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Nº 122
Setembro
2016

 
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Estado da UE 2016: um novo impulso para o emprego, crescimento e investimento
 
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Estado da UE 2016: Mercado único digital conectado
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Estado da UE 2016: uma união da energia visionária em matéria de alterações climáticas
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Estado da UE 2016: mercado interno mais aprofundado e equitativo
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Estado da UE 2016: União Económica e Monetária mais aprofundada e equitativa
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Estado da UE 2016: um Acordo de Comércio Livre com os EUA equilibrado
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Estado da UE 2016: um espaço de Justiça e direitos fundamentais baseado na confiança mútua
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Estado da UE 2016: Rumo a uma nova política migratória
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Estado da UE 2016: uma Europa mais forte na cena mundial
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Estado da UE 2016: uma nova mudança democrática
 

 


Estado da União 2016

Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento

O processo de retoma da União Europeia segue o seu curso. Em 2016, o crescimento da UE deverá situar-se em 1,8% e, na área do Euro, em 1,7%. O desemprego desceu, tendo atingido o seu mais baixo nível em sete anos, e existem mais de 8 milhões de empregos que em 2013. Mas o legado pior da crise económica e social verificada nas últimas décadas tem consequências de vasto alcance, para além de prevalecer actualmente uma maior incerteza à escala mundial. Desde o início do nosso mandato, temos vindo a prosseguir uma estratégia clara, que consiste em criar um "triângulo virtuoso" de investimento, reformas estruturais e finanças públicas responsáveis, com o objectivo de assegurar tanto a prosperidade como a justiça social. A estratégia está a surtir efeito e manteremos o rumo traçado.
Durante o seu primeiro ano de vigência, o nosso Plano de Investimento para a Europa mobilizou 116 mil milhões de euros em novos investimentos, em 26 Estados-membros. Apenas três semanas após a sua tomada de posse, a Comissão, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, lançou a proposta para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Este fundo foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho em apenas quatro meses e meio. Graças ao FEIE, novos projectos estão a contribuir para encontrar terapias para a doença de Alzheimer, transformar antigas zonas industriais em novas instalações administrativas, produzir energia renovável através de novos parques eólicos, aumentar a eficiência energética das nossas casas, reduzindo a factura energética, para além de assegurar o investimento em muitos outros segmentos estratégicos da economia. Foram aprovadas 192 convenções de financiamento, assegurando assim um melhor acesso ao financiamento a 200 000 pequenas empresas e empresas em fase de arranque. Estimamos que o Plano contribuiu para criar mais de 100 000 novos postos de trabalho até à data.
A fim de ajudar os cidadãos a adquirir a combinação certa de competências para um mercado de trabalho em constante mutação e ajudar os Estados-membros a modernizar os seus sistemas de educação e formação, lançámos uma Agenda de Competências para a Europa, que inclui uma nova Garantia de Qualificações destinada a ajudar os adultos pouco qualificados a adquirir competências básicas em matéria de literacia, numeracia e literacia digital, bem como a avançar no sentido da obtenção de um diploma de ensino secundário superior.
Para combater o desemprego dos jovens, temos continuado a implementar a Garantia da UE para a Juventude, que visa assegurar que todos os jovens recebam uma oferta de emprego, ensino ou formação no prazo de quatro meses após terem terminado o ensino formal ou terem ficado desempregados. A nível de todos os Estados-membros, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens contribui para a implementação desta garantia para a Juventude. Em 2015, a Comissão disponibilzou um montante suplementar de mil milhões de euros com vista a acelerar a sua implementação. Até à data, mais de 9 milhões de jovens beneficiaram de regimes instituídos ao abrigo desta iniciativa.
 

 


Estado da União 2016

Mercado único digital conectado

 

