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Nº 124
Novembro
2016

 
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UE apoia emprego e inovação em Portugal
 
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Rumo a uma política comercial sólida para a UE
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Nova política espacial da UE
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Brasil assina acordo de cooperação com Centro de Investigação
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Novo Europass - visibilidade às competências
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Acordo comercial UE-Canadá
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Oportunidades de Financiamento e Parceria
     
 

 


Plano de Investimento para a Europa

Empréstimo de 20 milhões de EUR para emprego e inovação em Portugal

O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou um empréstimo de 20 milhões de euros com a Caixa Económica Montepio Geral com vista a promover o emprego e as empresas em fase de arranque em Portugal. O empréstimo é garantido pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o cerne do Plano de Investimento para a Europa da Comissão Europeia. Este empréstimo faz parte de um programa de empréstimos do BEI num total de 300 milhões de euros destinado a apoiar a economia portuguesa mediante a disponibilização de financiamento para projectos executados pelas PME e empresas de média capitalização portuguesas que promovem a criação de emprego.
O BEI assinara já quatro empréstimos ao abrigo deste programa a fim de contribuir para aumentar a capacidade de financiamento dos bancos portugueses para desbloquear o investimento em empresas em fase de arranque e empresas que recrutem jovens desempregados de longa duração. Esta concessão de empréstimos do BEI no âmbito do Plano de Investimento destina-se igualmente a apoiar enmpresas geridas por trabalhadores por conta própria. O Plano de Investimento corresponde à estratégia de referência da Comissão Europeia para apoiar investimentos e repor o crescimento e o emprego na Europa. Permite que o seu parceiro estratégico, o BEI, assuma projectos inovadores e de maior risco.
Graças a este empréstimo, foram assinados 10 novos projectos e acordos financeiros em Portugal no âmbito do Plano de Investimento para a Europa, correspondendo a um investimento total de 614 milhões de Europa, o qual mobiliza mais de 2 milhões de EUR.
O Plano de Investimento faz incidir os seus esforços no fomento dos investimentos europeus para criar emprego e crescimento. Para tal, faz uma utilização mais eficaz dos recursos financeiros existentes e novos, removendo obstáculos ao investimento, dando maior visibilidade e prestando ajuda técnica aos projectos. O Plano começa já a dar resultados. O Banco Europeu de Investimento (BEI) estima que os projectos e acordos aprovados para financiamento ao abrigo do FEIE até à data (12 de Outubro de 2016) venham a mobiliar 138, 3 mil milhões de euros em investimentos totais em 28 Estados-membros e a apoiar cerca de 290 000 PME. Em 14 de Setembro de 2016, a Comissão Europeia propôs alargar o FEIE graças ao aumento da sua capacidade e ao prolongamento da sua vigência, bem como através do reforço dos seus aspectos mais positivos.
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FAQ
 

 


Política comercial da UE

Comissão adopta nova Comunicação

 

