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Nº 109
Agosto
2015

 
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Luxemburgo assume a Presidência da UE
 
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Plano para reforçar a União Económica e Monetária
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Emprego: Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
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Sistema energético europeu: pacote de Verão em matéria de energia
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Prémio Lorenzo Natali para jornalistas: candidaturas até 31 de Agosto
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Ano Europeu do Desenvolvimento - Tema do mês: Ajuda Humanitária
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
   
 
 

 


Presidência da UE

Luxemburgo assume a Presidência da UE

De 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2015 o Luxemburgo assumirá a Presidência da União Europeia. O programa de trabalho da presidência luxemburguesa articula-se em torno de 7 temas: estimular o investimento a fim de promover o crescimento e o emprego; aprofundar a dimensão social da UE; gerir as migrações, aliando liberdade, justiça e segurança; redinamizar o mercado único apostando na sua dimensão digital; inscrever a competitividade da UE num quadro global e transparente; promover o desenvolvimento sustentável e reforçar a presença da UE na cena mundial.
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Plano para Reforçar a União Económica e Monetária

Relatório dos 5 Presidentes traça um plano a partir de 1 de Julho

Os 5 Presidentes - o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em conjunto com o Presidente da Cimeira do Euro, Donald Tusk, o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijssebloem, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi e o Presidente do Parlamento Europeu, Martins Schulz - revelaram planos ambiciosos sobre a forma de aprofundar a União Económica e Monetária (UEM) a partir de 1 de Julho de 2015, com vista à conclusão, o mais tardar em 2025. Para que a sua visão do futuro da UEM se torne realidade, apresentam medidas concretas que deverão ser implementadas ao longo de três fases: ao passo que algumas acções terão de ser avançadas já nos próximos anos, como por exemplo a introdução de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, outras vão mais longe no que se refere à partilha da soberania entre os Estados-membros cuja moeda nacional é o euro, como por exemplo, a criação de um tesouro da área do euro do futuro. Tal inscreve-se na perspectiva dos 5 Presidentes, segundo a qual a tónica deve ser colocada mais além, passando das regras para as instituições, para se garantir uma arquitectura sólida e transparente para a UEM. Conseguir uma União Económica e Monetária mais aprofundada e justa tem sido uma das 10 principais prioridades do Presidente Juncker, de acordo com as orientações políticas.
Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, nomeadamente com a criação da União Bancária, a UEM continua por completar. As disparidades em toda a área do euro são significativas e a crise dos últimos anos veio acentuar ainda mais as lacunas. É evidente que, com 18 milhões de desempregados e com um grande número de cidadãos que nas nossas sociedades se encontram expostos ao risco de exclusão social, é necessário fazer muito mais para transformar a área do euro - a segunda maior economia a nível mundial - numa arquitectura sólida. Necessitamos para o futuro de bases duradouras, justas e legítimas do ponto de vista democrático, que contribuam para o reforço do crescimento, do emprego e da prosperidade para todos os cidadãos.
O Relatório estabelece três fases, para tornar realidade a visão dos 5 Presidentes:
- Fase 1 "Aprofundar através de actos concretos (de 1 de Julho de 2015 a 30 de Junho de 2017): utilizar os instrumentos já existentes e os actuais Tratados para estimular a competitividade e a convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da área do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.
- Fase 2 "Completar a UEM": lançar acções de maior alcance para tornar o processo de convergência mais vinculativo, através, por exemplo, de um conjunto de critérios de referência comummente acordados para a convergência, que assumiriam uma natureza jurídica, bem como de um Tesouro da área do euro;
