos parceiros sociais diz respeito à modernização das regras relativas aos contratos de trabalho. A diretiva relativa à declaração por escrito (91/533/CEE) confere aos trabalhadores que iniciam um novo emprego o direito de serem informados por escrito dos aspetos essenciais da sua relação de trabalho. Este direito continua a ser muito importante, mas pode ter de ser ajustado às novas realidades e práticas dos mercados de trabalho de modo a garantir também condições de trabalho equitativas no mundo do trabalho em plena evolução. A Comissão pretende, por isso, iniciar um debate sobre as garantias mínimas de que devem beneficiar todos os trabalhadores, incluindo os que trabalham em empregos atípicos. A Comissão tenciona propor uma revisão desta diretiva até ao final do ano.
A Comissão lança igualmente uma consulta dos parceiros sociais sobre o acesso à proteção social, a fim de definir possíveis novas regras neste domínio. Os direitos e obrigações associados à proteção social foram desenvolvidos ao longo do tempo sobretudo para os trabalhadores com contratos de trabalho convencionais, não estando suficientemente desenvolvidos no caso dos trabalhadores independentes e das pessoas com empregos atípicos. As modalidades de trabalho mais flexíveis atualmente existentes oferecem novas oportunidades de emprego, principalmente para os jovens, mas podem criar novas situações de precariedade e desigualdade. A Comissão deseja colmatar as lacunas e estudar formas de garantir que todas as pessoas que trabalham tenham acesso a proteção social e a serviços de emprego em função da respetiva carreira contributiva.
Por último, a Comissão adotou uma clarificação da diretiva relativa ao tempo de trabalho, que fornece orientações para a interpretação de diversos aspetos desta diretiva em consonância com o volume crescente de jurisprudência. Os Estados-Membros poderão, assim, aplicar a diretiva corretamente e evitar novas infrações.
Contexto
A concretização dos princípios e direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos sociais é uma responsabilidade conjunta das instituições da UE, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e de outros intervenientes. A Comissão Europeia ajudará a estabelecer o enquadramento e assumirá a liderança na aplicação do Pilar, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros e tomando em conta a diversidade das situações a nível nacional, bem como as realidades atuais e futuras.
As iniciativas hoje apresentadas ilustram tanto a substância dos temas a abordar como as formas de atuação, inspiradas pelo Pilar. Alguns princípios e direitos incluídos no Pilar necessitarão de novas iniciativas legislativas para poderem entrar em vigor, como o exemplifica a proposta de diretiva sobre a conciliação da vida profissional e familiar. Quando necessário, a legislação da UE será atualizada, completada e mais bem aplicada, como o exemplifica a clarificação da diretiva relativa ao tempo de trabalho. A Comissão assegurará, em todos os casos, a ampla consulta e participação de todas as partes interessadas, cabendo aos parceiros sociais um especial papel, como o exemplificam as duas consultas hoje lançadas.
Todas as iniciativas adotadas fazem parte do Programa de Trabalho da Comissão para 2017. Poderão ser debatidas outras iniciativas a nível da UE no contexto do programa de trabalho anual da Comissão.
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Livro Branco cobre o futuro da UE

