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Nº 114
Janeiro
2016

 
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Países Baixos assumem a Presidência do Conselho
 
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Acordo histórico sobre o clima em Paris
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Crise dos refugiados: actualização das medidas
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Fundos Estruturais e de Investimento: maximizar o seu contributo
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Reforma da protecção dos dados na UE
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Eurobarómetro: imigração é o maior problema da UE
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 


Conselho da UE

Países Baixos assumem a Presidência

Desde 1 de Janeiro, a Presidência almeja uma UE capaz de dar prioridade ao que é importante para os cidadãos e as empresas da Europa, de gerar crescimento e postos de trabalho através da inovação estando próxima da sociedade civil. A Presidência dos Países Baixos, que decorre entre Janeiro e Junho de 2016, só pormoverá acções a nível da UE se essas forem mais eficazes do que as de nível nacional.
Durante os próximos seis meses a Presidência centrar-se-á em quatro domínios essenciais:
- migração e segurança internacional
- estabilidade financeira e solidez na área do euro
- uma Europa inovadora e criadora de emprego
- uma política climática e energética virada para o futuro
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Página Oficial da Presidência dos Países Baixos da UE
 

 


Clima - Acordo histórico

UE lidera esforços mundiais

 

A União Europeia desempenhou um papel crucial de mediação do acordo histórico obtito na Cimeira do Clima em Paris: 195 países adoptam o novo acordo mundial sobre o clima, juridicamente vinculativo.
O ambicioso acordo - o primeiro multilateral do século XXI - esabelece um plano de acção global com vista a pôr o mundo no bom caminho, para evitar alterações climáticas perigosas, limitando o aquecimento global a menos de 2ºC.
Representa o culminar de anos de esforços envidados pela comunidade internacional para lograr um acordo multilateral universal sobre as alterações climáticas. Na sequência da participação limitada no Protocolo de Quito e da inexistência de um acordo em Copenhaga em 2009, a UE tem vindo a estabelecer uma ampla coligação de países desenvolvidos e em desenvolvimento a favor da elevada ambição que radica no êxito da Conferência de Paris. O Acordo de Paris envia um sinal inequívoco aos investidores, às empresas e aos responsáveis políticos: a transição mundial para a energia limpa veio para ficar e, no que respeita aos recursos, temos de nos afastar dos combustíveis fósseis poluentes.
O Acordo de Paris sobre as alterações climáticas estabelece um elo entre as actuais políticas e a neutralidade climática a alcançar até ao final do século. Em Paris, os Governos chegaram a um consenso em termos de ambição, compromisso e solidariedade.
Ambição: os Governos aprovaram o objectivo de longo prazo de manter o aumento da temperatura média global a menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e de tentar limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, o que reduziria significativamente os riscos e o impacto das alterações climáticas. O Acordo insta a que as emissões globais atinjam um ponto máximo o mais rapidamente possível - reconhecendo que este processo será mais lento para os países em desenvolvimento - e se proceda a uma rápida redução subsequente, com base nos melhores dados científicos disponíveis. Previamente à Conferência de Paris e no decurso da mesma, os países apresentaram planos de acção nacionais em matéria de clima para reduzir as suas emissões. A soma total dos 185 contributos previstos a nível nacional, elaborados antes da Conferência de Paris, ainda não é suficiente para manter o mundo abaixo de 2ºC até ao final do século. Porém, o Acordo delineia a forma de alcançar esse objectivo.
Compromisso: para concretizar esta ambição comum, os governos acordaram reunir-se de cinco em cinco anos a fim de definir metas mais ambiciosas, em conformidade com os dados científicos. Aceitaram ainda prestar informações, reciprocamente e ao público, sobre os progressos obtidos na consecução dos seus objectivos, a fim de assegurar a transparência e a supervisão. Poceder-se-á a um balanço global de cinco em cino anos. Um sistema robusto de transparência e responsabilização permitirá acompanhar os progressos realizados no sentido do objectivo a longo prazo.
Solidariedade: A UE e outros países envolvidos irão continuar a apoiar a luta contra as alterações climáticas, reduzindo as emissões e aumentando a resiliência ao impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Outros países são encorajados a prestar, ou a continuar a prestar esse apoio numa base voluntária. Será assegurado um apoio internacional constante e reforçado aos esforços de adaptação envidados pelos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos irão continuar a prosseguir o seu actual objectivo colectivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2025, quando será fixado um novo objectivo colectivo.
Perdas e Danos: O Acordo de Paris inclui igualmente um artigo específico sobre a questão das perdas e danos relacionados com o impacto das alterações climáticas. Os países estão cientes da necessidade de cooperar e promover a compreensão, a intervenção e o apoio em diversas áreas, tais como os sistemas de alerta rápido, a preparação para as situações de emergência e o seguro contra riscos.
Programa de Acção Lima-Paris: O Acordo de Paris, uma iniciativa das presidências francesa e peruana da COP, destinado a catalisar as acções multilaterais, congregou um número sem precendentes de países, cidades, empresas e membros da sociedade civil na cena mundial para acelerar a acção climática conjunta em prol do novo acordo. A iniciativa demonstrou que o mundo está disposto a catalisar os esforços no domínio da acção climática, mesmo antes da entrada em vigor do Acordo de Paris, em 2020. Uma série de comunicações importantes e de iniciativas inovadoras foram apresentadas ao longo da Conferência de duas semanas.
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Crise dos refugiados

