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Nº 127
Fevereiro
2017

 
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Plano de investimento para a Europa chega a 28 Estados-membros
 
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TTIP: UE e a EUA publicam avaliação dos progressos alcançados
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Fundo Social Europeu ajudou quase 10 milhões de europeus a encontrar emprego
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Relatório de 2017 sobre a cidadania da UE
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Restabelecer o Espaço Schengen
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Transição energética na UE
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 

 

Plano de Investimento para a Europa

O Plano de Investimento chega a todos os 28 Estados-membros

A Comissão Europeia congratula-se com a notícia de que, através do acordo celebrado em Chipre, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está já a contribuir para incentivar o investimento, apoiar o emprego e estimular o crescimento nos 28 Estados-membros.
Passados apenas 18 meses sobre o lançamento da garantia FEIE, os empréstimos do grupo BEI apoiados pelo FEIE conseguiram avançar no bom caminho para mobilizar o seu objectivo inicial de 315 mil milhões de euros em investimentos adicionais na economia real até 2018. Já percorremos mais de metade do caminho para mobilizar o seu objectivo inicial de 315 mil milhões de euros em investimentos adicionais na economia real até 2018. Em Dezembro de 2016, as operações aprovadas no âmbito do Plano de Investimento para a Europa representam já um volume de financiamento total de 30,6 mil milhões de euros. Estas operações estão agora presentes nos 28 Estados-membros e prevê-se que venham a mobilizar um montante total de investimentos de mais de 164 mil milhões de euros.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou 176 projectos de infraestruturas para financiamento no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEEI). Estes projectos representam um volume de financiamento no valor total de 22,4 mil milhões de euros. O Fundo Europeu de Investimento (FEI) aprovou 244 acordos de financiamento de PME, com um financiamento total de 8,1 mil milhões de euros ao abrigo do FEIE. Mais de 388 mil PME e empresas de média capitalização deverão beneficiar destes financiamentos.
Tendo em atenção o êxito que alcançaram até à data, o Presidente Jean -Claude Juncker anunciou no seu discurso sobre o estado da união, de 14 de Setembro, uma proposta no sentido de alargar a duração e a capacidade do FEIE para reforçar o investimento (FEIE 2.0). A proposta visa alargar até 2020 o período inicial de três anos (2015-2018), que tinha como meta um volume de investimento de 315 mil milhões de euros, para que se alcançassem investimentos de, pelo menos, 500 mil milhões de euros. Pretende igualmente conferir maior ênfase à adicionalidade, aos projectos transfronteiras, ao apoio às PME e ao reforço da cobertura geográfica do FEIE.
O desempenho da garantia FEIE foi avaliado pela Comissão, pelo BEI e, de forma independente, pela Consultora EY. A Comissão conclui que cada uma destas avaliações comprova ser necessário o apoio ao alargamento do FEIE. Os resultados obtidos nas três avaliações são objecto de avaliação na proposta da Comissão e serão tidos em conta no futuro debate legislativo do FEIE 2.0.
Contexto
O Plano de Investimento para a Europa é constituído por três pilares. O primeiro consiste no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que fornece uma garantia da UE para mobilizar investimento privado. O segundo consiste na Plataforma Europeia de Projectos de Investimento, que, ao prestarem assistência técnica e ao darem maior visibilidade às oportunidades de investimento, contribuem para que os projectos de investimento cheguem à economia real. O terceiro reside na eliminação dos obstáculos regulamentares ao investimento, tanto ao nível nacional como europeu.
No âmbito do 1º pilar, a absorção pelo mercado tem sido particularmente rápida ao nível das PME, onde os resultados do FEIE têm superado as expectativas. A fim de garantir a disponibilidade de financiamento suficiente para prosseguir o apoio do FEIE às PME, a vertente específica "PME" foi reforçada com 500 milhões de euros em Julho de 2016.
No âmbito do segundo pilar, foi lançada em 1 de Setembro de 2015 a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento. Através dela, os promotores dos projectos, as autoridades públicas e as empresas privadas podem receber apoio técnico que os ajudará a lançar os seus projectos e a prepará-los para beneficiar de investimentos. Podem obter aconselhamento sobre fontes de financiamento adequadas e aceder a uma gama única de competências técnicas e financeiras. A fim de proporcionar aos investidores uma maior visibilidade quanto às oportunidades de investimento, operaciconal em 1 de Junho de 2016. Os promotores podem apresentar os seus projectos em linha neste portal, que serve de ponto de encontro com oportunidades de investimento adequadas.
A fim de eliminar os obstáculos ao investimento - o terceiro pilar do Plano de Investimento, a Comissão apresentou já iniciativas concretas para apoiar o investimetno e facilitar o financiamento da economia real, como, por exemplo, a redução dos encargos de capital para as empresas de seguros e de resseguros relativamente a investimentos em infraestruturas. Por outro lado, a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais, o Mercado Único e o Mercado Único Digital, bem como o pacote de medidas relativas à economia circular, contêm todos eles medidas específicas que, se forem plenamente aplicadas, eliminarão as barreiras, promoverão a inovação e melhorarão o ambiente de investimento. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem prosseguir as reformas necessárias para eliminar os obstáculos ao investimento identificados no âmbito do Semestre Europeu em domínios como a insolvência, a contratação pública, os sistemas judiciais e a eficiência da administração pública ou a regulamentação sectorial específica.
Mais informações
Comunicação: "Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento: rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu"
Estado da União 2016: Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento
Alargamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) - perguntas mais frequentes
Avaliações confirmam a oportunidade de promover o seu reforço - Comunicado de Imprensa
Os resultados do FEIE até à data
 