Reflexão sobre dimensão social da Europa no horizonte 2025

Após o lançamento do debate sobre o futuro da Europa através do Livro Branco da Comissão relativo a este tema, apresentado em 1 de março, a Comissão centra a atenção na dimensão social da Europa no horizonte 2025.
O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, hoje apresentado, assinala o início de um processo de reflexão com os cidadãos, os parceiros sociais, as instituições europeias e os governos para encontrar respostas aos desafios que as nossas sociedades e os cidadãos enfrentarão nos próximos anos. Este documento de reflexão representa igualmente um esforço de clarificação do contributo da UE para a abordagem desses desafios.
Em termos mais concretos, o documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, elaborado sob a direção do Vice-Presidente Dombrovskis e da Comissária Thyssen, suscita questões gerais sobre a organização da nossa sociedade e o modo como vivemos, mas também sobre como poderemos manter o nosso nível de vida, criar mais e melhor emprego, dotar as pessoas das competências adequadas e reforçar a coesão, à luz da sociedade e do mundo laboral do futuro.
Para responder a estas questões são definidas três opções possíveis para o futuro, que refletem argumentos frequentemente apresentados no debate público:
- Limitar a dimensão social à liberdade de circulação: de acordo com esta opção, a União manteria em vigor as normas de promoção da circulação transfronteiriça das pessoas, por exemplo as normas relativas aos direitos de segurança social dos cidadãos em situação de mobilidade, ao destacamento de trabalhadores, aos cuidados de saúde transfronteiriços e ao reconhecimento dos diplomas. Porém, deixariam de existir normas mínimas da UE respeitantes, por exemplo, à saúde e segurança dos trabalhadores, ao tempo de trabalho e de repouso ou à licença de maternidade e paternidade. A Europa deixaria de promover oportunidades de intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros no domínio da educação, da saúde, da cultura e do desporto, e os programas de reconversão social e regional desenvolvidos nos Estados-Membros com o apoio de verbas da UE teriam de ser interrompidos, ou passar a ser financiados unicamente a nível nacional.
- Deixar fazer «mais» os que querem fazer «mais» no domínio social: diferentes grupos de países poderiam decidir «fazer mais» em conjunto no domínio social. Poderia tratar-se dos países que partilham o euro como moeda única - que assim procederiam para preservar a solidez e a estabilidade da área do euro e evitar ajustamentos abruptos do nível de vida dos seus cidadãos - ou de qualquer outra configuração de países participantes interessados em focar-se noutros temas.
- Aprofundar a dimensão social no conjunto da UE27: o centro de gravidade da ação no domínio social continuaria a situar-se ao nível das autoridades nacionais e locais, mas a UE exploraria vias para reforçar o apoio à ação dos Estados-Membros, utilizando plenamente todos os instrumentos ao seu dispor. A legislação não estabeleceria apenas normas mínimas uma vez que também poderia harmonizar os direitos dos cidadãos ao nível da UE em certos domínios específicos, com o objetivo de se centrar na convergência dos resultados no domínio social.
Numa altura em que a UE27 procura moldar o seu futuro, o debate sobre a dimensão social da nossa União é oportuno e essencial. No espírito do Livro Branco sobre o futuro da Europa, o documento de reflexão alimenta o debate com ideias, propostas e opções relativamente à dimensão social da Europa no horizonte 2025. As ideias apresentadas nas várias opções podem ser combinadas e não são prescritivas nem restritivas. O objetivo é enriquecer o debate, para depois podermos agir.
Ao mesmo tempo, a Comissão está empenhada em prosseguir a concretização da Europa social, em consonância com as suas Orientações Políticas e com o Programa de Trabalho da Comissão. O lançamento, hoje, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das medidas que o acompanham é uma iniciativa emblemática que se enquadra neste compromisso de realizar progressos com vista a assegurar mercados de trabalho e sistemas de segurança social mais equitativos, eficientes e orientados para o futuro e de apoiar uma convergência renovada em prol de melhores condições de vida e de trabalho. https://ec.europa.eu/commission/work-programme-2017_en
Contexto
A concretização de uma Europa mais social e mais justa é uma prioridade fundamental desta Comissão. Apesar da melhoria recente da conjuntura económica e social na Europa, continuam a existir divergências entre os países e as regiões. A crise económica deixou marcas profundas na vida das pessoas e nas nossas sociedades, mas continuamos a partilhar as mesmas aspirações sociais.
Assim o confirma a Declaração de Roma, adotada pelos líderes da UE em 25 de março de 2017, que salienta a importância de uma Europa social forte, baseada no crescimento sustentável, que fomente o progresso económico e social, a coesão e a convergência, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade do mercado interno e tendo em conta a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais, para que a UE27 possa avançar.
Os países da UE27, na sua diversidade, têm a possibilidade de responder aos desafios comuns individualmente e em conjunto, estando cientes de que a responsabilidade por preparar o futuro está, antes de mais, nas suas próprias mãos. A apresentação das várias vias possíveis no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa oferece uma perspetiva do que se pode alcançar a nível europeu e das limitações que podem existir, consoante o grau de ambição e a medida em que alguns, ou todos, os Estados-Membros estiverem dispostos a trabalhar em conjunto. O documento procura igualmente estabelecer a base para um debate que deverá essencialmente clarificar duas questões em aberto: Que desafios devem os nossos países enfrentar em conjunto? Que valor acrescentado podem oferecer os instrumentos de nível europeu?
O Governo sueco está a preparar, em conjunto com a Comissão, uma Cimeira Social sobre emprego e crescimento, a realizar em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017, que constituirá mais uma oportunidade para fazer avançar o debate.
O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa surge na sequência do Livro Branco sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de março, que expôs os principais desafios e oportunidades da Europa na próxima década. O Livro Branco assinalou o início de um processo de decisão a 27 Estados-Membros sobre o futuro da sua União. Para incentivar este debate, a Comissão Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros interessados, organizará uma série de «Debates sobre o Futuro da Europa» nas cidades e regiões da Europa.
O documento sobre a dimensão social da Europa será seguido de documentos de reflexão sobre os seguintes temas:
- Tirar partido da globalização
- Aprofundar a União Económica e Monetária, com base no Relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015
- O futuro da defesa europeia
- O futuro das finanças da UE
Para mais informações
Documento de reflexão sobre a dimensão social do futuro da Europa
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Mediterrâneo ocidental - Perguntas e respostas

