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Nº 118
Maio
2016

 
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9 de Maio - Dia da Europa
 
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Restabelecer Schengen: supressão dos controlos temporários
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Sistema europeu comum de asilo: rumo a um sistema equitativo
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Turquia: a caminho de uma decisã opara a isenção de vistos
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Produtos químicos cancerígenos: melhor protecção dos trabalhadores
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Investir na criatividade: 25 anos do Programa Media
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Oportunidades de financiamento e parcerias
     
 

 


9 de Maio

Dia da Europa

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, abriu a sessão plenária que decorreu em Estrasburgo com uma mensagem sobre o Dia da Europa, em que se recorda a declaração de Robert Schuman, de 9 de Maio de 1950, considerada a pedra basilar da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que deu lugar à União Europeia.
"Hoje a Europa está a passar por momentos turbulentos, por uma prova de fogo decisiva", disse Schulz, apelando a que também nos dias de hoje os europeus demonstrem coragem e determinação para lutar pelo que é importante, como a paz, a solidariedade e o respeito mútuo. No seu discurso, Martin Schulz recordou as palavras proferidas pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão plenária de Abril.

"São precisos cidadãos europeus corajosos que nos façam despertar e lembrar o que é importante, como a paz, a solidariedade e o respeito mútuo", disse o presidente do PE. "A Europa está ameaçada", afirmou Schulz, referindo-se à "crise de solidariedade" que está a testar os valores europeus, baseados na dignidade humana e no respeito pelos direitos humanos.
"Hoje a Europa está a passar por momentos turbulentos, (...) por uma prova de fogo decisiva (...). Chegou a hora de lutarmos pela Europa", disse Martin Schulz, salientando a necessidade de aprofundar "o que nos une".
As declarações sobre a Europa do Papa Francisco, galardoado com o prémio Carlos Magno na sexta-feira, do médico congolês Denis Mukwege, vencedor do prémio Sakharov 2014, do Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e do Presidente da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, que discursaram recentemente no PE, foram hoje relembradas por Martin Schulz.
Schulz repetiu algumas das palavras proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa na sessão solene que se realizou no PE, no dia 13 de Abril: "Eu pertenço a uma geração de portugueses para a qual a Europa e a integração nesta foram um sonho", inseparável da justiça social, da democracia e dos direitos humanos. "A Europa com que sonho, que já triunfou tantas vezes sobre a barbárie e os totalitarismos, saberá também vencer as ameaças do fanatismo religioso e político e do terrorismo".
O presidente do PE lembrou que o Presidente da República Portuguesa, "um homem profundamente europeísta", foi eleito por larga maioria em Janeiro. "Um sinal de que a democracia não significa apenas ser-se contra a Europa. (...). Podem ganhar-se eleições sendo-se pró-Europa", disse Martin Schulz.
 

 


Restabelecer Schengen

Supressão dos controlos temporários

 

