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Nº 125
Dezembro
2016

 
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Corpo Europeu de Solidariedade
 
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Coligação para a criação de competências e emprego na área digital
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Investir na criatividade: 25 anos do Programa MEDIA
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Restabelecer Schengen - próximas etapas
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Rumo a um novo sistema comum de asilo
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Plano de Acção Europeu no domínio da defesa: fundo europeu de defesa
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Oportunidades de Financiamento e Parceria
     
 

 


Corpo Europeu de Solidariedade

Jovens de toda a UE podem ser voluntários

A Comissão propôs a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade. Os jovens de toda a UE poderão ser voluntários e dar a sua ajuda onde é mais necessária, para responder a situações de crise.
O que é o Corpo Europeu de Solidariedade?
O Corpo Europeu de Solidariedade foi concebido para permitir que pessoas com menos de 30 anos na Europa possam ajudar as Organizações Não Governamentais (ONG), autoridades locais ou empresas privadas activas na resposta a situações de crise em toda a UE, nomeadamente: reconstruir comunidades na sequência de catástrofes naturais; enfrentar desafios sociais como a exclusão social, a pobreza, a saúde e os desafios demográficos; ou trabalhar no acolhimento e na integração dos refugiados.
Este Corpo desenvolverá uma identidade própria distinta, enraizada nos valores fundamentais da UE de empenho e solidariedade. Ao participarem no Corpo Europeu de Solidariedade, os participantes exprimirão o seu compromisso e vontade de consagrarem um período da sua vida a ajudar os outros. Ao auxiliar os outros, incluindo os mais vulneráveis nas nossas sociedades e comunidades, os jovens não só aplicarão, na prática, o valor essencial da UE, que é a solidariedade, como adquirirão competências e experiência, incluindo conhecimentos linguísticos, que lhes poderão ser úteis na procura de emprego e na prossecução dos seus estudos e formação.
Como funcionará e como será criado?
O Corpo Europeu de Solidariedade terá como base os actuais programas profissionais e de voluntariado da UE destinados aos jovens e utilizará as redes já existentes de emprego, educação e os actores da sociedade civil de toda a Europa. Esta iniciativa será desenvolvida em estreita parceria com os Estados-membros, as autoridades locais e as ONG.
Os candidatos que pretendem aderir ao Corpo Europeu de Solidariedade e as entidades que procurem obter a ajuda dos seus membros, poderão fazê-lo através de um ponto único de acesso: um portal Internet dedicado ao Corpo Europeu de Solidariedade.
A participação como voluntário terá a duração de dois meses a um ano. Para obter um emprego, o período mínimo será de quatro meses.
O Corpo Europeu de Solidariedade será criado o mais rapidamente possivel e iniciará a sua actividade com a entrada em funcionamento do portal Internet. O objectivo é assegurar a adesão de 10 000 jovens ao Corpo Europeu de Solidariedade até 2020.
Quem pode participar e quais são os critérios?
É bem-vinda a participação de qualquer pessoa na Europa com menos de 30 anos de idade, independentemente da sua origem, estudos, formação, situação profissional activa ou inactiva. As colocações poderão incluir uma grande diversidade de perfis, desde jovens que abandonam precocemente a escola a diplomados do ensino superior com experiência profisisonal.
Como sugerido pelo próprio nome, o Corpo Europeu de Solidariedade inspirar-se-á primeiramente no valor da solidariedade. Os jovens que desejem ser membros do Corpo Europeu de Solidariedade terão de comprometer-se em realizar a sua missão ao inscrever-se, declarando o seu empenho e vontade em prestar trabalho de solidariedade assim que sejam integrados numa organização ou sejam aceites como voluntários.
Embora não seja possível garantir colocação no momento da inscrição, os desafios multifacetados - e consequente necessidade de competências muito diversificadas - indicam que será necessário um amplo leque de perfis profissionais.
Em que tipo de actividades participarão os membros do Corpo Europeu de Solidariedade?
Os membros do Corpo Europeu de Solidariedade podem participar em qualquer tipo de actividade relacionada com a reconstrução e a resposta a longo prazo a situações de catástrofe, a resposta a desafios sociais, como a exclusão social,a pobreza, a saúde e os desafios demográficos, ou actividades para fazer face à crise dos refugiados.