Acções para o desenvolvimento sustentável da economia azul

Por que razão é necessária uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental?
A região do Mediterrâneo Ocidental possui uma enorme riqueza em termos de recursos naturais, património cultural e diversidade de povos e locais. Os diversos setores da economia marítima têm um vasto potencial de desenvolvimento. Mas apesar destas grandes vantagens, a região enfrenta uma série de dificuldades que favorecem a instabilidade geopolítica: uma crise económica e financeira prolongada com elevadas taxas de desemprego jovem em vários países, o crescimento da urbanização costeira, a sobre‑exploração dos recursos haliêuticos, a poluição marinha e, não menos importante, a crise dos refugiados. Além disso, as alterações climáticas afetam profundamente a região, e a subida do nível do mar representa uma enorme ameaça para as economias e os ecossistemas costeiros. Outros fatores, como o crescimento e o envelhecimento da população, a migração e o aprofundamento da globalização, não deixarão de agravar estas pressões.
Como surgiu a iniciativa para o Mediterrâneo Ocidental?
Esta iniciativa para o Mediterrâneo Ocidental surgiu na sequência da Declaração sobre a Economia Azul da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo, de 17 de novembro de 2015, que convidou os países participantes a explorarem o valor acrescentado e a viabilidade de estratégias marítimas apropriadas a nível sub-regional, com base na experiência adquirida com o Diálogo 5+5. Em outubro de 2016, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Argélia, de Espanha, da França, da Itália, da Líbia, de Malta, de Marrocos, da Mauritânia, de Portugal e da Tunísia encorajaram a prossecução dos trabalhos sobre uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul, juntamente com o Secretariado da União para o Mediterrâneo (UM).
A iniciativa resulta de uma cooperação estreita entre a Comissão Europeia e os governos nacionais, o Secretariado da União para o Mediterrâneo, as partes interessadas da região e as organizações regionais, como a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, o Plano de Ação para o Mediterrâneo e a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. O processo teve início em fevereiro de 2016 e culminou um ano mais tarde com uma conferência das partes interessadas, realizada em Barcelona.
Quais são os países implicados?
O âmbito geográfico desta estratégia corresponde à sub-bacia do Mediterrâneo Ocidental e engloba dez países: cinco Estados-Membros da UE (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países terceiros (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia). Uma vez que a iniciativa diz respeito a países da UE e a países parceiros, terá de ser aprovada a nível político tanto pela UE como pela União para o Mediterrâneo.
A iniciativa estará aberta à participação de outros países?
O âmbito de ação e os potenciais benefícios desta iniciativa poderiam facilmente estender-se além da sub-bacia do Mediterrâneo ocidental. As zonas marinhas e costeiras constituem sistemas interligados, pelo que, em função das necessidades a abordar, as ações podem envolver parceiros do Mediterrâneo Central e do Atlântico Nordeste e permanecerão abertas a outros parceiros.
Quais são os principais objetivos desta iniciativa?
Ao promover a coordenação e cooperação entre os dez países, a iniciativa tem por objetivo aumentar a segurança e a proteção; promover o crescimento azul sustentável e a criação de emprego; e preservar os ecossistemas e a biodiversidade na região do Mediterrâneo Ocidental. Por conseguinte, centra-se em três principais objetivos (um espaço marítimo mais seguro, uma economia azul mais inteligente e resiliente e uma melhor governação dos mares) e propõe um conjunto de ações prioritárias para alcançar esses objetivos. Um quadro de ação evolutivo identifica as lacunas que têm de ser colmatadas, bem como o potencial valor acrescentado das ações propostas.
De que modo esta iniciativa se relaciona com as políticas da UE? Que domínios contemplará?
Em vez de criar nova legislação, esta iniciativa visa concretizar as prioridades da Comissão («Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento», «Uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro», «Rumo a uma nova política de migração» e «Uma Europa mais forte na cena mundial»), reforçando a cooperação transfronteiriça na região e promovendo a conformidade com o direito da UE. É conferida especial importância a uma melhor sinergia entre os fundos existentes e a uma abordagem integrada que associe diversas vertentes de ação e interligue de forma sólida as políticas e iniciativas da UE.
A iniciativa complementa a Declaração MedFish4Ever (Malta, 30 de março de 2017), que define um programa de trabalho pormenorizado para os próximos 10 anos para salvar as unidades populacionais de peixe do Mediterrâneo e proteger a riqueza ecológica e económica da região.
Quem serão os beneficiários do programa?
Todas as partes interessadas na região beneficiarão da iniciativa, designadamente as administrações locais, regionais e nacionais, as universidades, os pólos de atividades marítimas, as instituições de formação, as empresas, as PME, os pescadores, as organizações da sociedade civil e os investidores. E, por último, mas não menos importante, a pessoas que vivem na região.
Como será financiada a iniciativa?
A iniciativa será financiada através de fundos e instrumentos financeiros existentes a nível internacional, nacional, regional e da UE. Segundo uma estimativa prudente, os fundos disponíveis para concretizar esta iniciativa ascendem, no mínimo, a 4 mil milhões de EUR. Além disso, a UE está a considerar a possibilidade de criar um mecanismo de assistência específico para o Mediterrâneo Ocidental e lançar apelos tendo especificamente em vista promover pólos de atividades marítimas, o ordenamento do espaço marítimo e a cooperação entre institutos de formação de marítimos e entre comunidades costeiras em matéria de pesca artesanal na região num montante de cerca de 10 milhões de EUR.
Quais são os próximos passos?
A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem esta Comunicação. A Comissão convida igualmente o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu a emitirem pareceres sobre esta iniciativa.
Os países participantes deverão igualmente apropriar-se da iniciativa e definir uma estrutura de governação para a liderar e implementar. Com base nos seus relatórios, a Comissão apresentará, por sua vez, um relatório sobre a execução ao Conselho e ao Parlamento Europeu até 2022.
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Inquérito Eurobarómetro

