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Nº 126
Janeiro
2017

 
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Prioridades legislativas da UE para 2017
 
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Capitais Europeias da Cultura 2017
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Eurobarómetro Standard de Outono
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Relatório sobre emprego e situação social na Europa
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Relatório Finanças Públicas na União Económica e Monetária 2016
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Proposta para actualizar regras da UE ma matéria de segurança social
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 

 

Prioridades legislativas da UE para 2017

Uma União que apresente reusltados melhores e mais rápidos

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, o Presidente em exercício do Conselho, Robert Fico, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinaram, pela primeira vez, uma declaração conjunta que define os objectivos e prioridades da UE para o processo legislativo em 2017.
Com base nas orientações estratégicas do Conselho Europeu e nas 10 prioridades, o Parlamento Europeu conferiu à Comissão Europeia um mandato com vista à obtenção de resultados e os Presidentes das três instituições europeias chegaram a acordo sobre uma série de propostas legislativas que serão alvo de tratamento prioritário durante o processo legislativo. Esta iniciativa assegurará que a UE obtenha resultados concretos a favor dos seus cidadãos e aborda os desafios mais prementes que a Europa enfrenta actualmente.
Para além dos compromissos assumidos pela UE relativamente aos trabalhos em curso sobre todas as propostas legislativas já apresentadas, os Presidentes das três instituições definiram os domínios específicos na Declaração Conjunta em que as propostas devem ser aceleradas. Os Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão comprometem-se a racionalizar os esforços das suas instituições para assegurar o rápido progresso legislativo destas iniciativas prioritárias.
1. Dar um novo impulso ao emprego, ao crescimento e ao investimento - através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE2.0), dos instrumentos modernos de defesa comercial, da União Bancária, da União dos Mercados de Capitais e da melhoria da gestão de resíduos na economia circular.
2. Ter em conta a dimensão social da União Europeia - através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, de uma melhor coordenação da segurança social, da Lei Europeia de Acessibilidade e do Corpo Europeu de Solidariedade;
3. Proteger melhor a segurança dos nossos cidadãos - através do Sistema de entrada/saída, de fronteiras inteligentes e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), do controlo das armas de fogo, dos instrumentos para criminalizar o terrorismo, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, e do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS).
4. Reformar e desenvolver a nossa política de migração num espírito de responsabilidade e solidariedade - através da reforma do sistema europeu comum de asilo (incluindo o mecanismo de Dublin), do pacote de medidas sobre a migração legal e do Plano de Investimento para ajudar a abordar as causas profundas da migração através do reforço do investimento e da criação de emprego nos países parceiros;
5. Apresentar resultados sobre o nosso compromisso de implementar um mercado único digital conectado - através da reforma da legislação da UE em matéria de telecomunicações e de direitos de autor, da utilização na União da faixa de 700 Mhz, impedindo o bloqueio geográfico injustificado, da Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual e das regras comuns de protecção dos dados.
6. Concretizar o nosso objectivo ambicioso de uma União da Energia e dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro - através do quadro relativo ao clima e à energia para 2030, do Acordo de Paris e do pacote energia limpa para todos os Europeus.
Além disso, os três Presidentes destacam quatro questões fundamentais que devem ser alvo de especial atenção e de mais progressos em 2017:
- o compromisso com os valores comuns europeus, o Estado de direito e os direiros fundamentais
- a luta contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais
- a salvaguarda do princípio da livre circulação dos trabalhadores
- o contributo para a estabilidade, a segurança e a paz.
Este esforço conjunto do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão faz parte de um novo compromisso partilhado e está explicitamente previsto no ponto 7 do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, permitindo à UE transformar as propostas em acções e produzir resultados onde são mais necessários.
Próximas etapas
As três instituições acordaram numa monitorização e acompanhamento conjuntos e rigorosos dos progressos no que diz respeito à aplicação da Declaração Conjunta, tanto a nível político, como a nível de altos funcionários. A nível político, a implementação da Declaração Conjunta deverá ser objecto de um acompanhamento conjunto e regular através de reuniões entre os Presidentes das três instituições em Março, Julho e Novembro de 2017. A nível técnico, a implementação da Declaração Conjunta deverá ser objecto de um acompanhamento conjunto e regular no grupo de coordenação interinstitucional, reunido a nível de altos funcionários (tal como previsto no ponto 50 do Acordo Interinstitucional para Legislar Melhor).
A fim de facilitar a monitorização e o acompanhamento do seguimento dado à Declaração, as iniciativas que deverão ser objecto de um procedimento acelerado em 2017 serão descriminadas num documento de trabalho que acompanha a Declaração Comum.
Antecedentes
Em 15 de Março, as três instituições europeias chegaram a acordo sobre um novo Acordo Interinstitucional (AII) para Legislar Melhor, com o objectivo de melhorar a qualidade e os resultados da legislação europeia. O Acordo Interinstitucional para legislar Melhor está a introduzir alterações em todo o ciclo de elaboração das políticas, desde as consultas e as avaliações de impacto à adopção, aplicação e avaliação da legislação da UE. Segundo o novo AII, tem de se chegar a acordos conjuntos sobre as principais questões a definir como prioritárias pelos legisladores, incluindo exercícios de simplificação de legislação existente.
Todos os anos, o Conselho, o Parlamento e a Comissão passam a debater sobre as prioridades legislativas da UE e a definir prioridades para o ano seguinte. Isto permite que as três instituições colaborem de forma mais estreita, a fim de fazer face aos grandes desafios que se avizinham.
A Declaração Conjunta constitui um primeiro passo desta nova abordagem em que a elaboração da legislação visa a obtenção de resultados. A Declaração está igualmente em consonância com o Programa de Trabalho da Comissão para 2017.
Mais informações
Declaração Conjunta sobrer as prioridades legislativas da UE para 2017