A Comissão instou recentemente os Estados-membros a apoiar os seus esforços, no sentido de dotar a União Europeia de instrumentos de defesa comercial actualizados, reforçados e mais sólidos.
Embora a Comissão Europeia utilize plenamente toda a sua gama de instrumentos de defesa comercial ao seu dispôr, estes revelam-se insuficientes para lidar com as enormes sobrecapacidades que dão azo a exportações objecto de dumping no mercado da UE.
A UE é, e quer continuar a ser, o maior bloco comercial do mundo, mas o comércio deve basear-se em condições equitativas. Apesar de a UE ser responsável por 15% das importações mundiais (só os EUA as ultrapassam), as suas medidas de defesa comercial correspondem a apenas 7,8% das medidas instituídas a nível mundial e afectam unicamente 0,21% das importações. Quando se trata de medidas de execução para defender o emprego no seu território, nenhum outro bloco comercial exerce semelhante autocontenção, devido às limitações impostas pelas legislação em vigor.
É possível realizar a necessária modernização dos instrumentos de defesa comercial através da rápida adopção da proposta apresentada em 2013.
Numa Comunicação intitulada "Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento", a Comissão expôe ainda como a nova metodologia em matéria anti-dumping que tenciona propor pode ser utilizada em situações em que não existam condições de mercado, na perspeciva das futuras alterações ao quadro jurídico da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A adoção destas alterações - no pleno respeito das regras da OMC - daria à UE a possibilidade de instituir direitos anti-dumping mais elevados em determinadas situações, por exemplo, em casos onde se verifiquem enormes sobrecapacidades de produção nos países de exportação. Além disso, a nova metodologia em matéria de anti-dumping permitirá que a UE tenha em conta as distorções do mercado associadas à intervenção estatal em países terceiros que escamoteiam a verdadeira amplitude das práticas de dumping.
Modernização dos instrumentos de defesa comercial
A legislação em vigor na UE limita os níveis dos direiros anti-dumping, o que prejudica os esforços envidados pela Comissão no sentido de dar resposta aos desafios que se colocam às indústrias - por exemplo, o sector siderúrgico - que estão a sofer em virtude dos enormes aumentos de volume das importações de produtos objecto de dumping.
Este problema tem na origem a aplicação sistemática da chamada regra do direito inferior. Para instituir medidas anti-dumping é necessário provar a existência de dumping por parte de um país terceiro e de um prejuízo para a indústria da UE, com um nexo de causalidade entre ambos. Os direitos anti-dumping são então instituídos a um nível igual à margen de dumpring ou ao nível de eliminação do prejuízo, consoante o que for inferior (regra do direito inferior). Em termos práticos, isto significa que, em produtos objecto de dumping comparáveis originários da China, como é o caso, por exemplo, de determinados produtos palnos de aço laminados a frio, o direito anti-dumping médio instituído pela UE foi de 21,1%, ao passo que o direito anti-dumping médio instituído pelos EUA, que não aplicam a regra do direito inferior, foi de 265,8%.
Nas condições actuais, os instrumentos em vigor deixaram de ser adequadoa à sua finalidade. A proposta que a Comissão apresentou em 2013 torna os instrumentos de defesa comercial mais transparentes, agiliza os procedimentos, permite uma aplicação mais eficaz e propõe alteraçõea à aplicação da regra de direito inferior em determinadas circunstâncias bem definidas. Pese embora a apresentação de eventuais compromissos sobre esta regra (nomeadamente, a sua adaptação em casos de enormes sobrecapacidades e/ou distorções estruturais ao nível das matérias-primas, por exemplo nos preços da energia), até à data o Conselho não conseguiu chegar a acordo.
Na sua Comunicação relativa ao aço, apresentada em Março de 2016, a Comissão sugeriu outras alterações para reduzir em dois meses os inquéritos de defesa comercial e alterar a sua actual medtodologia de cáculo do lucro-alvo.
Nova metodologia em matéria de anti-dumping
A nova metodologia em matéria de anti-dumping foi delineada em Julho, na sequência do segundo debate de orientação realizado pelo Colégio, a fim de ter em conta a alteração do quadro jurídico internacional, uma vez que estão prestes a expirar determinadas disposições relativas ao cálculo de dumping nos protocolos de adesão de vários países à OMC.
A proposta não concederá a nenhum país o "estatuto de economia de mercado", mas irá garantir que os instrumentos de defesa comercial da UE estão adaptados para fazer face aos novos desafios de países e às novas realidades económicas e jurídicas, embora preservando um nível de protecção equivalente.
A Comissão Europeia irá propor um novo método para calcular o dumping no caso das importações provenientes de países onde existem distrorções de mercado ou onde o Estado tem uma influência decisiva na economia.
A implementação desta nova metodologia prevê um período transitório, durante o qual todas as medidas anti-dumping e antisubvenções existentes continuarão a ser objecto da legislação em vigor e os inquéritos em curso não serão afectados. A Comissão irá igualmente propor um reforço adicional da legislação antisubvenções da UE, a fim de permitir que, no futuro, quaisquer novas subvenções que sejam detectadas já depois de um inquérito estar em curso, possam também ser investigadas e incuídas nos direitos finais instituídos.
Prevê-se que esta proposta seja apresentada até ao final do ano.
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Comunicação "Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento"
Defesa comercial na UE
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Nova política espacial da UE

