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Nº 117
Abril
2016

 
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Agenda Europeia para a Segurança
 
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Bloqueio geográfico é prática generalizada na UE no comércio electrónico
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Nova directiva relativa ao destacamento de trabalhadores
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EUA e China foram os principais parceiros comerciais da UE em 2015
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Consulta pública: melhorar o ambiente para as empresas em fase de arranque
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Diálogo com os cidadãos: Comissário Europeu da Saúde em Portugal
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 


Agenda Europeia para a Segurança

Resposta da UE às ameaças à segurança 2015-2020

A Comissão Europeia adoptou a Agenda Europeia para a Segurança em 28 de Abril de 2015, que define as principais acções previstas para garantir uma resposta efectiva da UE a ameaças à segurança para o período 2015-2020.
Desde a sua adopção foram feitos processos significativos na sua aplicação. Este primeiro ano após a sua adopção tem também sido marcado por trágicos ataques terroristas em todo o mundo e, nomeadamente em solo europeu, em Paris, em Novembro de 2015 e em Março de 2016, em Bruxelas. A Comissão Europeia disponibiliza online uma ficha informativa que destaca as acções a concluir de forma urgente, tendo em vista os actuais desafios enfrentados e resume as acções já terminadas.
Mais informações
Agenda Europeia para a Segurança
Ficha Informativa sobre a Agenda Europeia para a Segurança
 

 


Antitrust - comércio electrónico

Inquérito sectorial conclui que bloqueio geográfico é prática genaralizada

 