 

 

 


Capitais Europeias da Cultura 2017

Aahrus, Dinamarca e Pafos, Chipre

 

Em 2017 serão as cidades cipriota, Pafos e dinamarquesa, Ahrus, a acolher um dos projectos mais populares da UE. A partir de 1 de janeiro, Aahrus e Pafos, ostentarão o título de Capital Europeia da Cultura. O programa cultural terá início oficialmente a 1 de Janeiro em Aarhus. Ambas as cidades propõem programas que patenteiam séculos de cultura, servindo-se de diferentes formas de arte para abordar os problemas socioeconómicos que a Europa enfrenta actualmente.
"Repensar" é o tema central de Aarhus 2017. A cidade dinamarquesa mostrará como as artes, a cultura e o sector criativo nos podem ajudar a repensar e a moldar os nossos padrões de comportamentos sociais, urbanos, culturais e económicos de base e a encontrar novas soluções para problemas comuns. Uma saga viquingue representada sobre um telhado, uma expoisção de arte que se estende da cidade até ao litoral, um "Fórum Mundial da Criatividade" e um festival internacional de literatura infantil são apenas alguns dos muitos eventos que, com ideias criativas, farão a ponte entre o passado, o presente e o futuro.
Aarhus 2017 lançou o seu programa cultural tendo as crianças no centro das celebrações. Centenas de crianças da região da Dinamarca central estão presentes em Aarhus para imaginar o futuro numa série de eventos intitulada "País dos Desejos". Durante a cerimónia de abertura, ao cair da noite, um espectáculo grandioso e cheio de pompa, com espíritos e divindades viquingues no céu, marcará o início do ano da cidade enquanto Capital Europeia de Cultura.
"Ligar Continentes, aproximar culturas" é o fio condutor que anima centenas de eventos organizados no âmbito de Pafos 2017. A primeira cidade cipriota a ser declarada Capital Europeia de Cultura faz valer as suas experiências de multiculturalismo e de proximidade geográfica com os países do Médio Oriente e do Norte de África para reforçar as relações entre os países e as culturas. Pafos deverá tornar-se um enorme palco aberto, uma "Fábrica ao Ar Livre", onde uma tradição de milhares de anos de vida cultural em espaços abertos se encontra com formas contemporâneas de criar, de pensar e de viver.
A cerimónia de abertura de Pafos 2017 inspira-se num dos temas do programa cultural do ano "Mito e Religião". Será dada uma nova vida ao mito de Pigmalião e Galateia e a outras narrativas da história de Pafos num espectáculo único de dança e de música. Durante o fim de semana de abertura, 28 e 29 de Janeiro, a cidade será convertida numa "fábrica ao ar livre", com inúmeros espectáculos e representações artísticas.
Contexto
Lançada em 1985 pela então Ministra da Cultura grega, Melina Mercuri, a Capital Europeia da Cultura é uma das iniciativas de maior destque na Europa. As cidades são seleccionadas com base num programa cultural que deve ter uma forte dimensão europeia e fomentar a participação e o envolvimento activo dos habitantes da cidade e contribuir para o desenvolvimento a longo prazo da cidade.
Trata-se também de uma excelente oportunidade para as cidades mudarem a sua imagem, se colocarem no mapa mundial, atraírem mais turistas e repeensarem o seu desenvolvimento por via da cultura.
O título de capital europeia da cultura tem um impacto duradouro não apenas na cultura mas também em termos sociais e económicos, tanto para a cidade como para a região que a circunda. Por exemplo, um estudo demonstrou que o número de turistas que visitam uma capital europeia de cultura, aí passando pelo menos uma noite aumentou, em média, 12% comparativamente ao ano anterior ao do título.
Em 2016, Wrocaw, na Polónia, e San Sebastian, Espanha, foram capitais europeias da cultura. Depois de Aarhus e Pafos em 2017, as próximas capitais euroepias da cultura serão Valeta (Malta) e Leeuwarden (Países Baixos) em 2018, Plovdiv (Bulgária e Matera (Itália) em 2019 Rijeka (Croácia) e Galway (Irlanda) em 2020. Timisoara (Roménia), Elefsina (Grécia) e Novi Sad (Sérvia, país candidato) foram recentemente recomendados para capitais europeias da cultura de 2012, estando a aguardar a nomeação oficial pelas autoridades competentes.
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Eurobarómetro Standard de Outono