Melhoria da vida quotidiana das pessoas e reforço da competitividade

Os programas espaciais da UE já prestam serviços que beneficiam milhões de pessoas. A indústria espacial europeia é forte e competitiva e gera emprego e oportunidades de negócio. A proposta recentemente apresentada pela Comissão fomentará novos serviços e promoverá a liderança europeia no espaço.
Os programas espaciais da UE já prestam serviços que se tornaram indispensáveis nas nossas vidas quotidianas. Os dados espaciais são imprescindíveis se queremos utilizar o telemóvel, viajar de carro com um sistema de navegação, viajar de avião ou ver televisão por satélite. São igualmente imprescindíveis para proteger insfraestruturas essenciais, como as centrais eléctricas, as redes inteligentes, ou mesmo as transacções bancárias. Os dados espaciais ajudam-nos a gerir as nossas fronteiras e salvar vidas no mar. Permitem-nos reagir melhor a terramotos, incêndios florestais e inundações. Permitem aos nossos agricultores planear o futuro e ajudam-nos a proteger o ambiente e a vigiar as alterações climáticas.
A Estratégia Espacial para a Europa dá resposta à crescente concorrência global, fomentando a participação do sector privado e promovendo importantes mudanças tecnológicas. A Comissão propõe um conjunto de medidas para que os europeus possam aproveitar plenamente as vantagens oferecidas pelo sector espacial, criar o enquadramento adequado para que as empresas em fase de arranque possam crescer, promover a liderança da Europa e aumentar a sua parte nos mercados espaciais mundiais.
Tirar o maior proveiro do espaço em prol da nossa sociedade e economia
Agora que a infraestrutura dos programas espaciais da UE está bem implantada, devemos concentrar-nos nas medidas destinadas a garantir uma forte adesão do mercado aos dados espaiciais disponibilizados pelo sector público e privado. Os programas especiais da UE irão disponibilizar mais serviços que contribuem para as prioridades comuns europeias, como a utilização do Galileo em dispositivos móveis e infraestruturas essenciais e melhorar a conectividade das zonas remotas. As empresas inovadoras e em fase de arranque terão um acesso facilitado aos dados espaciais graças a plataformas lideradas pela indústria espacial destinadas a desenvolver serviços e aplicações.
Promover um sector espacial europeu inovador e competitivo
O sector espacial da Europa tem de se manter na vanguarda da rápida inovação disruptiva, da emergência de novos modelos empresariais e da crescente concorrência mundial. O financiamento da UE será mais claramente orientado para as empresas do sector espacial, em fase de arranque ou de crescimento, em todo o mercado único. Além disso, a Comissão irá promover mais investimento privado para as empresas em fase de arranque, em especial no contexto do Plano de Investimento para a Europa e dos futuros fundos de capital de risco. A emergência de agrupamentos de empresas e plataformas industriais europeias do sector espaical nas regiões europeias será igualmente apoiada.
Manter a autonomia estratégica da Europa, reforçando o seu papel no sector espacial
