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Nº 123
Outubro
2016

 
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Prémio da UE distingue Património Cultural de Santarém
 
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2018: Ano Europeu do Património Cultural
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Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras 2017
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Fim do roaming na UE em 2017
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Registo de transparência para todas as instituições da UE
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Plano de Investimento: programa de 300 milhões de EUR para a economia portuguesa
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Oportunidades de Financiamento e Parceria
     
 

 


Prémio da União Europeia

Património Cultural de Santarém distinguido

A Catedral de Santarém e o Museu Diocesano adjacente foram um dos vencedores do Prémio Europa Nostra 2016, o prémio anual da União Europeia para o património cultural. Esta é a mais alta distinção na Europa no campo do património histórico e cultural.
A cerimónia de entrega do prémio realizou-se na Catedral de Santarém, no dia 10 de Setembro, com a presença de João Tátá dos Anjos, da Representação da Comissão Europeia, de Luis Filipe de Castro Mendes, Ministro da Cultura, de Guilherme D'Oliveira Martins, Europa Nostra e de D. Manuel Pelino Domingues, Bispo de Santarém.
Depois de terem sido submetidos a um complexo projecto de conservação, entre 2012 e 2014, para a restauração da arquitectura da Catedral, decoração do interior e da fachada e ainda a reabilitação do Museu, a Catedral de Santarém e o Museu Diocesano adjacente são agora reconhecidos pela Comissão Europeia como Património Cultural da União Europeia.
Para o júri do Prémio Europa Nostra, a "alta qualidade desta conservação da arte e da arquitectura é uma realização impressionante, especialmente quando se considera a abrangência do trabalho que precisava de ser feito". O projecto multidisciplinar envolveu especialistas das áreas da química, biologia, radiologia, fotografia e história.
Na atribuição do prémio, o júri destacou "o compromisso (dos conservadores) em utilizar técnicas de construção tradicionais que asseguram uma restauração fiel da arquitectura e da colecção de arte sacra", para além da "harmonia na combinação bem sucedida dos diferentes elementos". Este é um trabalho ambicioso que faz da Catedral de Santarém um "excelente modelo para a rede mais ampla de catedrais que se encontram por todo o país", frisou o júri.
Este prémio resulta de uma parceria entre a Comissão Europeia, no âmbito do Programa Europa Criativa, e a Europa Nostra, uma organização que representa 25 ONG, de 150 organizações associadas e 1500 membros individuais em mais de 50 países, com a missão de proteger o património e as paisagens culturais da europa. O Prémio Europa Nostra é atribuído anualmente a projectos notáveis que contribuam para preservar e estudar o património europeu, bem como para sensaibilizar os cidadãos para o seu valor e impacto na economia. Todos os projectos premiados são exemplos perfeitos do que as comunidades e os cidadãos podem fazer pela herança.
Dada a importância que o património histórico e cultural da Europa tem na memória e na identidade colectiva dos cidadãos europeus, para além do seu potencial na promoção da economia e da coesão e integração sociais, a Comissão apresentou uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho para designar 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural.
Mais informações
Prémio da UE para o Património Cultural
Catedral e Museu Diocesano de Santarém
 
 

 


Proposta da comissão

2018: Ano Europeu do Património Cultural

 

