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Nº 108
Julho
2015

 
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Perguntas Frequentes sobre o Euro
 
   
- Quais os benefícios do Euro?
   
- De que forma pode um país que usa o Euro ajustar-se aos choques económicos?
   
- A nova abordagem da governação económica já deu resultados concretos?
   
- Qual a relação entre a tomada de decisões a nível nacional/europeu e a prestação de contas na União Económica e Monetária?
   
- De que modo as alterações introduzidas afectam a soberania dos parlamentos nacionais e dos Estados-membros?
   
- A UE aconselha os países em crise a não se preocuparem com o crescimento?
   
- Por que razão insiste a Comissão na importância da consolidação orçamental, embora, por vezes, esta possa ser prejudicial ao crescimento?
   
- A Europa está a ser solidária com os Estados-membros mais afectados pela crise?
   
- A UE impõe os programas de assistência financeira aos países em dificuldades?
   
- Os problemas dos países em dificuldades estão a ser pagos pelos contribuintes dos outros?
   
- Se os países sabem que se as coisas lhes correrem mal poderão contar com a ajuda dos outros, não se sentirão tentados a não fazer nada para mudar a situação?
   
- O que foi feito para melhorar o funcionamento da União Económica e Monetária?
   
- Estão a ser os esforços suficientes para colmatar as lacunas da regulamentação da zona Euro?
   
- É necessário que todos os países que usam o Euro sigam a mesma política económica?
   
- Havia lacunas nas regras iniciais da zona Euro?
   
- Estas lacunas das regras iniciais da zona Euro não podiam ter sido previstas?
   
- O Euro beneficiou apenas alguns países e prejudicou outros?
   
- Qual seria o futuro do Euro se os governos não aceitarem novas medidas?
   
- Como funciona o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)?
   
- Quem governa o MEE? Como são tomadas as decisões?
   
- Qual a situação actual da Grécia?

 