A Comissão propôs uma recomendação, a adoptar pelo Conselho, no sentido de se prolongarem controlos proporcionados em determinadas fronteiras internas do espaço Schengen, designadamente na Alemanha, Áustria, Suécia, Dinamarca e Noruega, durante um período máximo de seis meses. Esses países adoptaram já medidas nacionais de resposta à ameaça contra a ordem pública e a segurança interna que resulta dos movimentos secundários de migrantes em situação irregular. O projecto de recomendação apresentado propõe a prorrogação dessas medidas, em conformidade com o Código das Fronetiras Schengen, porquanto, apesar dos progressos significativos alcançados pela Grécia, nem todas as deficiências graves detectadas puderem ser devida e exaustivamente tratadas no prazo-limite de três meses.
Desde que, em Novembro de 2015, uma avaliação identificou graves deficiências na gestão das fronteiras externas da Grécia, registaram-se progressos assinaláveis na resposta a muitas das questões - nomeadamante com a melhoria considerável, tanto em termos de equipamento como de recursos humanos, do processo de registo de migrantes irregulares. O arranque do acordo UE-Turquia, aliado às operações em curso por parte da NATO e da Agência Frontex, conduziu igualmente a uma acentuada diminuição do número de requerentes de asilo e de migrantes em situação irregular que atravessavam o mar Egeu para a Grécia.
Contudo, neste documento, as conclusões da Comissão mostram que, devido às deficiências persistentes, continua a haver um risco de movimentação secundária significativa, o que levou vários Estados-membros a reintroduzirem temporariamente controlos nas fronteiras internas. Por outro lado, está por confirmar a sustentabilidade da quadra drástica dos números, registada nas últimas semanas.
Dado que, consequentemente, o funcionamento global do espaço Schengen continua em risco, a Comissão, baseando-se nas informações ao seu dispor, propôs que o Conselho adopte uma recomendação dirigida aos Estados-membros que actualmente efectuam controlos nas fronteiras internas, convidando-os a prosseguirem controlos específicos e proporcionados em fronteiras determinadas, durante um período limitado de seis meses, em resposta à ameaça grave identificada. Durante este período, esses Estados-membros deverão rever regularmente os controlos, adaptando-os ao nível da ameaça identificada.
Concretamente, a Comissão propõe que o Conselho recomende a manutenção, por mais seis meses, dos seguintes controlos nas fronteiras internas de cinco países:
- Áustria: nas fronteiras terrestres Áustria-Hungria e Áustria-Eslovénia
- Alemanha: na fronteira terrestre Alemanha-Áustria
- Dinamarca: nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre Dinamarca-Alemanha
- Suécia: nos portos suecos da região de polícia Sul e Oeste e na ponte de Oresund
- Noruega: nos portos norugueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.
Estas medidas, previstas no Código de Schengen, funcionam como salvaguarda para o funcionamento global do espaço livre de controlos nas fronteiras internas. O objectivo da Comissão é o regresso a um espaço Schengen em funcionamento normal e a supressão dos controlos nas fronteiras internas até ao final de 2016, em conformidade com o roteiro "Restabelecer Schengen".
Contexto