A Internet e as tecnologias digitais afectam a forma como vivemos e o modo como as empresas e os respectivos sectores são fonte de crescimento. A revolução digital influencia o nosso modo de vida (por exemplo, através de redes inteligentes e aplicações domésticas que regulam o consumo de calor), o modo como adquirimos conhecimentos ou competências (por exemplo, graças a módulos de formação na Internet) e as nossas formas de lazer (por exemplo, graças ao lançamento de programas de televisão que podem ser vistos quando viajamos de automóvel). A revolução digital influencia o modo como as indústrias e as empresas, independentemente da sua dimensão, organizam a sua produção, alargam a sua base de clientela, bem como as modalidades de distribuição e venda dos seus bens e serviços.
A conclusão do Mercado Único Digital tem potencial para desbloquear um novo crescimento de valor em torno de 415 mil milhões de euros por ano. Em Maio de 2015, adoptamos a estratégia que temos vindo a implementar desde então. Em 2016, realizamos progressos importantes neste domínio e procedeu-se a uma nova redução dos custos de roaming das telecomunicações, em resultado de uma iniciativa da Comissão Europeia e após acordo ente o Parlamento Europeu e o Conselho em Maio de 2016, estes serão totalmente abolidos em 2017. Acordaram-se novas regras em matéria de protecção de dados na UE, que permitirão aos cidadãos retomar o controlo da sua "vida em linha" e garantir a segurança dos seus dados pessoais.
Este ano apresentamos propostas para incentivar o comércio electrónico transfronteiras. Estamos a modernizar as normas em matéria de contratos, no intuito de promover a confiança dos consumidores em linha e facilitar a expansão das actividades das empresas para além dos mercados nacionais. Estamos a tomar medidas para prevenir o bloqueio geográfico, por forma a que os consumidores tenham acesso aos serviços em linha noutros países da UE. Temos vindo a contribuir para a redução dos custos de entrega de encomendas, mediante a introdução de uma maior transparência nos preços. Simultaneamente encontra-se a decorrer uma investigação em matéria de antitrust sobre os mercados europeus de comércio electrónico, centrada nos potenciais obstáculos criados pelas empresas ao comércio em linha de bens e serviços a nível transfronteiras.
Propusemos uma modernização das regras em matéria de direitos de autor, a fim de facultar aos cidadãos o acesso a serviços digitais como a televisão, os filmes e a música - sempre que se deslocam em todo o território da UE.
Temos vindo a colaborar com o sector e as autoridades nacionais para apoiar e articular as diferentes iniciativas destinadas a digitalizar o sector e a promover o investimento. Globalmente, visamos mobilizar mais de 50 mil milhões de euros de novos investimentos públicos e privados, incluindo 500 mil milhões de euros a favor de uma rede europeia de polos de inovação digital, no âmbito da qual as empresas podem obter aconselhamento e testar inovações digitais. Uma nova iniciativa relativa à computação em nuvem europeia - um verdadeiro projecto industrial - facultará a cerca de 1,7 milhões de investigadores e a 70 milhões de profissionais europeus da área da ciência e da tecnologia um quadro virtual para a armazenagem, a gestão e a análise e reutilização de grandes volumes de dados no domínio da investigação.
Estamos a incentivar o sector e os organismos de normalização a elaborar normas comuns nas redes de comunicações 5G e em matéria de cibersegurança. E, em Julho de 2016, lançamos uma nova parceria público-privada sobre cibersegurança, que deverá desencadear investimentos num montante de 1,8 mil milhões de euros, reforçando a competitividade do nosso sector da cibersegurança e apoiando os esforços para proteger a Europa contra os ataques informáticos.
Por último propusemos modernizar o quadro regulamentar europeu aplicável aos conteúdos - a Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual - de forma a que todos os intervenientes no mercado respeitem as mesmas normas e defendam os mesmos valores e princípios: promovendo a diversidade cultural através da concessão de apoio aos filmes europeus, protegendo as crianças contra conteúdos nocivos e combatendo a incitação ao ódio nos meios de comunicação social.

 

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Estado da União 2016

Uma União da energia resiliente, dotada de uma política visionária

O desafio com que nos defrontamos consiste em modernizar a nossa economia, mediante a redução das emissões de gases com efeito estufa, estimulando simultaneamente a inovação e a competitividade na UE.
Uma utilização mais inteligente da energia e uma acção climática ambiciosa são fonte de emprego e crescimento - constituem o melhor investimento no futuro da Europa e na modernização da nossa economia. Ao longo do último ano, continuamos a desenvolver um mercado único caracterizado pela livre circulação de energia e em que nenhum Estado-membro é deixado isolado. O primeiro relatório sobre o Estado da Energia preparou o terreno para novas medidas.
As infraestruturas assumem uma importância determinante neste contexto. Adoptamos 195 projectos europeus de interesse comum, que beneficiam de um planeamento acelerado e de uma legislação simplificada, para além de serem elegíveis para efeitos de apoio financeiro.
Continuamos a promover a interconectividade entre os Estados-membros. Facilitamos a conclusão de um acordo entre a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia, que irá pôr termo ao isolamento da região do mar Báltico. Apoiamos novos gasodutos entre a Estónia e a Finlândia, bem como ligações entre as redes de gás natural da Grécia, Bulgária, Hungria, Roménia e Áustria, o que permitirá que o gás natural proveniente da região do Mar Cáspio e o gás natural liquefeito a partir de outras fontes alcancem a Europa Central.
Em Fevereiro de 2016, apresentamos novas medidas no domínio da segurança energética, que permitirão minimizar as interrupções de aprovisionamento. A solidariedade entre os Estados-membros contribuirá para proteger os agregados familiares e os serviços sociais essenciais em situações de crise. Reforçaremos igualmente os instrumentos destinados a assegurar a conformidade dos acordos intergovernamentais no domínio do gás com o direito da UE.
Em Abril de 2016, a UE assinou a Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, tendo a Comissão apresentado uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em Junho, com vista à ratificação do acordo. O Acordo de Paris oferece a última oportunidade para deixar às gerações futuras um mundo mais estável, um planeta mais saudável, sociedades mais justas e economias mais prósperas. Isto exigirá mudanças no comportamento das empresas e dos investidores, bem como incentivos em todos os domínios de intervenção.
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Estado da União 2016

