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Nº 111
Outubro
2015

 
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Gerir a crise dos refugiados

Medidas operacionais, orçamentais e jurídicas no Quadro da Agenda Europeia

 
O súbito aumento do número de pessoas forçadas a abandonar as suas casas para escapar à violência e procurar refúgio é um teste para a União Europeia. A Agenda Europeia para a Migração, apresentada em Maio pela Comissão, refere a necessidade de adoptar uma abordagem global da gestão das migrações. Desde então, foram introduzidas várias medidas, incluindo a adopção de dois mecanismos de emergência para recolocar 160 000 pessoas com necessidade de protecção internacional que se encontram nos Estados-membros mais afectados. Contudo, a actual crise dos refugiados exige medidas suplementares imediatas. O Colégio de Comissários definiu um Conjunto de acções prioritárias a tomar nos próximos seis meses. O presidente Juncker apresentou essas acções aos Chefes de Estado e de Governo europeus numa cimeira informal.
Medidas já adoptadas
A Europa tem reagido de forma abrangente e decisiva nos últimos meses:
- Foi triplicada a presença no mar, aumentando os recursos e os meios disponíveis para as operações conjuntas da Frontex, Poseidon e Triton. Foram salvas mais de 122 000 vidas humanas desde então. É certo que uma só morte que seja é uma morte a mais, mas foram socorridas muito mais vidas do que aquelas que teriam sido perdidas caso nada tivesse sido feito - um aumento de 250% de vidas salvas.
- Foram disponibilizadas verbas para a UE apoiar os Estados-membros mais afectados - atribuindo mais de 70 milhões de euros para financiamento de emergência, para além dos 7 mil milhões de EUR de financiamento plurianual concedido aos Estados-membros para o período 2014-2020, a fim de apoiar os seus esforços no domínio da migração e da gestão das fronteiras.
- Foram duplicados os esforços para combater e desmantelar os grupos de traficantes de seres humanos. É actualmente mais dificil obter embarcações baratas, o que reduz o número de pessoas que põem a vida em perigo com embarcações precárias, impróprias para enfrentar o mar. Consequentemente, assistiu-se a uma estabilização do número de pessoas que recorrem à rota do Mediterrâneo Central, que registou cerca de 115 000 pessoas chegadas em Agosto, o que corresponde a valores idênticos aos do ano passado.
- Assinale-se que a União Europeia é igualmente o principal contribuinte a nível mundial para atenuar a crise dos refugiados sírios. Cerca de 4 mil milhões de EUR foram disponibilizados pela Comissão Europeia e os Estados-membros para a ajuda humanitária e o desenvolvimento, bem como para a assistência económica e de estabilização aos sírios no seu país, e ainda aos refugiados e às respectivas comunidades de acolhimento em países vizinhos como o Líbano, a Jordânia, o Iraque, a Turquia e o Egipto. A Comisão Europeia destinou 1,8 mil milhões de EUR do orçamento da UE à criação de um Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular em África.
- Foi assumido colectivamente o compromisso de reinstalar mais de 22 000 pessoas de fora da UE, demonstrando assim a solidariedade europeia com os países vizinhos.
- Com a adopção da segunda proposta da Comissão de recolocação, os Estados-membros demonstraram a sua solidariedade e aceitaram recolocar 160 000 pessoas com manifesta necessidade de protecção internacional que se encontram nos Estados-membros mais afectados noutros Estados da UE.
Acções prioritárias para os próximos 6 meses
A necessidade mais premente consiste em apoiar os Estados-membros na gestão do afluxo excepcional de refugiados aos respectivos territórios. Para isso, é necessária uma acção da UE a nível interno e externo.
1. Medidas operacionais
- Implantação de mecanismos de recolocação e de equipas de apoio à gestão da migração activas nos pontos críticos (hotspots)
As equipas de apoio terão um impacto imediato nos pontos mais criticos da cadeia, onde os Estados-membros mais afectados se confrontam com um número de chegadas de pessoas demasiado elevado para ser gerido de forma eficaz. O pessoal destacado pelas agências da UE (Frontex, Gabinete de Apoio ao Asilo - EASO; Europol e Eurojust) e os peritos nacionais de outros Estados-membros da UE ajudarão a identificar, filtrar e registar os migrantes à entrada da União, bem como a preparar e a organizar as operações de regresso das pessoas que não têm direito a permanecer no território da União. Essas equipas só podem trabalhar em parceria com as autoridades nacionais. Os Estados-membros sujeitos à actual pressão migratória necessitam, com carácter prioritário, de finaliza,r em conjunto com a Comissão, e iniciar a implementação dos respectivos roteiros para que as equipas de apoio possam iniciar o trabalho nas áreas críticas. Os Estados-membros devem definir igualmente uma rede de agentes de ligação de todos ps serviços nacionais locais e governamentais competentes, de modo a que as primeiras decisões de recolocação possam ser excutadas rapidamente.