No seu artigo 29º (ex-artigo 26º), o Código das Fronteiras de Schengen define um procedimento específico para circunstâncias excepcionais em que o funcionamento global do espaço Schengen seja posto em risco devido a deficiências greves e persistentes numa fronteira externa da UE. Este procedimento não procura sancionar ou isolar qualquer outro Estado-membro nem tem por finalidade excluir Estados-membros do espaço Schengen.
No âmbito deste mecanismo de avaliação de Schengen, criado em Outubro de 2013, as avaliações são feitas nos Estados-membros com base em programas de avaliação plurianuais e anuais. Essas visitas, que podem ser com ou sem aviso prévio, são realizadas poor equipas lideradas pela Comissão, com peritos dos Estados-membros e da Frontex.
Após cada visita, é elaborado um relatório no qual se identificam eventuais deficiências e se formulam recomendações para a adopção de medidas correctivas, fixando-se um prazo para a sua execução. O Conselho adopta as recomendações, com base numa proposta da Comissão. Em seguida, o Estado-membro em causa é convidado a apresentar um plano de acção que defina o modo como tenciona suprir as deficiências identificadas.
Se se identificarem deficiências graves na gestão das fronteiras externas, a Comissão pode ainda recomendar que o Estado-membro avaliado adopte determinadas medidas específicas, com vista a garantir o cumprimento da recomendação do Conselho.
Em Novembro de 2015, foi avaliada a aplicação da Grécia, das regras de Schengen, no domínio da gestão das fronteiras externas. O relatório de avaliação, que revelou deficiências graves na execução do controlo das fronteiras externas pela Grécia, foi adoptado pela Comissão em 2 de Fevereiro de 2016. O Conselho adoptou em 12 de Fevereiro de 2016 as recomendações relativas a medidas correctivas.
Tendo o relatório de avaliação detectado deficiências graves, a Comissão adoptou, em 24 de Fevereiro de 2016, uma decisão que recomenda medidas específicas a tomar pela Grécia. As recomendações procuram assegurar que a Grécia aplique todas as normas de Schengen relacionadas coma gestão das fronteiras externas.
Em 12 de Março, a Grécia apresentou o seu plano de acção para corrigir as deficiências identificadas no relatório de avaliação, de acordo com as recomendações do Conselho. Em 12 de Abril, a Comissão apresentou a sua avaliação sobre a adequação do plano de acção. Em 29 de Abril, a Grécia apresentou o seu relatório relativo à aplicação do plano de acção.
De acordo com o Código das Fronteiras de Schengen, a Comissão deve avaliar se as deficiências graves se mantêm, com base num relatório a apresentar pela Grécia num prazo de três meses após as recomendações do Conselho. A recomendação recentemente proposta constitui a resposta a esta obrigação legal.
Mais informações:
Código das fronteiras de Schengen
Perguntas e respostas: uma abordagem coordenada da UE para os controlos temporários nas fronteiras internas
Proposta da Comissão relativa a auma recomendação do Conselho sobre controlos nas fronteiras internas
Ficha de informação: As regras de Schengen explicadas
Comunicação da Comissão: Restabelecer Schengen - um roteiro
Ficha de informação: Gerir a crise dos refugiados - apoio financeiro da UE à Grécia
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Sistema Europeu Comum de Asilo