 


TTIP

UE e EUA publicam avaliação dos progressos alcançados

 

O relatório conjunto UE-EUA descreve os progressos realizados em todos os domínios das negociações, nomeadamente, o melhor acesso aos mercados para as empresas da UE e dos EUA, simplificação dos regulamentos técnicos sem baixar o nível das normas e regras globais de comércio, incluindo desenvolvimento sustentável, trabalho e ambiente, com um capítulo específico dedicado às empresas de menor dimensão. Além de expor, em traços gerais, os elementos convergentes acordados, o relatório identifica igualmente os domínios em que subsistem diferenças, incluindo melhoria do acesso aos mercados de contratos públicos, fornecimento de um elevado nível de protecção do investimento que preserve o direito de legislar e conciliação das abordagens de marcas e indicações geográficas.
Ao longo destes últimos anos, a Comissão publicou as propostas apresentadas pela UE no âmbito das negociações da TTIP, juntamente com os relatórios das rondas e as posições escritas, e consultou amplamente a sociedade civil, fazendo das negociações comerciais entre a UE e os EUA as negociações bilaterais mais transparentes alguma vez realizadas.
As negociações conduziram também a uma reforma das disposições da UE em matéria de protecção do investimento no âmbito de acordos comerciais, com base num diálogo aprofundado com as partes interessadas, incluindo uma nova consulta pública. Em Novembro de 2015, a Comissão apresentou uma nova proposta para substituir o modelo desactualizado de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (RLIE) por um Sistema de Tribunais de Investimento (STI) moderno e transparente, que proteja efectivamente o investimento sem deixar dem respeitar plenamente o direito dos governos de legislar.
As considerações económicas e estratégicas que justificam um acordo entre as duas maiores economias industriais avançadas a nível mundial continuam a ser importantes. Nos últimos três anos, foram realizados progressos significativos no sentido de celebrar um acordo equilibrado e de qualidade elevada, que estimule o crescimento, aumente a competitividade e crie postos de trabalho de ambos os lados do Atântico.
Mais informações
Texto completo da declaração conjunta
Sítio da Comissão dedicado ao TTIP
Ferramenta de visualização de dados: Comércio UE-EUA perto de si
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Fundo Social Europeu

