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Nº 113
Dezembro
2015

 
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Conferência de Paris sobre o Clima
 
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Medidas para fazer face à crise dos refugiados: ponto de situação
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Uma União Bancária mais Forte: novas medidas para protecção dos depósitos
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Revisão da Política Europeia de Vizinhança
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Consulta Pública sobre o fim das taxas de roaming na UE
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Eurostat: Quem somos e como vivemos?
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 


Conferência de Paris sobre o Clima

Oportunidade histórica para evitar alterações climáticas perigosas

A Comissão Europeia apresentou a sua posição e objectivos na Conferências das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que decorre em Paris, entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro.
Na Conferência participam, juntamente com outros líderes mundiais, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e o Comissário responsável pela pasta das Acção Climática e Energia, Miguel Arias Cañete.
A Comissão salientou a importância de se alcançar um acordo mundial sobre o clima que seja justo, ambicioso e juridicamente vinculativo. A UE esforçar-se-á por alcançar um acordo global duradouro e dinâmico que acelere a transição mundial para economias hipocarbónicas e capazes de resistir às alterações climáticas, o que contribuirá, não só para reduzir as alterações climáticas e intensificar os esforços das sociedades para se adaptarem aos respectivos impactos, mas também para apoiar o crescimento económico a longo prazo e o desenvolvimento sustentável da UE e a nível mundial.
Posição da UE
O aumento da temperatura média da Terra tem de ser mantido abaixo dos 2ºC em relação aos níveis anteriores à industrização,a fim de prevenir os piores impactos das alterações climáticas. Para a UE, o novo acordo deve enviar um sinal claro da determinação dos governos para reduzirem suficientemente as emissões para que, no final do século, o aumento da temperatura se mantenha abaixo do limite acordado. Na perspectiva da UE, um acordo credível deve incluir:
1- uma visão mundial de objectivo a longo prazo, que sirva de sinal para as partes interessadas, incluindo empresas, investidores e grande público, da determinação em transitar para economias hipocarbónicas.
2- Um mecanismo para avaliar periodicamente os objectivos colectivos e torná-los mais ambiciosos
3- Um sólido sistema de transparência e de responsabilização para garantir que as partes interessadas possam ter confiança no respeito de compromissos.
Financiamento das acções climáticas
A UE continua empenhada em contribuir para a consecução do objectivo comum dos países desenvolvidos de mobilizar 100 mil milhões de USD por ano até 2020 para medidas de luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Um recente relatório da OCDE e da Iniciativa de Política Climática demonstrou que, em 2014, foram mobilizados 62 mil milhões de USD, o que coloca os países desenvolvidos no bom caminho para alcançarem o objectivo de 100 mil milhões de USD. A UE foi quem mais contribuiu para este financiamento.
Em 10 de Novembro, os Ministros das Finanças da UE confirmaram que, em 2014, a UE e os seus Estados-membros disponibilizaram 14,5 mil milhões de EUR de financiamento público para a luta contra as alterações climáticas (subvenções e empréstimos). Este montante representa um aumento significativo comparativamente aos anos anteriores. Pelo menos 14 mil milhões de EUR, ou seja, uma média de 2 mil milhões de EUR por ano de subvenções provenientes do orçamento da UE são utilizados para apoiar actividades nos países em desenvolvimento entre 2014 e 2020.
Adaptação
A UE considera que um acordo equilibrado deve ter como elemento central medidas ambiciosas de preparação e reacção aos efeitos das alterações climáticas. Tanto a redução das emissões como a adaptação serão essenciais para gerir e reduzir o risco das consequências adversas das alterações climáticas, o que inclui fazer face ao risco de perdas e danos associados aos referidos efeitos.
Eventos durante a COP21
A UE apoia firmemente o Programa de Acção Lima-Paris, uma iniciativa das Presidências peruana e francesa da COP destinada a catalisar as acções de múltiplas partes interessadas. Foi organizado um programa de eventos em torno dos temas do Programa de Acção que oferece aos intervenientes não estatais, como empresas, cidades e organizações, a possibilidade de fazerem anúncios ou de porem em destque exemplos inspiradores sobre alguns temas. Entre estes contam-se, por exemplo, o papel das florestas, dos transprtes, dos edifícios e das energias renováveis na luta contra as alterações climáticas. No pavilhão da UE na COP21, terão lugar mais de 100 eventos parelelos, que reflectirão estes temas no nosso quotidiano.
Representação da UE
A Presidência luxemburguesa do Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia serão conjuntamente responsáveis pelas negociações em nome da UE em Paris.
Mais informações
Perguntas e respostas relativas à Conferência da ONU sobre as alterações climáticas de Paris
 