Imigração e terrorismo continuam a ser considerados importantes desafios

Os europeus continuam a considerar a imigração e o terrorismo como os principais desafios que a UE enfrenta actualmente e apoiam firmemente as prioridades políticas da Comissão Europeia.
A imigração e o terrorismo continuam a ser consideradas como as questões mais importantes que se colocam à UE, embora a nível ligeiramente mais baixo do que no último inquérito, na Primavera de 2016. O apoio às políticas e prioridades da União Europeia continua a ser forte, e tem vindo a aumentar desde a Primavera de 2016. Estes são dois dos principais resultados do último inquérito Eurobarómetro Satndard, publicado no mês passado juntamente com o inquérito Eurobarómetro Especial "Futuro da Europa".
Interrogados sobre as suas principais preocupações, os cidadãos continuam a citar predominantemente a imigração como o principal problema com que a UE se depara (45%, ou seja menos 3 pontos percentuais desde a Primavera de 2016). O terrorismo (com 32%, ou seja, menos 7 pontos percentuais) continua a ser o segundo elemento mais referido. Surge bastante à frente da situação económica (20%, mais 1 ponto), e do desemprego (16%, mais 1 ponto). A imigração é considerada o primeiro problema da UE em todos os Estados-membros, com excepção de Espanha e de Portugal.
A nível nacional, as principais preocupações são o desemprego (31%, emnos 2 pontos) e a imigração (26%, menos 2 pontos). A situação económica vem em terceiro lugar (19%, sem alteração).
Apoio à prioridades políticas da Comissão Europeia
Em comparação com o anterior inquérito, da Primavera de 2016, o apoio às prioridades definidas pela Comissão Europeia viu-se reforçado.
- No que se refere à questão das migração, 69% dos europeus dizem-se a favor de uma política europeia comum em matéria de migração e 61% tem uma opinião positiva sobre a migração de pessoas provenientes de outros Estados-membros da UE. Todavia, 56% têm uma opinião negativa sobre a imigração de pessoas provenientes do exterior da UE.
81% dos europeus são favoráveis à livre circulação dos cidadãos da UE, que podem viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE. A maioria dos inquiridos apoia a livre circulação em todos os países.
- O apoio ao euro aumenta ligeiramente (58% no conjunto da UE e 70% na área do euro).
- Em relação ao investimento na UE, 56% dos europeus concordam que devem ser utilizados dinheiros públicos para estimular o investimento do sector privado a nível da UE.
A confiança na UE é mais elevada do que a confiança nos governos nacionais; a cidadania da UE mantém-se firme.
Prosseguindo uma tendência positiva verificada no inqérito da Primavera de 2016, a confiança na UE aumentou para 36& (partindo de 33%). A confiança nos parlamentos nacionais também aumentou, mas permanece inferior à confiança na UE.
38% dos cidadãos europeus têm uma imagem da UE neutra, uma percentagem que se manteve inalterada desde a Primavera de 2015. Situando-se em 35%, a imagem positiva da UE ganhou algum terreno, ao passo que a imagem negativa diminuiu (25%).
Quatro em cada dez europeus consideram que a sua voz conta na UE, perto do recordo de 42% registado na Primavera de 2015 e 2015.
67% dos europeus sentem-se cidadãos da UE.
A sensibilização para o programa Erasmus tem aumentado consideravelmente desde 2009: mais de metade dos europeus já ouviram falar da sua existência. Além disso, uma grande maioria (86%) dos cidadãos europeus têm uma imagem positiva desse programa. Embora a sensibilização varie muito de país para país, o programa Erasmus é visto com muito bons olhos por uma larga maioria da população em todos os Estados-membros.
O Tratado de Roma é considerado por 69% dos europeus como um acontecimento positivo na história da Europa. Esta opinião é partilhada pela maioria dos cidadãos em todos os Estados-membros.
Futuro da Europa: dois terços dos cidadãos europeus consideram que a UE é um lugar de estabilidade, num mundo conturbado
66% dos cidadãos europeus concorda que a UE é um lugar de estabilidade, num mundo conturbado. A maioria dos inquiridos, em todos os Estados-membros, partilha este ponto de vista.
60% dos europeus considera que o projecto europeu oferece uma perspectiva de futuro para a juventude da Europa.
82% dos europeus concorda que uma economia de mercado livre deve ser acompanhada de um nível elevado de protecção social.
Mais de seis em cada dez europeus consideram que deveriam ser tomadas mais decisões a nível europeu, numa série de domínios. Oito em cada dez afirmam que tal deve ser o caso no domínio do "combate ao terrorismo" e da "promoção de democracia e da paz" (ambos com 80%); mais de sete em cada dez pensam o mesmo relativamente à "protecção do ambiente" (77%), à "promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres" (73%) e à "resolução dos problemas associados à migração proveniente do exterior" (71%).
Contexto
O Eurobarómetro Standard do Outono de 2016 baseia-se em entrevistas individuais realizadas entre os dias 3 e 16 de Novembro de 2016. No total foram realizadas 32 896 entrevistas nos Estados-membros da União Europeia e nos países candidatos à adesão.
O inquérito Eurobarómetro Especial 451, sobre o Futuro da Europa, baseou-se em entrevistas individuais, realizadas entre 24 de Setembro e 3 de Outubro de 2016. Foi entrevistado um total de 27 768 pessoas em todos os Estados-membros da UE.
Mais informações
Eurobarómetro Standard do Outono 2016
Eurobarómetro Especial 451 sobre o Futuro da Europa
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Emprego e situação social na Europa