Poderão, por exemplo, apoiar o desenvolvimento de serviços sociais, sanitários e de reabilitação, para pessoas em risco de pobreza e exclusão social, como a população cigana, as pessoas com deficiência, certos grupos de imigrantes e outras pessoas alvo de discriminação e proconceito.
Está excluída da sua acção a resposta imediata a catástrofes - por exemplo, o combate aos incêndios florestais ou acções de busca e salvamento em meio urbano - porque estas actividades requerem especialistas altamente qualificados. No entanto, se uma comunidade rural pretender minimizar o risco de incêndios florestais limpando as florestas e matas, por exemplo, os membros do Corpo Europeu de Solidariedade poderão dar um contributo valioso.
Para onde serão enviados os membros do Corpo Europeu de Solidariedade?
Os membros do Corpo Europeu de Solidariedade poderão intervir no seu próprio país ou ser enviados para outro Estado-membro da UE, em função das necessidades das organizações participantes e do perfil e preferências de voluntário.
Que organizações podem participar?
As ONG, autoridades locais ou empresas privadas activas na resposta a situações de catástrofe podem utilizar o Portal para contactar e recrutarem membros do Corpo Europeu de Solidariedade. Todas as organizações envolvidas em acções de voluntariado têm de possuir uma acreditação válida que garanta a conformidade com o Serviço Voluntário Europeu (SVE) - carta, para garantir que respeitam as necessárias normas de qualidade.
Os participantes são remunerados?
Se a pessoa for recrutada como trabalhador regular, estagiário ou aprendiz noutro Estado, recebe um salário (pelo contrato de trabalho) e/ou um subsídio de formação ou aprendizagem, para cobrir os custos de subsistência e deslocação que podem ser financiados, por exemplo, através do Mecanismo Garantia para a Juventude.
Se a pessoa parte como voluntária, os principais custos da sua participação (por exempplo alimentação, alojamento e viagem) são cobertos pela subvenção atribuída à organização através do Serviço Voluntário Europeu. Pode também receber ajudas de custo, cujo montante será determinado em função do país em que faz voluntariado. Além disso, todos os voluntários serão cobertos pelo seguro de grupo obrigatório do SVE criado por este serviço.
Como é financiada esta iniciativa?
Os custos financeiros associados à mobilidade e de subsistência no estrangeiro são, em larga medida, cobertos por fundos da UE, no âmbito das estruturas já existentes, tais como o Serviço Voluntário Europeu e o mecanismo Garantia para a Juventude.
Quais os benefícios para as ONG, empresas e autoridades locais?
Através do Corpo Europeu de Solidariedade, todas as empresas, ONG e autoridades locais que procuram trabalhadores, estagiários ou voluntários para projectos de solidariedade podem recorrer facilmente a um ponto único de acesso à informação e serviços de colocação e recrutamento de que necessitam. Além disso,a concentração de jovens motivados será muito maior do que seria possível garantir à simples escala nacional ou nacional.
Acresce que, como todos os jovens estão registados no Corpo Europeu de Solidariedade têm de declarar o seu compromisso perante a missão que lhes é atribuída e explicar qual a sua motivação, as organizações e empresas poderão mais facilmente e mais rapidamente pré-seleccionar aqueles que melhor se adequam à cultura da sua organização e às suas necessidades específicas.
Exemplos possíveis
- Uma organização croata que opera numa zona pós-conflito acolhe um múmero de voluntários provenientes de vários Estados-membros da UE. Os voluntários organizam actividades para jovens das diferentes comunidades para os ajudar a viver mais pacificamente. O facto de os voluntários não provirem da própria região torna a sua acção mais aceitável para as várias comunidades e permite obter um impacto mais significativo.
- Após um derramamento de petróleo no Mar do Norte, uma jovem cidadã dinamarquesa é enviada para auxiliar uma autoridade sueca local nas zonas mais afectadas, por um período de nove meses. Irá ajudar o município na limpeza dessas zonas e na reabilitação da vida animal. As suas despesas de alojamento, alimentação e deslocação, bem como um seguro e as ajudas de custo, serão pagos pelo Serviço Voluntário Europeu às autoridades locais.
- Após consultar o seu conselheiro profissional no centro de emprego local, uma jovem assistente social grega de Atenas aceita uma oferta de emprego para trabalhar num centro de refugiados em Salónica. Durante oito meses, irá unir esforços com uma equipa de psicólogos, assistentes sociais e professores, para ajudar na adaptação das crianças refugiadas à sua nova realidade. Ser-lhe-á atribuída uma remuneração mensal líquida, bem como um subsídio mensal de 200 euros destinado a cobrir os custos de subsistência e de mobilidade.
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Melhorar as competências digitais