O acesso autónomo da Europa ao espaço e a sua utilização é um elemento estratégico para a implantação das políticas da UE, para as nossas indústrias e empresas, e para a nossa segurança, defesa e independência estratégica. A UE é o maior cliente institucional europeu e tenciona lançar mais 30 satélites nos próximos 10 a 15 anos para os seus programas Galileo e Copernicus. Esta é uma oportunidade especial para a viabilidade económica dos futuros lançadores de fabrico europeu como o Ariane 6 e Vega C. A Comissão funcionará como cliente inteligente e centralizará as suas necessidades de serviços de lançamento. A UE continuará também a apoiar as empresas europeias no acesso aos mercados mundiais. Partindo de uma iniciativa já existente, irá começar a trabalhar sobre um serviço da UE de reconhecimento da situação do espaço, com o objectivo de proteger as infraestruturas espaciais fundamentais dos destinos espaciais, da meteorologia do espaço e dos ataques informáticos. No próximo plano de acção europeu em domínio de defesa, a Comissão irá ainda lançar a iniciativa GovSatCom que se destina a assegurar serviços de comunicação por satélite fiáveis, seguros e com uma boa relação custo-eficácia de que as autoridades públicas europeias e nacionais possam dispor. Tendo em conta a necessidade de uma forte cooperação com os nosos parceiros a nível mundial, a Comissão vai agir em conjunto com a Alta Representante e os Estados-membros para promover e preservar a utilziaçaõ do espaço para as gerações futuras.
Contexto
A Europa no seu conjunto (os Estados-membros, a Agência Espacial Europeia, a EUMETSAT e a UE) é um importante interveniente no sector espacial a nível mundial. Tem uma indústria forte e competitiva, por exemplo, de satélites, lançadores e operações e serviços conexos. A indústria espacial europeia emprega mais de 230 000 profissionais e gera um valor acrescentado estimado em 46-54 mil milhões de euros. Um terço da produção mundial de satélites é fabricado na Europa. A indústria europeia tem obtido muitos êxitos no domínio espacial, com tecnologia de ponta e missões de exploração.
A UE está a investir 12 mil milhões de euros no período 2014-2020 para desenvolver projectos espaciais de elevada qualidade. O sistema Copernicus, líder no fornecimento de dados de observação da Terra em todo o mundo, já contribui para salvar vidas no mar, melhorar a nossa resposta às catástrofes naturais, como sismos, incêncios florestais ou inundações, e permite aos agricultores gerir melhor as suas culturas. O sistema europeu de navegação por satélite, Galileo, em breve facultará informações de posicionamento e de sincronização ainda mais precisas e fiáveis para serem utilizadas por automóveis autónomos e conectados, caminhos de ferro, aviação e outros sectores. O Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS) presta serviços de navegação para salvaguarda da vida humana à aviação e aos utilizadores marítimos e terrestres na maior parte do território europeu.
Um certo número de empresas inovadoras em fase de arranque já utilizam dados de satélite, por exemplo, para permitir aos agricultores controlar as suas produções de forma mais eficiente (FieldScience, vencedor do prémio Copernicus Masters de 2014), usar dados de posicionamento em aplicações da Internet ou objectos (Geko navsat, vencedor do prémio GSA de 2014 e 2015) ou fornecer drones de socorro marítimo (Sincratech, vencedor do prémio SavNat de 2015).
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Perguntas frequentes
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Centro Europeu de Investigação