O Euro e a União Económica e Monetária

Perguntas frequentes

Quais os benefícios do Euro?
O Euro tem benefícios claros. A sua introdução levou a aumento do comércio e do investimento e contribuiu para a estabilidade dos preços e um longo período de criação de emprego. Com o Euro, viajar tornou-se mais fácil e barato para os cidadãos e surgiram novas oportunidades para as empresas.
Em virtude da concepção inicial da União Económica e Monetária, a zona euro revelou-se vulnerável à crise financeira mundial. As melhorias introduzidas em 2010 visam resolver de forma decisiva os problemas detectados e garantir um enquadramento sólido para um crescimento sustentável, a criação de emprego e a solidez das finanças públicas.
De que forma pode um país que usa o Euro ajustar-se aos choques económicos se não pode desvalorizar a sua moeda?
As economias têm de ser suficientemente flexíveis para manter a sua competitividade numa economia mundial em mudança. Isto é especialmente verdade, mas não exclusivamente, no caso de países que partilham uma moeda. As taxas de câmbio são apenas um dos vários instrumentos que podem ajudar os países a ajustarem as suas economias. Mas uma desvalorização não é uma cura miraculosa. Além disso, se as outras economias também desvalorizarem as respectivas moedas, o seu impacto é nulo. Em alguns casos, a alteração das taxas de câmbio pode trazer algum alívio a curto prazo, mas não é remédio duradouro para os problemas económicos subjacentes e não reforça as bases económicas do país.
Existem outras políticas que permitem aos países adaptarem-se aos choques económicos e manter a competitividade e que são especialmente importantes na zona euro. Ter uma política orçamental sólida é já um bom começo pois permite aos governos beneficiar de uma margem de manobra para atenuar as flutuações da actividade económica. A médio prazo, a competitividade e a flexibilidade podem ser asseguradas através de uma administração pública eficiente e de políticas estruturais sólidas em domínios como os mercados de trabalho, o ambiente empresarial ou a educação. Actualmente, o procedimento relativo a desequilíbrios macroeconómicos é uma ferramenta eficaz para detectar e, se necessário, corrigir desequilíbrios que afectam um ou vários países na UE e, em especial, na zona euro. Trata-se de uma importante melhoria em relação à situação existente antes da crise.
A nova abordagem da governação económica já deu resultados concretos?
Ao longo dos últimos anos, o Semestre Europeu teve resultados positivos em vários países e domínios políticos. Muitos Estados-membros conseguiram melhorar as suas finanças públicas, em conformidade com as recomendações políticas formuladas no âmbito do Semestre Europeu. A Bulgária, Letónia e Estónia atingiram os respectivos objectivos em matéria de défice orçamental, enquanto a Alemanha registou um excedente que dá mais espaço de manobra em matéria de políticas económicas.
Os enquadramentos orçamentais (principalmente com o objectivo de assegurar a coerência fiscal entre os objectivos orçamentais nacionais e a política orçamental a nível regional) foram decisivamente reforçados, por exemplo, na Bulgária. Simultaneamente, muitos Estados-membros abordaram os desafios estruturais para as finanças públicas resultantes do envelhecimento demográfico, nomeadamente garantindo a sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões e, em alguns casos, designadamente na Alemanha, dos sistemas de saúde e de cuidados de longa duração. No que se refere ao sector financeiro, determinados Estados-membros (Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Letónia, Hungria, Portugal, Roménia e Reino Unido) reforçaram o quadro regulamentar e de supervisão e/ou tomaram medidas para garantir a estabilidade do sector bancário.
As reformas no domínio da competitividade e do crescimento incluíram o reforço do ensino básico e secundário em muitos Estados-membros facilitando assim a transição para uma sociedade baseada no conhecimento. A interconectividade das redes de energia e a diversificação do aprovisionamento energético, nomeadamente através do recurso a fontes de energia sustentáveis, está a melhorar em alguns Estados-membros, enquanto outros tentam dar uma resposta aos problemas de concorrência e reforçar a sua competitividade internacional. Alguns Estados-membros também aligeiraram os encargos regulamentares.
A fim de melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, vários países reforçaram políticas activas nesta matéria, tal como recomendado e deram mais oportunidades e tornaram mais interssante manter-se no mercado de trabalho para os trabalhadores mais velhos.
Estes são alguns exemplos que mostram que o Semestre Europeu está a dar resultados, mas a sua eficácia depende especialmente da colaboração activa dos governos.
Qual a relação entre a tomada de decisões a nível nacional/europeu e a prestação de contas na União Económica e Monetária?