Rumo a um sistema sustentável e equitativo

A Comissão Europeia apresentou propostas de reforma do sistema europeu comum de asilo introduzindo um sistema de repartição dos pedidos de asilo entre os Estados-membros mais equitativo, mais eficiente e mais sustentável. O princípio fundamental mantém-se inalterado, ou seja, os requerentes de asilo devem solicitar asilo no primeiro país de entrada a não ser que tenham família noutro país, mas o novo mecanismo para assegurar a equidade garantirá que nenhum Estado-membro ficará sujeito a uma pressão excessiva sobre o seu sistema de asilo. As propostas recentemente apresentadas incluem igualmente a transformação do actual Gabinete Europeu em matéria de Asilo (EASO) numa verdadeira agência europeia para o asilo, a fim de reflectir o seu papel de relevo no novo sistema e ainda o reforço do Eurodac, a base de dados de comparação de impressões digitais da UE, para melhor gerir o sistema de asilo e contribuir para lidar com a migração irregular.
Reformar o sistema de Dublin
As normas da UE para determinar o Estado-membro responsável por cada pedido de asilo (conhecido por sistema de Dublin) não foram concebidas para garantir uma partilha de responsabilidades mais sustentável em toda a UE e garantir o tratamento atempado dos pedidos apresentados. A proposta mais recente tornará o sistema de Dublin mais transparente e melhorará a sua eficiência assegurando simultaneamente um mecanismo para gerir situações de pressão excessiva sobre os sistemas de asilo dos Estados-membros. O novo sistema é concebido para ser mais equitativo, mas igualmente mais sólido, de modo a poder resistir melhor à pressão. O novo sistema permitirá assegurar a rápida determinação dos Estados-membros responsáveis pela análise dos pedidos de asilo, a protecção aos que dela necessitam, desincentivando os movimentos secundários. Os novos elementos incluem:
- um sistema mais equitativo baseado na solidariedade: graças a um mecanismo de repartição corrector (o mecanismo de equidade). O novo sistema indicará automaticamente quando um país está a tratar de um número desproporcionado de pedidos de asilo. Fá-lo-á tendo como referência a dimensão e riqueza do pais. Se um país está a acolher um número desproporcionado de pessoas, muito superior a essa referência (150% acima do número de referência) todos os novos requerentes de asilo nesse país (independentemente da nacionalidade) serão recolocados no conjunto da UE, depois de uma verificação da admissibilidade dos pedidos apresentados, até que o número de pedidos volte a descer abaixo desse nível. Um Estado-membro também terá a possibilidade de não participar temporariamente na repartição. Nesse caso, terá de pagar uma contribuição de solidariedade de 250 000 EUR ao Estado-membro no qual é recolocado o requerente pelo qual seria responsável ao abrigo do mecanismo de equidade. Vantagens do novo sistema:
- um mecanismo que tem igualmente em conta os esforços de reinstalação: o mecanismo de equidade terá igualmente em conta o esforços desenvolvidos pelos Estados-membros para a reinstalação de pessoas que necessitam de protecção internacional directamente a partir de um país terceiro. Assim se reconhecerá a importância dos esforços para instiuir canais legais e seguros para a Europa.
- Um sistema mais eficiente: grças a prazos mais curtos para o envio de pedidos de transferência, para a recepção das respostas e para a realização de transferências de requerentes de asilo entre os Estados-membros e a supressão de claúslulas de cessação da responsabilidade.
- Desencorajar os abusos e os movimentos secundários: graças a obrigações jurídicas mais claras os requerentes de asilo, incluindo o dever de permanecer no Estado-membro responsável pelo seu pedido, limites geográficos para a concessão de beneficíos materiais associados ao acolhimento e consequências porporcionadas em caso de violação das normas.
- Proteger os interesses nos requerentes de asilo: graças a garantias mais sólidas para os menores não acompanhados e a uma extensão equilibrada na definição de membros da família.
O Reino Unido e a Irlanda não são obrigados, mas determinam autonomamente em que medida tencionam participar nestas medidas, em conformidade com os protocolos aplicáveis aos anexos aos Tratados. Caso optem por não participar, as normas em vigor tal como funcionam actualmente continuarão a ser-lhes aplicáveis, em conformidade com os Tratados.