 


A Crise dos Refugiados

Ponto de situação

 

A Agenda Europeia da Migração, adoptada pela Comissão, em Maio de 2015, salientou a necessidade de uma abordagem global para a gestão das migrações. Desde então foram adoptadas várias medidas, incluindo dois mecanismos de emergência para a recolocação, noutros Estados-membros, de 160 00 pessoas com necessidade manifesta de protecção internacional que se encontram nos Estados-membros da UE mais afectados, tendo também sido aprovado o Plano de Acção elaborado pela Comissão sobre o regresso.
Em 23 de Setembro, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de acções prioritárias a adoptar nos próximos seis meses para implementar a Agenda Europeia da Migração. Entre elas, figuram acções a curto-prazo para estabilizar a situação e medidas de mais longo prazo para criar um sistema sólido que possa resistir à prova do tempo.
A lista das acções prioritárias indica as medidas-chave necessárias no imediato em termos de medidas operacionais, apoio orçamental e aplicação da legislação da UE.
A lista foi aprovada na reunião informal de chefes de Estado e de Governo de 23 de Setembro e 15 de Outubro de 2015. Estas medidas devem agora ser aplicadas de forma rápida e eficaz a todos os níveis.
Compromissos financeiros
Na reunião informal de chefes de Estado e de governo da UE, de 23 de Setembro, os Estados-membros reconheceram a necessidade de mobilizar recursos nacionais suplementares e reiteraram o seu compromisso no Conselho Europeu de 15 de Outubro. A Comissão propôs já alterações aos seus orçamentos de 2015 e 2016, aumentando de 1,7 mil milhões de EUR os recursos consagrados à crise dos refugiados. Isso significa que, em 2015 e 2016, a Comissão disponibilizará um total de 9,2 mil milhões de EUR à crise dos refugiados. No entanto, muitos são os Estados-membros que deverão ainda contribuir com financiamento correspondente ao da UE para o ACNUR e o Programa Alimentar Mundial, bem como para outras organizações pertinentes (500 milhões de EUR), o Fundo Fiduciário Regional da UE para a Síria (500 milhões de EUR) e o Fundo Fiduciário de Eemergência para África (1,8 mil milhões de EUR).
Regimes de recolocação
As medidas propostas pela Comissão e adoptadas pelo Conselho em 14 de Setembro e 22 de Setembro, que preveêm a recolocação de 160 000 pessoas com manifesta necessidade de protecção internacional, permitirão reduzir de forma significativa, embora parcial, a pressão sobre os Estados-me,bros mais afectados. É pois, fundamental que essas medidas sejam agora plenamente aplicadas. Para que estes mecanismos funcionem bem, os Estados-membros devem reagir prontamente ao pedido de envio de peritos nacionais para apoiar as operações nos centros de registo (hotspots), comunicar à Comissão as suas capacidades de acolhimento e identificar os pontos de contacto nacionais que irão coordenar o processo de recolocação juntamente com a Grécia e a Itália, bem como os esforços em matéria de reinstalação a nível nacional.
Abordagem nos centros de registo (Hotspots)
É fundamental para a sua estratégia de credibilidade, que a UE demonstre que pode restabelecer o bom funcionamento do sistema de migração, em especial mediante o recurso a equipas de apoio à gestão da migração chamadas a intervir nos pontos de registo para ajudar os Estados-membros sob pressão mais intensa a cumprirem as suas obrigações e a assumirem as suas responsabilidades. Para que as equipas de apoio sejam bem-sucedidas, devem poder contar com um núcleo sólido de agências da UE, com a cooperação tão estreita quanto possível das autoridades gregas e italianas, bem como com o apoio dos outros Estados-membros.
Regressos
Assegurar regressos efectivos constitui uma parte essencial do trabalho das equipas de apoio à gestão dos fluxos migratórios nos pontos de registo. Para o efeito, é também necessário criar na UE sistemas eficientes que permitam a adopção e a execução das decisões de regresso. Foram tomadas medidas concretas nos últimos meses no sentido de desenvolver um sistema de gestão integrada dos regressos e introduzir nos sistemas de intercâmbio de informações da UE as decisões de regresso e as interdições de entrada. As agências dos Estados-membros encarregadas dos regressos devem também ser dotadas dos recursos necessários para desempenharam as suas funções. Os Estados-membros devem implementar rapidamente o Plano de Acção da UE sobre o regresso.
Apoio aos países que activaram o mecanismo de protecção civil da UE
O Mecanismo de Protecção Civil da UE destina-se a prestar um apoio concreto aos países que se encontrem em situação de crise. Actualmente este apoio foi solicitado pela Sérvia, Eslovénia e a Croácia. Este mecanismo pode mobilizar vários tipos de assistência concreta, incluindo equipas e equipamentos, abrigos, material médico e medicamentos e outros produtos não alimentares, bem como conhecimentos especializados. O país que activa o referido mecanismo lança um apelo, e os Estados participantes prestam assistência com resposta às necessidades identificadas. A Comissão aumentou o montante de co-financiamento que irá conceder para o transporte de bens de primeira necessidade, bem como de peritos durante a actual crise dos refugiados. Até à data, o número de Estados-membros que responderam a estes apelos é demasido reduzido, sendo ainda necessário fornecer recursos substanciais para que a Sérvia, a Eslovénia e a Croácia consigam fazer face a esta situação.
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União Bancária