Um mercado interno mais aprofundado e equitativo

o nosso mercado interno é o maior do mundo. O PIB da UE, num valor de 14 triliões de euros, é gerado por 30 milhões de empresas ao serviço de mais de 500 milhões de pessoas. O nosso poder económico assenta na livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais em todo o território dos 28 Estados-membros, o que constitui uma das maiores realizações da União Europeia. Mas podemos fazer ainda mais. No seu relatório sobre os custos da não-Europa, o Parlamento Europeu estima que um mercado único plenamente operacional poderia acrescentar mais de um bilião de euros à nossa economia.
A nossa União dos Mercados de Capitais tem vindo a contribuir para a diversificação das fontes de financiamento das empresas. Os fundos de capital de risco europeus mobilizam cinco vezes menos capital do que os seus congéneres nos EUA, razão pela qual as nossas últimas propostas, destinadas a facilitar a mobilização transfronteiras de fundos de capital de risco são tão oportunas. os nossos novos planos de relançar mercados de titularização transparentes e normalizados, susceptíveis de assegurar um financiamento suplementar no valor de 100 mil milhões de euros, foram propostos pela Comissão em 30 de Setembro de 2015 e aprovados em tempo recorde pelo Conselho em 2 de Dezembro desse mesmo ano e esperamos agora que o Parlamento conclua as negociações. Apresentamos uma proposta para simplificar os requsitos em matéria de prospectos, reduzir os encargos suportados pelas sociedades emitentes de acções e obrigações, bem como reforçar os mercados de capital de risco.
Queremos ajudar as pequenas empresas e as empresas em fase de arranque, tendo lançado uma consulta pública sobre os obstáculos que enfrentam. Apresentamos um Plano de Acção sobre o IVA - trata-se do primeiro passo em direcção a um espaço único europeu de IVA - que irá simplificar a vida a todas as empresas, para além de apoiar a economia digital e combater a fraude. Elaboramos também orientações sobre o desenvolvimento equilibrado da economia colaborativa. Temos agido para restabelecer a confiança e assegurar um futuro renovado ao nosso sector automóvel na sequência dos escândalos verificados sobre as emissões dos veículos automóveis. Temos redobrado esforços para promover a nossa indústria siderurgica à luz da concorrência internacional.
A fim de promover um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, proposemos a revisão da Directiva Destacamento dos Trabalhadores e estamos a actuar com vista a prevenir os riscos de abuso. O princípio é claro: todos devem receber a mesma remuneração pelo mesmo trabalho realizado no mesmo local de trabalho. São essenciais regras claras, equitativas e passíveis de serem aplicadas no intuito de facilitar a mobilidade de mão-de-obra.
No que respeita à fiscalidade, propusemos que todas as empresas devam pagar a parte dos impostos que lhes corresponde nos países onde realizam os seus lucros. Temos vindo a liderar os trabalhos desenvolvidos a nível internacional neste domínio. Em Outubro de 2015, os países da OCDE acordaram em medidas destinadas a limitar a erosão da base tributável e a transparência dos lucros, que foram subscritas na Cimeira do G7 realizada este ano. Em Janeiro de 2016, apresentamos o nosso Pacote Antielisão Fiscal, que foi aprovado pela Comissão em Junho.
Avançamos igualmente com propostas destinadas a obrigar as empresas multinacionais a publicar relatórios discriminados por país sobre os seus lucros e impostos. O público tem o direito de saber se as multinacionais pagam os seus impostos e qual o respectivo montante. Tal vem na sequência do acordo histórico respeitante à troca automática de informações relativas a decisões fiscais transfronteiras, acordo esse alcançado pelos nossos Estados-membros decorridos apenas sete meses após a apresentação da respectiva proposta pela Comissão.
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Estado da União