Coligação para a criação de competências e emprego na área digital

 

A Comissão lançou a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital, em conjunto com os Estados-membros, as empresas, os parceiros sociais, as ONG e as instituições de ensino, a fim de contribuir para satisfazer a elevada procura de competências digitais na Europa, que são essenciais para o mercado de trabalho e a sociedade hoje em dia.
A Coligação para a criação de competências e emprego na área digital é uma das dez principais iniciativas propostas pela Comissão no âmbito da Nova Agenda para as Competências para a Europa, apresentada no passado mês de Junho. Hoje, um conjunto de parceiros, incluindo mais de 30 organizações e grupos como a European Digital SME Alliance, o Instituto de Investigação Económica e Social, a Carta Europeia de Condução Informática, a SAP e a GOOGLE, comprometem-se a reduzir em maior grau o défice de competências digitais no quadro da Coligação para a criação de competências digitais. A Comissão convida outras partes interessadas a aderir à Coligação e a apoiar a sua Carta. Os membros da Coligação comprometem-se a colmatar as lacunas em matéria de competências a todos os níveis, desde as competências especializadas de alto nível no domínio informático, até às competências necessárias a todos os cidadãos europeus para viverem, trabalharem e participarem numa economia e sociedade digitais. Tal é crucial para que a indústria europeia possa manter a sua competitividade face à rápida evolução dos seus concorrentes, e para que a sociedade europeia possa continuar a ser inclusiva na era digital.
As competências digitais abrangem toda uma série de capacidades de grande utilidade para os cidadãos desde a busca da informação e a partilha de mensagens em linha até à criação de conteúdos digitais, como aplicações de codificação. A Europa carece de pessoas com competências em tecnologias digitais para preencher as vagas de emprego em todos os sectores, situação essa que poderá levar a que não sejam preenchidos até 750 000 postos de trabalho especializados no sector das tecnologias da informação e comunicação, até 2020. Não obstante, a taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos atinge quase 20% na UE. Mais de um terço da população activa e, de um modo mais geral, cerca de 45% dos cidadãos europeus possui apenas competências digitais básicas.
Parceiros para estimular as competências digitais
A nova Coligação baseia-se nos trabalhos realizados pela Grande Coligação para a Criação de Empregos na área Digital, pela campanha eSkills for Jobs e pela Estratégia Educação e Formação 2020. Desde 2013, a Grande Coligação permitiu assegurar a formação de milhões de pessoas no domínio das competências digitais, através de mais de 80 organizações de apoio, e conduziu à criação dd 13 coligações de competências a nível nacional nos Estados-membros.
Três novas coligações nacionais estão prestes a ser lançadas, na República Checa, na Estónia e na Eslovénia e outras quatro estão em vias de ser criadas. O objectivo é criar coligações nacionais em todos os Estados-membros até 2020.
Prevê-se que, no seu conjunto, estas inicaitivas irão permitir até 2020:
- formar 1 milhão de jovens desempregados para as vagas de emprego na área digital através de estágios, programas de aprendizagem e programas de formação a curto prazo;
- apoiar a actualização de competências e a reciclagem dos trabalhadores e, em particular, tomar medidas concretas para apoiar as PME, que enfrentam desafios específicos para atrair e conservar talentos digitais, bem como para reciclar os seus trabalhadores
- modernizar a educação e a formação, com vista a conceder a todos os estudantes e professores a oportunidade de utilizar ferramentas e materiais digitais nas suas actividades de ensino e aprendizagem, bem como de desenvolver e melhorar as suas competências digitais
- reorientar e utilizar o financiamento disponível para apoiar as competências digitais e levar a cabo campanhas de sensibilização sobre a importância das competências digitais para a empregabilidade, a competitividade e a participação na sociedade.
A Comissão irá apoiar os trabalhos da Coligação, coordenando as acções a nível da UE, facilitando as parcerias e incentivando o intercâmbio de boas práticas.
Agenda para as novas competências na Europa
A Agenda para as novas competências na Europa define dez iniciativas concretas para melhorar as competências dos cidadãos e a sua adequação ao mercado de trabalho, em cooperação com os Estados-membros e as partes interessadas.
Três destas iniciativas, a saber, a Garantia para as Competências (nova designação: Percurso para a Melhoria das Competências), a propostas da revisão do Quadro Europeu de Qualificações e o Programa de Acção para a cooperação sectorial em matéria de competências, foram adopatadas pela Comissão em Junho de 2016. A proposta de revisão do quadro Europass foi adopatada em Outubro de 2016. Em 5 de Dezembro de 2016, a Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, irá lançar a semana Europeia da Formação Profissional, durante a qual diversos eventos serão organizados em Bruxelas e nos Estados-membros para melhorar a atractividade e a imagem do ensino e formação profissional. As restantes acções previstas no âmbito da Agenda para as Competências serão lançadas em 2017: a revisão do quadro de competências essenciais, o Guia para a definição de perfis de competências dos nacionais de países terceiros, uma análise mais aprofundada e uma maior partilha de boas práticas para combater a fuga de cérebros, bem como uma proposta para acompanhar o percurso profissional dos licenciados no mercado de trabalho.
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Agenda para as Novas Competências na Europa
Estratégia para o Mercado Único Digital
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Investir na Criatividade