novas medidas para reforçar a protecção dos depósitos bancários

A Comissão apresentou uma proposta com vista a um sistema de garantia para os depósitos bancários à escala do euro, e, em parelelo, definiu novas medidas destinadas a reduzir os riscos remanescentes no sector bancário.
A recente crise veio demonstrar que os grandes choques económicos e financeiros podem debilitar a confiança no sistema bancário. A União Bancária foi criada com o objectivo de cimentar a confiança nos bancos participantes: um Sistema Europeu de garantia de depósitos (SEGD) reforçará a União Bancária, consolidará a protecção dos depositantes, promoverá a estabilidade financeira e reduzirá ainda mais o vínculo entre os bancos e as respectivas entidades soberanas.
As medidas adptadas consubstanciam um dos diversos passos previstos no Relatório dos Cinco Presidentes para reforçar a união económica e monetária da UE. A proposta legislativa da Comissão deverá assegurar a garantia dos depósitos dos cidadãos a nível da área do euro. A proposta é acompanhada de uma Comunicação onde se definem outras medidas para continuar a reduzir os riscos que pendem sobre o sistema bancário, a implementar em paralelo com os trabalhos relativos à proposta ao SEGD.
O sistema desenvolver-se-á ao longo de três fases. Consistirá num resseguro dos Sistemas de Garantia de Depósitos (SGD) nacionais, que se transformará, após três anos, num sistema cosseguro, no qual a contribuição do SEGD aumentará progressivamente, ao longo do tempo. Na fase final, ter-se-á um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos de pleno direito, que está previsto para 2024. O sistema inclui uma série de salvaguardas sólidas contra o "risco moral" e a utilização inadequada, a fim de incentivar os sistemas nacionais a gerir os seus riscos potenciais de forma prudente. Concretamente, os sistemas nacionais apenas terão acesso ao SEGD se forem inteiramente conformes com a legislação pertinente na União.
Aspectos principais
O Sistema Europeu de Garantia de Depósito será:
- assente no actual sistema, composto pelos sistemas nacionais de garantia de depósitos instituídos em conformidade com as normas europeias: os depositantes individuais continuarão a beneficiar do mesmo nível de protecção (100 000 EUR)
- introduzido gradualmente, por etapas;
- globalmente neutro em termos de custo para os quais estiverem associados maiores riscos pagarão contribuições mais elevadas do que os bancos mais seguros, sendo este princípio aplicado com maior intensidade à medida que o SEGD for gradualmente introduzido; os ajustamentos pelo risco serão plicados desde o início
- acompanhado de salvaguardas rigorosas: por exemplo, apenas garantirá os SGD nacionais que são conformes com as normas da UE e estão a ser desenvolvidos em sintonia com as mesmas
- acompanhado de uma comunicação que define medidas com vista à redução dos riscos, como as futuras propostas destinadas a assegurar que as posuições em risco dos bancos sobre entidades soberanas individuais são indevidamente diversificadas.
- Obrigatório para os Estados-membros da área do euro cujos bancos se encontram actualmente abrangidos pelo Mecanismo Único de Supervisão, mas aberto a outros Estados-membros da UE que pretendem aderir à União Bancária.
O Fundo Europeu de Garantia de Depósitos
Será criado desde o início de um Fundo Europeu de Garantia de Depósitos, que será directamente financiado por contribuições dos bancos, ajustadas pelos riscos. A gestão do FEGD será confiada ao actual Conselho Únido de Resolução.
Medidas de Redução do Risco
A par da introdução do SEGD, em paralelo com os trabalhos sobre a proposta legislativa, a Comissão irá prosseguir com um pacote completo de medidas destinadas a reduzir os riscos e assegurar condições concorrenciais na União Bancária. Exemplos:
- Reduzir as opções e poderes discricionários nacionais na aplicação das regras prudenciais, de modo aque o Mecanismo Único de Supervisão possa operar o mais eficazmente possível
- Harmoniar os SGD nacionais
- legislar com vista a implementar os restantes elementos do quadro regulamentar aplicável aos bancos acordado a nível internacional, nomeadamante para limitar a alavancagem dos bancos, garantir um financiamento estável dos bancos e melhorar a comparabilidade dos activos ponderados pelo risco, bem como permtir aplicação, até 2019, das recomendações do Conselho de Estabilidade Financeira sobre a capacidade total de absorção de perdas para os bancos, de modo a disponibilizar aos bancos em dificuldades os recursos adequados sem fazer apelo aos contribuintes.
- Aplicar as regras actuais, de modo a reduzir ao mínimo a utilização de fundos públicos para manter a solvabilidade e a resiliência do sector bancário.
- Conseguir uma maior convergência das leis em matéria de insolvência, como previsto no Plano de Acção para a União dos Mercados de Capitais.
- Lançar iniciativas no que respeita ao tratamento prudencial da exposição dos bancos ao risco soberano, como por exemplo, limitar as posições em risco dos bancos sobre uma mesma entidade soberana com vista a assegurar a diversificação dos riscos.
Paralelamente a estas acções, a Comissão irá trabalhar no sentido de assegurar a plena transposição, pelos Estados-membros, da legislação existente neste domínio, como as directivas de 2014 sobre a Recuperação e Resolução Bancárias e os Sistemas de Garantia de Depósitos. Foram já abertos processos por infracção para esse fim.
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Revisão da Política Europeia de Vizinhança