Actualização de medidas

A Comissão Europeia fez um ponto de situação das medidas para fazer face à crise dos refugiados. De destacar que a Comissão atribuiu 35 milhões de euros à Suécia, 8 milhões à Finlândia e 5 milhões à Bélgica para o financiamento de emergência destinado a auxiliar estes países na gestão do elevado afluxo de requerentes de asilo. Em todos os 3 casos, o financiamento será utilizado para responder às necessidades imediatas dos requerentes de asilo, nomeadamente para o alojamento e fornecimento de alimentos. Este auxílio de emergência faz parte dos esforços globais da Comissão para executar o princípio da solidariedade através de acções concretas e eficazes em resposta às necessidades urgentes e específicas dos Estados-membros que se deparam com uma elevada pressão migratória e de requerentes de asilo.
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Fundos Estruturais e de Investimento

Maximizar o seu contributo para as prioridades da Comissão

A Comissão adoptou recentemente uma Comunicação sobre o contributo dos Fundos Estrurais e de Investimento Europeus para a estratégia de crescimento da UE, o Plano de Investimento e as prioridades da Comissão para a década.
No período 2014-2020, os fundos irão investir 121 mil milhões de euros na investigação e inovação, nas TIC e no apoio às pequenas empresas em toda a Europa. Dois milhões de empresas serão directamente apoiadas pelos Fundos, para potenciar a sua competitividade e fomentar a sua capacidade de investigação e inovação. Quase 15 milhões de famílias terão acesso à banda larga de elevado débito, graças ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e cerca de 20 milhões de pessoas em zonas rurais terão serviços TIC ou infraestruturas novas ou melhoradas com o apoio do Fundo Europeu Agricola de Desenvolvimento Rural.
Depois de terem sido revistos para o período 2014-2020, os FEEI têm agora uma incidência mais clara nos quatro principais sectores que fomentam o crescimento: a investigação e inovação, as tecnologias digitais e o apoio à economia com baixas emissões de carbono e às pequenas empresas. Reorientados para os resultados, articulados com o Semestre Europeu e as recomendações específicas por país, os FEEI irão criar as condições ideais para que possam concretizar-se projectos de qualidade, para que as empresas possam prosperar e para que a vida quotodiana das pessoas possa melhorar, criando ao mesmo tempo as condições conducentes a um novo arranque na Europa.
Contexto
Em 2014-2020, 454 mil milhões de euros do orçamento da UE serão investidos (se incluirmos o cofinanciamento nacional serão 637 mil milhões de euros) nos municípios e nas regiões da Europa através de mais de 500 programas dos FEEI. Os FEEI são uma parte importante do investimento público da UE; entre 2014 e 2016, os FEEI deverão representar 14% do investimento público total médio, com máximos de 70% em alguns Estados-membros.
Tal como previsto no artigo 16º do Regulamento Disposições Comuns, a comunicação apresenta os principais resultados das negociações entre os Estados-membros, os seus parceiros, incluindo intervenientes regionais e locais e a Comissão, sobre os acordos de parceria e os programas. O anexo II inclui um resumo das questões principais para cada Estado-Membro e o anexo I apresenta os programas de cooperação inter-regional.
A fim de assegurar a maior transparência pública possível, a Comissão lança hoje uma nova plataforma de dados abertos para os FEEI para divulgar os progressos realizados na execução dos programas dos FEEI.
Mais informações:
- Comunicação "Investir no Crescimento e no Emprego - maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento"
- Anexo I - Cooperação territorial Europeia /INTERREG
- Anexo II - Fichas por país
- Anexos III e IV - Avaliação Global da adicionalidade e Calendário de apresentação e adopção dos acordos de parceria e dos programas
Fichas informativas sobre o contributo dos FEEI para as prioridades da Comissão:
Emprego, Crescimento e Investimento
Mercado Único Digital
União da Energia e Políticas em matéria de alterações climáticas
Mercado Interno
União Económica e Monetária
Justiça e Direitos Fundamentais
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Protecção dos dados