Relatório

A edição mais recente do relatório ESDE (Employment and Social Developments in Europe) publicado em Dezembro, revela resultados encorajadores.
A criação de cerca de três milhões de postos de trabalho resultou num aumento do emprego e num recuo da pobreza. Contudo, o desemprego permanece elevado, com vincadas disparidades entre os Estados-membros. Os mercados de trabalho e as sociedades terão de se adaptar a novas formas de trabalho.
Este ano, o relatório, que dá conta da situação social e do emprego na Europa (Relatório ESDE), focalizou-se no emprego enquanto instrumento de combate à pobreza, na digitalização e nas mudanças no mundo do trabalho, o papel do diálogo social, nas disparidades entre os Estados-membros e na integração de refugiados no mercado de trabalho.
Emprego em alta, pobreza a recuar
O número de europeus com emprego é o mais alto jamais registado, atingindo os 232 milhões. No ano passado, foram criados três milhões de postos de trabalho, a maioria dos quais permanentes. Na maior parte dos casos, o emprego a tempo inteiro constitui uma protecção eficaz contra a pobreza. A percentagem da população da UE em risco de pobreza e exclusão social (23,7%) atingiu o valor mais baixo dos últimos cinco anos.
Contudo, há ainda 8,3% de europeus desempregados (segundo dados de Outubro de 2016) e o relatório ESDE salienta que tem sido difícil o regresso ao mercado de trabalho no período pós-crise (2008-2013): só um em cada oito desempregados consegiu encontrar um emprego permanente no prazo de três anos. O desemprego dos jovens (20%) continua a ser preocupante.
Um mundo do tranalho em mudança
A forma de trabalhar está a mudar num contexto de digitalização crescente da economia, designadamente com a emergência de plataformas digitais e da economia colaborativa que, no futuro, disponibilizarão novas oportunidades de trabalho, a maior parte assentes no auto-emprego. O investimento nas tecnologias de informação e comunicação (TIC) explica um terço do crescimento económico da UE entre 2005 e 2010, mas muitas vagas de emprego neste sector continuam por preencher. Investir nas competências é crucial para que se possa tirar pleno proveito da digitalização.
Convergência e divergência na UE
Há sinais encorajadores de uma convergência renovada, depois de um período em que as disparidades se agravaram na sequência da profunda recessão de 2009. Contudo continuam a registar-se profundas diferenças e as políticas de emprego e protecção socal na UE, assim como as suas instituições, reagiram de forma dispar aos choques económicos.
Integração dos refugiados as sociedades e nos mercados de trabalho
Em 2015 e nos primeiros nove meses de 2016, o número de pedidos de asilo apresentados aos Estados-mmebros da UE rondou 2,2 milhões. Os refugiados enfrentam múltiplos obstáculos à sua integração no mercado de trabalho, decorrentes dos níveis de qualificações baixos e de conhecimentos linguísticos insuficientes. Para facilitar essa integração é essencial investir na sua formação e nas competências linguísticas e facilitar o reconhecimento das suas competências. Assim se contribuirá para reforçar o capital humano da UE no contexto do envelhecimento demográfico.
Reforçar o diálogo social
Porque estas novas formas de emprego podem esbater a distinção entre empregador e trabalhador, o papel dos parceiros sociais e do dálogo social terá de see reformulado para dar resposta aos desafios que hoje se colocam no mercado de trabalho. O relatório ESDE aponta pistas para uma resposta eficaz dos parceiros sociais a estes desafios, através da representação destes novos tipos de trabalhadores e empregadores e da colaboração com as autoridades públicas. Cabe referir, a título de exemplo, que em vários Estados-membros, novos modelos de empresas digitais como a Uber e os trabalhadores que eles aderem são, cada vez mais, equiparados a parceiros sociais.
Contexto
O Relatório dá conta das recentes tendências em termos sociais e de emprego e analisa os desafios e as respostas políticas possíveis. Trata-se do principal documento elaborado pela Comissão Europeia para produzir elementos factuais e de análise de tendências actuais e futuras.
Não faltam exemplos concretos de como a Comissão visa dar resposta aos desafios apontados nos relatórios anuais ESDE. Entre as iniciativas emblemáticas, conta-se o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, relativamente ao qual será apresentada uma proposta no início do ano, na sequência de uma ampla consulta lançada em Março de 2016. Trata-se de maximizar as oportunidades de emprego, construir sociedades e mercados de trabalho inclusivos e promover a convergência em torno do crescimento da zona euro e em toda a UE.
A Comissão irá intensificar esforços no âmbito da Nova Agenda de Competências lançada em Julho de 2016, a fim de continuar a investir nas competências das pessoas para que estejam aptas a responder às exigências do mercado e trabalho. É neste contexto que se insere o lançamento de um guia para a definição de perfis de competências dos nacionais e de países terceiros, no sentido de facilitar a identificação, a visibilidade e o reconhecimento de competências e das qualificações dos requerentes de asilo, dos refugiados e outros migrantes.
Por fim, os esforços da Comissão em prol da diminuição do desemprego em geral, e dos desemprego dos jovens em particular, estão a dar frutos. Desde 2013, registou-se uma redução de 1,6 milhões do número de jovens desempregados e há menos 900 mil jovens que não trabalham, nem seguem qualquer acção de educação ou formação. Com o prolongamento da garantia para a Juventude, o aumento da dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a recente iniciativa destinada a investir na juventude da Europa, a Comissão visa maximizar as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho.
Mais informações
Relatório ESDE 2016
Análise Social e do Emprego
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Relatório

Finanças Públicas na União Económica e Monetária 2016

 

