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Nº 110
Setembro
2015

 
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Migrações na Europa: financiamento para apoiar os Estados-membros
 
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Política Regional: projectos portugueses apoiados
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Grécia: Programa de 3 anos do Mecanismo Europeu de Estabilidade
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Assuntos Sociais: roteiro para conciliação entre a vida familiar e profissional
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Mercado Interno: simplicação das sucessões transnacionais na UE
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Oportunidades de emprego: UE abre vagas para tradutores de português
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Migrações na Europa

Financiamento para apoiar os Estados-membros na gestão das migrações

A Comissão Europeia aprovou 23 programas nacionais plurianuais ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI). O financiamento para os programas aprovados é de cerca de 2,4 mil milhões de euros no período 2014-2020. Estes fundos podem agora ser transferidos para os Estados-membros da linha da frente como a Grécia e a Itália e para os outros Estados-membros que também se debatem com grandes fluxos migratórios. A Comissão tem vindo a trabalhar intensamente com os Estados-membros para assegurar que os fundos da UE são libertados com urgência. 22 programas nacionais tinham já sido aprovados em Março e outros 13 programas serão aprovados até ao final do ano.
O financiamento do FAMI apoia os esforços nacionais que visam melhorar a capacidade de acolhimento, assegurar que os procedimentos de asilo são conformes com a União, integrar os imigrantes a nível local e regional e aumentar a eficácia dos programas de regresso. O financiamento do FSI complementa os esforços nacionais para melhorar a gestão e a vigilância das fronteiras dos Estados-membros (nomeadamente através da utilização de tecnologias modernas). O financiamento do FSI é também utilizado para a cooperação policial transfronteiras e reforça a capacidade dos Estados-membros para gerirem, de forma eficaz, os riscos relacionados com a segurança em domínios como o terrorismo e a radicalização violenta, o tráfico de droga, a cibercriminalidade, o tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade organizada.
Para além das dotações de base, a maior parte dos programas nacionais são completados por montantes adicionais disponibilizados para a execução de acções transnacionais específicas. Estas podem incluir projectos conjuntos de regresso e reintegração ao abrigo do FAMI, ou a criação da cooperação consular ao abrigo do FSI. Também irá ser disponibilizado financiamento adicional ao abrigo do FSI para investir na aquisição de equipamento de grandes dimensões que será colocado à disposição da Agência Frontex. Estes recursos estarão disponíveis para operações conjuntas, sempre que necessário. Além disso, cerca de 37 milhões de euros serão canalizados através dos programas do FAMI para apoiar o Programa de Reinstalação da União no período 2014-2015.
A Comissão está a trabalhar no sentido de uma rápida aprovação dos restantes programas nacionais. Com um orçamento total de cerca de 7 mil milhões de euros para o FAMI e o FSI no período 2014-2020, estes fundos são os principais instrumentos financeiros da UE para o investimento numa Europa aberta e segura.
Contexto
Os esforços da UE no domínio da migração e dos assuntos internos são apoiados pelo Fundo para o Asilo e a Integração e pelo Fundo para a Segurança Interna.
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribui para uma gestão eficiente dos fluxos migratórios e o desenvolvimento de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração.
O Fundo para a Segurança Interna (que abrange as Fronteiras e Vistos e o Instrumento para a Cooperação Policial e Gestão de Crises) contribui para assegurar um elevado nível de segurança e prevenção da criminalidade na União, permitindo ao mesmo tempo as deslocações legítimas, bem como uma gestão sólida das fronteiras externas da União.
85% dos Fundos são canalizados através dos Programas estratégicos nacionais plurianuais que abrangem o período 2014-2020. Após aprovação pela Comissão, estes programas são elaborados, executados, acompanhados e avaliados pelas autoridades competentes dos Estados-membros, em parceria com as partes interessadas, incluindo a sociedade civil. Os regimes de reinstalação e relocalização, recentemente propostos pela Comissão e aprovados pelo Conselho, serão executados através dos programas nacionais do FAMI.
Os restantes fundos, que representam cerca de 15% do total dos recursos, são geridos pela Comissão, com base em programas de trabalho específicos. É através destes programas de trabalho que são financiadas as acções da União e a ajuda de emergência aos Estados-membros.
Ao longo das últimas semanas, foram aprovados pela Comissão Europeia, 23 programas nacionais: 7 programas do FAMI (Chipre, Eslováquia, Espanha, Grécia, Itália, Polónia e Suécia) e 16 programas do FSI (Áustria, Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, POrtugale Roménia). No início deste ano, foram aprovados pela Comissão 22 programas nacionais: 17 programas do FAMI e 5 programas do FSI. Os restantes 13 programas nacionais serão aprovados até ao final de 2015.
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Política Regional