parcerias fortes para uma vizinhança forte

A Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança anunciaram as principais linhas de revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV), definindo a abordagem renovada da União em relação aos seus vizinhos orientais e meridionais. A revisão segue-se a amplas consultas com os Estados-membros, os países parceiros, as organizações internacionais, os parceiros sociais, a sociedade civil e o mundo académico.
Estabilização, diferenciação e apropriação
A PEV fará da estabilização a principal prioridade política do presente mandato. A diferenciação e uma maior apropriação mútua continuarão a ser elementos fundamentais da nova PEV, não deixando de reconhecer que nem todos os parceiros aspiram a cumprir as regras e normas da UE, e de reflectir os desejos de cada país sobre a natureza e o âmbito da sua parceria com a UE. A UE irá defender e continuar a fomentar os valores universais através da PEV, procurando formas mais eficazes para promover a democracia, os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de direito.
Sectores-chave
A nova PEV mobilizará esforços para apoiar o desenvolvimento económico e social inclusivo, fazendo a criação de oportunidades de emprego para os jovens parte das medidas essenciais que garantem a estabilização económica. Será dada uma nova ênfase à intensificação dos trabalhos com os países parceiros no sector da segurança, principalmente nos domínios da prevenção dos conflitos e das políticas de luta contra o terrorismo e a radicalização. O desenvolvimento de uma mobilidade segura e legal, por um lado, e a luta contra a migração irregular, o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes, por outro, são igualmente outras prioridades. Por último, será dada maior atenção à colaboração com os parceiros no domínio da segurança energética e da luta contra as alterações climáticas.
Maior flexibilidade, eficácia e uma nova abordagem de parceria
A nova PEV propõe a reorientação das relações com os seus vizinhos a fim de a abordar as prioridades políticas consideradas por ambas as partes como a base da parceria. Esta opção, que será debatida com os parceiros, é fundamental para reforçar o seu sentimento de apropriação. O objectivo é igualmente envolver os Estados-membros mais intensamente na definição e aplicação de políticas nos países abrangidos pela política de vizinhança.
A nova PEV introduzirá alguns métodos de trabalho novos, nomeadamente a supressão do tradicional "pacote" anual de relatórios por país. Os relatórios passarão a ser melhor adaptados à natureza e ao calendário de trabalho de cada relação.
A nova PEV procurará utilizar os recursos financeiros disponiveis de uma forma mais flexível, de modo a que a UE possa reagir mais rapidamente face aos novos desafios colocados na sua vizinhança. Está previsto um maior envolvimento coma sociedade civil, os parceiros sociais e a juventude.