A Comissão publicou o Relatório Anual de 2016 sobre as Finanças Públicas na União Económica e Monetária. A situação na área do euro continua a melhorar, mas subsistem riscos, como foi apontado pelo Presidente Juncker no Discurso sobre o Estado da União. Embora a retoma económica prossiga a um ritmo moderado, o PIB ultrapassou este ano os valores alcançados antes da crise económica e o desemprego baixou.
Embora a actual conjuntura beneficie dos baixos preços do petróleo e de uma política monetária caracterizada por um conjunto alargado de medidas não convencionais, existem riscos sobre a procura externa nos países fora da União Europeia, pelo que a continuação da expansão económica na área do euro deverá basear-se num reequilíbrio dos factores de crescimento, com a procura interna a compensar o abrandamento esperado da procura externa e a reforçar o impulso da política monetária.
Neste contexto a Comissão Europeia publicou já uma Comunicação sobre a orientação desejável da política orçamental para a área do euro no seu conjunto para 2017. Depois de três anos consecutivos (2014-2016) caracterizados por uma relativa neutralidade orçamental, num contexto onde as taxas de juro já atingiram o seu mínimo absoluto, a política orçamental tornou-se um instrumento particularmente eficaz para a estabilização macroeconómica, nomeadamente através da indução de efeitos de contágio (spillover effects) entre os países com excedentes e os países com défices.
A Comissão defende que uma expansão orçamental moderada para o conjunto da área do euro seria apropriada em 2017. A "distribuição" por país desse objectivo agregado deveria ter em conta a situação específica de cada Estado-membro em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) isto é, reflectindo o equilíbrio necessário entre as funções de estabilização económica e a manutenção de finanças públicas sãs e sustentáveis.
O relatório Anual sobre as finanças públicas na UEM referente a 2016 encontra-se dividido em quatro grandes partes:
- Parte I - aborda os desenvolvimentos macroeconómicos recentes e as perspectivas a médio prazo
- Parte II - apresenta os resultados do exercício da supervisão orçamental dos países da UE de acordo com o enquadramento vigente
- Parte III - mostra que a área do euro tem um nível insuficiente de investimento público
- Parte IV - analisa os aspectos metodológicos relativos à avaliação da orientação orçamental adequada para a área do euro no seu conjunto.
O Relatório sugere que embora a redução do investimento público seja uma tendência de longo prazo, o seu nivel actual é particularmente baixo e subóptimo. Níveis de investimento públicos excessivamente baixos, comparativamente ao PIB, podem por em perigo a qualidade das infraestruturas. Igualmente, a redução do investimento em capital físico tende também a estar associada a uma redução indesejável ao capital humano no sector público.
O Relatório recomenda que os Estados-membros tirem partido do presente nível historicamente baixo das taxas de juro de longo prazo para expandir o seu investimento, sem descurar a possibilidade de introdução de reformas nos sistemas de pensões, cuidados de saúde e segurança social.
Uma política favorável ao investimento público permitiria simultaneamente assegurar níveis de capitais adequados no longo prazo, e providenciar um estímulo apropriado a uma actividade económica pouco dinâmica no curto prazo.
O Relatório fornece alguns elementos de análise, discute questões metodológicas e enumera algumas soluções possíveis, ponderando os respectivos prós e contras.
Mais informações
Relatório sobre as Finanças Públicas na União Económica e Monetária
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Regras da UE em matéria de segurança social