10 milhões de europeus tiveram ajuda para encontrar emprego

A Comissão Europeia publicou um relatório de avaliação dos investimentos realizados ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE) durante o período 2007-2013, acompanhado de relatórios relativos a cada Estado-membro.
O relatório revela que até finais de 2014, pelo menos 9,4 milhões de residentes europeus tinham encontrado emprego com o apoio do FSE e 8,7 milhões adquiriram uma qualificação ou um certificado. Outros resultados positivos, com o reforço das competências, beneficiaram 13,7 milhões de pessoas.
Segundo a avaliação, entre 2007-2014, o Fundo Social Europeu prestou apoio essencial à implementação das prioridades nacionais e da UE na perspectiva de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, designadamente as metas da estratégia Europa 2020 e as recomendações específicas por país no âmbito do semestre europeu.
As intervenções do FSE distribuíram-se equitativamente entre os inactivos (36%), pessoas com emprego (33%) e desempregados (30%). Os principais grupos-alvo incluem os indivíduos pouco qualificados (40%), os jovens (30%) e os desfavorecidos (pelo menos 21%). Entre os participantes, contam-se 51,2 milhões de mulheres.
Os Estados-membros beneficiaram de importantes recursos financeiros adicionais disponibilizados ao abrigo do FSE para fazer face aos desafios em matéria social e de emprego, para chegar às populações e para definir políticas que, de outro modo, dificilmente teriam obtido apoio financeiro. Assim, por exemplo, a implementação de medidas activas no mercado de trabalho na Bulgária, Estónia, Grécia, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia e Eslováquia e mais de 5% da despesa com educação em Portugal e na República Checa. O FSE também abriu novas vias de cooperação entre os vários intervenientes e apoiou medidas de inovação local e regional, que foram depois repercutidas à escala nacional.
O FSE desempenhou um papel essencial no apoio à modernização dos serviços públicos de emprego e de outras instituições responsáveis pelas medidas activas do mercado de trabalho. Nas regiões menos desenvolvidas, o FSE apoiou reformas dos sistemas educativos, judiciais e da administração pública. Deu, assim, um importante impulso à envolvente empresarial e à construção de sociedades mais inclusivas.
Segundo simulações macroeconómicas, o FSE também teve impacto positivo no PIB da UE (crescimento de 0,25%) e na produtividade.
Por fim, o relatório evidencia a importância do FSE para minorar os efeitos negativos da crise. A sua flexibilidade permite-lhe dar resposta rápida à emergência de novos desafios, através de uma reorientação das intervenções em benefícios dos mais afectados pela crise.
Informações gerais
O Fundo Social Europeu (FSE) é o mais antigo fundo da UE, criado pelo Tratado de Roma em 1957 e a principal ferramenta de que a Europa dispõe para investir em capital humano através da promoção do emprego e da inclusão social. O Fundo tem por prioridades ajudar as pessoas a encontrar um emprego (ou um emprego melhor do que aquele que têm), integrar as pessoas desfavorecidas e proporcionar a todos oportunidades de vida mais equitativas.
No período de programação 2007-2013, o FSE esteve presente nos 28 Estados-membros através de 117 programas operacionais (PO). Estes programas enquadram-se em diversos objectivos: 59 desenvolvem-se ao abrigo do objectivo "emprego e competitividade regional", 42 ao abrigo do objectivo "convergência" e 16 são programas com objectivos múltiplos. Em linha com o princípio da gestão partilhada, a Comissão e os Estados-membros definem em conjunto as prioridades e os objectivos dos programas, podendo depois os Estados-membros seleccionar e desenvolver projectos concretos, de uma forma que considerem melhor servir as necessidades dos seus cidadãos.
A dotação total do FSE para o período 2007-2013 foi de 115,6 mil milhões de euros, dos quais 76,8 mil milhões vieram do orçamento da UE, 35,1 milhões de contribuições nacionais públicas e 3,7 milhões de fundos privados. As intervenções decorreram entre Janeiro de 2007 e Dezembro de 2015.
Foram introduzidas alterações importantes em relação ao anterior período de programação, em especial para reforçar a ligação com as políticas de emprego e os objectivos da UE e as recomendações específicas por país, bem como para dar maior flexibilidade às decisões sobre a forma de concretizar objectivos comuns.
A fim de garantir a independência, a avaliação foi realizada por peritos externos. Consistiu numa fase preparatória, seguida de cinco estudos temáticos que abrangeram toda a gama de intervenções do FSE, concluindo-se com um relatório de síntese. Beneficiou também dos resultados de uma consulta pública.
Mais informações
Memorando: Perguntas e Respostas: relatório do Fundo Social Europeu 2007-2013
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Cidadania da UE