- Lançar o mecanismo de protecção civil ou as equipas de intervenção rápida nas fronteiras, de forma a conceder apoio prático imediato da UE e de outros Estados-membros da UE
O mecanismo de protecção civil da UE pode ser activado para mobilizar diferentes tipos de assistência em espécie, incluindo meios (equipas e equipamento), abrigos, medicamentos e produtos não alimentares, bem como conhecimentos especializados.
Os Estados-membros podem solicitar o destacamento de equipas de intervenção rápida nas fronteiras para prestar apoio imediato de guardas de fronetira em caso de pressões migratórias excepcionais ou urgentes. Este mecanismo faculta assist~encia operacional por u mperíodo de tempo limitado. A Frontex financia e destaca recursos técnicos e humanos nacionais provenientes dos Estados-membros.
- Normalização do espaço Schengen e supressão dos controlos das fronteiras internas: a reintrodução temporária de controlos fronteiriços nas últimas semanas por alguns Estados-membros pode justificar-se em situações de crise no quadro do Código das Fronteiras de Schengen. Mas não pode nunca ser mais do que uma medida de curto prazo. É agora necessário establecer o processo normal de gestão das migrações o mais rapidamente possível. Se tais medidas tiverem de ser prorrogadas ou forem solicitadas medidas adicionais, a Comissão formalizará a sua avaliação da situação através da adopção de um parecer com base no Código das Fronteiras Schengne.
- Acelerar a ofensiva diplomática e intensisificar a cooperação com países terceiros: a Cimeira de valeta sobre a migração, a realizar em 11 e 12 de Novembro de 2015, será uma oportunidade para demonstrar a nova prioridade das questões da migração nas relações da UE com os parceiros africanos; a Conferência de Alto Nível sobre a rota dos balcãs Ocidentais, a realizar em 2015, será a instãncia adequada para debater a tarefa comum de combater as pressões actuais e restaurar a estabilidade da gestão da migração através da rota dos balcãs Ocidentais. A UE continuará, além disso, a cooperar estreitamente om as principais organizações internacionais como o ACNUR, O Programa das Nações Unidos para o Desenvolvimento e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Cruz Vermelha para ajudar a superar a crise dos refugiados a nível mundial.
2. Apoio orçamental
- Aumentar o financiamento de emergência para os Estados-membros mais afectados: o financiamento de emergência disponível no orçamento da UE neste domínio já foi duplicado este ano, atingindo um montante de 73 milhões de EUR que já se esgotou. A COmissão apresentará uma proposta visando acrescentar 100 milhões de EUR a este orçamento para 2015.
- Aumentar o financiamentodas três Agências competentes da UE em 1,3 milhões de EUR, a fim de cobrir as despesas com 60 funcionários para a Frontex, 30 para o EASO e 30 para a Europol em 2015. Além disso, o financiamento de emergência para os Estados-membros mais afectados e o financiamento para a Frontex, o EASO e a Europol será aumentado em 600 milhões de EUR em 2016. Estas agências da UE desempenham um papel essencial para assegurar a cooperação e a utilização dos conhecimentos especialziados disponíveis da forma mais eficaz. Actualmente estão a ser solicitados a desempenhar um papel muito mais activo no terreno do que tinha sido incialmente previsto. As Agências da UE activas em domínios relacionados com a migração, necessitam, portanto, de uma importante injecção de recursos.
- Restabelecer o financiamento à ajuda alimentar através do Programa Alimentar Mundial aos níveis de 2014. A maioria dos Estados-membros da UE reduziram as suas contribuições para o Programa Alimentar Mundial, alguns em cerca de 99%. A Comissão aumentará a ajuda humanitária de emergência e os recursos da protecção civil em 200 milhões de EU para 2015, a fim de atribuir financiamento imediato aos pedidos do ACNUR e do Programa Alimentar Mundial e de outras organizações competentes tendo em vista ajudar imediatamente os refugiados.
- Reforçar a ajuda humanitária em 300 milhões de EUR em 2016, a fim de contribuir para as necessidades essenciais dos refugiados, designadamente alimentação e abrigos.
- Aumentar a assistência aos refugiados sírios: a Comissão proporá o reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) em 2015, no montante de 300 milhões de EUR, para permitir um aumento do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise Síria e prestar assistência aos países tereiros que acolhem refugiados provenientes da Síria. Juntamente com a nova reorientação dos fundos do Instrumento de Pré-Adesão, esta medida permitirá que o fincnciamento total da UE para o Fundo Fiduciário deverão completar o financiamento da UE a fim de que o Fundo possa atingir um total de, pelo menos, mil milhões de EUR. Esta seria uma pdoerosa demonstração global do compromisso da UE para ajudar os refugiados Sírios.
- Resolver a falta de financiamento para a crise Síria: apenas 38% das necessidades de financiamento foram alcançadas, sendo o impacto desta situação bastante dramático. Segundo a UNICEF, nos últimos meses cerca de 5 miçhões de pessoas, metade das quais são crianças, foram vítimas de importantes interrupções dos seus abastecimentos de água, com grandes riscos de contrair doenças em seu resultado. A UE e os Estados-membros devem comprometer-se a cobrir metade desta falha.