Projectos portugueses apoiados

 

Na última semana, a Comissão Europeia adoptou 11 "Grandes Projectos" para Portugal, com um valor conjunto de 460,3 milhões de euros a título do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Os projectos dizem sobretudo respeito a infraestruturas de transportes, abastecimento de água para a zona do Alqueva e infraestruturas hidráulicas na ilha da Madeira, mas também a uma unidade de cuidados de saúde no Porto. Alguns destes projectos estão já concluídos e em funcionamento.
1. Modernização da linha ferroviária de Sintra - este projecto compreende a quadruplicação da via num troço de 4,5 km, a melhoria das estações ferroviárias de Barcarena e Cacém e a supressão de todas as passagens de nível para peões e rodoviárias ao longo da referida secção. O projecto melhora a segurança e a capacidade da linha a utilizar para a ligação da Caldas da Rainha, logo que esteja electrificada.
2. Linha frroviária do Norte - modernização da secção Ovas/Gaia (fase 1) - este projecto inclui-se nas grandes obras de modernização da linha ferroviária do Norte e cobre uma distância de 36 km. Corresponde à primeira fase de modernização desta secção, a qual faz parte da rede principal das redes transeuropeias de transportes (RTE-T). O objectivo do projecto consiste em eliminar os pontos de estrangulamento, a fim de permitir o funcionamento eficaz da linha ferroviária do Norte. Tem por objectivo melhorar a qualidade de serviço e a segurança com a redução das passagens de nível e a instalação de sistemas electrónicos de sinalização, telecomunicações e sistemas de controlo de velocidade, em conformidade com os requisitos das redes transeuropeias de transportes. A segunda fase será co-financiada pelo Fundo de Coesão no período de programação 2014-2020.
3. Linha ferroviária do Norte - modernização da secção Alfarelos/Pampilhosa (fase 1) - este projecto abrange 40,22 km e inclui a remodelação das estações ferroviárias e a remosão de todas as passagens de nível para peões e rodoviárias nesta secção. A segunda fase (trabalhos de electrificação) será co-financiada pelo Fundo de Coesão no período de programação 2014-2020.
4. Extensão da linha azul do metro de lisboa até à Reboleira - este projecto consiste na extensão da linha azul do metro de Lisboa, entre as estações da Amadora-Este e a estação intermodal da Reboleira e inclui a construção de cerca de 0,6 km de galeria de túnel e a construção de uma estação de metropolitano na Reboleira com ligação à linha de caminho de ferro (Lisboa-Sintra), à linha azul do metropolitano e ao sistema de transportes públicos por autocarro. A população servida pelo prolongamento da linha do Metro aumentará em 10 798 pessoas e o projecto ajudará a reduzir as emissões de CO2 em 3005 toneladas.
5. Túnel da auto-estrada do Marão - este projecto diz respeito à autoestrada A4 entre Amarante e Vila Real.; o objectivo é completar a autoestrada entre o Porto e Bragança, reforçando a ligação à fronteira espanhola em Quintanilha e a Zamora-Tordesilhas - Valladolid. Esta ligação rodoviária faz parte das redes transeuropeias de transportes.
6. Centro Materno-Infantil na região Norte - este projecto consiste na construção do Centro Materno-Infantil do Norte, envolvendo a construção de um novo edifício, a reconstrução do edifício existente da maternidade Júlio Dinis, incluindo lugares de estacionamento.
7. Infra-estrutura hidráulica de São Pedro- Baleizão- Quintos - este projecto pertence à rede principal do projecto de Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EMFA). Permitirá a conclusão da rede primária do EMFA, que garante o abastecimento de água potável ao município de Beja e outros afins.
8. Sistema de Abastecimento de água Brinches-Enxoé - o sistema de abastecimento de água Brinches-Enxoé faz parte do subsistema de Ardila, um dos três subsistemas do projecto de Empreendimentos de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA). O objectivo consiste em transportar a água armazenada no reservatório de Brinches para os reservatórios de Serpa, Laje e Enxoé, na continuação da execução da rede primária do subsistema de Ardila. Esta infra-estrutura irá assegurar o abastecimento de água aos concelhos de Serpa, Moura e Vidigueira, beneficiando uma população de cerca de 38 064 habitantes.
9. Infra-estrutura hidráulica de Pedrogão - lado direito- este projecto pertence às redes primárias do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e faz parte do subsistema de Pedrogão. Irá garantir o abastecimento de água potável ao Município de Beja, bem como o abastecimento de água por irrigação numa área de 5 083 hectares. O fluxo de água necessário é assegurado pelo reservatório de São Pedro, que será abastecido com água do reservatório de Pedrogão.
10. Intervenção em pontos terminais dos principais cursos do Funchal- o projecto diz respeito a intervenções estruturais para melhorar o funcionamento hidráulico dos principais cursos do Funchal. Tem por finalidade a correcção das vulnerabilidades e a prevenção dos riscos de inundação e dos depósitos aluviais em zonas críticas, uma alta prioridade na região da Madeira desde as tempestades de 2010.
11. Regularização do Curso de Ribeira Brava - o projecto diz respeito a intervenções estruturais para melhorar o funcionamento hidráulico dos principais cursos de Ribeira Brava. O projecto tem por finalidade a correcção das vulnerabilidades e a prevenção dos riscos de inundação e dos depósitos aluviais em zonas críticas, uma alta prioridade na região da Madeira desde as tempestades de 2010.
Contexto
Estes são os "Grandes Projectos" cujo investimento total (IVA incluído) é superior a 50 milhões de euros, e por conseguinte, sujeitos a uma decisão específica da Comissão Europeia, enquanto outros tipos de projectos são aprovados a nível nacional ou regional.
A decisão de co-financiamento para estes projectos é abrangida pelo período de programação de 2007-2013.
Foram atribuídos a Portugal cerca de 21,5 mil milhões de euros em financiamento da Política de Coesão para o período 2007-2013 e 21,4 mil milhões de euros para o período 2014-2020.
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Grécia