As conclusões iniciais do inquérito sectorial da Comissão sobre o comércio electrónico revelam que o bloqueio geográfico é uma prática generalizada em toda a UE. Esta situação deve-se, em parte, a decisões unilaterais das empresas de não venderem para o estrangeiro, mas também a obstáculos contratuais criados pelas empresas para impedirem os consumidores de efectuarem compras online noutros países.
A Comissão Europeia publicou as conclusões iniciais sobre a prevalência de um bloqueio geográfico que impede os consumidores de comprarem bens de consumo e de acederem a conteúdos digitais online na União Europeia. As informações foram recolhidas pela Comissão Europeia no âmbito do seu inquérito sectorial em matéria antitrust no sector do comércio electrónico lançado em Maio de 2015 e ainda em curso. As respostas de mais de 1 400 retalhistas e fornecedores de conteúdos digitais dos 28 Estados-membros da UE revelam, em especial, que o bloqueio geográfico é uma prática comum na UE, tanto para os bens de consumo como para os conteúdos digitais. 38% dos retalhistas inquiridos que vendem produtos de consumo e 68% dos fornecedores de conteúdos digitais responderam que bloqueiam geograficamente consumidores localizados noutros Estados-membros da UE.
O inquérito sectorial sobre o comércio electrónico destina-se a recolher informações sobre o mercado, para permitir à Comissão Europeia compreender melhor se, e em que medida, os eventuais obstáculos criados pelas empresas afectam os mercados europeus de comércio electrónico. O bloqueio geográfico é uma das questões abordadas neste inquérito. Os factos e dados sobre o bloqueio geográfico não prejudicam quaisquer conslusões sobre eventuais preocupações em matéria de concorrência nem a abertura de processos antitrust. As conclusões serão integradas na análise da Comissão em curso no âmbito do inquérito sectorial a fim de identificar eventuais problemas de concorrência e irão complementar as acções lançadas no âmbito da Estratégia do Mercado Único Digital da Comissão, destinadas a eliminar obstáculos que impeçam o comércio electrónico transfronteiras.
Cada vez mais produtos e serviços são comercializados através da Internet, mas as vendas transfronteiras no interior da UE estão a crescer lentamente. As conslusões inciais da Comissão, decorrentes do inquérito sectorial, abordam uma prática, designada bloqueio grográfico, através da qual os retalhistas e fornecedores de conteúdos digitais impedem os consumidores em linha de comprarem bens de consumo ou acederem a srviços de conteúdos digitais em virtude da sua localização ou país de residência. Este é um dos factores que afecta o comércio electrónico transfronteiras.
Nalguns casos, o bloqueio geográfico parece resultar de acordos entre fornecedores e distribuidores. Tais acordos são susceptíveis de restringir a concorrência no mercado interno em violação das regras da UE em matéria antitrust. No entanto, esta situação tem de ser avaliada caso a caso.
Em contrapartida, se o bloqueio geográfico resultar de uma decisão comercial unilateral de uma empresa de não vender para o estrangeiro, esse comportamento não é, claramente, abrangido pelo âmbito da aplicação de direito da concorrência da UE se a empresa não detiver uma posição dominante.
Há várias razões para que os retalhistas e prestadores de serviços não efectuem vendas transfronteiras e a liberdade de escolher o seu parceiro comercial continua a ser o princípio fundamental. Neste contexto, combater os obstáculos injustificados ao comércio electrónico transfronteiras com medidas legislativas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital é uma prioridade fundamental da Comissão, que irá avançar com novas propostas legislativas em Maio. O objectivo comum da aplicação de regras em matéria de concorrência e das iniciativas legislativas da Comissão consiste em criar um espaço para que as empresas e os cidadãos europeus possam aceder e exercer actividades online, de forma contínua, independentemente do seu local de residência.
Resumo das conclusões iniciais
O inquérito sectorial concluiu que 38% dos retalhistas inquiridos que vendem online bens de consumo, tais como vestuário, calçado, artigos de desporto e electrónica de consumo, utilizam o bloqueio geográfico. Relativamente a esses produtos, o bloqueio geográfico traduz-se principalmente na recusa de entrega no estrangeiro. Também são utilizados outros meios, como a recusa em aceitar métodos estrangeiros de pagamento e, em menor escala, o reencaminhamento e o bloqueio do acesso a Websites. Embora a maioria de tais práticas de bloqueio geográfico resultem de decisões comerciais unilaterais dos retalhistas, 12% dos retalhistas referem a existência de restrcições contratuais às vendas transfronteiras em relação a, pelo menos, uma das categorias dos produtos que oferecem.
No que se refere a conteúdos digitais online, a maioria (68%) dos fornecedores respondeu que bloqueia geograficamente os utilizadores localizados noutros Estados-membros da UE. Este bloqueio é essencialmente realizado com base no endereço do Protocolo de INternet (IP) do utilizador, que identifica e fornece a localização de um computador ou smatphone. 59% dos fornecedores de conteúdos inquiridos indicaram que estão contratualmente obrigados a praticar bloqueio geográfico pelos fornecedores. Existem diferenças signficativas no que diz respeito à prevalência do bloqueio geográfico entre as diferentes categorias de conteúdos digitais e os vários Estados-membros da UE.
O número de inquiridos por Estado-membro varia, sobretudo devido às diferentes dimensões dos mercados de comércio electrónico nos Estados-membros e ao número de pedidos espontâneos para participar no inquérito que a Comissão recebeu. Os resultados apresentam indicações preciosas sobre a prevalência das práticas de bloqueio geográfico na UE, mas não são estatisticamente representativos dos mercados de comércio electrónico da UE em geral.
Próximas etapas no inquérito sectorial sobre o comércio electrónico
Uma análise mais pormenorizada de todoas as conclusões do inquérito sectrial sobre o comércio electrónico em curso será apresentada num relatório preliminar que deverá ser publicado para efeitos da consulta pública em meados de 2016. Abrangerá não só o bloqueio geográfico, mas também quaisquer outras possíveis preocupações em matéria de concorrência que afectem os mercados europeus de comércio electrónico. A publicação do relatório final está prevista para o primeiro trimestre de 2017.
As conclusões iniciais sobre o bloqueio geográfico agora publicadas não prejudicam quaisquer conclusões sobre eventuais preocupações em matéria de concorrência nem abertura de processos antitrust.
Se a Comissão identificar preocupações específicas de concorrência no que se refere ao bloqueio geográfico ou a outras questões, pode encetar investigações para assegurar a conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas e de abusos de posição dominante. Qualquer medida obrigatória em matéria de concorrência teria de se basear numa apreciação casuística, que incluiria igualmente uma análise dos possíveis fundamentos para as restrições identificadas.
Contexto
O inquérito sectorial sobre o comércio electrónico foi lançado em 6 de Maio de 2015, a fim de permitir à Comissão identificar eventuais problemas de concorrência nos mercados do comércio electrónico. Este inquérito sectorial complementa outras medidas destinadas a eliminar os obstáculos ao comércio electrónico transfronteiras estabelecidas na Estratégia para o Mercado Único Digital da Comissão.
Mais informações
Estratégia para o Mercado Único Digital
Ficha de informação
Sítio Web do inquérito sectorial

 

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Destacamento de trabalhadores