Uma união económica e monetária mais aprofundada e equitativa

 

O euro é a segunda moeda mundial e representa um quarto das reservas mundiais de divisas. O nosso roteiro com vista a assegurar que o euro seja fonte de estabilidade e crescimento é clareamente delineado no relatório dos Cinco Presidentes aprovado pelos líderes das instituições da UE e coordenado pelo Presidente Juncker.
Uma maior integração económica deve reverter em benefício de todos e promover uma maior convergência não só entre os Estados-membros, mas também no seu território nacional. Em Março de 2016, a Comissão apresentou um primeiro esboço de um Pilar Europeu dos Direitos Soiais - como anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União proferido em 2015 - e lançou uma consulta pública alargada a este respeito. O pilar define um certo número de princípios essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de segurança social na área do Euro, aos quais outros Estados-mmebros podem igualmente aderir.
Reforçamos a governação económica mediante a introdução de melhorias no Semestre Europeu de coordenação da política económica. Apresentamos actualmente os relatórios por país numa etapa muito mais precoce do que anteriormente, o que permite um debate mais aprofundado com cada Estado-membro. As recomendações específicas por país centram-se num número limitado de prioridades que requerem atenção urgente. As prioridades sociais, incluindo questões relacionadas com o desemprego, a educação e a inclusão social, assumem actualmente uma maior importância no quadro da nossa análise. Além disso, em paralelo com a Análise Anual do Crescimento, propomos actualmente uma recomendação sobre a política económica da área do euro, o que permite a todos os membros da área do euro desenvolver um entendimento comum dos desafios enfrentados. A reforma do Semestre fez também com que se tornasse um exercício mais democrático. O Presidente da Comissão, o Vice-Presidente para o Euro e o Diálogo Social Valdis Dombrovkis e os Comissários directamente responsáveis pelo Semestre Europeu comparecem regularmente perante o Parlamento Europeu para debater as prioridades e expor os progressos realizados, enquanto todos os Comissários se encontram disponíveis para participar em debates nos parlamentos nacionais.
Desde o Verão de 2015, a Grécia está no bom caminho para proceder à reforma da sua economia e consolidar o processo de retoma. No ano transacto, conseguimos manter a Grécia na área do euro e tal continuará a ser a situação no futuro. A Comissão desempenhou um papel determinante no acordo alcançado no Verão passado, tendo defendido a solidariedade e a responsabilidade entre todos os Estados-membros do euro.
Adoptamos propostas relativas a uma representação unificada da área do euro nas instâncias internacionais, no intuito de nos exprimirmos a uma só voz e de tirarmos pleno partido do crescente peso económico e financeiro do euro.
Lançamos um Conselho orçamental Europeu para aconselhar a Comissão a nível da política orçamental na área do euro no seu conjunto, tendo o Conselho aprovado a instituição de novos Conselhos Nacionais de Produtividade, que constituem um outro instrumento para reforçar a nossa competitividade.
No que diz respeito à União Bancária, o Mecanismo Únido de Resolução tornou-se plenamente operacional em 1 de Janeiro de 2016. Propusemos o Sistema Euopeu de Seguro de Depósitos enquanto rede de segurança adicional para os aforrados em toda a Europa, e exortamos o Parlamento e o Conselho a avançar com as negociações neste domínio.
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Estado da União 2016