Programa de 3 anos do Mecanismo Europeu de Estabilidade

A Comissão Europeia assinou o memorando de entendimento (ME) com a Grécia para um novo programa de apoio à estabilidade. O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um mecanismo de protecção da UE criado em 2012 em resposta à crise financeira mundial, estará em condições de disponibilizar até 86 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos durante os próximos três anos, na condição de as autoridades gregas porem em prática reformas que venham a dar resposta aos desafios essenciais com que a economia e a sociedade gregas se deparam, tal como especificado no memorando de entendimento.
Após meses de intensas negociações, o programa contribuirá para dissipar as incertezas, estabilizar a situação económica e financeira e ajudará a Grécia a regressar a um crescimento sustentável que assenta em finanças públicas sólidas, num aumento da competitividade, num sector financeiro funcional, na criação de emprego e na coesão social. Em conformidade com o artigo 13º do Tratado MEE, o memorando de entendimento anuncia os objectivos e compromissos em matéria de reformas necessários para desbloquear o financiamento do MEE. O desembolso dos fundos está associado aos progressos alcançados na execução das medidas associadas. A execução será monitorizada pela Comissão, em articulação com o Banco Central Europeu e, sempre que possível, em conjugação com o Fundo Monetário Internacional. Tal assumirá a forma de análises periódicas.
Em consonância com as orientações políticas do Presidente da Comissão, a Comissão, enquanto parceiro nas negociações, centrou a sua atenção na justiça social do novo programa para garantir que o ajustamento seja respartido de forma equitativa e proteger os membros mais vulneráveis da sociedade. A Comissão publicou a sua avaliação do impacto social do progrma e conclui que, as medidas previstas no programa, se forem plena e atempadamente executadas, ajudarão a Grécia a regressar à estabilidade e ao crescimento de uma forma sustentável do ponto de vista financeiro e social, e contribuirão para dar resposta às necessidades e aos desafios sociais mais prementes na Grécia.
Exemplos de domínios em que a Comissão centrou a sua atenção:
- Introdução gradual de um regime de rendimento mínimo garantido e prestação de cuidados de saúde universais
- Assegurar que o esforço exigido a todos é proporcional ao seu rendimento
- Orientar poupanças para áreas que não afectem directamente os bolsos dos cidadãos comuns, como a redução das despesas de defesa, solucionar ineficiências em muitas áreas da despesa pública
- Desafiar direitos adquiridos, tais como a eliminação progressiva de tratamentos fiscais favoráveis concedidos a armadores ou agricultores, ou de inumeras isenções, por exemplo, para algumas ilhas em matéria de taxas de IVA ou de subsídios injustificados
- Apoiar o papel dos parceiros sociais e a moderização do sistema de negociação colectiva
- Lutar contra a corrupção, a evasão fiscal e o trabalho não declarado
- Apoiar uma administração pública mais transparente e mais eficaz, nomeadamente mediante a transição para uma administração fiscal mais independente, a reorganização dos ministérios e a introdução de uma melhor ligação entre a remuneração e as responsabilidades.