Relatório de 2017 - Comissão promove direitos, valores e democracia

A Comissão Europeia publicou o terceiro relatório sobre a cidadania na UE, que faz um balanço dos progressos realizados desde 2014 e apresenta acções destinadas a garantir que os cidadãos possam gozar plenamente dos direitos enquanto trabalham, viajam, estudam ou participam em eleições.
Os euroepus estão cada vez mais conscientes do seu estatuto de cidadãos da União e a percentagem de europeus que querem saber mais sobre os seus direitos continua a aumentar. Quatro em cada cinco europeus prezam especialmente a livre circulação, que lhes permite viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer país da UE (Eurobarómetro de Dezembro de 2016). Contudo, devido a uma certa falta de sensibilização, os cidadãos da UE não exercem plenamente o seu direito de voto nas eleições europeias e locais e muitos desconhecem o seu direito à protecção consular proporcionado pelas embaixadas de outros Estados-membros. O relatório de 2017 sobre a cidadania da UE apresenta as prioridades da Comissão com vista aumentar a sensibilização dos cidadãos para estes direitos e a facilitar o seu exercício na prática.
O relatório tem por base os contributos dos cidadãos, fornecidos no âmbito de inquéritos e de uma consulta pública e centra-se em quatro domínios: promover os direitos conferidos pela cidadania da UE e os valores comuns da UE; aumentar a participação dos cidadãos na vida democrática da UE; simplificar a vida quotidiana dos cidadãos da UE; reforçar a segurança e promover a igualdade.
A fim de realizar estes objectivos, a Comissão tomará uma série de iniciativas, designadamente:
- organizar uma campanha de informação em toda a UE sobre os direitos ligados à cidadaniada UE, a fim de ajudar os cidadãos a compreenderem melhor os seus direitos;
- realçar o empenho voluntário: a Comissão pretende oferecer mais oportunidades aos jovens na Europa para que possam ser um contributo significativo para a sociedade e dar provas de solidariedade. O Corpo Europeu de Solidariedade, lançado a 7 de Dezembro de 2016, proporciona aos jovens a oportunidade de adquirirem uma valiosa experiência e, ao mesmo tempo, mostrarem solidariedade para com os mais necessitados
- Porpor a criação de um "Portal Digital Único", a fim de dar aos cidadãos um fácil acesso em linha às informações, aos serviços de assistência e de resolução de problemas sobre uma vasta gama de questões de natureza administrativa
- Intensificar os diálogos com os cidadãos e os debates públicos, a fim de trocar pontos de vista com os cidadãos da UE e melhorar a sua compreensão do impacto da União na sua vida quotidiana. Foram já organizados 125 diálogos com os cidadãos desde o início do mandato da Comissão Juncker.
- Promover as melhores práticas para ajudar os cidadãos a votar e a candidatar-se nas eleições da UE, em especial na perspectiva das eleições de 2019.
Contexto
Qualquer pessoa que seja nacional de um Estado-membro da UE é igualmente cidadão da União Europeia. A cidadania da UE complementa a cidadania nacional sem, no entanto, a substituir. Trata-se de um estatuto importante que confere aos cidadãos numerosas liberdades, como a livre circulação, a protecção consular, bem como o direito de voto e de candidatura nas eleições locais e para o Parlamento Europeu, onde quer que residam na União Europeia.
A Comissão Europeia garante que os direitos associados à cidadania da UE sejam uma realidade para os cidadãos. Desde 2010, elabora relatórios de três em três anos sobre as principais iniciativas adoptadas para promover e reforçar a cidadania euroepia. Os relatórios baseiam-se nas respostas dos cidadãos, nas petições apresentadas e nos diálogos directos que os Comissários têm com os cidadãos. Em 2015, a Comissão realizou uma consulta pública e dois inquéritos que incidiram na cidadania da UE e nos direitos eleitorais, cujos resultados foram tidos em conta no relatório de 2017 sobre a cidadania da UE.
Mais informações
Relatório de 2017 sobre a cidadania da UE
Ficha de Informação sobre as acções da Comissão no domínio da cidadania da UE
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Restabelecer o Espaço Schengen

Comissão propõe que Estados-membros mantenham controlos temporários

 