Reforçar o Sistema Eurodac
A fim de apoiar a aplicação prática do sistema de Dublin revisto, a Comissão propõe igualmente adaptar e reforçar o sistema Eurodac e alargar os seus objectivos visando facilitar os regressos e ajudar a lutar contra a migração irregular. A proposta alargará o âmbito de aplicação do Regulamento Eurodac para incluir a possibilidade de os Estados-membros armazenarem e consultarem dados de nacionais de países terceiros ou apátridas que não são requerentes de protecção internacional e que se encontram em situação irregular na UE, a fim de que possam ser identificados para efeitos de regresso e de readmissão. No pleno respeito das normas sobre a protecção de dados, permitirá igualmente que os Estados-mmebros armazenem mais dados pessoais no Eurodac designadamente nomes, datas de nascimento, nacionalidade especificidades sobre a identidade ou documentos de viagem, e imagens faciais das pessoas. O aumento das informações neste sistema permitirá às autoridades da imigração e asilo identificarem facilmente um nacional de país terceiro em situação irregular ou requerente de asilo sem terem de solictar informações de outro Estado-membro separadamente, como sucede actualmente.
Criar a Agência Euroeia para o Asilo
A proposta transformará o actual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo numa verdadeira Agência da UE para o asilo, com um mandato reforçado e funções consideravelmente ampliadas para enfrentar eventuais deficiências estruturais decorrentes da aplicação do sistema de asilo da UE.
Uma das principais novas funções da agência consistirá em implementar a chave de referência visando aplicar o mecanismo de equidade no quadro do novo sistema de Dublin. Caberá igualmente à agência assegurar maior convergência na apreciação de pedidos de protecção internacional no conjunto da UE, reforçando a cooperação prática e o intercâmbio de informações entre os Estados-membros e promovendo o direito da União e as normas operacionais em matéria de procedimentos de asilo, condições de acolhimento e necessidades de protecção.
À semelhança do que foi proposto pela Comissão para a Agência Europeia da Guarda Costeira e Fronteiras, em 15 de Dezembro de 2015, a missão e as funções da Agência para o Asilo em, matéria de assistência operacional e técnica são alargadas. Inclui-se neste âmbito a possibilidade de destacar equipas de apoio a partir de uma reserva de peritos composta por um mínimo de 500 peritos dos Estados-mmebros e peritos destacados pela Agência, bem como a capacidade de prestar assistência técnica e operacional quando um Estado-mmebro está sujeito a uma pressão desproporcionada ue implique um ónus excepcionalmente pesado e urgente para os seus sistemas de asilo e acolhimento.
Contexto
Em 6 de Abril de 2016 a Comissão Europeia publicou uma Comunicação que lançou o processo de reforma do sistema europeu comum de asilo. A comunicação apresentava:
- várias opções relativas a um sistema equitativo e sustentável para a repartição dos requerentes de asilo entre os Estados-membros
- uma maior harmonização dos procedimentos e das normas em matéria de asilo para criar condições homogéneas no conjunto da Europa e, assim, reduzir os factores de atracção tendo em vista diminuir os movimentos secundários irregulares
- o reforço do mandato do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
O pacote apresentado recentemente constitui portanto, a primeira grande medida da reforma global do sistema europeu comum de asilo. Seguir-se-á uma segunda fase de propostas legislativas de reforma dos procedimentos de asilo, das directivas relativas ao estatuto do refugiado, bem como da directiva relativa às condições de acolhimento, para garantir a reforma completa de todas as partes do sistema de asilo da UE.
Em 13 de Maio de 2015, a Comissão Europeia propôs uma estratégia mais abrangente, através da Agenda Europeia para a Migração, a fim de fazer face aos instrumentos necessários para gerir melhor a migração a médio e longo prazo nos domínios da migração irregular, das fronteiras, do asilo e da migração legal.
Mais informações
Perguntas e respostas: A reforma do sistema europeu comum de asilo
Ficha Informativa: A reforma do sistema de Dublin
Comunicação: Reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo e melhorar as vias de entrada legal na Europa