A fim de complementar o programa de ajustamento e de lhe dar as melhores hipóteses de sucesso, a Comissão apresentou, a 15 de Julho, um plano de crescimento e de emprego para a Grécia, que prevê a disponibilização, até 2020, de cerca de 35 mil milhões de euros para a realização de investimentos em prol da população e das empresas. Ao aumentar a taxa de pré-financiamento inicial para os programas de financiamento para 2014-2020 na Grécia em 7 pontos percentuais, podem ser disponibilizados mais rapidamente mil milhões de euros do envelope do país a fim de antecipar novos projectos co-financiados pela UE.
A Comissão está também a incrementar a sua oferta de assistência técnica e apoio especializado, através do seu novo Serviço de Apoio às Reformas Estruturais. O SARE; criado em Julho, servirá de plataforma para mobilizar os conhecimentos provenientes dos serviços da Comissão, das administrações dos Estados-membros e de outras organizações internacionais, a fim de conceber e monitorizar as reformas.
Contexto
Em 8 de Julho de 2015, a República Helénica (Grécia) apresentou um pedido oficial de apoio à estabilidade - sob a forma de um empréstimo - ao MEE para ser utlizado para satisfazer obrigações de dívida e assegurar a estabilidade do seu sistema financeiro. Foi enviado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 23 de Julho de 2015, um pedido separado de assistência financeira.
Em 12 e 13 de Julho, foi convocada uma Cimeira da área do Euro, que fez o balanço da situação e emitiu uma Declaração pormenorizada sobre o caminho a seguir.
Em 15 e 22 de Julho, o Eurogrupo solicitou às instituições que iniciassem as negociações sobre um memorando de entendimento que especificasse as condições subjacentes à concessão de uma assistência financeira, para o período 2015-2018, em conformidade com o artigo 13ª do MEE. Os trabalhos foram realizados pela Comisão Europeia, em articulação com o Banco Central Europeu, e em cooperação com o Fundo Monetário Internacional e o Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Em 11 de Agosto, as autoridades gregas e as instituições alcançaram um acordo a nível de serviços sobre o memorando de entendimento, que foi aprovado pelos Ministros das Finanças da área do euro, em 14 de Agosto.
As autoridades gregas aprovaram uma outra série de diplomas em 14 de Agosto (as chamadas "acções prévias").
Após a aprovação pelos parlamentos nacionais (quando necessária), o Conselho de Governadores do MEE, aprovou o memorando de entendimento em 19 de Agosto, que foi, em seguida, assinado pela Comissão em nome do MEE, bem como pelo Governo Helénico e Banco Central.
Este é o terceiro programa do MEE a seguir ao do Chipre e de Espanha.
O papel da Comissão Europeia nestes programas e a sua base jurídica constam e foram acordados pelos Estados-membros da área do euro no tratado MEE:
- para avaliar a necessidade de justificação do apoio à estabilidade; tal é efectuado em coordenação com o BCE
- para negociar o memorando de entendimento com o Estado-membro em causa, que especifica as condições subjacentes à concessão de assistência financeira; tal é efectuado em coordenação com o BCE e, sempre que possível, em conjugação com o FMI
- para monitorizar o cumprimento das condições subjacentes à concessão de assistência financeira; tal é efectuado em coordenação com o BCE e, sempre que possível, em conjugação com o FMI
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Assuntos Sociais