A Comissão Europeia recomendou ao Conselho que autorize os Estados-membros a manterem os controlos temporários actualmente em vigor em certas fronteiras internas do Espaço Schengen na Áustria, Alemanha, na Dinamarca, Suécia e Noruega, por um período adicional de três meses.
Apesar da estabilização gradual da situação e da implementação de uma série de medidas propostas pela Comissão para melhor gerir as fronteiras externas e proteger o Espaço Schengen, a Comissão considera que as condições do roteiro "Restabelecer Schengen", que deverão permitir o retorno a um funcionamento normal do Espaço Schengen, ainda não se encontram totalmente preenchidas.
Nos últimos meses, foram feitos progressos significativos no que toca à protecção e melhor gestão das fronteiras externas, bem como à redução da migração irregular: graças à nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, instruída em 6 de Outubro de 2016, os meios estão a ser postos em prática para proteger melhor as fronteiras externas da UE e reagir a novos acontecimentos. Na sequência da criação do sistema de pontos de registo, a taxa de registo e recolha de impressões digitais dos migrantes que chegam à Grécia e a Itália atingiu quase 100%. Os futuros controlos sistemáticos nas bases de dados pertinentes de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas, tal como proposto pela Comissão Europeia, contribuirão para reforçar ainda mais as fronteiras. Para além disso, a Declaração UE-Turquia resultou numa diminuição significativa do número de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo que chegam à UE.
Contudo, um número significativo de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo permanece ainda na Grácia e a situação mantém-se frágil na rota dos Balcãs Ocidentais, o que comporta um risco potencial de movimentos secundários. Além disso, apesar de se terem registado progressos significativos na gestão das fronteiras externas, algumas das acções identificadas no Roteiro necessitam de mais tempo para serem plenamente executadas e produzirem os resultados esperados. A partir de Fevereiro de 2017, as operações da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prestarão assistência à Grécia na fronteira externa do norte deste país. A tendência que mostra a obtenção constante de resultados na sequência da Declaração UE-Turquia deve ser prosseguida na Grécia e a plena aplicação das regras de Dublin na Grécia deve ser restabelecida a partir de meados de Março. Apesar dos importantes progressos registados, os trabalhos em curso e a situação no terreno apontam para a persistência destas circunstâncias excepcionais. Por conseguinte, a Comissão considera que se justifica, a título de precaução, autorizar os Estados-membros em causa, e apenas após terem examinado medidas alternativas, a prolongarem os actuais controlos limitados nas fronteiras internas como medida excepcional por um período limitado de três meses sob condições estritas. Em especial, esses controlos devem ser orientados e limitados em termos de âmbito, frequência, localização e duração ao estritamente necessário.
Os controlos dizem respeito às mesmas fronteiras internas que as recomendadas pelo Conselho em 11 de Novembro de 2016:
- Áustria: nas fronteiras terrestres coma Hungria e a Eslovénia
- Alemanha: na fronteira terestre com a Áustria
- Dinamarca: nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre coma Alemanha
- Suécia: nos portos suecos nas regiões policiais meridionais e ocidentais e na ponte de Oresund
- Noruega: nos portos noruegueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.
Próximas etapas:
O Conselho deve adoptar uma decisão com base na presente proposta de recomendação. A necessidade, frequência, localização e duração dos controlos deverão continuar a ser reexaminadas semanalmente, adequando os controlos ao nível de ameaça e eliminando-os progressivamente, se for caso disso. Os Estados-membros continuam a ter obrigação de informar a Comissão sem demora, sobre a necessidade de realizar controlos.
A Comissão reconhece igualmente que surgiram novos desafios em matéria de segurança nos últimos anos, como demonstra o recente ataque terrorista em Berlim. A este respeito é de referir que, muito embora o actual quadro jurídico tenha sido suficiente para enfrentar os desafios colocados até à data, a Comissão está a reflectir sobre se o mesmo é suficientemente adequado para enfrentar os novos desafios em matéria de segurança.
Contexto
A conjugação das deficiências graves na gestão das fronteiras externas por parte da Grécia e do número significativo de migrantes e de requerentes de asilo não resgistados presentes nesse país que poderiam deslocar-se de forma irregular para outros Estados-membros, criou as circunstâncias excepecionais que representaram uma ameaça grave para a ordem pública e a segurança interna que puseram em perigo o funcionamento geral do espaço Schengen. Essas circunstâncias excepcionais levaram a que fosse desencadeado o procedimento de salvaguarda referido no artigo 29º do Código de Fronteiras Schengen e à adopão da Recomendação do Conselho de 12 de Maio de 2016, que visa prolongar por um período de seis meses controlos temporários proporcionados em determinadas fronteiras internas do Espaço Schengen na Alemanha, na Áustria, na Suécia, Dinamarca e Noruega.
Em 25 de Outubro de 2016, a Comissão propôs autorizar os Estados-membros a manterem os controlos temporários nas mesmas fronteiras por um período adicional de três meses, sob condições mais estritas e prevendo uma obrigação de apresentação de relatórios mensais pormenorizados sobre os resultados obtidos pelos Estados-membros em causa. Embora se verificasse uma estabilização gradual da situação, a Comissão considerou que as condições do roteiro "Restabelecer Schengen", que visam restabelecer o funcionamento normal do Espaço Schengen, ainda não estavam inteiramente reunidas. Em 11 de Novembro de 2016, o Conselho adoptou a proposta da Comissão.
A proposta de recomendação da Comissão não prejudica as outras possibilidades oferecidas a todos os Estados-membros, incluindo os cinco Estados-membros em causa, pelas regras gerais para a reintrodução temporária do controlo das fronteiras internas em caso de ameaça grave para a ordem pública ou na segurança interna não ligada às deficiências graves na gestão da fronteira externa. Por exemplo, durante o período de aplicação da recomendação da Comissão de 12 de Maio de 2016, a França, que não era contemplada pela recomendação, notificou a reintrodução e posterior manutenação dos controlos nas suas fronteiras internas por motivos relacionados com acontecimentos previsíveis e ameaças terroristas.
Mais informações
Perguntas e respostas: Uma bordagem coordenada da UE para os controlos temporários nas fronteiras internas
Ficha de informação: Explicação das normas de Schengen
Restabelecer Schengen: Um Roteiro
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Transição energética na UE