- Fase final (o mais tardar até 2025): uma vez todas as medidas plenamente em vigor, uma UEM genuína e aprofundada oferecerá a todos os cidadãos dos Estados-membros da UE que partilham a moeda única um espaço de estabilidade e prosperidade, que atrairá os outros Estados-membros da UE a aderirem, desde que estejam em condições de o fazer.
Para preparar a transição da Fase 1 para a Fase 2, a Comissão apresentará um Livro Branco na Primavera de 2017, que delineará etapas necessárias e subsequentemente, incluindo medidas de natureza jurídica com vista à conclusão da UEM na Fase 2. Segue-se aqui o modelo do Livro Branco de Jacques Delors, de 1985, que - através de uma série de medidas devidamente calendarizadas - abriu caminho ao Acto Único Europeu, a base jurídica do Projecto de Mercado único.
O Relatório dos 5 Presidentes
1. Rumo a uma União Económica de Convergência, crescimento e emprego
Esta união deve assentar em quatro pilares: a criação de um sistema de Autoridades de Competitividade da área do Euro: uma aplicação reforçada do Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos; uma maior ênfase no emprego e no desempenho social; e um reforço da coordenação das políticas económicas no âmbito de um Semestre Europeu renovado. Tal deverá ser implementado a curto prazo, com base em medidas concretas e em conformidade com o método comunitário. A médio prazo, o processo de convergência deve ser tornado mais vinculativo, através de um conjunto comum de padrões de alto nível que seriam definidos em legislação da UE.
Autoridades da Competitividade
O objectivo das Autoridades da Competitividade não deverá consistir na harmonização transnacional das práticas e instituições responsáveis pela formação dos salários. Esses processos variam amplamente dentro da UE e reflectem, justificadamente, as preferências e tradições jurídicas nacionais.
Com base num modelo comum, cada Estado-membro deverá decidir qual a configuração precisa da sua Autoridade da Competitividade nacional, mas estas autoridades devem ser sujeitas a controlo democrático e independentes do ponto de vista operacional. Os actores nacionais, como os parceiros sociais, devem continuar a desempenhar o seu papel, de acordo com as práticas estabelecidas em cada Estado-membro, mas devem utilizar os pareceres das autoridades para as negociações salariais. Em alguns Estados-membros, como os Países Baixos e a Bélgica, já existem essas autoridades.
2. Rumo à União Financeira
A União Económica e e a União Financeira são complementares e reforçam-se mutuamente. Os progessos nestas duas frentes têm de ser uma das principais prioridades na Fase 1. Uma vez que a maior parte da massa monetária é constituída por depósitos bancários, a moeda só pode ser verdadeiramente única se a confiança na segurança dos depósitos bancários for a mesma, independentemente do Estado-membro em que o banco opera. Isto exige uma supervisão bancária única. Foi acordado um Mecanismo Único de Resolução, associado a um Fundo único de Resolução (que estará operacional em 1 de Janeiro de 2016). Como próxima etapa, os 5 Presidentes propõem o lançamento de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos no âmbito da Fase 1, que poderá ser constituído como um sistema de resseguro a nível europeu para os sistemas nacionais de garantia de depósitos.
3. Rumo à União orçamental
As políticas orçamentais insustentáveis não colocam apenas em risco a estabilidade dos preços na União, como também prejudicam a estabilidade fiananceira. A curto prazo (Fase 1), os 5 Presidentes propõem a criação de um Conselho Orçamental Europeu consultivo que coordenará e complementará os conselhos orçamentais nacionais já existentes. Este conselho assegurará uma análise independente, a nível europeu, do desempenho dos orçamentos relativamente aos objectivos económicos fixados no quadro de governação orçamental da UE. A mais longo prazo (fase 2), deverá ser criada uma função de estabilização macroeconómica comum para melhor fazer face aos choques que não podem ser geridos a nível meramente nacional, que permitirá amortecer melhor os grandes choques macroeconómicos e aumentar a capacidade de resistência da UEM. Essa função de estabilizaçã poderá basear-se, numa primeira etapa, no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mediante a identificação de um conjunto de fontes de financiamento e projectos de investimento específicos na área do euro a explorar.