Actualização de regras de coordenação para tratamento mais justo

A Comissão apresentou uma proposta de revisão da legislação da UE para a coordenação da segurança social. Esta proposta faz parte do Programa de Trabalho da Comissão para 2016 e dos esforços da Comissão para facilitar a mobilidade de mão-de-obra, garantir um tratamento mais justo a quem muda de país e aos contribuintes e oferecer melhores instrumentos para a cooperação entre as autoridades dos Estados-membros. A proposta moderniza as regras em vigor de modo a garantir que sejam justas, claras e mais fáceis de fazer cumprir.
A livre circulação de pessoas não seria possível se a UE não tivesse regras de coordenação da segurança social. Estas regras garantem que ninguém perde a protecção da segurança social quando muda para outro Estado-membro. As regras existem desde 1959 e são regularmente modernizadas a fim de garantir que estão adequadas à sua finalidade e respondem à clara realidade social e económica da UE.
A actualização agora proposta reflecte o compromisso político da actual Comissão com a mobilidade mais justa dos trabalhadores. Trata-se de uma proposta equilibrada que facilita a livre circulação dos trabalhadores e protege os seus direitos, ao mesmo tempo que reforça os instrumentos para as autoridades nacionais combaterem os riscos de abuso ou de fraude. Cria uma relação mais estreita entre o local onde as contribuições são pagas e onde as prestações são requeridas, assegurando uma disribuição equitativa dos encargos financeiros entre os Estados-membros.
A proposta actualiza as regras da UE nos quatro seguintes domínios:
1. Prestações de Desemprego
- Os candidatos a emprego passam a poder exportar as suas prestações de desemprego durante, pelo menos, 6 meses, em vez do actual período mínimo de 3 meses. Terão, ainda assim, mais hipóteses de encontrar trabalho e ajudar a combater o desemprego e as inadequações de competências em toda a UE.
- Para os trabalhadores transfronteiriços (que vivem num país, trabalham noutro e regressam a casa pelo menos uma vez por semana), o Estado-membro onde trabalharam nos últimos 12 meses passará a ser o responsável pelo pagamento das prestações de desemprego. Esta situação reflecte o princípio de que o pagamento das prestações incumbe ao Estado-membro que recebeu as contribuições.
- Os Estados-membros podem exigir um período mínimo de 3 meses de trabalho no seu território para que quem fique desempregado possa socorrer-se da experiência adquirida noutro Estado-membro a fim de requerer o subsídio de desemprego.
2. Prestações para cuidados de longa duração
Esta proposta clarifica o que são prestações para cuidados de longa duração e onde os cidadãos móveis podem requerer essas prestações. Haverá assim maior segurança jurídica para um grupo crescente de cidadãos das nossas sociedades em envelhecimento que contam com os cuidados de longa duração.
3. Acesso dos cidadãos economicamente inativos às prestações sociais
Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça, a proposta clarifica que os Estados-membros podem decidir não conceder prestações sociais aos cidadãos móveis ecnomicamente inativos, ou seja, às pessoas que não trabalham nem estão activamente à procura de emprego e que não têm direito de residência legal no seu território. Os cidadãos economicamente inactivos só têm direito de residência legal se dispuserem de meios de subsistência e de uma cobertura de cuidados de saúde completa.