A Comissão apresentou uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho para designar 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural. Neste contexto, a Comissão pretende chamar a atenção para o papel do património cultural da Europa na promoção de um sentido partilhado de identidade e história.
Dos sítios arqueológicos à arquitectura, dos castelos medievais às tradições folclóricas e às artes, o património cultural da Europa está no âmago da memória e da identidade colectivas dos cidadãos europeus. A grande diversidade nacional, regional e local da UE constitui um catalisador único de intercâmbios entre gentes de todas as idades, contextos sociais e culturas. Ao nível local, o património cultural europeu oferece um forte potencial em termos de promoção da coesão e da integração sociais, através da regeneração de zonas negligenciadas, da criação de postos de trabalho locais e da promoção de um sentido partilhado de pertença. O mesmo acontece ao nível europeu. Sempre que os europeus e não europeus visitam e aprendem algo de novo sobre a batalha de Cluny, em França, os arquivos de Aragão em Espanha, ou os históricos estaleiros polacos de Gdansk, só para dar alguns exemplos.
É por isto, e também porque alguns dos tesouros do património cultural mundial estão, actualmente ameaçados ou são destruídos deliberadamente em zonas de conflito, que a Comissão considera que o património cultural merece um ano europeu em 2018.
O património cultural desempenha, além disso, um importante papel económico. O sector do património cultural emprega directamente mais de 300 000 pessoas na Europa e 7,8 milhões de empregos estão directamente ligados ao património, por exemplo, no sector do turismo e da construção, e dos serviços auxiliares como os transportes, e os serviços de interpretação, manutenção e segurança. Só em 2011, as actividades do património cultural totalizaram 8,1 mil milhões de Euros, em França, gerados por museus, sítios de interesse, edifícios históricos e atracções turísticas, bibliotecas e arquivos.
Em 2018, o Ano Europeu do Património Cultural será uma ocasião para destacar a importância da cultura europeia e para dar a conhecer tudo o que a UE é capaz de fazer em termos de conversação, informatização, infraestruturas, desenvolvimento da investigação e de competências, para mencionar só algumas das áreas apoiadas pelos programas de financiamento da UE como a Europa Criativa, por exemplo. Serão organizados eventos em toda a Europa, bem como campanhas de informação, educação e sensibilização. Será igualmente uma oportunidade para procurar dar resposta aos desafios colocados por um novo quadro de redução dos orçamentos públicos no sector da cultura, do declínio do número de participantes em actividades culturais tradicionais, de pressões ambientais sobre os sítios do património cultural, de alteração da cadeia de valor e de transformação digital. Em conformidade com a recente comunicação conjunta rumo a uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais", promoverá a preservação do património cultural como elemento fundamental das políticas externas da UE, à procura de respostas para a destruição criminosa do património cultural em zonas de conflito e contra o tráfico ilícito de artefactos culturais.
Mais informações
Agenda Europa para a Cultura
Comunicação da Comissão "Rumo a uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais"
Relatório "O Património Cultural é importante para a Europa"
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Edição 2017

Prémio da UE para as Mulheres Inovadoras

Está aberto o concurso para o Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras até 2017, que reconhece as mulheres empreeendedoras que de forma bem-sucedida trouxeram inovações para o mercado. Recordamos que no ano passado, a portuguesa Susana Sargento, co-fundadora da empresa Veniam em Portugal, venceu o promeiro prémio deste concurso que entra agora na sua quarta edição.
Este ano está aberta a mulheres de qualquer nacionalidade que vivam num país europeu, que tenham fundado ou cofundado uma empresa com um volume de negócios igual ou superior a 100 000 euros. Para evidenciar a nova geração, a edição de 2017 irá também apresentar a categoria Inovadora Emergente para empreendedoras com idade inferior a 35 anos.
No total existem quatro prémios:
- 1º prémio - 100 000 euros
- 2º prémio - 50 000 euros
- 3º prémio - 30 000 euros
- Prémio Invadora Emergente - 20 000 euros
Um júri de alto nível irá avaliar e seleccionar as quatro vencedoras, que serão anunciadas numa data perto do Dia Internacional da Mulher, que se assinala a 8 de Março. Para participar, as candidaturas devem ser efectuadas através do sítio web do concurso antes da data de encerramento - 3 de Novemrbo de 2016.
Contexto
As mulheres representam apenas 30% de todos os empreendedores na Europa. Com este prémio, financiado através do Programa de Investigação e Inovação Europeia, o Horizonte 2020 (2014-2020), a UE procura mostrar os feitos notáveis de mulheres que ultrapassam barreiras para se tornarem empreendedoras, tais como o acesso ao financiamento e a rede de contactos, e chamar a atenção para a necessidade de aumentar a participação feminina neste domínio.
Mais de 260 mulheres participaram neste concurso que se iniciou em 2011. As vencedoras dos prémios de 2016 foram Susana Sargento (Portugal), que transformou automóveis em hospots de wifi, Sirpa Jalkanen (Finlândia), de quem partiram inovações que permitiram o desenvolvimento de novos compósitos fármacos contra o cancro da mama e da próstata, e Sarah Bourke (Irlanda), pela sua tecnologia espacial pioneira que é usada pela Estação Espacial Internacional, NASA.
Mais informações
Sítio Web do Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras

 

 
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Nova abordagem benéfica para todos os Europeus

Fim do roaming na UE em 2017

Conforme anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, os membros do Colégio debateram um projecto revisto das regras necessárias para evitar abusos no tocante ao fim das tarifas de roaming até Junho de 2017.
O Colégio debateu uma nova abordagem no princípio da utilização razoável e concordou que não devem existir limites em termos de calendário ou volume de impostos aos consumidores aquando da utilização dos respectivos dispositivos móveis noutro país da UE. Simultaneamente, a nova abordagem prevê um sólido mecanismo de garantias para os operadores contra eventuais abusos.
Este novo mecanismo basear-se-á no princípio da residência ou nos vínculos estáveis que os consumidores europeus possam manter com qualquer Estado-membro da UE ( por exemplo, presença frequente e considerável no Estado-membro do prestador de serviços de roaming).
O Colégio de Comissários debateu um projecto de regras que permitirá a todos os viajantes que usam um cartão SIM do Estado-membro em que residem ou com o qual mantêm vínculos estáveis utilizar o seu dispositivo móvel em qualquer outro país da UE, do mesmo modo que em casa.
Citem-se como exemplos de "vínculos estáveis" os mantidos por trabalhadores pendulares, expatriados frequentemente presentes no seu país de origem ou estudantes Erasmus. Os europeus deverão pagar as tarifas nacionais quando telefonam, enviam mensagens ou navegam na Internet a partir dos seus dispotivos móveis e terão pleno acesso a outras partes da sua assinatura móvel (por exemplo, dados mensais).
O Colégio dos Comissários adoptará a proposta até 15 de Dezembro de 2016, na sequência dos comentários do ORECE (Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas), dos Estados-membros e de todas as partes inteerssadas.
Garantias sólidas para os operadores
1) Garantias contra abusos com base na residência ou nos vínculos permanentes com um país da UE
A itinerância prende-se com os viajantes. O novo projecto autoriza os operadores a controlarem os modelos de utilização, a fim de evitar abusos do mecanismo de "roaming como em casa". Uma lista não exaustiva de critérios inclui:
- tráfego nacional insignificante quando comparado com o tráfego de roaming
- inactividade prolongada de um determinado cartão SIM, associada a uma utilização principal, se não exclusiva, quando em roaming
- assinatura e utilização sequencial de vários cartões SIM pelo mesmo cliente, quando em roaming.
Nestes casos, os operadores deverão alertar os utilizadores. Só se estiverem preenchidas estas condições é que os operadores poderão aplicar pequenas sobretaxas (a Comissão Europeia propôs um máximo de 0,04 cêntimos por chamada, 0,01 cêntimos por SMS e 0,0085 cêntimos por MB). Em caso de desacordo, os procedimentos de queixa devem ser adoptados pelo operador. Se o diferendo persistir, o cliente pode apresentar queixa à autoridade reguladora nacional para resolver o caso.
Os abusos podem igualmente estar relacionados com a compra e venda, em grandes quantidades, de cartões SIM para utilização permanente fora do país do operador de que emanam. Nestes casos, o operador será autorizado a adoptar medidas imediatas e proporcionadas, informando desse facto a autoridade reguladora nacional.
2) Garantias em caso de circunstâncias excepcionais nos mercados nacionais
Em caso de aumento das tarifas num mercado específico ou de outros efeitos negativos para os clientes nacionais, os operadores podem retirar-se do mecanismo de "roamig como em casa", o que lhes permite, se autorizados pelas autoridades reguladoras nacionais, aplicar temporariamente as mesmas sobretaxas (a Comissão propôs um máximo de 0,04 cêntimos por chamada, 0,01 Cêntimos por SMS e 0,0085 cêntimos por MB). Os operadores deverão facultar provas que demonstrem que o mecanismo de "roaming como em casa" punha em risco o se umodelo de tarifação nacional.
Contexto
Há cerca de 10 anos, a Comissão trabalha no sentido de reduzir as sobretaxas de roaming que os operadores de telecomunicações impunham aos clientes cada vez que estes transpunham uma fronteira e utilizavam o seu dispositivo móvel em férias ou durante as viagens de negócios. Desde 2007, as tarifas de roaming diminuíram mais de 90%. Em 2015, com base numa proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo no sentido de pôr termo às tarifas de roaming para as pessoas que viajam periodicamente na UE. O mecanismo de "roaming como em casa", de acordo com o qual os clientes pagam tarifas nacionais, independetemente do local em que viajam na UE, tornar-se-á uma realidade para todos os viajantes europeus até Junho de 2017.
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Garantir a transparência