4. Reforçar a responsabilização democrática, a legitimidade e as instituições: das regras às instituições
Uma maior responsabilidade e integração a nível da UE e da área do euro significa uma maior interdependência. Pressupõe também uma melhor repartição dessas novas competências e uma maior transparência quanto a saber quem decide o quê e quando. Chegou o momento de reexaminar e consolidar o nosso projecto político: o Relatório propõe um maior envolvimento e controlo parlamentar - a nível nacional e europeu, em particular no que diz respeito a recomendações específicas por país, aos Programas Nacionais de Reformas e à Análise Anual do Crescimento. A curto prazo (Fase 1), a UEM necessita de uma representação externa unificada tal como referido nas Orientações Políticas do Presidente Juncker. Actualmente, a UE e a área do euro não estão ainda representadas como uma entidade única no quadro das instituições financeiras internacionais, nomeadamente o FMI. Esta intervenção fragmentada tem como consequência que o papel desempenhado pela UE fica aquém do seu peso político e económico. Os 5 Presidentes propõem igualmente o reforço do papel do Eurogrupo. A curto prazo, isto pode exigir o reforço da sua presidência e dos meios de que dispõe. A mais longo prazo (Fase 2), deve ponderar-se a possibilidade de uma presidência a tempo inteiro do eurogrupo.
Por último, apesar de os Estados-membros da área do Euro continuarem a ser responsáveis pelas decisões em matéria de tributação e repartição das despesas orçamentais, em função das opções políticas nacionais, algumas decisões terão de ser, cada vez mais, tomadas colectivamente, assegurando simultaneamente a sua responsabilização e legitimidade democráticas. Um futuro Tesouro da área do euro poderia constituir a instância adequada para essa tomada colectiva de decisões.
5- A dimensão social da UEM
Uma das principais lições extraídas da crise é que uma "UEM com triplo A" deve combinar economias competitivas, capazes de inovar e prosperar num mundo cada vez mais globalizado, com um elevado nível de coesão social. Isto significa nomeadamente que os mercados de trabalho e os sistemas de segurança social devem funcionar devidamente e ser sustentáveis em todos os Estados-membros da área do euro. Um melhor desempenho social e do mercado de trabalho, bem como a coesão social, devem estar no cerne do novo processo de "convergência ascendente", apresentado no presente relatório.
Próximas etapas
Este relatório apresenta as principais etapadas necessárias à conclusão da UEM, o mais tardar até 2025. As primeiras iniciativas devem ser lançadas pelas instituições da UE a partir de 1 de Julho de 2015. A fim de preparar a transição entre as fases 1 e 2, a Comissão - em consulta com os Presidentes das demais instituições da UE - apresentará um Livro Branco na Primavera de 2017, onde serão avaliados os progressos efectuados na Fase 1 e delineadas as etapas que serão necessárias em seguida. Debaterá os pré-requisitos legais, económicos e políticos das medidas de maior alcance que se impõem para concluir a UEM, na fase 2 e basear-se-á em contributos analíticos de um grup consultivo de peritos. Há que inicar sem demora o processo de conversão do Relatorio dos 5 Presidentes em disposições legais legislativas e instituições.
Contexto
A Cimeira do Euro de Outubro de 2014 salientou a necessidade de uma coordenação mais estreita das políticas económicas para assegurar o bom funcionamento da União Económica e uma maior coordenação, convergência e solidariedade das políticas económicas e de prepararação das próximas medidas para uma melhor governação económica da área do euro.
Este relatório foi alimentado por intensos debates com os Estados-membros e a sociedade civil. Baseia-se no relatório intitulado "Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária" (o chamado "Relatório dos 5 Presidentes") e da Comunicação da Comissão intitulada "Plano pormenorizado para uma União Económica efectiva e aprofundada", de 2012, que continuam a constituir referências essenciais para a conlusão da UEM. Traduz as posições pessoais e os debates realizados entre os 5 Presidentes. Centra-se na área do euro, uma vez que os países que partilham uma moeda comum se defrontam, com os mesmos desafios, interesses e responsabilidades específicos. Todavia, o processo que conduz a uma UEM mais aprofundada está aberto a todos os membros da UE.
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Emprego