 

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Turquia

A caminho de uma decisão sobre a isenção de visto para cidadãos da Turquia

A Comissão Europeia propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho suprimir a obrigação de visto para os cidadãos da Turquia, no pressuposto de que as autoridades turcas cumprirão, com carácter de urgência e tal como se comprometeram a fazer em 18 de Março de 2016, os critérios de referência pendentes do seu roteiro para a liberalização do regime de vistos. A proposta é apresentada juntamente com um relatório sobre os progressos realizados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no seu roteiro.
A liberalização do regime de vistos a favor da Turquia constitui um ponto essencial na Declaração UE-Turquia de 18 de Março de 2016, que prevê que a concretização do roteiro para a liberalização do regime de vistos para os cidadãos turcos sejam suprimidas, o mais tardar até ao final de Junho de 2016, desde que todos os critérios de referência estejam cumpridos. A fim de que os co-legisladores possam adoptar a proposta em Junho, a Comisão deve apresentar, no início de Maio, uma proposta no sentido de transferir a Turquia para a lista de países isentos da obrigação de visto, para manter um intervalo de oito semanas entre a transmissão do projecto aos parlamentos nacionais e a sua adopção.
O relatório de progressos realizados, adoptado recentemente, avalia os progressos realizados pela Turquia até à data na implementação dos critérios de referência, identifica os critérios de referência pendentes e define as medidas concretas que a Turquia deve tomar a fim de completar os requisitos restantes em domínios como a luta contra a corrupção, a protecção dos dados, a cooperação judiciária com todos os Estados-membros, o reforço da cooperação com a Europol e a revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo.
Em alguns casos excepcionais, a aceleração da implementação do roteiro, traduziu-se na possibilidade de cumprir critérios de referência, tais como a plena execução do Acordo de readmissão UE-Turquia (que só será plenamente aplicável a partir de 1 de Junho). Noutros casos, a Comissão reconhece os progressos positivos realizados pelas autoridades turcas e encoraja a intensificar, com urgência, os esforços envidados para cumprir todos os requisitos, a fim de obter a liberalização do regime de vistos até ao final de Junho.
A ienção de visto aplica-se a todos os Estados-membros da UE, com excepção da Irlanda e do Reino Unido e aos quatro países associados de Schengen (Islândia, Lichtenstein, Noruega e Suíça) e diz respeito apenas a estadas de curta-duração, ou seja, até 90 dias (num período de 180 dias) por motivos, nomeadamante, de negócios, de turismo ou familiares. A isenção da obrigação de visto não prevê o direito de trabalhar na UE. Outras condições de entrada no espaço Schengen continuarão a ser aplicadas, designadamente a obrigação de poder provar o objetivo da viagem e a posse de meios financeiros suficientes.
Tal como para todos os países do regulamento relativo aos vistos, cujos nacionais podem viajar sem obrigação de visto para a Europa, a claúsula de salvaguarda introduzida no início de 2014 será aplicável ao regime de isenção de visto de que beneficiarão os nacionais da Turquia. Tendo em conta os recorrentes debates com os Estados-membros sobre a política de vistos da UE no seu todo, a Comissão propôs reforçar estes mecanismos de suspensão para tornar mais fácil aos Estados-membros notificarem as circunstâncias que conduzem a uma eventual suspensão e permitir à Comissão accionar este mecanismo por sua própria iniciativa.
Contexto
A União Europeia lançou o Diálogo relativo à Liberalização do Regime de Vistos com a Turquia em 16 de Dezembro de 2013, em paralelo com a assinatura do acordo de Readmissão UE-Turquia. O Diálogo relativo à Liberalização do Regime de Vistos com a Turquia, um documento que estabelece os requisitos que a Turquia deve cumprir a fim de permitir à Comissão propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração do Regulamento (CE) nº 539/2001 que permita aos cidadãos turcos realizar viagens com estadas e curta duração de 90 dias dentro de um período de 180 dias por negócios, turismo ou motivos familiares, no espaço Schengen sem precisarem de visto.
Os 72 requisitos enumerados no Roteiro estão subdivididos em cinco grupos temáticos: segurança dos documentos, gestão da migração, ordem pública e segurança, direitos fundamentais e readmissão de migrantes irregulares.
Em 20 de Outubro de 2014, a Comissão adoptou o seu primeiro Relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos. O primeiro relatório avaliou o cumprimento de cada requisito e emitiu recomendações para alcançar progressos em todos eles.
Na Cimeira UE-Turquia de 29 de Novembro de 2015, que accionou o plano de acção conjunto UE-Turquia, a UE congratulou-se com o compromisso da Turquia de acelerar o cumprimento dos critérios de referência do Roteiro em matéria de vistos relativamente a todos os Estados-membros participantes. A Turquia comprometeu-se a acelerar o cumprimento do roteiro, nomeadamente antecipando a aplicação de todas as disposições do Acordo de Readmissão UE-Turquia.
Em 4 de Março de 2014, a Comissão adoptou o seu segundo relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia no cumprimentos dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos. O relatório congratula-se com o novo nível de desempenho e determinação demonstrada pelas autoridades turcas.
Aquando da Cimeira UE-Turquia, de 18 de Março, a Turquia comprometeu-se a acelerar ainda mais o ritmo de cumprimento do roteiro.
Na declaração conjunta proferida após a reunião, os 28 Chefes de Estado ou de Governo comprometeram-se a suprimir a obrigação de visto para os cidadãos turcos, o mais tardar até ao final de Junho de 2016, desde que todos os 72 requisitos do roteiro estejam preenchidos.
Mais informações
Perguntas e respostas: Terceiro Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos.