25 anos do Programa MEDIA

Desde o seu lançamento em 1991, o programa MEDIA da UE já investiu mais de 2,4 mil milhões de euros na criatividade europeia e na diversidade cultural. Ao longo destes 25 anos, o programa tem dado apoio para o desenvolvimento de milhares de filmes na Europa e para a sua distribuição internacional.
A edição deste ano do Festival de Cannes é uma ocasião privilegiada para celebrar o 25º aniversário do programa MEDIA, o programa da UE de apoio ao sector audiovisual europeu. Os filmes financiados pelo programa MEDIA voltam a ter, este ano, uma presença muito forte na selecção: 9 dos 21 filmes em competição pela Palma de Ouro foram apoiados pelo MEDIA, entre os quais filmes de realizadores como Ken Loach, Pedro Almodovar, Cristian Mungiu e irmãos Dardenne. Nos últimos 25 anos, foram distinguidos com a Palma de Ouro, o Grande Prémio do Júri ou o Prémio Melhor Realizador 40 filmes financiados pelo programa MEDIA.
25 anos de MEDIA
O programa MEDIA (acrónimo derivado do francês: Measures pour Encourager le Développement de l'Industrie Audiovisuelle) foi lançado em 1991. Hoje faz parte do programa da UE Europa Criativa. Todos os anos recebem apoio cerca de 2 000 filmes, séries de televisão e outros projectos europeus que são distribuídos em formato digital, nos cinemas, na televisão e através dos serviços de vídeo a pedido (VOD). O MEDIA contribuiu para a formação de mais de 20 000 produtores, realizadores e argumentistas, permitindo-lhes adaptar-se às novas tecnologias.
O MEDIA presta apoio às fases iniciais do ciclo de vida de um filme: o investimento no desenvolvimento e financiamento das fases de pré-produção dos filmes (como escrita de argumentos, procura de financiamentos e eventos empresariais) funciona como trampolim para os realizadores, os actores e os técnicos europeus. O MEDIA investe igualmente na distribuição cinematográfica além fronteiras (distribuição nas salas de cinema e através dos serviços VOD), uma forma de apoiar a diversidade cultural europeia. O programa MEDIA apoia ainda a legendagem, a dobragem e a publicidade e cofinancia as redes de salas de cinema que projectam conteúdos europeus.
O MEDIA tem ajudado as audiências do cinema europeu a crescer. Em 2014, 33,2% das entradas nas salas de cinema europeias foram de filmes europeus, contra 24,4% em 2010. As indústrias cinematográficas e os mercados emergentes da Europa do norte, central e oriental também cresceram, graças ao sucesso alcançado pelas suas obras no estrangeiro.
Para celebrar o 25º aniversário do Programa MEDIA, será exibida uma série de vídeos em homenagem às obras audiovisuais europeias que alimentam a nossa imaginação, cujo slogan é "todos nós gostamos de histórias" ("we all love stories"). Estão também disponíveis em linha testemunhos de realizadores, produtores e actores.
O MEDIA no Festival de Cinema de Cannes
Desde 1991, foram distinguidos com a Palma de Ouro, o Grande Prémio do Júri ou o Prémio Melhor Realizador 40 filmes financiados pelo Programa MEDIA, num total de 20 milhões de euros. Este ano, em Cannes, 9 dos 21 filmes em competição oficial são apoiados pelo Programa MEDIA. No total, o Programa MEDIA investiu mais de 1,64 milhões de euros no desenvolvimento ou na distribuição destas obras.
Em termos globais, 22 filmes financiados pelo Programa MEDIA foram nomeados pelas diferentes secções do Festival de Cannes e para secções paralelas, como a Quinzena dos Realizadores e a Semana da Crítica. Três quartos destes filmes são co-produções que envolvem produtores de 15 países europeus.
O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital Andrus Ansip e o Comissário da Economia e Sociedade Digitais Gunther H. Oettinger assistirão ao festival de Cannes e terão encontros com diferentes partes interessadas para debater as actuais neessidades do sector e as iniciativas legislativas empreendidas no âmbito da estratégia para o mercado único digital. De 13 a 18 de Maio, será organizada uma série de conferências e mesas redondas na zona do Stand do Programa MEDIA em Cannes, no decurso das quais serão abordadas algumas questões cruciais para os profissionais de sector, tais como a captação de novos públicos, a distribuição em linha ou a promoção do património cinematográfico. O dia 16 de Maio será totalmente consagrado ao debate de ideias em torno do tema do financiamento dos filmes europeus.
A criatividade no Mercado Único Digital
A estratégia da UE para o Mercado Único Digital prevê medidas para dinamizar as indústrias culturais e criativas da Europa, melhorar a circulação de conteúdos e ajudar os cineastas e os criadores do sector audiovisual a conquistarem novos públicos à escala internacional. Estes objectivos figuram na proposta relativa aos serviços VOD e aos conteúdos em linha, bem como no roteiro dos direitos de autor apresentados em Dezembro de 2015. Nas próximas semanas, a Comissão apresentará uma proposta de actualização da Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", bem como orientações estratégicas no domínio das plataformas em linha. Até ao final do ano serão também propostas novas medidas tendo em vista a actualização do quadro regulamentar da UE em matéria de direitos de autor e a resolução do problema da pirataria.
Em Junho, a Comissão irá lançar o mecanismo de garantia em favor dos sectores culturais e criativos, que garantirá os financiamentos concedidos por intermediários financeiros a iniciativas culturais e criativas. Este mecanismo de garantia, que será gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, em nome da Comissão Europeia, prestará apoio às PME e às micro, pequenas e médias organizações dos sectores culturais e criativos.
Mais informações
Perguntas e respostas sobre o programa MEDIA
Fichas por país sobre o programa MEDIA
Ficha informativa sobre o programa MEDIA
Ficha informativa sobre os prémios atribuídos pelo Festival de Cinema de Cannes a filmes apoiados pelo MEDIA
 