Um Acordo de Comércio Livre com os EUA razoável e equilibrado

A União Europeia é uma das economias mais abertas do mundo e permanece empenhada no comércio livre e responsável. Na sua estratégia "Comércio para todos", de Outubro de 2015, a Comissão centrou-se nas necessidades dos cidadãos normais e visou garantir que as vantagens do comércio sejam respartidas o mais amplamente possível. Estes princípios encontram-se no âmago das nossas negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com os Estados Unidos.
A Comissão dispõe do pleno apoio ds líderes da UE para prosseguir estas negociações. Com base neste mandato, as negociações continuaram a um ritmo mais sustentado. Em Julho de 2016, haviam sido concluídas 14 rondas de negociações, tendo a Comissão alcançado o seu objectivo no que se refere à apresentação de quase todas as propostas. Não obstante, e conforme sublinhado pelo Presidente Juncker na Cimeira do G7, realizada em Maio, "Muito mais importante do que os prazos, são as questões de fundo, e a União Europeia não irá transigir quanto às normas a que os europeus estão habituados".
As negociações do TTIP pautam-se por uma abertura e transparência sem precedentes: foram lançadas amplas consultas junto das partes interessadas e publicadas centenas de páginas de documentos de negociação. Todos os deputados do Parlamento Europeu dispuseram de acesso aos documentos de negociação do TTIP, tal como os parlamentos e os governos nacionais. A Comissária Europeia responsável pelo comércio, Cecilia Malmstrom, mantém os Estados-membros plenamente informados das negociações e realiza reuniões com um vasto leque de partes interessadas, nomeadamente associações de consumidores e grupos ambientais, sindicatos e empresas.
Estivemos atentos às procupações manifestadas pelos cidadãos. Propusemos substituir o sistema existente de resolução de litígios entre os investidores e os Estados por um novo sistema judical reformado em matéria de investimento, que consagra o direito de regulamentação das administrações públicas e é transparente, independente e imparcial. Adoptamos esta abordagem ao acordo comercial entre a UE e o Canadá (AECG), o que torna este último o acordo comercial mais avançado jamais celebrado pela UE. Não deixaremos de aplicar a mesma abordagem à TTIP e a todos os acordos comerciais futuros.
Tendo em conta os valores comuns da UE e dos EUA, bem como a importância estratégica, política e económica das relações transtlânticas, a Comissão está disposta a concluir um acordo TTIP ambicioso, equilibrado e de elevada qualidade. Atendendo às próximas eleições nos EUA e ao inevitável abrandamento do ritmo das negociações, ambas as partes envidarão esforços no sentido de consolidar os progressos já realizados. A Comissão manifesta-se pronta a colaborar com o novo Governo dos Estados Unidos o mais rapidamente possível.
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Estado da União 2016

Um espaço de justiça e direitos fundamentais baseado na confiança mútua

A nossa Agenda para a Segurança dá resposta à maior ameaça terrorista por nós enfrentada em mais de uma década.
Temos vindo a colaborar com os Estados-membros no intuito de abordar as causas que estão na sua origem e de apoiar iniciativas comunitárias em matéria de luta contra a radicalização. Estamos a investir em projectos de integração e a reforçar o diálogo a todos os níveis, entre as diferentes comunidades.
O novo Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europa apoia os esforços desenvolvidos a nível nacional contra os combatentes terroristas estrangeiros, o tráfico de armas de fogo ilegais e o financiamento do terrorismo.
O Centro de Excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização da UE ajuda os Estados-membros a prevenir e a combater a radizalização. O Fórum Internet da UE reúne ministros e empresas no domínio da Internet, ajudando-os a limitar a disseminação do material terrorista disponível em linha, paara além de habilitar os parceiros da sociedade civil a contestar o discurso terrorista.
O Sistema de Registo de Identificação de Passageiros de avião foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, enquanto as nossas propostas para um melhor controlo das armas de fogo estão em vias de negociação. Um novo Sistema de Entrada/Saída - parte integrante do nosso Pacote "Fronteiras Inteligentes" - contribuirá para melhorar a qualidade e a eficiência e o controlo das nossas fronteiras externas do espaço Schengen.
A fim de prevenir a utilização do sistema financeiro para financiar o terrorismo, propusemos sujeitar as plataformas de intercâmbio de moeda virtual a um maior controlo e reduzir ao mínimo os pagamentos anónimos através de cartões pré-pagos.
Todos estes esforços lançam os alicerces para uma União da Segurança. Isto exigirá que os Estados-membros e as suas autoridades responsáveis pela aplicação da lei continuem em estreita colaboração com as agências da UE para colmatar as lacunas operacionais, bem como as lacunas de informação.
Em matéria de direitos fundamentais, a situação na Polónia, nomeadamente o diferendo entre o Tribunal Constitucional, tem suscitado preocupações quanto ao primado do direito. Desde Janeiro de 2016, temos estabelecido um diálogo aprofundado com o Governo polaco ainda curso.
Uma reforma abrangente das regras em matérias de protecção dos dados na UE, desde 2012, foi acordada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Maio de 2016. O novo Escudo de Protecção da Privacidade UE-EUA irá proteger os direitos fundamentais dos cidadãos da UE cujos dados pessoais sejam transferidos para os EUA, para além de facultar às empresas clareza jurídica quanto às suas obrigações.
Em Maio de 2016, a Comissão, em conjunto com o Facebook, Twitter, Youtube e a Microsoft, apresentou um novo código de conduta para lutar contra as mensagens ilegais de incitação ao ódio em linha.
Os cidadãos da UE beneficiam doravante de um melhor acesso à justiça, dado o Parlamento e o Conselho terem adoptado legislação relativa à presunção de inocência e à protecção de menores em processo penal. Prosseguem as negociações sobre o apoio judiciário e uma Procuradoria Europeia, tendo sido adoptadadas novas propostas relativas à protecção dos direitos da criança em litígios familiares nos processos transfronteiras.