4. Coordenação da Segurança Social para os trabalhadores destacados
A Comissão propõe que se reforcem as regras administrativas de coordenação da segurança social para os trabalhadores destacados. Pretende assegurar que as autoridades nacionais disponham de instrumentos adequados para verificar o estatuto desses trabalhadores em termos de segurança social e estabelece procedimentos mais claros de cooperação entre as autoridades dos Estados-membros para lidar com práticas potencialmente desleais ou abusos.
Por último, a proposta não altera as regras actualmente em vigor para a exportação de abonos de família. Não está prevista qualquer indexação dos abonos de família: o país de trabalho do(s) progenitor(es) continua a ser o responsável pelo pagamento dos abonos de família e o montante do abono não pode ser ajustado se o filho residir noutro país. Menos de 1% dos abonos de família da UE são exportados de um Estado-membro para outro.
De um modo geral, as alterações propostas vão melhorar a transparência, a segurança jurídica e oferecer um tratamento mais justo do que beneficiarão os cidadãos móveis, os poderes públicos, os empregadores e os contribuintes. Facilitam a livre circulação, dando simultaneamente aos Estados-membros instrumentos mais eficazes para evitar abusos.
Contexto
A UE estabelece regras para coordenar os sistemas nacionais de segurança social e assegurar protecção em matéria de segurança social quando um cidadão se desloca na Europa (os 28 Estados-membros da UE, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça). As regras preveem unicamente a coordenação dos sistemas de segurança social, a fim de determinar a que sistema está sujeito um cidadão móvel. As regras impedem que uma pessoa seja deixada sem protecção social ou que tenha uma dupla cobertura em situações transfronteiriças.
Cada Estado-membro é livre de definir as particularidades do seu próprio sistema de segurança social, nomeadamente quais as prestações a conceder, as condições de elegibilidade, o modo de cálculo das prestações e quais as contribuições a pagar; isto é válido para todos os ramos da segurança social, como velhice, desemprego e prestações familiares, desde que essas contribuições nacionais respeitem os princípios do direito da União, em particular no que respeita à igualdade de tratamento e à não discriminação. Neste contexto, os Estados-membros são livres de acompanhar a evolução da situação no que se refere ao pagamento das prestações, inclusive aos cidadãos que residem noutro Estado-membro. A Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social desempenha um papel especial para trocar este tipo de informações.
A revisão das regras de coordenação de segurança social foi anunciada no Programa de Trabalho da Comisão para 2016, como parte dos esforços mais amplos da Comsisão para promover a livre circulação de trabalhadores.
Mais informações
Nota informativa: Perguntas e Respostas sobre a revisão das regras de coordenação da segurança social

 

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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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