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Restabelecer Schengen

Próximas etapas

A Comissão propôs recentemente uma recomendação, a adoptar pelo Conselho, no sentido de prolongarem controlos porporcionados em determinadas fronteiras internas do espaço Schengen, designadamente na Alemanha, na Áustria, na Suécia, na Dinamarca e na Noruega, durante um período máximo de seis meses. Estes países adoptaram já medidas nacionais de resposta à ameaça contra a ordem pública e a segurança interna que resulta dos movimentos secundários de migrantes em situação irregular. O projecto de recomendação apresentado propõe a prorrogação dessas medidas, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen, porquanto, apesar dos progressos significativos alcançados pela Grécia, nem todas as deficiências graves detectadas poderem ser devida e exaustivamente tratadas no prazo limite de três meses.
Desde que em Novembro de 2015, uma avaliação de Schengen identificou grandes deficiências na gestão das fronteiras externas da Grécia, registaram-se progressos assinaláveis na resposta a muitas das questões - nomeadamente com a melhoria considerável, tanto em termos de equipamento como de recursos humanos, do processo de registo de migrantes irregulares. O arranque do acordo UE-Turquia, aliado às operações em curso por parte da NATO e da Agência Frontex, conduziu igualmente a uma acentuada diminuição do número de requerentes de asilo e de migrantes em situação irregular que atravessam o mar Egeu para a Grécia.
Contudo, neste momento, as conclusões da Comissão - também com base numa visita de avaliação de Schengen à Grécia, de 10 a 16 de Abril - mostram que, devido às deficiências persistentes, continua a haver um risco de movimentação secundária significativa, o que levou vários Estados-membros a reintroduzirem temporariamente controlos nas fronteiras internas. Por outro lado, está por confirmar a sustentabilidade da queda drástica dos números, registada nas últimas semanas.
Dado que, consequentemente, o funcionamento global do espaço Schengen continua em risco, a Comissão, baseando-se nas informações ao seu dispor, propôs que o Conselho adopte uma recomendação dirigida aos Estados-membros que actualmente efectuam controlos específicos e proporcionados em fronteiras determinadas, durante um período limitado de seis meses, em resposta à ameaça grave identificada. Durante este período, esses Estados-membros deverão rever regularmente os controlos, adaptando-os ao nível da ameaça identificada.
Concretamente, a Comissão propõe que o Conselho recomende a manutenção, por mais seis meses, dos seguintes controlos nas fronteiras internas de cinco países:
- Áustria - nas fronteiras terrestres Áustria-Hungria e Áustria-Eslovénia
- Alemanha: na fronteira terrestre Alemanha-Áustria
- Dinamarca: nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre Dinamarca-Alemanha
- Suécia: nos portos suecos da região de polícia Sul e Oeste e na ponte de Oresund
- Noruega: nos portos noruegueses com ligações por fery à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.
Estas medidas, previstas no código das Fronteiras Schengen, funcionam como salvaguarda para o funcionamento global do espaço livre de controlos nas fronteiras internas. O objectivo da Comissão é o regresso a um espaço Schengen em funcionamento normal e a supressão dos controlos nas fronteiras internas até ao final de 2016, em conformidade com o roteiro "Restabelecer Schengen".
Contexto
No seu artigo 29º (ex-artigo 26º), o Código das Fronteiras Schengen define um procedimento específico para circunstâncias excepcionais em que o funcionamento global do espaço Schengen seja posto em risco devido a deficiências graves e persistentes numa fronteira externa da UE. Este procedimento não procura sancionar ou isolar qualquer Estado-membro nem tem por finalidade excluir Estados-membros do espaço Schengen.
No âmbito do mecanismo de avaliação de Schengen, criado em Outubro de 2013, as avaliações são feitas nos Estados-membros com base em programas de avaliação plurianuais e anuais. Essas visitas, que podem ser com ou sem aviso prévio, são realizadas por equipas lideradas pela Comissão, com peritos dos Estados-membros e da Frontex.
Após cada visita é elaborado um relatório no qual se identificam eventuais deficiências e se formulam recomendações para a adopção de medidas correctivas, fixando-se um prazo para a sua execução. O Conselho adopta as recomendações, com base numa proposta da Comissão. Em seguida, o Estado-membro em causa é convidado a apresentar um plano de acção que defina o modo como tenciona suprir as deficiências identificadas.
Se se identificarem deficiências graves na gestão das fronteiras externas, a Comissão pode ainda recomendar que o Estado-membro avaliado adopte determinadas medidas específicas, com vista a garantir o cumprimento da recomendação do Conselho.
Em Novembro de 2015, foi avaliada a aplicação, pela Grécia, das regras de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas. O relatório de avaliação, que revelou deficiências graves na execução do controlo das fronteiras externas da Grécia, foi adoptado pela Comissão em 2 de Fevereiro de 2016. O Conselho adoptou em 12 de Fevereiro de 2016 as recomendações relativas a medidas correctivas.
Tendo o relatório de avaliação detectado deficiências graves, a Comissão adoptou, em 24 de Fevereiro de 2016, uma decisão de execução, que recomenda medidas específicas a tomar pela Grécia. As recomendações procuram assegurar que a Grécia aplique todas as normas de Schengen relacionadas com a gestão das fronteiras externas.
Em 12 de Março, a Grécia apresentou o seu plano de acção para corrigir as deficiências identificadas no relatório de avaliação, de acordo com as recomendações do Conselho. Em 12 de Abril, a Comissão apresentou a sua avaliação sobre a adequação do plano de acção. Em 29 de Abril, a Grécia apresentou o seu relatório relativo á aplicação do plano de acção.
De acordo com o Código das Fronteiras Schengen, a Comissão deve avaliar se as deficiências graves se mantêm, com base num relatório a apresentar pela Grécia no prazo de três meses após as recomendações do Conselho. A recomendação agora proposta constitui a resposta a esta obrigação legal.
Mais informações
Perguntas e respostas: Uma abordagem coordenada da UE para os controlos temporários nas fronteiras internas
Proposta da Comissão relativa a uma recomendação do Conselho sobre controlos nas fronteiras internas
Avaliação, pela Comissão, do plano de ação da Grécia destinado a corrigir as deficiências na gestão das fronteiras
Comunicação da Comissão: Avaliação do plano de ação da Grécia destinado a corrigir as graves deficiências identificadas na avaliação de 2015 à aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
FICHA DE INFORMAÇÃO: As regras de Schengen explicadas
Comunicação da Comissão: Restabelecer Schengen – um roteiro
FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados – apoio financeiro da UE à Grécia
 