É muito importante definir claramente e de forma transparente qual o nível (nacional e europeu) responsável por uma decisão. A prestação de contas deve ser mantida ao mesmo nivel que a responsabilidade pela decisão. O plano da Comissão para a União Económica e Monetária estabelece que sempre que novas competências são transferidas de um nível para outro é necessário garantir a prestação de contas a esse nível.
De que modo as alterações introduzidas afectam a soberania dos parlamentos nacionais e dos Estados-membros?
Os países da UE, nomeadamente os que pertencem à zona euro, chegaram a acordo quanto a um quadro comum para a adopção de políticas económicas e orçamentais sólidas, incluindo limites máximos para o défice orçamental e a dívida. Isto porque, infelizmente, a crise económica mostrou que a ausência de políticas equilibradas não só prejudica enormemente o crescimento e o emprego no país em questão, como também pode efectar outros países da zona euro. Apesar deste quadro comum, a responsabilidade pela política económica e orçamental não é de Bruxelas. Pelo contrário, são os governos nacionais que, respondendo perante os parlamentos nacionais, decidem qual deve ser a carga fiscal e até que ponto deve ir a despesa pública.
As alterações garantem que os parlamentos nacionais são mais bem informados sobre a adequação dos projectos de planos orçamentais, sem afectar o respectivo papel. Os parlamentos nacionais serão mantidos ao corrente de todas as fases do novo processo de controlo orçamental e das avaliações que são efectuadas ao abrigo da nova legislação.
Não há pois, qualquer transferência de soberania. Não foram introduzidas regras adicionais e não há transferência de responsabilidades na adopção dos orçamentos. O novo papel da Comissão é o de informação e supervisão, facultando aos parlamentos nacionais dados adicionais a ter em conta nos debates sobre o orçamento.
A UE aconselha os países em crise a não se preocuparem com o crescimento?
Não. Para além de recomendar aos governos que reequilibrem as suas finanças, a UE pede-lhes que levem a cabo reformas económicas para reforçar o crescimento e a competitividade. Frequentemente, os países afectados por uma crise económica precisam de corrigir os respectivos sistemas bancários para garantir o acesso das famílias e das empresas ao crédito de que possam necessitar para investir.
A fim de aumentar as receitas para o orçamento nacional, muitos países podem melhorar a forma como o orçamento é gerido ou os impostos são cobrados.
Convém ainda não esquecer que estes países também recebem assistência financeira.
A UE também elaborou uma estratégia comum para criar emprego e gerar crescimento sustentável, a chamada estratégia Europa 2020. Além disso, melhorou significativamente a capacidade de concessão de crédito do Banco Europeu de Investimento, o seu banco de desenvolvimento.
Por que razão insiste a Comissão na importância da consolidação orçamental, embora, por vezes, esta possa ser prejudicial ao crescimento?
A prioridade máxima é regressar a um crescimento sustentável e criar emprego para os cidadãos. Isto implica reduzir a dívida pública, que continua a ser demasiado elevada na UE e na zona euro.
A intervenção precoce determinada para resolver o problema dos défices deu bons resultados. Começamos lentamente, a voltar a crescer, o que permite abrandar o ritmo da consolidação orçamental. Actualmente, o mais importante é conseguir o justo equilíbrio entre a despesa e a carga fiscal. Convém assegurar que, quando se trata de aumentar as receitas, as medidas tomadas para o efeito são o menos prejudiciais para o crescimento possível: eliminação das isenções desnecessárias, passagem dos impostos sobre o rendimento a imposto sobre o consumo, a poluição e a propriedade.
É fundamental ter uma estratégia credível para reduzir o endividamento que permita restaurar a confiança e reforçar a competitividade da economia.
E não se trata apenas da dívida pública. O relatório do mecanismo de alerta mostrou que é igualmente necessário reduzir o elevado nível de endividamento privado, um domínio em que os progressos têm sido lentos.
O orçamento da UE constitui um fundo de crescimento de um bilião de euros que pode ajudar os Estados-membros a manterem investimentos fundamentais, mesmo em alturas em que têm de reduzir determinadas despesas do sector público.
A Europa está a ser solidária com os Estados-membros mais afectados pela crise?
Sim. Nos últimos anos, os governos europeus puseram de lado 700 mil milhões de euros em fundos para ajudar os países em crise. Até à data, 365 mil milhões de euros foram postos à disposição da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Chipre.
A Europa também está a preparar o futuro. No âmbito do seu "Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada", a Comissão Europeia apresentou várias ideias para reforçar a solidariedade entre os Estados-membros da zona euro, por exemplo, a emissão conjunta de obrigações ou a criação de um fundo de resgate da dívida comum e de um orçamento partilhado limitado.