 

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Estado da União 2016

Rumo a uma nova política migratória

A Comissão respondeu aos desafios que se colocam tanto a curto como a longo prazo em matéria de gestão dos fluxos migratórios, de forma eficaz e abrangente. Em 2015 e 2016, foram afectados a este domínio mais de 15 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE. A nossa política de migração assegura a solidariedade a uma repartição equitativa das responsabilidades. O nosso trabalho foi liderado pelo Primeir oVice-Presidente Frans Timmermans e pelo nosso Comissário para as Migrações Dimitris Avramopoulos.
Salvamos vidas. As operações conjuntas Triton e Poseidon, da Frontex, bem como a operação Sophia, socorreram, no seu conjunto, mais de 400 000 pessoas no Mediterrâneo e no mar Egeu em 2015 e 2016. Temos vindo também a desmantelar as redes criminosas de passadores que desenvolvem actividades no mar Egeu, em colaboração com as autoridades turcas e a NATO.
Estamos a ajudar os deslocados sírios no seu próprio território, bem como os refugiados sírios e as respectivas comunidades de acolhimento em diferentes países como o Líbano, a Jordânia e a Turquia. Na Conferência realizada em Londres, intitulada "Apoiar a Síria", a UE e os seus Estados-membros comprometeram-se a conceder mais de 3 mil milhões de euros em 2016, para além dos 6,8 mil milhões de euros mobilizados a favor da Síria desde 2011.
Estamos igualmente a ajudar os refugiados sírios na Turquia a viver de forma digna e a refazer a sua vida através do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, tendo sido mobilizados 3 mil milhões de euros da UE e dos Estados-membros para o efeito.
A fim de reforçar as nossas fronteiras externas, propusemos a criação de uma Guarda Costeira e de Fronteira Europeia, que se concretizou num prazo sem precedentes e cujas operações serão lançadas no Outono de 2016. Estamos a apoiar os Estados-membros que foram mais afectados. Desde o início de 2015, a Grécia recebeu mais de 353 milhões de euros em ajuda de emergência, para além de 509 milhões de euros que já lhe foram atribuídos ao abrigo de programas nacionais para o período 2014-2020. Isto torna a Grécia o maior beneficiário de fundos da UE no domínio dos assuntos internos. A Itália recebeu uma ajuda de emergência superior a 23,5 milhões de euros desde 2014, para além dos 592,6 milhões de euros atribuídos para o período 2014-2020. Atribuímos também apoio financeiro às autoridades búlgaras - no valor de 12 milhões de euros - em apoio de emergência para responder à crise migratória e fornecer tendas de acolhimento, comida e medicamentos, bem como equipamento para apoiar as operações dos serviços búlgaros de fronteiras. De referir que este montante acresce aos 91 milhões de euros já afectados ao abrigo de programas nacionais para o período 2014-2020.
Criámos um novo Instrumento de Ajuda de Emergência que prevê 700 milhões de euros para o período de 2016-2018. A nossa principal prioridade é a situação na Grécia: já foram atribuídos 198 milhões de euros para melhorar as condições de vida dos refugiados. Estabelecemos uma cooperação formal entre os países ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais. O nosso Mecanismo de Protecção Civil, que concede apoio material urgente, já foi activado pela Croácia, Grécia, Hungria, Sérvia e Eslovénia. Estamos a dar provas de solidariedade através da recolocação e reinstalação dos requerentes de asilo. No ano passado, os Estados-membros aceitaram as nossas propostas de recolocação de 160 000 pessoas com necessidade de protecção internacional a partir de Itália e da Grécia, bem como a reinstalação de 22 000 pessoas deslocadas provenientes de países terceiros. Até à data, mais de 13 000 pessoas foram recolocadas ou reinstaladas desde Setembro de 2015.
Temos vindo a tornar a nossa política de regresso mais eficaz. A nossa lista proposta pela UE de "países de origem seguros" permitirá um regresso mais rápiodo nos casos em que o direito de asilo não seja reconhecido, e estamos a criar incentivos para países específicos (como o Paquistão, a Argélia, o Bangladeche e Marrocos), com vista a ssegurar a eficácia dos regressos e admissões.
Estamos a colaborar com a Turquia para coordenar as nossas respostas aos desafios comuns. Com base no nosso Plano de Acção Conjunta de Outubro de 2016, adoptamos a 18 de Março a Declaração UE-Turquia para pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE, substituindo as viagens perigosas no mar Egeu por vias seguras e legais até à UE de refugiados sírios. A Declaração UE-Turquia, de 18 de Março de 2016, está a surtir efeito. Desde a aplicação da Declaração UE-Turquia, em vez de chegarem 10 000 pessoas por dia, como sucedia em Outubro de 2015, o que era impossível de gerir, chegam agora 100 por dia. A Declaração requer que, por cada sírio proveniente das ilhas gregas que seja readmitido pela Turquia, outro Sírio na Turquia será reinstalado na UE. Até Agosto de 2016, 1061 refugiados sírios na Turquia tinham sido reinstalados na Europa, enquanto 1 566 migrantes em situação irregular na UE haviam sido reenviados para a Turquia provenientes de diversos Estados-membros. Cada pedido de asilo é tratado separadamente. Qualquer pessoa pode recorrer da decisão. O prncípio de não fazer regressar os refugiados a um país em que sejam objecto de perseguição está a ser respeitado.
Estamos a proceder a uma reforma do sistema de asilo europeu, apresentando propostas que visam harmonizar as condições de asilo em todo o território da UE e estabelecer todos os elementos necessários para uma política comum mais humana, justa coerente e eficiente. Será generosa relativamente às pessoas mais vulneráveis em situação de real de necessidade de protecção internacional e estrita face aos potenciais abusos, mas sempre no pleno respeito dos direitos fundamentais.
Apresentamos propostas que visam uma melhor gestão da migração legal e que instituem um quadro da UE em matéria de reinstalação. Procedemos à reforma do sistema "Cartão Azul" da UE, a fim de o tornar mais atraente para os nacionais de países terceiros altamente qualificados.
Estamos a tentar resolver as causas na origem das migrações, em cooperação com os nossos parceiros regionais. Criámos um fundo Fiduciário de Emergência em favor de África, que beneficia de 1,9 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento para promover o desenvolvimento e a segurança em regiões estratégicas, começando pelo Mali, Níger, Nigéria, Senegal e a Etiópia, bem como um Plano de Investimento Externo, com base na nossa experiência adquirida na sequência do êxito que o foi o Plano de Investimento para a Europa. As nossas prioridades consistem em salvar vidas, aumentar o número de regressos, permitir aos migrantes e refugiados permanecerem mais próximo do seu território nacional e, a longo prazo, combater as causas na origem da migração irregular e das deslocações forçadas.
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Estado da União 2016