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Sistema Europeu Comum de Asilo

Rumo a um sistema sustentável e equitativo

 

A Comissão Europeia apresentou propostas de reforma do sistema europeu comum de asilo introduzindo um sistema de repartição dos pedidos de asilo entre Estados-membros mais equitativo, mais eficiente e mais sustentável. O princípio fundamental mantém-se inalterado, ou seja, os requerentes de asilo devem solicitar apoio no primeiro país de entrada a não ser que tenham família noutro país, mas o novo mecanismo para assegurar a equidade garantirá que nenhum Estado-membro ficará sujeito a uma pressão excessiva sobre o seu sistema de asilo. As propostas hoje apresentadas incluem igualmente a transformação do actual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de asilo (EASO) numa verdadeira Agência europeia para o asilo, a fim de reflectir o seu papel no novo sistema e ainda o reforço do Eurodac, a base de dados de comparação de impresões digitais da UE, para gerir melhor o sistema de asilo e contribuir para lidar com a migração irregular.
Reformar o Sistema de Dublin
As normas da UE para determinar o Estado-membro responsável por cada pedido de asilo (conhecido por Sistema de Dublin) não foram concebidas para garantir uma partilha de responsabilidades mais sustentável em toda a UE e garantir o tratamento atempado dos pedidos apresentados. A proposta agora apresentada pela Comissão tornará o Sistema de Dublin mais transparente e melhorará a sua eficiência, assegurando simultaneamente um mecanismo para gerir situações de pressão excessiva sobre os sistemas de asilo dos Estados-membros. O novo sistema é concebido para ser mais equitativo, mas igualmente mais sólido, de modo a poder resistir melhor à pressão. O novo sistema permitirá assegurar a rápida determinação dos Estados-membros responsáveis pela análise dos pedidos de asilo, a protecção aos que dela necessitam, desincentivando os movimentos secundários (asylum shopping).
Um sistema mais equitativo baseado na solidariedade
Graças a um mecanismo de repartição corrector (o mecanismo de equidade) o novo sistema garantirá automaticamente quando um país está a tratar um número desproporcionado de pedidos de asilo. Fá-lo-á tendo como referência a dimensão e riqueza do país. Se um país está a acolher um número desproporcionado de pessoas, muito superior a essa referência (150% acima do número de referência), todos os novos requerentes de asilo nesse país (independentemente da nacionalidade) serão recolocados no conjunto da UE, depois de uma verificação de admissibilidade dos pedidos apresentados, até que o número de pedidos volte a descer abaixo desse nível. Um Estado-membro também terá a possibilidade de não participar temporariamente na repartição. Nesse caso, terá de pagar uma contribuição de solidariedade de 250 000 EUR ao Estado-membro no qual é recolocado o requerente pelo qual seria responsável ao abrigo do mecanismo de equidade.
Um mecanismo que tem igualmente em conta os esforços de reinstalação
O mecanismo de equidade terá igualmente em conta os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros para a reinstalação de pessoas que necessitam de protecção internacional directamente a partir de um país terceiro. Assim se reconhecerá a importância dos esforços para instituir canais legais e seguros para a Europa.
Um sistema mais eficiente
Graças a prazos mais curtos para o envio de pedidos de transferência, para a recepção das respostas e para a realização das transferências de requerentes de asilo entre Estados-membros e a supressão de cláusulas de cessação da responsabilidade o sistema torna-se mais eficiente.
Desencorajar os abusos e os movimentos secundários
Graças a obrigações jurídicas mais claras para os requerentes de asilo, incluindo o dever de permanecer no Estado-membro responsável pelo seu asilo, limites geográficos para a concessão de benefícios materiais associados ao acolhimento e consequências proporcionadas em caso de violação das normas, o sistema desencoraja as situações abusivas.
Proteger os interesses dos requerentes de asilo
Graças a garantias mais sólidas para os menores não acompanhados e a uma extensão equilibrada na definição de membros de família, protegem-se os requerentes de asilo.
Reforçar o sistema Eurodac