A UE impõe os programas de assistência financeira aos países em dificuldades?
Os programas de ajustamento económico não são impostos aos Estados-membros em dificuldades. São esses países que pedem ajuda e, em conjunto com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI (a chamada Troika), identificam os problemas económicos que devem ser resolvidos. Os governos propõem reformas para resolver os seus problemas e a Troika avalia até que ponto essas poderão ser efectivas. Após chgarem a acordo sobre as medidas a tomar, os governos, sempre que necessário, com a aprovação dos seus parlamentos nacionais, comprometem-se a aplicar as reformas necessárias e recebem assistência financeira.
Os problemas dos países em dificuldades estão a ser pagos pelos contribuintes dos outros?
A assistência financeira disponibilizada aos países da zona euro em dificuldades assume a forma de um empréstimo a pagar na totalidade e com juros. Os contribuintes de outros Estados-membros estão a demonstrar a sua solidariedade e não a pagar por erros cometidos por outros governos. Além disso, esses empréstimos são acompanhados de condições rigorosas e de programas políticos eficazes, concebidos para garantir que os países que recebem ajuda dão os passos certos para sanear as respectivas finanças e economias. É a solidariedade em troca de solidez, no interesse de todos.
A partilha de uma moeda única levou ao reforço das relações financeiras entre os países da zona euro. Como demonstrado pela crise financeira, isto significa que os problemas financeiros de um Estado-membro podem ter graves repercussões noutros Estados-membros ou mesmo em toda a zona euro. Por conseguinte, ajudar um país a estabilizar as suas finanças contribui para estabilizar as finanças dos outros países na zona euro.
A assistência financeira é concedida em último recurso, a fim de combater qualquer risco de contágio e salvaguardar a estabilidade financeira no conjunto da zona euro.
Se os países sabem que se as coisas lhes correrem mal poderão contar com a ajuda dos outros, não se sentirão tentados a não fazer nada para mudar a situação?
Esse risco é limitado pelas condições rigorosas associadas à assistência. Em primeiro lugar, um Estado-membro que pede assistência financeira não recebe um subsídio a fundo perdido, mas sim um empréstimo que tem de ser reembolsado com juros. A taxa de juro é estabelecida de modo a proporcionar um alívio real e, ao mesmo tempo, constituir um incentivo para regressar ao financiamento no mercado o mais rapidamente possível.
Em segundo, antes de receber um empréstimo, qualquer Estado-membro que deseje obter ajuda financeira deve aceitar realizar reformas efectivas para sanear as suas finanças e economia.
Em terceiro, a realização dessas reformas é acompanhada de perto pelos credores. Os empréstimos são disponibilizados em parcelas, o que significa que os credores podem suspender ou pôr fim à assistência financeira se o país beneficiário não cumprir a sua parte do acordo.
Por último, algumas pessoas defendem que a existência de fundos de assistência financeira pode incentivar outros países a pedir ajuda se esta for concedida demasiado facilmente. Convém, contudo, não esquecer que os governos não gostam de interferências externas na formulação das suas políticas e tendem a considerar a ajuda externa como um último recurso, o que reduz esse risco.
O que foi feito para melhorar o funcionamento da União Económica e Monetária?
Desde 2010, a zona euro tomou uma série de medidas para melhorar a coordenação de políticas económicas e orçamentais.
As regras orçamentais da zona euro foram reforçadas. Actualmente, atribui-se a maior importância à adopção de medidas preventivas nos períodos favoráveis, como manter a despesa sob controlo ou submeter as políticas orçamentais à supervisão de organismos nacionais independentes.
Foram igualmente introduzidas novas regras para detectar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos, tais como bolhas imobiliárias ou perdas de competitividade persistentes, que podem desestabilizar uma economia e ter repercussões na restante zona euro.
A crise financeira revelou a necessidade de melhorar a regulamentação e a supervisão do sector bancário. É por este motivo que, desde 2010, a Comissão propôs cerca de 30 conjuntos de regras para garantir que todas as instituições, produtos e mercados financeiros são devidamente regulados e supervisionados.
A crise também pôs em destaque o potencial ciclo vicioso entre bancos e dívida pública, a razão pela qual se está a avançar com determinação no sentido da criação de uma verdadeira "União Bancária".
Por último, foi estabelecida uma sólida barreira de segurança - o Mecanismo Europeu de Estabilidade - para prestar assistência financeira de emergência aos Estados-membros em dificuldades. Em contrapartida, os Estados-membros em causa comprometem-se a levar a cabo reformas para promover um crescimento económico duradouro e a criação de emprego.