Ficha informativa: Os progressos da Turquia no roteiro de liberalização do regime de vistos
Perguntas e respostas: Aplicação do acordo UE-Turquia
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Protecção dos trabalhadores

Comissão propõe melhor protecção contra produtos químicos cancerígenos

 

O cancro é a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE, representando 53% do total de óbitos e constitui, por conseguinte, o principal risco para a saúde dos trabalhadores na UE.
Como é que a actual legislação da UE protege os trabalhadores?
Os princípios da UE que regem a protecção dos trabalhadores contra os agentes cancerígenos estão consagrados na Directiva-Quadro 89/391/CEE relativa à saúde e à segurança no trabalho (SST) e em directaivas que tratam especificamente dos riscos químicos - nomeadamente a Directiva relativa aos agentes químicos e a Directiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (DCM).
No quadro da Directiva ST, os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo. A DCM estabelece uma série de disposições concretas específicas para os produtos químicos cancerígenos.
As entidades patronais devem identificar e avaliar os riscos para os trabalhadores associados à exposição a determinados agentes cangerígenos e mutagénicos e, caso existam, devem evitar que os trabalhadores sejam a eles expostos. Sempre que possível, as substâncias cancerígenas devem ser substituídas por uma alternativa menos perigosa - caso contrário, os agentes cancerígenos devem, na medida em que tal seja tecnicamente viável, ser fabricados e utilizados num sistema fechado, para evitar a exposição dos trabalhadores. Se tal também não for praticável, a exposição dos trabalhadores deve ser reduzida tanto quanto possível.
A ausência de valores limite de exposição profissional para alguns agentes cancerígenos e os elevados níveis de outros conduz não só a uma protecção insuficiente dos trabalhadores da UE, mas pode igualmente ter consequências negativas para o mercado interno. Esta circunsância leva a situações em que as empresas situadas nos Estados-membros com os níveis menos rigorosos (onde não existem valores-limite de exposição profissional ou onde os mesmos são fixados a um nível elevado, permitindo uma maior exposição do trabalhador (podem beneficiar de uma vantagem competitiva indevida). A existência de valores-limite de exposição profissional nacionais diferentes pode criar incerteza quando aos padrões adequados de gestão dos riscos.
De uma perspectiva mais geral, os valores-limite promovem a coerência através da definição de condições de concorrência equitativas para todos os utilizadores e um objectivo comum para os empregadores, os trabalhadores e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Por conseguinte, a proposta conduz a um sistema mais eficaz de protecção da saúde dos trabalhadores no mercado único.
No âmbito da DCM, os Estados-membros podem adoptar um valor-limite nacional mais baixo (ou seja, mais estrito) do que o fixado pela UE, que seja coerente com o principal objectivo da directiva que é o de minimizar a exposição.
Quais são as alterações propostas pela Comissão para a Directiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos?
Com base nos contributos de investigadores, empregadores, trabalhadores, representantes dos Estados-membros e inspectores do trabalho, a Comissão propôs valores-limite para uma lista de 13 agentes químicos prioritários identificados através do processo de consulta. Os restantes agentes químicos carecem ainda de uma análise suplementar e será apresentada uma proposta de valores-limite no fibnal de 2016.
A introdução destes valores-limite proporcionará aos empregadores, aos trabalhadores e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei uma medida objectiva que contribui para garantir a observância dos princípios gerais da directiva. Deste modo, assiste-se a uma redução da exposição a esses agentes cancerígenos prioritários, com a consequente redução do número de trabalhadores efactados pelas neoplasias profissionais.
Quais são os benefícios da proposta?
Estima-se que com a introdução dos valores-limite propostos se possam evitar cerca de 100 000 mortes nos próximos 50 anos. Estes óbitos serão evitados sobretudo em relação aos seguintes agentes químicos: sílica cristalina respirável; crómio e fibras de materiais cerâmicos refratários.
No entanto, o período de tempo entre a exposição a um agente cancerígeno e o aparecimento da doença pode ir até 50 anos. A estimativa baseia-se, por conseguinte, numa série de pressupostos no que respeita a projecções das exposições, métodos de produção e conhecimentos médicos.
Quais serão os benefíios da proposta para os trabalhadores?
Em primeiro lugar, para os trabalhadores e as suas famílias, diminuirão o sofrimento e a perda de qualidade de vida causados pelo cancro. A proposta também contribui para evitar custos com cuidados de saúde, a perda de rendimentos e outros custos tanto para a pessoa afectada como para os pestadores de cuidados de saúde. Além disso, a introdução dos valores-limite propostos melhorará a protecção jurídica dos trabalhadores expostos.
Quais serão os benefícios da proposta para as empresas?
Para as empresas, a proposta reduzirá os custos originados pelos cancros profissionais em termos de produtividade, já que se evitará a perda de trabalhadores e as despesas com o recrutamento e a formação de pessoal novo.
Além disso, os valores-limite da UE proporcionam um marco de referência para a conformidade, contribuem para a existência de condições de concorrência equitativas, sob a forma de normas mínimas de protecção, e melhoram a clareza quanto à forma como a exposição deve ser controlada nos diferentes Estados-membros. Este aspecto é fundamental na consecução de um mercado único mais aprofundado e mais equitativo.
Quais serão os benefícios da proposta para os Estados-membros?
Para os Estados-membros, a proposta reduzirá os custos dos cuidados de saúde relacionados com o tratamento e a reabilitação e diminuirá as despesas de inactividade associada, reformas antecipadas e indemnizações por doença profissional reconhecida. Também reduz os custos administrativos e judiciais relacionados como tratamento dos pedidos de prestações e dos processos de reconhecimento de doença.
Como foram consultados os parceiros sociais?
- Os parceiros sociais foram consultados através de uma consulta regulamentar em duas fases. Os resultados da consulta aos parceiros sociais contribuiram para os trabalhos preparatórios da Comissão. Contou-se designadamente, com a participação do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Local de Trabalho (CCSST), um comité tripartido em que os parceiros sociais e os Estados-membros deram o seu parecer sobre os valores-limite propostos na presente iniciativa.
- Os parceiros sociais apoiaram a inclusão de novas "substâncias geradas por processos" no âmbito da aplicação da directiva, assim como a revisão dos valores-limite existentes e o estabelecimento de novos valores-limite à luz dos dados científicos disponíveis.
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Investir na criatividade