- Colaborar com os nossos vizinhos mais próximos: durante muitos anos, a pressão tem vindo a aumentar sobre a Turquia, o Líbano e a Jordânia, devido à fuga da Síria de milhões de refugiados. Resolver a agitação política é uma questão complexa mas, em contrapartida, devemos redobrar a nossa contribuição financeira: a UE está pronta a mobilizar mil milhões de EUR para a Turquia e 17 milhões de EUR para a Sérvia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a fim de ajudar os nossos vizinhos a fazerem face ao problema da migração.
- Ajudar África: a criação do Fundo Fiduciário de Emergência dotado com u mcapital inicial de 1,8 mil milhões de EUR foi a demonstração concreta da contribuição da UE e da necessidade da correspondente contribuição dos Estados-membros.
3. Aplicar a legislação da UE
- Não se registam progressos notórios porque a aplicação da legislação da UE no domínio do asilo é muito deficiente. A Comissão Europeia adotou 40 decisões relativas a procedimentos de infracção contra 19 Estados-membros
- Em especial, a Comissão colaborará com as autoridades gregas para tornar prioritária a normalização nos próximos seis meses da situação criada devido à suspensão, em 2010, das transferências a título do Regulamento de Dublin. A Grécia necessitará, designadamente, de assegurar a nomeação de pessoal adequado para os serviços de asilo e acolhimento inicial; de pôr em prática um sistema eficaz de regresso; de melhorar a aborção das verbas da UE e de dar resposta às necessidades de acolhimento resultantes do aumento de fluxos migratórios.
4. Perspectivas Futuras: um sistema seguro que resista à prova do tempo
- Proteger as fronteiras da UE: significa fortalecer a Frontex e reforçar o seu mandato, bem como adoptar medidas ambiciosas no sentido de criar uma guarda europeia costeira e de fronteiras. A Comissão apresentará uma proposta nesta mat´ria em Dezembro de 2015.
- Criar a longo prazo, um amplo sistema europeu de reinstalação e de recolocação: a Comissão apresentará uma proposta de regime permanente de reinstalação em Março de 2016. A proposta de um mecanismo permanente de recolocação já está a ser analisada. A Comissão irá proseguir a reforma de Regulamento de Dublin em Março de 2016.
- Uma política credível e eficaz em matéria de regresso: a aplicação integral de medidas enunciadas no recente Plano de Acção da Comissão sobre o regresso restaura a credibilidade do sistema da UE neste domínio. Exigirá um melhor intercâmbio de informação, recursos acrescidos tanto a nível nacional como da UE, o reforço do papel da Frontex e uma nova incidência da readmissão nas nossas relações com países terceiros.
- Abrir canais legais para a migração: a Comissão apresentará um conjunto de instrumentos em matéria de migração legal, incluindo a revisão da Directiva Cartão Azul, em Março de 2016.
Contexto
Em 23 de Abril de 2014, em malta, Jean-Claude Juncker apresentou um plano de imigração em cinco pontos, que apelava a uma maior solidariedade na política de migração da UE, no âmbito da sua campanha para a Presidência da Comissão Europeia.
Após a tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia confiou a um Comissário, com responsabilidade espcial em matéria de migração, a preparação de uma nova política neste domínio que constitui uma das dez prioridades das Orientações Políticas, o programa político em que o Parlamento Europeu se baseou para eleger a Comissão.
Em 13 de Maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou a Agenda Europeia da Migração, que expõe uma abordagem global destinada a melhorar a gestão da migração em todas as suas vertentes.
Em 27 de Maio de 2015 a Comissão Europeia apresentou um primeiro pacote de medidas de execução da Agenda Europeia da Migração, incluindo propostas de recolocação e reinstalação e um Plano de Acção da UE contra o tráfico de migrantes.
Em 25 e 26 de Junho, o Conselho Europeu acordou em avançar com as propostas apresentadas pela Comissão Europeia na Agenda da Migração, centrando-se na recolocação e reinstalação, no regresso e na coperação com os países de origem e de trânsito.
Em 20 de Julho, o Conselho "Justiça e Assuntos Internos" decidiu aplicar as medidas propostas na Agenda Europeia da Migração, designadamente para a recolocação de pessoas com necessidade manifesta de protecção internacional presentes em Itália e na Grécia nos próximos dois anos, partindo de 32 256 pessoas numa primeira fase, e a reinstalação de 22 504 pessoas deslocadas com necessidade manifesta de protecção internacional provenientes de países fora da UE.
Em 9 de Setembro de 2015, a Comissão propôs um novo conjunto de medidas, designadamente um mecanismo de recolocação de emergência para 120 000 refugiados, bem como instrumentos concretos para prestar assistência aos Estados-membros no tratamento dos pedidos, regresso de migrantes económicos, bem como para lidar com as causas profundas da crise dos refugiados.
Mais informações
Ficha Informativa: Explicação sobre a a Agenda Europeia da Migração
Ficha informativa sobre o Regresso
Sítio Web da Direcção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
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