A fim de apoiar a aplicação prática do sistema de Dublin revisto, a Comissão propõe igualmente adaptar e reforçar o sistema Eurodac e alargar os seus objectivos visando facilitar os regressos e ajudar a lutar contra a migração irregular. A proposta alargará o âmbito de aplicação do Regulamento Eurodac para incluir a possibilidade de os Estados-membros armazenarem e consultarem dados de nacionais de países terceiros ou apátridas que não são requerentes de protecção internacional e que se encontram em situação irregular na UE, a fim de que possam ser identificados para efeitos de regresso e de readmissão. No pleno respeito das normas sobre a protecção de dados, permitirá igualmente que os Estados-membros armazenem mais dados pessoais no Eurodac designadamente nomes, datas de nascimento, nacionalidade, especificidades sobre a identidade ou documentos de viagem, e imagens faciais das pessoas. O aumento das informações neste sistema permitirá às autoridades da imigração e asilo identificarem facilmente um nacional de país terceiro em situação irregular ou requerente de asilo sem terem de solicitar informações de outro Estado-membro separadamente, como sucede actualmente.
Criar a Agência Europeia para o Asilo
A proposta transformará o actual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo numa verdadeira agência da UE para o asilo, com um mandato reforçado e funções consideravelmente ampliadas para enfrentar eventuais deficiências estruturais decorrentes da aplicação do sistema de asilo da UE.
Uma das principais novas funções da Agência consistirá em implementar a chave de referência visando aplicar o mecanismo de equidade no quadro do novo Sistema de Dublin. Caberá igualmente à agência assegurar maior convergência na apreciação dos pedidos de protecção internacional no conjunto da UE, reforçando a cooperação prática e o intercâmbio de informações entre os Estados-membros e promovendo o direito da União e as normas operacionais em matéria de procedimentos de asilo, condições de acolhimento e necessidades de protecção.
À semelhança do que foi proposto pela Comissão para a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, em 15 de Dezembro de 2015, a missão e as funções da Agência para o Asilo em matéria de assistência operacional e técnica serão alargadas. Inclui-se neste âmbito a possibilidade de destacar equipas de apoio a partir de uma reserva de peritos composta por um mínimo de 500 peritos dos Estados-membros e peritos destacados pela agência, bem como a capacidade de prestar assistência técnica e operacional quando um Estado-membro está sujeito a uma pressão desproporcionada que implique um ónus excepcionalmente pesado e urgente para os seus sistemas de asilo e de acolhimento.
Contexto
Em 6 de Abril a Comissão Europeia publicou uma Comunicação que lançou o processo de reforma do sistema europeu comum de asilo. A comunicação apresentava:
- várias opções relativas a um sistema equitativo e sustentável para a repartição dos requerentes entre os Estados-membros
- uma maior harmonização dos procedimentos e das normas em matéria de asilo para criar condições homogéneas no conjunto da Europa e, assim, reduzir os factores de atracção tendo em vista dimunuir os movimentos secundários irregulares
- o reforço do mandato do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
O pacote agora apresentado consitui a primeira grande medida da reforma global do sistema europeu comum de asilo. Seguir-se-á uma segunda fase de propostas legislativas de reforma dos procedimentos de asilo, das directivas relativas ao estatuto do refugiado, bem como da directiva relativa às condições de acolhimento, para garantir a reforma completa de todas as partes do sistema de asilo da UE.
Em 13 de Maio de 2015, a Comissão propôs uma estratégia mais abrangente, através da Agenda Europeia da Migração, a fim de fazer face aos problemas imediatos da crise actual e dotar a UE dos instrumentos necessários para gerir melhor a migração a médio e longo prazo nos domínios da migração irregular, das fronteiras, do asilo e da migração legal.
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Perguntas e respostas: A reforma do sistema europeu comum de asilo
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Plano de acção Europeu no domínio da defesa