25 anos do Programa MEDIA

Desde o seu lançamento em 1991, o programa MEDIA da UE já investiu mais de 2,4 mil milhões de euros na criatividade europeia e na diversidade cultural. Ao longo destes 25 anos, o programa tem dado apoio para o desenvolvimento de milhares de filmes na Europa e para a sua distribuição internacional.
A edição deste ano do Festival de Cannes é uma ocasião previlegiada para celebrar o 25º aniversário do Programa MEDIA, o programa da UE de apoio ao sector audiovisual europeu. Os filmes financiados pelo Programa MEDIA voltam a ter, este ano, uma presença muito forte na selecção: 9 dos 21 filmes em competição pela Palma de Ouro foram apoiados pelo MEDIA, entre os quais filmes de realizadores como Ken Loach, Pedro Almodovar, Cristian Mungiu e irmãos Dardenne. Nos últimos 25 anos foram distinguidos com a Palma de Ouro, o Grande Prémio do Júri ou o Prémio Melhor Realizador 40 filmes financiados pelo programa Media.
25 anos de MEDIA
O Programa MEDIA (acrónimo derivado do francês: Measures pour Encourager le Developement de L'Industrie Audiovisuelle) foi lançado em 1991. Hoje faz parte do programa da UE Europa Criativa. Todos os anos recebem apoio cerca de 2 000 filmes, séries de televisão e outros projectos europeus que são distribuídos em formato digital, nos cinemas, na televisão e através dos serviços de vídeo a pedido (VoD). O MEDIA contribuiu para a formação de mais de 20 000 produtores, realizadores e argumentistas, permitindo-lhes adaptar-se às novas tecnologias.
O MEDIA presta apoio às fases inciais do ciclo de vida de um filme: o investimento no desenvolvimento e financiamento das fases de pré-produção dos filmes (como escrita de argumentos, procura de financiamentos e eventos empresariais) funciona como trampolim para os realizadores, os autores e os técnicos europeus. O MEDIA investe igualmente na distribuição cinematográfica além fronteiras (distribuição nas salas de cinema e através dos serviços VoD), uma forma de apoiar a diversidade cultural europeia. O Programa MEDIA apoia ainda a legendagem, a dobragem e a publicidade e cofinancia as redes de salas de cinema que projectam conteúdos europeus.
O MEDIA tem ajudado audiências do cinema europeu a crescer. Em 2014, 33,2% das entradas nas salas de cinema europeias foram de filmes europeus, contra 25,4% em 2010. As indústrias cinematográficas e os mercados emergentes da Europa do norte, central e oriental também cresceram, graças ao sucesso alcançado pelas suas obras no estrangeiro.
Para celebrar o seu 25º aniversário será exibida uma série de vídeos em homenagem às obras audiovisuais europeias que alimentam a nossa imaginação, cujo slogan é "todos nós gostamos de histórias" (we all love stories). Estão também disponíveis em linha testemunhos de realizadores, produtores e actores.
O MEDIA no festival de Cinema de Cannes
Desde 1991, foram distinguidosc om a palma de Ouro, o Grande Prémio do Júri ou o Prémio de Melhor Realizador 40 filmes financiados pelo Programa MEDIA, num total de 20 milhões de euros. Este ano, em Cannes, 9 dos 21 filmes em competição oficial são apoiados pelo Programa MEDIA:
- Toni Erdmann de Maren Ade
- Julieta de Pedro Almodovar
- La fille Inconnue de Jean-Pierre e Luc-Dardene
- Ma Loute (Slack Bay) de Bruno Dumont
- Rester Vertical de Alain Guiraudie
- Mal de Pierres de Nicole Garcia
- I, Daniel Blake de Ken Loach
- Bacalaureat (Graduation) de Cristian Mungiu
- Sieranevada de Cristi Puiu
No total o Programa MEDIA investiu mais de 1,64 milhões de euros no desenvolvimento ou na distribuição destas obras.
Em termos globais, 22 filmes financiados pelo Programa MEDIA foram nomeados para diferentes secções do Festival de Cannes e para secções paralelas, como a Quinzena dos Realizadores e a Semana da Crítica. Três quartos destes filmes são coproduções que envolvem produtores de 15 países europeus.
A criatividade no mercado único digital
A estratégia da UE para o mercado digital prevê medidas para dinamizar as indústrias culturais e criativas da Europa, melhorar a circulação de conteúdos e ajudar os cineastas e os criadores de sector audiovisual a conquistarem novos públicos à escala internacional. Estes objectivos figuram na proposta relativa aos serviços VoD e aos conteúdos em linha, bem como no roteiro dos direitos de autor apresentados em Dezembro de 2015. Nas próximas semanas, a Comissão apresentará uma proposta de actualização da Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", bem como orientações estratégicas mo domínio das plataformas em linha. Até ao final do ano serão também propostas novas medidas tendo em vista a actualização do quadro regulamentar da UE em matéria de direitos de autor e a resolução do problema da pirataria.
Em Junho, a Comissão irá lançar o mecanismo de garantia em favor dos sectores culturais e criativos, que garantirá os financiamentos concedidos por intermediários financeiros a iniciativas culturais e criativas. Este mecanismo de garantia, que será gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, em nome da Comissão Europeia, prestará apoio às PME e às micro, pequenas e médias organizações dos sectores culturais e criativos.
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Perguntas e Respostas sobre o Programa MEDIA
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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