A nível regional, a Parceria Oriental continuará a ser reforçada, em consonância com os compromissos assumidos na Cimeira de Riga em 2015. A União para a Mediterrâneo pode desempenhar um papel reforçado no sentido de apoiar a cooperação entre países vizinhos do Sul. A nova PEV procurará também envolver outros actores regionais, para além dos seus vizinhos, se for caso disso, para fazer face aos desafios regionais.
Próximas etapas
Nos próximos meses, as propostas apresentadas na comunicação conjunta serão discutidas com os Estados-membros e com os países parceiros, de modo a definir em conjunto novas prioridades e a forma a dar às futuras relações.
Contexto
A Política Europeia de Vizinhança foi lançada em 2004 para ajudar a UE a apoiar e fomentar a estabilidade, a segurança e a prosperidade nos países mais próximos das suas fronteiras. A UE continua empenhada nesses objectivos, mas os acontecimentos dos últimos anos demonstraram contudo a necessidade de uma nova abordagem, de uma redefinição das prioridades e da introdução de novas formas de trabalho.
A revisão, proposta pelo Presidente da Comissão e reclamada pelos Estados-membros da UE, foi objecto de uma consulta pública que reuniu mais de 250 contribuições dos Estados-membros, dos governos dos países parceiros, das instituições da UE, das organizações internacionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil, do mundo empresarial, dos grupos de reflexão, do mundo académico e de outros membros do público. Esta resposta global confirma a necessidade de alterar a PEV, tanto em termos de substância como de metodologia.
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Cidadãos da UE

Quem somos e como vivemos - Eurostat

 

O Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, lançou a publicação de referência "Cidadãos da UE: quem somos e como vivemos?". Os sete capítulos facultam uma visão pormenorizada da população, das famílias, dos agregados familiares e da habitação, que facilitam a compreensão da situação demográfica, social e económica das pessoas que vivem na UE.
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Consulta Pública

Fim das taxas de roaming

 
A Comissão lançou uma consulta pública para recolher pontos de vista sobre medidas técnicas relacionadas com o fim das tarifas de roaming na UE. A UE acordou recentemente que, a partir de meados de Junho de 2017, os europeus pagam o mesmo preço pela utilização dos seus aparelhos móveis quando viajam na UE, tal como funcionam no país de origem. Para concretizar esta importante alteração das regras, a Comissão deve adoptar medidas técnicas, tais como a revisão dos mercados grossistas (ou seja, os preços que os operadores cobram uns aos outros para a urilização das suas redes) e definir uma "utilização razoável" de salvaguarda. O objectivo desta salvaguarda é evitar práticas abusivas (tais como "itinerância permanente") que possam ter um impacto negativo nos preços praticados no mercado interno e, em última análise, para os consumidores. A Comissão vai consultar os cidadãos sobre estas medidas até 18 de Fevereiro de 2018.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº113, Dezvembro 2015                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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