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Em 2013 e 2014, o apoio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) beneficiou 27 610 trabalhadores despedidos em razão da crise económica e das consequências da globalização, ajudando-os a encontrar novas oportunidades de emprego. Um relatório adoptado este mês revela que, durante este período, o FEG disponibilizou mais de 114,4 milhões de euros em apoio de trabalhadores em 13 Estados-membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Roménia e Espanha), na transição para novas oportunidades de emprego. O financiamento do FEG foi implementado por cerca de 94,1 milhões de euros provenientes de fontes nacionais.
O relatório do FEG dá conta das candidaturas apresentadas em 2013-2014 e dos resultados de algumas intervenções cujos relatórios finais foram recebidos em 2013-2014. Revela que metade (7 656 em 15 245) dos trabalhadores que participaram nas medidas propostas ao abrigo do FEG encontrou novos empregos ou iniciou uma actividade por conta própria. Outros 667 seguiam acções de ensino ou formação destinadas a melhorar as suas perspectivas de emprego. Os Estados-membros dão conta de uma melhoria significativa da situação pessoal, da empregabilidade e da autoconfiança dos trabalhadores, graças à assistência e aos serviços prestados no âmbito do FEG.
Os resultados em termos de reintegração no emprego são promissores, atendendo à situação do mercado de trabalho na maior parte dos Estados-membros e ao facto do FEG apoiar trabalhadores em condições particularmente difíceis. Muitas das medidas de apoio propostas dizem respeito a situações de despedimentos colectivos num dado território, muitas vezes já fragilizado por elevadas taxas de desemprego. Importa também salientar que, frequentemente, os trabalhadores que beneficiam do apoio do FEG são pouco qualificados ou acumulam outras desvantagens enquanto candidatos a emprego.
Contexto
Uma maior abertura comercial ao resto do mundo traz vantagens para o crescimento e o emprego, mas também comporta custos que se traduzem na perda de postos de trabalho, em especial nos sectores vulneráveis e na mão-de-obra pouco qualificada. Esta é a razão pela qual a Comissão começou a adaptar-se às consequências da globalização. Desde que se iniciaram as intervenções em 2007, o FEG recebeu 136 candidaturas. Foram pagos cerca da de 550 milhões de euros para ajudar 128 331 trabalhadores.
O FEG financia medidas concretas para ajudar trabalhadores despedidos a melhorar a sua empregabilidade e encontrar novas oportunidades de emprego. Uma vantagem do FEG é o facto de poder ser usado para financiar medidas adaptadas às circunstâncias específicas dos trabalhadores em questão. Estas medidas incluem:
- assistência intensiva e personalizada à procura de emprego
- vários tipos de formação profissional, actualização de competências e medidas de reconversão
- incentivos e subsídios temporários durante a vigência das medidas activas
- apoio à criação de empresas
- acompanhamento ao longo de todo o processo
Expressão da solidariedade da UE, as intervenções do Fundo vão prosseguir no período 2014-2020, com a introdução de melhorias no seu funcionamento. Para este período, o âmbito da intervenção do Fundo foi alargado para incluir os trabalhadores despedidos devido à crise económica, assim como os trabalhadores com contratos a prazo e independentes. Passa a incluir também, por via de uma derrogação aplicável até 2017, os jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET) que residem em regiões elegíveis para as acções da Iniciativa Europeia para a Juventude (IEJ), em número equivalente ao dos trabalhadores despedidos que recebem apoio FEG.
Através do FEG, os Estados-membros têm a oportunidade de intervir com maior intensidade nas regiões afectadas por despedimentos, em termos do número de pessoas assistidas, bem como do âmbito, da duração e da qualidade dos apoios, do que teria sido possível sem o financiamento dele proveniente. Com a ajuda dos fundos da UE, os Estados-membros podem dar respostas mais flexíveis e incluir, nos respectivos planos acções individualizadas, dedicando assim maior atenção a grupos de população específicos (por exemplo, pessoas com mais de 50 anos, com origens migrantes, deficiências ou habilitações e competências básicas).
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Sistema Energético Europeu