Uma Europa mais forte na cena mundial

A União Europeia continua a ser um pilar central da ordem mundial, garantindo a segurança e a estabilidade na nossa região e para além dela. Em colaboração com a ONU, a OMC, o G7 e outras instâncias multilaterais, defendemos os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito. Perante um mundo mais frágil, lançamos uma nova Estratégia Global, concebida pela Alta-Representante/Vice-Presidente Mogherini, mais credível e coerente em matéria de política externa e de segurança.
Assinámos a primeira Declaração Conjunta UE-NATO, que intensifica os nossos esforços no sentido de combater as ameaças híbridas e os ataques informáticos, de criar um sector da defesa mais sólido e de ajudar os nossos parceiros a prevenir e a dar resposta a situações de crise.
Prestamos um apoio incondicional à integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia e permanecemos empenhados na plena aplicação dos acordos de Minsk. Continuamos a apoiar as reformas deste país e propusemos suprimir a obrigação de visto para os cidadãos ucranianos que viajam para o espaço Schengen. Mantemos o nosso diálogo com a Rússia e continuamos a cooperar no que se refere a uma série de desafios comuns. A plena aplicação dos acordos de Minsk é igualmente uma condição essencial para qualquer mudança nas nossa relações com a Rússia, incluindo o levantamento das sanções económicas. Entretanto, continuamos a colaborar de forma selectiva coma Rússia sobre questões em que tal se revela no claro interesse da UE.
Nas Balcãs Ocidentais, facilitamos o diálogo entre Belgrado e Pristina, permitindo a ambos avançar a sua trajectória em direcção à UE. O Montenegro e a Sérvia iniciaram novos capítulos nas negociações de adesão. O Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo entrou em vigor em Abril de 2016.
No quadro da nossa resposta à crise dos refugiados, procedemos à redinamização das nossas relações com a Turquia. A Declaração UE-Turquia, de 18 de Março de 2016, deu um novo impulso ao processo de adesão da Turquia à UE, tendo a liberalização dos vistos sido acelerada. Não deixaremos, contudo, de fazer respeitar os nossos requisitos.
Apresentamos uma nova estratégia para as relações com a China, com o objectivo de melhorar o acesso ao mercado chinês e promover a cooperação no que respeita aos desafios globais. Na Cimeira UE-China em Pequim, instamos a China a respeitar os princípios do comércio livre e transparente e criamos um grupo de trabalho bilateral sobre o problema do excesso de capacidade na indústria siderúrgica.
Concluímos as negociações com Cuba sobre um Acordo de Diálogo político e Cooperação, assinalando uma nova etapa nas nossas relações bilaterais, que irá consolidar a confiança mútua e promover a cooperação em instâncias internacionais.
Temos vindo a apoiar os esforços liderados pelas Nações Unidas para restabelecer a paz na Síria e estabilizar a situação na Líbia, país em que estamos preparados a conceder ao Governo de Consenso Nacional uma assistência no valor de 100 milhões de euros.
Desempenhamos um papel de destaque na definição da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A UE concede mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento à escala mundial e continua a ser o maior doador do mundo. Em 2015, a UE e os seus Estados-membros concederam 68 mil milhões de euros de ajuda pública ao desenvolvimento, superando em larga escala os Estados Unidos, o Japão e outros doadores, tendo a nossa ajuda humanitária atingido um novo nível sem precedentes de 1,5 mil milhões de euros.