Roteiro para conciliação entre a vida familiar e profissional

A Comissão Europeia publicou um Roteiro que define as opções políticas para responder aos desafios da conciliação entre a vida profissional e familiar com que se deparam as famílias que trabalham. Trata-se de um novo começo depois de a Comissão ter confirmado que iria retirar a proposta de directiva de 2008 relativa à licença de maternidade, dada a ausência de progressos por parte dos co-legisladores e apesar dos contínuos e intensos esforços da Comissão para facilitar o acordo. A nova iniciativa visa permitir aos pais com crianças ou aos trabalhadores com familiares dependentes uma melhor conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares, através da modernização do actual quadro jurídico e político e da sua adaptação ao mercado de trabalho actual.
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Mercado Interno

Simplicação das sucessões transnacionais na UE

 

 
Entrou em vigor o Regulamento relativo às sucessões transnacionais que vem simplificar a resolução dos processos de sucessão internacionais. Até agora as sucessões internacionais ou testamentos com elementos transnacionais podiam ser muito complexos, uma vez que existiam, nos Estados-membros da UE, diferentes regras para determinar qual o tribunal competente para lidar com uma sucessão transnacional e qual a legislação aplicável à referida sucessão. Assim, gerava-se falta de clareza, uma vez que os tribunais em diferentes Estados-membros podiam conduzir processos paralelos com resultados potencialmente conflituosos e menos oportunidades para os interessados escolherem a legislação aplicável à sua herança.
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Oportunidades de emprego

UE abre vagas para tradutores de português

As Instituições da UE estão a recrutar tradutores cuja língua materna seja o português para exercer funções de pessoal com vínculo permanente em Bruxelas ou no Luxemburgo.
Os candidatos têm de possuir um diploma de ensino superior (pelo menos 3 anos), ser nacional de um Estado-membro, ter como língua materna o português e ter um conhecimento profundo de outras duas línguas da UE (incluindo o inglês, francês e/ou alemão).
Os tradutores têm prazos rigorosos para traduzir textos de natureza política, jurídica, financeira, científica e técnica. Além disso, exercem funções de apoio terminológico e aconselhamento linguístico.
As instituições da UE oferecem apoio e assistência ao pessoal recém-chegado, oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal, uma remuneração global que inclui prestações sociais aliciantes (a título indicativo, o vencimento indicial de base é 4 384 euros mensais para 40 horas de trabalho semanal) e um ambiente de trabalho multicultural e multilingue.
As candidaturas estão abertas até 1 de Setembro (12h00, hora de Bruxelas) e sao feitas online.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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