A Europa no bom caminho

O segundo relatório sobre o estado da União da Energia revela que a modernização da economia da União Europeia e a transição para uma era hipocarbónica são uma realidade.
Em termos de emissões de gases com efeito de estufa, eficiência energética e energias renováveis, a Europa está no bom caminho para atingir os seus objectivos para 2020. Para impulsionar ainda mais este processo, a Comissão anunciou uma nova fase da União da Energia.
Em consonância com o seu compromisso de apresentar anualmente um relatório sobre o Estado da União da Energia, a Comissão publicou o seu segundo relatório sobre o Estado da União da Energia. O presente relatório avalia os progressos realizados desde a publicação do primeiro estado da União da Energia em Novembro de 2015. Estes relatórios são elementos centrais para acompanhar a aplicação desta prioridade fundamental da Comissão Juncker.
Desde a publicação do primeiro estado da União da Energia, foram prosseguidas e reforçadas várias tendências na transição da UE para uma economia hipocarbónica. A Comissão vai proceder a uma análise aprofundada das políticas dos Estados-membros, durante a nova fase da União da Energia, ao longo de 2017.
Para a União da Energia, 2016 foi o ano de realização, no qual a visão da Estratégia-Quadro para a União da Energia se traduziu em iniciativas legislativas e não legislativas concretas, destacando-se o pacote "Energia Limpa para os Europeus", aprensentado em 30 de Novembro de 2016.
A UE, no seu conjunto, continua a fazer progressos na realização dos objectivos da União da Energia especialmente dos objectivos para 2020 em matéria de energia e clima. Já atingiu o seu objectivo de consumo final de energia em 2020. O mesmo é válido para as emissões de gases com efeito de estufa: em 2015, as emissões de gases com efeitos de estufa cifraram-se 22% abaixo do nível registado em 1990. A UE está também no bom caminho no sector das energias renováveis, em que - com base nos dados de 2014 - a quota das energias renováveis atingiu 16% do consumo final bruto de energias da UE. Outra tendência importante é que a União Europeia continua a dissociar o seu crescimento económico das suas emissões de gases com efeito de estufa. Durante o período de 1990-2015, o produto interno bruto (PIB) combinado da UE aumentou 50%, enquanto as emissões diminuiram 22%.
Na sequência da celebração do Acordo de Paris em Dezembro de 2015, foi a rápida ratificação pela UE que permitiu a entrada em vigor do primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo sobre o clima, em 4 de Novembro de 2016.
Numa conjuntura geopolítica em rápida mutação, o êxito da União da Energia é crucial para proteger os interesses económicos a longo-prazo e o bem-estar da Europa e dos europeus. É por isso que o trabalho relativo à União da Energia nos últimos meses incluiu uma tendência do aprovisionamento energético da UE, aumentar as exportações de soluções tecnológicas com baixo teor de carbono e estimular a competitividade industrial da Europa.
Em 2016, a Comissão apresentou também uma Estratégia Europeia para a mobilidade com baixas emissões, com uma ambição clara: até meados do século, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes devem ser, pelo menos, 60% inferiores às de 1990 e estar seguramente a caminho de se tornarem nulas, assegurando, ao mesmo tempo, as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, bem como a conectividade à escala mundial.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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