Para um Fundo Europeu de Defesa

A Comissão Europeia propõe um Fundo Europeu de Defesa e outras medidas para apoiar a eficiência dos gastos dos Estados-membros em capacidades militares conjuntas, o reforço da segurança dos cidadãos europeus e a promoção de uma base industrual competitiva e inovadora.
No seu discurso de 2016 sobre o Estado da União, o Presidente Juncker salientou a importância de uma Europa forte, capaz de defender e proteger os seus cidadãos dentro e fora do seu território - uma ambição que não poderá ser concretizada sem um esforço de inovação e de partilha de recursos na indústria de defesa europeia. O plano de acção em matéria de defesa europeia, adoptado agora pela Comissão, dá cumprimento a essa visão.
No quadro do Plano de Acção europeu no dominio da defesa, a Comissão propõe:
1- Criar um Fundo Europeu de Defesa para apoiar o investimento na investigação e no desenvolvimento conjuntos de equipamentos e tecnologias de defesa: o fundo ora proposto seria composto de duas vertentes complementares mas diferentes na sua estrutura jurídica e na origem do seu financiamento.
- Uma "janela investigação" para financiar a investigação em cooperação sobre tecnologias de defesa inovadoras no domínio da electrónica, dos metamateriais, do software criptado ou da robótica. A Comissão já propôs 25 milhões para a investigação na defesa do quadro do orçamento da UE para 2017 e espera que esta adopção orçamental possa aumentar para um total de 90 milhões até 2020. Ao abrigo do quadro financeiro plurianual da UE pós-2020, a Comissão tenciona propor um programa específico de investigação sobre defesa com um montante estimado em 500 milhões de euros por ano.
- Uma "janela capacidades" para actuar como instrumento financeiro e permitir aos Estados-membros participantes adquirir determinados activos em conjunto por forma a reduzir os respectivos custos. As capacidades seriam decididas de comum acordo pelos Estados-membros, que passariam a ser os proprietários da tecnologia e do equipamento. Por exemplo, os Estados-membros podem investir conjuntamente em tecnologia de drones ou comprar helicópteros em conjunto para reduzir os custos. Como ordem de grandeza, esta vertente deve ser capaz de mobilizar cerca de 5 000 milhões de euros por ano. A Comissão lançará um estudo exploratório para corrigir esta estimativa.
2- Fomentar o investimento em PME, start-ups, empresa de média capitalização e outros fornecedores da indústria de defesa: os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e o Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) já prestam apoio financeiro ao desenvolvimento de um conjunto de actividades de duplo uso. A Comissão apoiará os esforços do BEI para melhorar o acesso ao financiamento por parte de cadeias de abastecimento da defesa. Promoverá o co-financiamento da UE para projectos de investimento produtivo e de modernização das cadeias de abastecimento da defesa. No quadro do Plano de Acção para a Cooperação Sectorial em matéria de competências, a Comissão irá apoiar a cooperação no sector da defesa, a fim de velar por que as pessoas tenham as competências adequadas e as aptidões tecnológicas para gerar inovação.
3- Reforçar o mercado único da defesa: a Comissão irá reforçar as condições para um mercado de defesa aberto e competitivo na Europa, no intuito de ajudar as empresas a operar além fronteiras e ajudar os Estados-membros a obter uma melhor relação qualidade/preço na aquisição de equipamento de defesa. Para tanto, a Comissão irá transformar a aplicação efectiva das duas Directivas relativas à adjudicação de contratos em matéria de defesa e segurança e às transferências na UE, facilitar a participação transfronteiras nos contratos de defesa, apoiar o desenvolvimento de normas industriais e promover a contribuição das políticas sectoriais, tais como os programas espaciais da UE, em prol das prioridades comuns em matéria de segurança e defesa.
Próximas etapas: a Comissão vai agora apresentar e discutir estas propostas, em especial a criação de um Fundo Europeu de Defesa, com todas as partes interessadas. o Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro será um marco fundamental.
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