Revisão da Directiva para um mercado de trabalho mais justo e reforçado

A revisão da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores corresponde a um compromisso da Comissão, assumido nas Orientações Políticas, para promover o princípio segundo o qual o mesmo trabalho, no mesmo local, deve ser remunerado da mesma forma. Esta iniciativa foi anunciada no programa de trabalho da Comissão para 2016. Com esta proposta, a Comissão pretende facilitar o destacamento de trabalhadores que, estando empregados num Estado-membro, são destacados pelo seu empregador para trabalhar temporariamente num outro Estado-membro. Mais especificamente, a iniciativa visa garantir salários justos e condições equitativas entre as empresas que destacam trabalhadores e as empresas estabelecidas no país de acolhimento.
Esta revisão específica introduzirá alterações em três áreas principais: remuneração dos trabalhadores destacados, também em relações de subcontratação, regras aplicáveis aos trabalhadores de agências de trabalho temporário e destacamentos de longa duração.
A proposta estabelece que os trabalhadores destacados beneficiarão, de um modo geral, das mesmas regras em matéria de remuneração e condições de trabalho aplicáveis aos trabalhadores do Estado-membro de acolhimento. Tal deverá ser feito no pleno respeito do princípio da subsidariedade e da forma como estas regras são fixadas pelos poderes públicos e/ou parceiros sociais do Estado-membro em questão. Actualmente, os trabalhadores destacados estão já sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos trabalhadores do país de acolhimento em algumas áreas, como a saúde e a segurança. Não obstante, o empregador não é obrigado a pagar a um trabalhador destacado mais do que o nível salarial mínimo vigente nesse país. Esta situação pode gerar diferenças salariais entre os trabalhadores destacados e os trabalhadores locais, induzindo uma possível concorrência desleal entre as empresas. Isto significa que, muitas vezes, os trabalhadores destacados recebem remunerações inferiores às que auferem outros trabalhadores pelo mesmo trabalho.
A partir de agora, todas as regras em matéria de remuneração que se aplicam, de um modo geral aos trabalhadores do Estado-membro de acolhimento terão também de ser concedidos aos trabalhadores destacados. A remuneração não será composta apenas pelos salários mínimos, mas também por outros elementos como bonificações ou subsídios se for esse o caso. Os Estados-membros serão chamados a especificar, de forma transparente, os diferentes elementos que compõem a remuneração no seu território. As regras estabelecidas por lei ou convenções colectivas de aplicação geral tornam-se obrigatórias para os trabalhadores destacados em todos os sectores de actividade económica. Além disso, a proposta permite aos Estados-membros estabelecer que os subcontratantes são obrigados a conceder aos seus trabalhadores a mesma remuneração que é concedida pelo contratante principal. Não obstante, tal só poderá ser feito de uma forma não discriminatória: a mesma regra deve ser aplicada da mesma forma a subcontratantes nacionais e aos que operam a nível transfronteiras.
A proposta garantirá ainda que às agências estabelecidas no estrangeiro e que destacam trabalhadores se aplicam as regras nacionais relativas às agências de trabalho temporário.
Por último, se a duração do destacamento exceder os 24 meses, será obrigatório aplicar as disposições da legislação laboral do país de acolhimento, sempre que estas forem favoráveis ao trabalhador destacado.
Estas alterações permitirão uma melhor protecção dos trabalhadores, uma maior transparência e segurança jurídica e a garantir de condições concorrenciais equitativas entre as empresas nacionais e as empresas destacadoras, no pleno respeito pelos sistemas de negociação salarial dos Estados-membros.
Contexto
O destacamento de trabalhadores ocorre quando são prestados serviços transfronteiras dentro do mercado único. Um trabalhador destacado está empregado num Estado-membro da UE mas é enviado pelo seu empregador para ir trabalhar temporariamente noutro Estado-membro.
Entre 2010 e 2014, o número de trabalhadores destacados aumentou quase 45%. Em 2014, cerca de 1,9 milhões de trabalhadores europeus foram destacados para outros Estados-membros.
O destacamento de trabalhadores é particularmente frequente no sector da construção, na indústria transformadora e no sector dos serviços, tais como os serviços a particulares (educação, saúde e trabalho social) e os serviços às empresas (administrativos, profissionais e financeiros).
Esta revisão da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores de 1996 irá complementar a Directiva de 2014 respeitante à execução da legislação da UE nesta matéria, que terá de ser transposta para o direito nacional até Junho de 2016. A Directiva de Execução cria novos instrumentos de combate à fraude e aos abusos e melhora a cooperação administrativa entre as autoridades nacionais competentes em matéria de destacamento de trabalhadores.
Mais informações
Ficha informativa sobre o Destacamento de trabalhadores na UE

 