Estão a ser feitos esforços suficientes para colmatar as lacunas da regulamentação da zona euro?

Já foram tomadas medidas decisivas para reforçar a solidez e a credibilidade da zona euro enquanto união monetária, mas é possível ir mais além. No seu Plano Pormenorizado para uma União Económica e Monetária mais efectiva e aprofundada" (publicado em Novembro de 2012), a Comissão Europeia apresentou uma série de propostas nesse sentido que preveem medidas graduais a tomar a curto, médio e longo prazo.
A principal prioridade agora é concluir a União Bancária e dessa forma, garantir uma adequada supervisão e resolução dos bancos, de acordo com normas comuns, para evitar a repetição dos erros cometidos no passado. Trata-se de um passo essencial para assegurar a confiança no sistema bancário e facilitar o acesso das famílias e das PME ao crédito.
É necessário que todos os países que usam o Euro sigam a mesma política económica?
Não. O que é necessário é que existam mecanismos destinados a garantir que as políticas económicas e orçamentais nacionais tenham em conta os seus efeitos nos outros países que têm o Euro como moeda. É esse o objectivo da governação económica reforçada.
Para assegurar o futuro do Euro, é indispensável que exista uma maior integração da zona euro, que deve ser conseguida através dos processos e das instituições democráticas da União Europeia de forma a garantir a participação de todos os países da UE, incluindo os que não têm o Euro como moeda.
Havia lacunas nas regras iniciais da zona euro?
Aquando do seu lançamento em 1999, a zona euro era uma união monetária completa com taxas de juro estabelecidas para o seu conjunto pelo Banco Central Europeu, mas não uma União Económica geral, já que a responsabilidade pelas políticas económicas e orçamentais era dos governos nacionais e a sua coordenação limitada. A crise pôs em destaque os limites deste sistema.
Embora se esperasse que, com o tempo, as políticas convergissem, na prática, algumas políticas nacionais contribuíram para o desenvolvimento de desequilíbrios macroeconómicos. Além disso, as regras que tinham sido adoptadas para assegurar a solidez das políticas orçamentais não se revelaram suficientemente fortes e foram frequentemente ignoradas.
A supervisão financeira também continuou dividida em função das fronteiras nacionais apesar de o sector financeiro se estar a tornar cada vez mais "europeu", graças à expansão das actividades de determinados bancos ou à aquisição de grandes operações noutros países.
Quando a crise expôs estas deficiências, os investidores puseram em causa a concepção deste sistema. Desde então, a UE tem actuado com determinação para reforçar as bases do Euro e resolver estas questões.
Estas lacunas das regras iniciais da zona euro não podiam ter sido previstas?
Todos os relatórios sobre a moeda única (como o Relatório Werner, ou Relatório Delors) sublinhavam a necessidade de reforçar a coordenação económica e de adoptar regras aplicáveis aos orçamentos nacionais. Desde o início, estes aspectos foram tidos em conta na concepção da União Económica e Monetária. No entanto, os governos europeus mostraram-se pouco dispostos a partilhar plenamente a responsabilidade pelas decisões em matéria de política económica, o que retardou o processo de construção da união económica. Além disso, as regras aplicáveis aos orçamentos nem sempre foram respeitadas por todos os Estados-membros.
O Euro beneficiou alguns países e prejudicou outros?
O recente êxito económico de alguns países coincide com a adopção do Euro, mas esses países são também os que conseguiram realizar reformas essenciais que permitiram a sua adaptação às mudanças na economia mundial. Do mesmo modo, os países mais atingidos pela crise nos últimos anos são os que não conseguiram levar a cabo essas reformas. Os tipos de alterações que as economias em dificuldades têm de introduzir são os mesmos, independentemente de terem ou não o Euro como moeda.
Qual seria o futuro do Euro se os governos não aceitarem novas medidas?
A União Europeia tem dado provas irrefutáveis de que o seu empenho para com o Euro é inabalável. Foram tomadas medidas importantes para reforçar as estruturas em que assenta a moeda comum a fim de garantir que esta beneficia todos os países que a usam, assegurando a estabilidade financeira, um crescimento sustentável e equilibrado e a criação de emprego. Este trabalho ainda não se encontra concluído e irá continuar nos próximos anos.
Como funciona o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)?
O objectivo do MEE é prestar apoio por forma a garantir a estabilidade através de uma série de instrumentos de assistência financeira aos países da zona euro que estejam a ser afectados ou se sintam ameaçados por graves problemas de financiamento. O MEE pode angariar fundos no mercado. Os seus instrumentos incluem: concessão de empréstimos a países com dificuldades financeiras, aqusição de obrigações de um país que participe no MEE nos mercados primário e secundário da dívida; disponibilização de assistência financeira a título preventivo sob a forma de linha de crédito; financiamento da recapitalização de instituições financeiras através de empréstimos aos governos.
Toda a assistência financeira aos Estados-membros será sujeita ao cumprimento de determinadas condições. O MEE aplicará uma estratégia de financiamento adequada que garanta o acesso a amplas fontes de financiamento e lhe permita alargar os pacotes de assistência financeira aos Estados-membros em todas as condições de mercado.
Quem governa o MEE? Como são tomadas as decisões?
O MEE tem um Conselho de Governadores constituído pelos Ministros das Finanças dos Estados-membros da área do euro (membros com direito de voto) e pelo Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários e o Presidente do BCE na qualidade de observadores.
As decisões mais importantes, nomeadamente as relativas à concessão de apoio à estabilidade a um membro do MEE, à escolha de instrumentos e às condições associadas a esse apoio, devem ser tomadas por mútuo acordo do Conselho de Governadores.
O Conselho de Governadores nomeia um director executivo responsável pela gestão das actividades correntes do MEE. O Director executivo preside ao Conselho de Administração, bem como ao Conselho de Gestão, que apoia na gestão dos assuntos correntes do MEE. A duração do mandato do director executivo é de cinco anos e pode ser renovado uma vez.
Qual a situação actual da Grécia?
É possivel acompanhar os desenvolvimentos da situação na Grécia aqui:
Frequently Asked Questions on Greece - European Stability Mechanism
Mais informações
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       Newsletter nº108, Julho 2015                                  Centro de Informação EUROPE DIRECT de Santarém—ESGS tel 243309520 email cied@ipsantarem.ptt sítio Web http://europedirect.ipsantarem.pt/

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