Elevado apoio dos cidadãos da UE à ajuda ao desenvolvimento

 

A Comissão Europeia apresentou hoje os resultados de um inquérito Eurobarómetro especial sobre a forma como os cidadãos da UE vêm o desenvolvimento, a cooperação e o auxílio. Este inquérito tem por base trabalho de terreno nos 28 Estados-Membros da UE entre novembro e dezembro de 2016. A grande maioria dos cidadãos da UE (89 %) considera «importante ajudar pessoas em países em desenvolvimento», um valor semelhante ao de 2015. A maior percentagem registou-se na Suécia (98 %), em Chipre e no Luxemburgo (97 %) e na Irlanda, Portugal e Espanha (96 %).
Mais informações
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Campanha a UE na minha região

Descubra um projecto financiado pela UE perto de si

Uma visita a um centro de investigação aquícola em Ílhavo, uma escola de línguas equipada com o mais recente equipamento informático em Split, ou uma visita guiada em Viena para detetar e visitar projetos financiados pela UE na cidade. A campanha «A UE na minha região» inicia-se hoje e, durante o mês de maio, centenas de projetos financiados pela UE abrem as suas portas ao público, podendo localizar um deles perto de si neste mapa interativo. Serão também organizados concursos de fotografia e de blogues de modo a que os cidadãos possam partilhar as suas experiências.
Mais informações
 
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº130, Maiol 2017                                 Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém— tel/fax 243309520 email cied@ipsantarem.ptt sítio Web http://europedirect.ipsantarem.pt


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