Pacote de Verão em matéria de energia

 
Como parte da estratégia para uma União da Energia, a Comissão apresentou propostas para um novo quadro para os consumidores de energia, do lançamento de uma nova configuração do mercado europeu da electricidade, da actualização da rotulagem em matéria de eficiência energética e da revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE.
O pacote proposto constitui um passo importante na implementação da estratégia da União da Energia com uma política visionária em matéria de alterações climáticas, lançada como uma das prioridades políticas da Comissão Juncker. As propostas apresentadas pela Comissão incidem no princípio da prioridade à eficiência energética e colocam as famílias e empresas no centro do mercado europeu da energia.
Um regime de comércio de licenças de emissão para o futuro
O regime de comércio de emissões de licenças da UE (RCE) é o instrumento emblemático na luta contra as alterações climáticas, pretendendo colocar a UE na via para uma economia hipocarbónica. A proposta constitui um sinal forte à comunidade internacional na perspectiva da Cimeira de Paris sobre o clima. A proposta surge numa altura crítica, em que outros intervenientes importantes como o G7 e a China demonstraram igualmente a sua firme determinação nesta via. A Comissão procedeu a uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão a fim de garantir que esta continua a ser a forma mais eficiente e eficaz em termos de custos para reduzir as emissões na proxima década. Esta é a primeira etapa legislativa na execução do compromisso da UE de reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em, pelo menos, 40% a nível interno até 2030. Medidas climáticas ambiciosas criam oportunidades de negócio e abrem novos mercados para a inovação e a utilização de tecnologias hipocarbónicas. A abordagem proposta mais direccionada pretende preservar a competitividade internacional de determinados sectores da indústria que são os que correm mais riscos de ver a produção deslocalizada para fora da UE para zonas menos restrictivas em matérias de gases com efeito de estufa, bem como promover o investimento energético em alternativas inovadoras e mais ecológicas. Aleé disso, a Comissão propõe que as receitas provenientes do regime de comércio de emissões sejam utilizadas pelos Estados-membros para financiar acções destinadas para ajudar os países terceiros na adaptação aos impactos das alterações climáticas.
Revisão de Rotulagem em matéria de Efuciência Energética e mais clareza
A eficiência energética é um princípio da estratégia para a União da Energia, uma vez que constitui uma forma eficaz de reduzir as emissões, realizar poupanças aos consumidres e reduzir a dependêndia da UE em relação às importações de combustíveis fósseis. Desde a sua introdução há vinte anos, o êxito da rotulagem energética tem incentivado o desenvolvimento de produtos cada vez mais eficientes do ponto de vista energético, o que se traduziu na actual rotulagem que é demasiado complexa. A Comissão propõe voltar à escala original de A a G da rotulagem energética, mais simples e bem compreendida pelos consumidores.
A proposta da Comissão de revisão da Directiva Rotulagem Energética garante a coerência e continuidade e assegura que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas que contribuam para economizar energia e dinheiro.
Capacitar os consumidores de energia
Reconhecendo que os consumidores devem estar no centro da União para a Energia, com base numa comunicação sobre a realização de um novo quadro para os consumidores de energia, com base numa estratégia assente em três plares: 1- Ajudar os consumidores a poupar dinheiro e energia, através de uma melhor informação; 2 - Dar aos consumidores mais poder de escolha quando decidem a sua participação em mercados de energia; 3 - Manter o máximo nível de protecção dos consumidores.
Os consumidores têm de estar tão bem informados e capacitados como os compradores e os vendedores nos mercados grossistas mediante uma facturação e regras de publicidade mais claras, ferramentas fiáveis de comparação de preços e multiplicando o seu grande poder de negociação através de regimes colectivos (por exemplo, a mudança colectiva de fornecedor e as cooperativas de energia).
Por último, os consumidores devem ter a liberdade de produzir e consumir a sua própria energia, em condições de igualdade, a fim de poupar dinheiro, proteger o ambiente e garantir a segurança do aprovisionamento.
Nova Configuração do mercado de energia
A estratégia para a União da Energia visa ajudar os nossos objectivos climáticos e energéticos para 2030 e garantir que a União Europeia se torne o líder mundial no sector das energias renováveis. A realização destes objectivos implicará uma transformação profunda do sistema de electricidade na Europa, incluindo uma nova configuração do mercado europeu de electricidade.
A presente comunicação lança uma consulta pública relativa ao modo como deve funcionar o mercado da electricidade, de forma a satisfazer as expectativas dos consumidores e obter benefícios reais das novas tecnologias, facilitar o investimento, nomeadamente no domínio das energias renováveis e de produção hipocarbónica e reconhecer a interdependência dos Estados-mmebros da UE em matéria de segurança energética.
Tal permitirá tirar o máximo partido da concorrência transnacional, permitindo a produção descentralizada de energia eléctrica para consumo próprio, e apoiar a criação de empresas dos serviços energéticos inovadores.
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Prémio Lorenzo Natali para jornalistas

Candidaturas até 31 de Agosto

 

Este ano, o Prémio Lorenzo Natali é lançado sob o lema "Histórias de hoje podem mudar o nosso amanhã", alinhado com o Ano Europeu para o Desenvolvimento 2015. Podem participar jornalistas profissionais a trabalhar para todo o tipo de media e, novidade este ano, também jornalistas amadores, incluindo bloggers e candidatar-se aos prémios de 5 000 EUR para as melhores reportagens.
As candidaturas estão abertas até 31 de Agosto de 2015, podendo os jornalistas concorrer com qualquer artigo ou reportagem publicados (na imprensa ou online) ou transmitos (rádio ou televisão) entre 1 de Setembro de 2014 e 31 de Agosto de 2015. Os critérios de elegibilidade e submissão de candidaturas podem ser consultados em:
Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali

 

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Ano Europeu do Desenvolvimento 2015

Tema de Agosto - Ajuda Humanitária

As catástrofes naturais, as guerras e os conflitos podem ter efeitos devastadores nas populações civis privando-as dos elementos básicos de subsistência (como os alimentos ou a electricidade), por vezes, de um dia para o outro. A ajuda humanitária assegura a sobrevivência das populações atingidas por uma crise, dando resposta a necessidades básicas: alimentação, abrigo, água potável e protecção física. A ajuda humanitária europeia é incondicional. Destina-se a todos os que dela precisam, independentemente da raça, etnia, religião, sexo, idade ou convicções políticas. É uma questão de dignidade humana, não de política.

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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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       Newsletter nº109, Agosto 2015                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel/fax 243322427 email europedirect@esg.ipsantarem.pt sítio Web http://europedirect.esgs.pt


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