Brasil assina acordo de parceria

Foi recentemente lançada em Bruxelas uma iniciativa que visa promover a colaboração internacional entre os melhores investigadores brasileiros e investigadores financiados pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI). O Comissário responsável pela investigação, ciência e inovação, Carlos Moedas e o Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Sergio Luiz Gargioni assinaram o acordo, na presença do Professor Klaus Bock, Vice-Presidente do CEI. O presente acordo pretende incentivar os jovens cientistas brasileiros a integrar equipas de pesquisa financiadas pelo CEI, que efectuam investigação de ponta em toda a Europa.
O acordo (chamado Acordo de implementação) visa executar a estratégia CEI - Aberto ao Mundo. O CEI concede bolsas a investigadores de todas as nacionalidades, desde que desenvolvam a sua actividade de investigação nos países do Espaço Europeu de Investigação (EEI), que engloba os Estados-membros da UE e os países associados ao programa quadro de investigação É importante sensibilizar os investigadores não europeus para estas oportunidades de financiamento e facilitar a sua integração num projecto financiado pelo CEI. Portanto, o acordo assinado visa permitir que investigadores de alto nível, de nacionalidade brasileira, possam levar a cabo visitas de investigação e cooperar com equipas financiadas pelo CEI, no Espaço Europeu de Investigação. É igualmente um contributo para a criação do Espaço Comum de Investigação entre a União Europeia e o CELAC, cujo primeiro pilar se refere à mobilidade de investigadores.
A primeira iniciativa deste género foi assinada em Julho de 2012 com os Estados Unidos (Fundação Nacional de Ciência - NSF) para possibilitar que investigadores do NSC integrassem equipas financiadas pelo CEI. Seguiram-se acordos similares com a Coreia do Sul (Fundação Nacional de Investigação da Coreia - NRF) em Novembro de 2013, com a Argentina (Conselho Nacional de Investigação Científica e Técnica - CONITEC) em Maio de 2015, com o Japão (Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência - JSPS) em Maio de 2015, com a China (Fundação Nacional de Investigação, NRF) em Junho de 2015, com a África do Sul (Fundação Nacional de Investigação, NRF) em Outubro de 2015 e com o México (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México - CONACYT) em Novembro de 2015.
Criado pela União Europeia em 2007, o Conselho Europeu de Investigação é o primeiro organismo de financiamento europeu de excelência em investigaçação de ponta. Todos os anos, o CEI selecciona e financia os melhores e mais criativos investigadores, de todas as nacionalidades e idades, para dirigirem projectos de investigação, baseados na Europa e pelo período de cinco anos. Contribui também para atrair para o espaço europeu os melhores investigadores de todo o mundo. Até à data, o CEI financiou cerca de 6 500 investigadores de alto nível, em várias fases da sua carreira. Em média, os bolseiros do CEI empregam, durante a implementação do projecto, cerca de seis investigadores. Estima-se que cerca de 18% dos membros destas equipas são originários de países não Europeus.
O CEI é liderado por um conselho de administração independente, o Conselho Científico, cujo Presidente é, desde Janeiro de 2014, o Professor Jean Pierre Bourguignon. O CEI dispóe de um orçamento superior a 13 milhões de euros e faz parte do programa de investigação e inovação da União Europeia, Horizonte 2020, da responsabilidade do Comissário Europeu de Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas.
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ERC
Programa Horizonte 2020
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Novo quadro Europass

Ajudar as pessoas a dar visibilidade às suas qualificações e competências

 