 

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Estado da União 2016

Uma União da mudança democrática

Aquando da tomada de posse da Comissão actual, decidimos actuar de forma diferente. Colocamos a tónica no que verdadeiramente interessa para os cidadãos, tendo reduzido o volume de nova legislação, que passou de 130 iniciativas importantes em 2014, para 23 em 2015 e 2016, respectivamente, ou seja, uma redução de mais de 80%. Queremos colmatar o fosso entre Bruxelas e os nossos cidadãos, consagrando mais tempo aos Estados-membros.
Este ano, o Primeiro Vice-Presidente Timmermans concluiu as negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre um novo acordo interinstitucional sobre o processo legislativo. Definiremos doravante as prioridades em conjunto, a fim de garantir que a elaboração e adopção da legislação seja rápida e eficaz, tendo em conta as questões para as quais os governos nacionais e os cidadãos querem soluções a nível europeu.
Desde o início do nosso mandato, a Comissão Juncker tem continuado a respeitar o compromisso por ela assumido no que se refere aos Diálogos com os Cidadãos, com a organização de 8 eventos públicos em 53 cidades de 27 Estados-membros, que reuniram no seu conjunto, 23 Comissários e inúmeros deputados do Parlamento Europeu, bem como políticos a nível nacional e local.
Demos provas de liderança política e assumimos a responsabilidade pela forma como a Comissão aplica decisões sensíveis nos domínios da defesa dos consumidores, da saúde e da política ambiental - um processo que era anteriormente demasiado tecnocrático. As decisões sobre o glifosato e os desreguladores endócrinos foram debatidas a nível mais político do que técnico. Dado o facto de as preocupações dos cidadãos quanto aos organismos geneticamente modificados poderem divergir consoante os Estados-membros, a Comissão propôs em 2015 conferir de novo às autoridades nacionais a possibilidade de limitarem ou proibirem no seu território a utilização de OGM destinados a géneros alimentícios para animais. O Parlamento Europeu e o Conselho ainda não poderam alcançar um acordo destinado a assegurar soluções nacionais neste domínio.
Lançaremos dentro em breve negociações para alargar o âmbito do nosso Registo de Transparência Comum, no intuito de abranger o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Procederemos a consultas alargadas junto do público antes de lançar estas negociações, tendo sido manifestado um apoio generalizado quanto a uma maior transparência sobre quem influencia as políticas nas instituições da UE e na sua esfera. A Comissão continuará a assumir um papel de destaque neste âmbito, sendo de referir que introduzimos uma mudança das mentalidades em matéria de transparência. Actualmente, figuram no Registo de Transparência 9 482 organizações e pessoas tendo 4 562 aderido desde 1 de Novembro de 2014. Quando o sistema se tornar obrigatório, estes números ver-se-ão amplamente melhorados.
A Comissão Juncker atribui prioridade à sua parceria especial com o Parlamento Europeu e os cidadãos que esta instituição representa. Desde a sua tomada de posse, o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente participaram, no total, em 80 debates no Parlamento Europeu, tendo os demais Vice-Presidentes e Comissários participado, no seu conjunto, em 780 debates. E todos os membros da Comissão efectuaram mais de 350 visitas aos parlamentos nacionais, aproximando assim a Europa dos seus cidadãos e dos seus representantes nacionais. Iremos redinamizar em maior grau esta relação e, para o efeito, os Comissários irão apresentar o presente Estado da União com os seus parlamentos nacionais.
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