Registo de transparência obrigatório para todas as instituições da UE

 

A Comissão europeia propôs criar um registo de transparência obrigatório que abranja as três instituições da UE - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão - dando assim cumprimento ao importante compromisso assumido pela Comissão Juncker em matéria de transparência.
A Comissão já tinha dado o exemplo ao condicionar a realização de reuniões com os seus responsáveis políticos à inscrição pública dos representantes de interesses no registo de transparência. Apela agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que sigam o exemplo, tornando o registo obrigatório para todos os representantes de interesses que procuram influenciar as decisões políticas tomadas em Bruxelas.
A Comissão propôs que fosse concluído um acordo interinstitucional a fim de criar um sistema rigoroso para garantir a transsparência das actividades dos lóbis, com base no actual registo de transparência de carácter voluntário do Parlamento e da Comissão. A Comissão propôs que, pela primeira vez, as três instituições, incluindo o Conselho, sejam sujeitas às mesmas normas mínimas. Segundo as propostas apresentadas, as reuniões com decisores políticos de qualquer das três instituições ficariam condicionadas à inscrição prévia no registo de transparência. Uma vez que a Comissão já introduzira esta regra nas suas intercações com os representantes de interesses em Novembro de 2004, o registo actual conta já com cerca de 4 000 novas entradas.
A proposta agora apresentada clarifica igualmente o âmbito das actividades e dos organismos abrangidos, reforça o controlo da aplicação efectiva do código de conduta para os lobistas e simplificará e melhorará a qualidade dos seus dados, através da racionalização das exigências em matéria de registo e de um melhor controlo da qualidade. A Comissão propõe aumentar os recursos disponíveis para atingir este objectivo. As entidades registadas que não cumpram o código de conduta poderão ver a sua interacção com as instituições ser temporariamente suspensa ou mesmo ser excluídos do registo.
Contexto
As alterações propostas ao registo de transparência inserem-se no quadro de um compromisso mais vasto assumido pela Comissão Juncker para reformar o processo de elaboração das políticas da UE. A proposta foi apresentada no seguimento de intensas discussões mantidas com todos os interessados. A consulta pública realizada neste contexto, com a duração de 12 semanas e concluída em 1 de Julho último, obteve 975 respostas de cidadãos individuais e 783 respostas de organizações. Os interessados expressaram os seus pontos de vista sobre o funcionamento do actual registo de transparência, tendo apresentado sugestões quanto à concepção do futuro regime.
O compromisso da Comissão Juncker em assegurar maior transparência, já enunciado nas Orientações Políticas, tem vindo a ser posto em prática de várias formas. Desde 1 de Dezembro de 2014, a Comissão divulga informações sobre todas as reuniões dos Comissários, dos membros dos respectivos gabinetes e dos directores da Comissão mantidas com representantes de interesses. Em princípio, tais reuniões só podem ter lugar com pessoas ou entidades que constem do registo de transparência.
Foi também concedido um maior acesso aos documentos relativos às negociações de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com os Estados Unidos. O acordo interinstitucional "Legislar Melhor", assinado em Abril, veio reforçar ainda mais a transparência, mediante a adopção de uma série de medidas destinadas a aumentar a abertura do processo de decisão da UE, incluindo o direito derivado. Em Maio de 2016, a Comissão adoptou novas regras aplicáveis aos grupos de peritos que reforçam as exigências em matéria de transparência e criam sinergias com o registo de transparência.
No quadro do Programa "Legislar Melhor", apresentado em Maio de 2015, a Comissão comprometeu-se a abrir o processo de tomada de decisões ao escrutínio e à contribuição do público. Foram já criados novos mecanismos de reacção das partes interessadas que lhes dão a possibilidade de transmitir a sua opinião à Comissão Europeia desde o início da elaboração de uma iniciativa, com base em roteiros e avaliações de impacto iniciais, bem como após a adopção da proposta pela Comissão, a fim de alimentar o processo legislativo no Parlamento Europeu e no Conselho.
O registo de transparência é um dos principais instrumentos para concretizar os compromissos assumidos pela Comissão em matéria de transparência. Abrange todas as actividades levadas a cabo com o objectivo de influenciar o processo legislativo e o processo de execução de políticas das instituições da UE. O primeiro registo de transparência foi criado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão em 2011; foi actualizado pelo acordo interinstitucional concluído em Abril de 2004, aplicando-se actualmente apenas a estas duas instituições. O actual registo voluntário inclui mais de 9 800 entidades sujeitas ao código de conduta. As entidades registadas vão desde sociedades de advogados e empresas de consultoria especializadas em negócios públicos a associações comerciais e profissionais, ONG, organizações religiosas e organizações académicas.
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Plano de Investimento para a UE