Reforma da protecção dos dados na UE estimula mercado digital

 

A Comissão Europeia propôs a reforma da protecção dos dados na UE em 2012, para que a Europa se pudesse adaptar melhor à era digital. Na última semana chegou-se finalmente a um acordo com o Parlamento Europeu e Conselho, na sequência das negociações finais entre as três instituições.
Mais de 90% dos europeus querem o mesmo nível de protecção de dados pessoais em toda a UE, independentemente do lugar onde os dados forem tratados. O pacote de propostas de reforma põe termo à fragmentação das normas de protecção de dados actualmente em vigor na UE.
A reforma é composta por dois instrumentos:
- Regulamento da Protecção de Dados Geral- permite um melhor controlo dos dados por parte dos titulares. De igual modo, as normas modernizadas e unificadas permitem que as empresas aproveitem ao máximo as oportunidades do mercado único digital, por meio da redução da burocracia e do aumento da confiança dos consumidores.
- Directiva da Protecção de Dados - destinada às autoridades policiais e judiciais garante que os dados das vítimas, testemunhas e suspeitos são devidamente protegidos nas investigações, penas e nas acções de reposição da legalidade. Em simultâneo, a maior harmonização da legislação facilitará também a cooperação transnacional da polícia ou do Minsitério Público a fim de tornar mais eficaz a luta contra a criminalidade e o terrorismo na Europa.
Um direito fundamental dos cidadãos
A reforma permite que os titulares retomem o controlo sobre os seus próprios dados. Segundo um inquérito Eurobarómetro recente, dois terços dos europeus (67%) declararam-se procupados por não terem controlo total das informações que fornecem em linha. Sete em cada dez europeus estão apreensivos quanto ao potencial de utilização das informações fornecidas por parte das empresas. A reforma da protecção de dados vem reforçar o direito à protecção de dados pessoais - um direito fundamental da UE - e criar a confiança necessária para fornecer dados pessoais.
As novas normas vão ao encontro destes receios, reforçando os direitos já conferidos e o controlo dos titulares sobre os respectivos dados pessoais. Trata-se, mais especificamente de:
- acesso mais fácil aos próprios dados- as pessoas terão acesso a mais informações, claras e compreensíveis, acerca da forma como os próprios dados são tratados
- direito de portabilidade dos dados - será mais fácil transferir dados pessoais entre prestadores de serviços
- inequívoco "direito a ser esquecido" - quando já não quiser que os seus dados sejam tratados, o titular pode solicitar a sua eliminação, a menos que existam motivos legítimos para a sua conservação
- direito de saber se os dados foram pirateados - a título de exemplo, as empresas e organizações devem notificar o mais rapidamente possível às autoridades nacionais de controlo quaisquer violações graves em matéria de dados, para que os titulares possam tomar as medidas que entenderem.
Normas claras e modernas para as empresas
Na actual economia digital, os dados pessoais adquiriram enorme importância económica, especialmente no domínio dos grandes volumes de dados. Ao unificar as normas europeias de protecção de dados, o legislador cria oportunidades de negócio e estimula a inovação.
Um continente, uma lei: o regulamento estabelece um conjunto único de normas que facilitará e tornará menos dispendiosas as actividades das empresas que operam na UE.
Balcao único: as empresas só terão de lidar com uma única autoridade de supervisão. Estima-se uma poupança de 2,3 mil milhões de euros por ano.
Normas europeias em solo europeu: as empresas sediadas dora da UE terão de seguir as normas uniformes para os serviços que prestam na UE.
Abordagem baseada no risco: as normas permitem evitar uma pesada obrigação única, adaptando-se aos respectivos riscos.
Normas adaptadas à inovação: o regulamento prevê a inclusão das garantias de protecção dos dados nos produtos e serviços desde a fase mais incipiente de desenvolvimento (protecção de dados na concepção). Serão incentivadas técnicas que favoreçam a privacidade, como a pseudonização, para colher os benefícios da inovação no sector dos grandes volumes de dados, mas protegendo a privacidade.
Vantagens iguais para grandes e pequenos
A reforma da protecção dos dados estimulará o crescimento económico porque reduz os custos e a burocracia para as empresas europeias, em especial para as pequenas e médias empresas (PME). A reforma da protecção de dados na UE ajudará as PME a conquistar novos mercados. Segundo as novas normas, as PME beneficiarão de quatro medidas de redução da burocracia:
- Fim das notificações: as notificações às autoridades de supervisão são uma formalidade que custa às empresas 130 milhões de euros por ano. A reforma suprime totalmente esta obrigação.
-Todos os cêntimos contam: sempre que os pedidos de acesso aos dados sejam manifestamente infundados ou excessivos, as PME terão a possibilidade de cobrar pla prestação de serviço de acesso.
- Responsáveis pela protecção de dados: as PME estão isentas da obrigação de nomear um responsável pela protecção de dados se o tratamento de dados não constituir a sua actividade central.
- Avaliações de impacto: as PME não têm obrigação de efectuar avaliações de impacto, salvo se existir risco elevado.
Protecção de dados pessoais no domínio da garantia do cumprimento da lei
- Melhor cooperação entre autoridades policiais e afins
Com a nova directiva relativa à protecção dos dados destinados às autoridades policiais e judiciais, as autoridades policiciais e afins dos Estados-membros da UE poderão trocar mais eficazmente as informações necessárias às investigações, melhorando assim a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade na Europa.
A directiva relativa à protecção dos dados destinados às autoridades policiais e judiciais tem em conta as necessidades específicas para garantir o cumprimento da lei, respeita as várias tradições jurídicas dos Estados-membros e é totalmente conforme a Carta dos Direitos Fundamentais.
Melhor protecção dos dados dos Cidadãos
Os dados pessoais dos cidadãos serão mais bem protegidos quando utilizados para efeitos de garantir o cumprimento da lei, incluindo a prevenção da criminalidade. Todos serão protegidos - independentemente de serem vítimas de crime, autores ou testemunhas. Todo o tratamento para efeito de garantir o cumprimento da lei na União deve respeitar os princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade, com as adequadas garantias para as pessoas. A supervisão cabe às autoridades nacionais independentes de protecção de dados das pessoas singulares e devem ser previstas vias eficazes de recurso judicial.
A directiva relativa à protecção dos dados destinados às autoridades policiais e judiciais regula de forma clara a transferência de dados pessoais pelas autoridades policiais e afins no exterior da UE, a fim de garantir que o nível de protecção das pessoas singulares previsto na UE não é comprometido.
A Comissão colaborará estreitamente com as autoridades de protecção de dados dos Estados-membros para garantir a sua aplicação uniforme. Durante a fase de transição de dois anos, a Comissão informará os cidadãos dos seus direitos e as empresas das suas obrigações.
As autoridades de protecção de dados cooperarão mais estrietamente no futuro, especialmente através do mecanismo de balcão único, para resolver problemas transnacionais de protecção de dados.
Antecedentes
O pacote de protecção de dados é um elemento essencial do Mercado Único Digital e da Agenda da UE para a Segurança. Proposto pela Comissão Europeia em Janeiro de 2012, o pacote de reformas da protecção dos dados inclui o regulamento geral da protecção dos dados e a directiva relativa à protecção dos dados destinados às autoridades policiais e judiciais. Este pacote actualiza e substitui as normas em vigor neste domínio, que se baseavam na Directiva da Protecção de Dados de 1995.
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Eurobarómetro

imigração é o maior problema da UE

 
Foi publicado recentemente o relatório que apresenta os primeiros resultados do Eurobarómetro Standard para o Outono de 2015. O relatório e os dados revelam que a percepção dos europeus quanto à situação económica continua a melhorar: 40% dos cidadãos afirma que a situação nacional é boa, uma subida de dois pontos percentuais desde o Inquérito da Primavera de 2015. Além disso, a imigração consolidou a sua posição como o problema mais importante com que a UE se depara actualmente, tendo subido 20 pontos percentuais nos últimos seis meses. É a questão mais importante para os cidadãos em todos os Estados-membros, excepto em Portugal. Ao mesmo tempo, o apoio à livre circulação de pessoas no interior da UE continua a ser forte, mostrando assim que a opinião pública reconhece a diferença entre migração e livre circulação de pessoas. O inquérito revela igualmente o terrorismo como uma fonte de procupação crescente na sequência dos atentados de Paris.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº114, Janeio 2016                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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