A Comissão adoptou em Outubro uma proposta de revisão da Decisão Europass. O Europass é um conjunto de instrumentos e serviços que favorecem a transparência das competências e das qualificações em toda a UE. Com esta revisão, a Comissão visa simplificar e modernizar esses instrumentos, adaptando-os à era digital, e acrescentar-lhes uma nova característica que recorre a grandes volumes de dados para identificar e antecipar as tendências do mercado de trabalho e as necessidades em termos de competências.
A prosperidade da Europa depende do nosso activo mais valioso, os cidadãos. Numa economia global em rápida mutação, as competências das pessoas serão o motor da competitividade e do crescimento. O Europass é um dos recursos europeus em matéria de competências mais utilizado e conhecido. Desde a sua criação em 2005, mais de 60 milhões de Europass-CV foram criados e centenas de milhares de aprendentes em toda a UE beneficiaram anualmente da emissão de suplementos a diplomas e certificados, que facilitaram a compreensão e a comparação das suas qualificações no estrangeiro. Estes instrumentos de documentação são acompanhados de serviços de aconselhamento e assistência no terreno, nos Estados-membros.
O novo quadro Europass terá por base esta fórmula de sucesso e será dotado de instrumentos de fácil utilização para ajudar as pessoas a identificar e comunicar as suas competências e qualificações em todas as línguas da UE. Entre esses instrumentos incluem-se uma nova ferramenta em linha para a criação de CV e perfis de competências, ferramentas de autoavaliação gratuitas para ajudar as pessoas a avaliar as suas competências, informações específicas sobre oportunidades de aprendizagem em toda a UE e informação e assistência na obtenção de reconhecimento de qualificações. Ao mesmo tempo, serão igualmente disponibilizados dados específicos sobre o mercado de trabalho, as competências mais procuradas e em que sectores ou países. O novo quadro Europass irá também ligar-se a outros instrumentos e serviços da UE relacionados com o mercado de trabalho e os sistemas de educação e formação, como o Portal Europeu da Mobilidade Profissional - EURES, o que favorecerá a interoperabilidade dos serviços e facilitará o intercâmbio de informações para os utilizadores finais.
Os centros de apoio nacionais continuarão a prestar aconselhamento e orientação individual às pessoas, ajudando-as a tirar proveito do amplo leque de possibilidades em matéria de competências e qualificações.
A revisão do Europass é parte integrante da Agenda para as Novas Competências para a Europa, apresentada em Junho de 2016.
Contexto - O quadro Europass
O quadro único europeu para a transparência das qualificações, foi instituído pela Decisão nº 2241/2004/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004.
O objectivo geral da iniciativa é favorecer a mobilidade das pessoas na Europa, nomeadamente para fins de educação e emprego. Ao mesmo tempo, visa divulgar e aumentar o acesso a instrumentos que dão visibilidade às competências e qualificações e as tornam mais facilmente compreensíveis para aprendentes, candidatos a emprego, trabalhadores, empregadores e estabelecimentos de ensino e formação, entre outros.
O actual quadro Europass constitui uma carteira de documentos:
- o Europass-CV, usado para quem queira dar a conhecer as suas qualificações, experiência profissional, aptidões e competências
- a Europass-carteira Europeia de Línguas, usada por quem queira dar a conhecer as suas competências linguísticas
- O Europass-Suplemento ao Certificado, emitido pelos estabelecimentos de ensino e formação profissional aos seus estudantes juntamente com os respectivos certificados de competências, e que lhes acrescenta informações para facilitar a compreensão sobretudo pelos empregadores ou por organizações fora do país emissor
- o Europass- Suplemento ao Diploma, emitido pelas instituições de ensino superior aos seus diplomados juntamente com os respectivos títulos ou diplomas, para facilitar a sua compreensão, sobretudo fora do país em que foram concedidos
- o Europass-Documento de Mobilidade destinado a registar todos os períodos organizados de aprendizagem ou formação passados num outros país europeu, emitido pelas organizações de origem e de acolhimento.
Desde 2005, o sítio Internet do Europass contou com mais de 126 milhões de visitantes; foram descarregados mais de 93 milhões de modelos de documentos e criados, em linha, mais de 60 milhões de Europass-CV, decididamente a ferramenta mais apreciada.
Uma avaliação do quadro Europass, realizada em 2013, destacou os seus pontos positivos. Os documentos Europass foram adoptados por todos os grupos-alvo e ajudaram as pessoas a mudarem de emprego ou de local de estudo ou trabalho (60% dos utilizadores inquiridos consideram os modelos CV, carteira de línguas e suplemento ao certificado fundamentais neste contexto) e aproveitarem oportunidade de aprendizagem, como por exemplo, a admissão em instituições de ensino (46% dos utilizadores do suplemento ao certificado, 50% dos utilizadores da carteira da línguas e, me menor proporção, os utilizadores de outros documentos).
Além disso, o Europass desempenhou um papel importante na mobilidade no interior do mesmo país (40% dos inquiridos eram utilizadores em situação de mobilidade no seu país de origem). Os documentos têm sido amplamente utilizados em países como a Espanha e a Itália, qie apresentam taxas de utilização do CV acima da média, ao passo que em França, o Europass-documento de mobilidade tem sido utlizado pelas pessoas para estabelecer perfis das suas próprias competências.
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Sítio Web Europass
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UE- Canadá

Acordo Económico e comercial global (CETA)

A 30 de Outubro, em Bruxelas, a União Europeia e o Canadá assinaram o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) e um novo Acordo de Parceria Estratégica que aprofunda a cooperação num vasto conjunto de políticas. Ao eliminar quase todos os direitos aduaneiros à importação, o CETA permitirá aos exportadores europeus de bens industriais e agrícolas poupar anualmente mais de 500 milhões de euros. O Acordo protege os direitos dos trabalhadores, as normas ambientais e a segurança do consumidor. Os governos manterão todos os seus poderes para legislar, regular e fornecer serviços públicos.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº124, Novembro 2016                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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