Programa de 300 milhões de EUR para a economia portuguesa

O Banco Europeu de Investimento (BEI) contratualizou com os bancos portugueses Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Millenium BCP e Banco Santander Totta a concessão de quatro empréstimos no valor de 70 milhões de euros cada, com o objectivo de operacionalizar o programa da UE para a promoção do emprego e das start-ups em Portugal. O projecto enquadra-se no pilar financeiro do Plano de Investimento para a Europa, e numa fase posterior, será complementado por um empréstimo adicional de 20 milhões de euros. Este empréstimo do BEI no montante total de 300 milhões de euros irá financiar projectos realizados por PME e empresas mid-cap portuguesas que promovem a criação de emprego. Destina-se prioritariamente ao financiamento de start-ups e empresas que empreguem jovens e desempegados de longa duração, bem como empreendedores que criem o seu próprio emprego. Estes empréstimos concedidos pelo BEI ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa contribuirão para aumentar a capacidade de financiamento de alguns dos principais bancos portugueses, permitindo-lhes desbloquear investimentos a realizar pelas PME e empresas mid-cap para estas finanlidades específicas. Os objectivos de financiamento estão alinhados com os programas e as prioridades nacionais nestes domínios.
Sobe assim para 8 o número de projectos e acordos financeiros assinados em Portugal ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa. O objectivo consiste em apoiar iniciativas que contribuam para a inovação e a criação de emprego no país.
Contexto
O Plano de Investimento para a Europa destina-se a reforçar os investimentos europeus para a criação de emprego e crescimento. Para tal, utiliza de forma mais inteligente os recursos financeiros novos e também os já existentes, elimina os obstáculos ao investimento, dá visibilidade e presta apoio técnico aos projectos. O Plano de Investimento já começou a dar resultados. O Banco Europeu de Investimento (BEI) estima que até Julho de 2016, o Fundo mobilizou mais de 15,7 mil milhões de euros de investimento na Europa.
No seguimento do êxito alcançado, a 14 de Setembro de 2016, a Comissão europeia propôs o prolongamento do FEIE, aumentando a sua eficácia e duração, bem como reforçando os seus pontos fortes.
Mais informações
Plano de Investimento para a Europa - Perguntas e Respostas
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº123, Outubro 2016                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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