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EUA e China

Principais parceiros comerciais da UE em 2015

Em 2015, os Estados Unidos (619 mil milhões de euros, ou 18% do comércio total de mercadorrias da UE) e a China (521 mil milhões, ou 15%) continuaram a ser os dois principais parceiros comerciais da UE, muito à frente da Suíça (253 mil milhões de euros, ou 7%) e da Rússia (210 mil milhões, ou 6%). As tendências observadas nos últimos anos são, no entanto, muito diferentes para estes principais parceiros comerciais da UE. Depois de ter registado uma queda significativa e quase contínua em 2011, o peso dos Estados Unidos no comércio total de mercadorias da UE começou novamente a aumentar para alcançar 18% em 2015. Desde 2013, o peso da Rússia no comércio total de mercadorias da UE diminuiu rapidamente para 6% em 2015. Quanto à Suíça, o seu peso em termos de comércio total de mercadorias da UE manteve-se quase inalterado em 7% durante todo o período.
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Consulta Pública

Melhorar o ambiente para as empresas em fase de arranque na Europa

 

Que obstáculos enfrentam os empresários quando tentam criar e expandir as suas empresas no Mercado Único? Quais as medidas necessárias a nível da UE para facilitar a criação de novas empresas? A Comissão lançou este mês uma consulta pública para auscultar pontos de vista dos empresários e das empresas em fase de arranque, bem como de todas as outras partes interessadas, sobre a forma de melhorar o ambiente para as empresas em fase de arranque na UE. A consulta lança a Iniciativa para as empresas em fase de arranque, anunciada na Estratégia para o Mercado Único, que visa a criação de condições favoráveis para os empresários criarem e expandirem as suas empresas na UE. A consulta decorre até 30 de Junho.
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Consulta Pública
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Diálogo com os Cidadãos

Comissário responsável pela pasta da Saúde estará em Portugal

O Comissário Europeu Vytenis Andriukaitis, responsável pela pasta da Saúde e da Segurança Alimentar, visita Lisboa nos próximos dias 7 e 8 de Abril, no âmbito do Dia Mundial da Saúde. Para além do Programa oficial, o Comissário vem a Portugal realizar um Diálogo com os Cidadãos sobre uma das principais preocupações dis cidadãos portugueses: a saúde. O evento terá lugar no dia 8 de Abril, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, pelas 14h00.
O Comissário Andriukaitis será acompanhado por Manuel Delgado, Secretário de Estado da Saúde e por Luis Gardete, Presidente da Associação protectora dos Diabéticos de Portugal.
Durante todo o dia estará disponível no local para despiste gratuito e sensibilização para a diabetes, um dos flagelos e dois enfermeiros prestarão informações e esclarecimentos a todos os interessados, sendo possível efectuar um teste capilar rápido à taxa de açúcar no sangue (glicemia). Este rastreio de consciencialização é realizado em parceria com a Associação de Protecção dos Diabéticos portugueses.
O Diálogo com os Cidadãos tem uma capacidade limitada, pelo que a sua inscrição prévia é essencial para que possa garantir a sua presença e colocar as suas perguntas. As inscrições podem ser feitas no Sítio Web da Representação da Comissão Europeia em Portugal e a participação em linha requer uma inscrição prévia no Sítio Web do Diálogo com os Cidadãos, onde poderá também assistir ao Diálogo via Internet.
O Comissário, logo na sua audiência de nomeação perante o Parlamento Europeu, deixou claras as suas intenções: "Posso reunir as minhas prioridades em três palavras - promoção, protecção e prevenção. A minha principal prioridade será trazer benefícios reais para os cidadãos e apoiar os sectores-chave da economia da UE, tal como o sector dos cuidados de saúde - um grande criador de postos de trabalho - e da indústria agroalimentar que apenas pode prosperar se o comércio se efectuar em condições seguras".
A iniciativa Diálogo com os Cidadãos tem por base um desafio do actual Presidente da Comissão Europeia, colocado a todos os membros do Colégio de Comissários para que "fossem politicamente activos nos Estados-membros e no quadro de diálogos com os cidadãos, apresentando e dando a conhecer a agenda comum e escutando e debatendo ideias com as partes interessadas".
Em resposta a este pedido, estão a decorrer em toda a UE diálogos com os cidadãos sob a forma de debates públicos onde os presentes têm a oportunidade de colocar questões directamente ao Comissário ou mediante participação nas redes sociais com a hashtag #EUdialogues. Os Comissários ouvem a opinião pública e darão resposta às perguntas que lhe forem colocadas.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº117, Abril 2016                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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