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A UE

União Europeia é mais do que uma confederação de Estados, mas não é um Estado federal. Na realidade, é algo de inteiramente novo e historicamente único. O seu sistema político tem vindo a evoluir constantemente ao longo dos últimos 50 anos e tem por base uma série de tratados - desde os que foram assinados em Paris e Roma na década de 50 até aos de Maastricht, Amesterdão e Nice, da década de 90.

Nos termos destes tratados, os Estados-Membros da União delegam parte da sua soberania nacional em instituições comuns, que representam tanto os interesses nacionais como os interesses comunitários. Os Tratados constituem o chamado “direito primário”, que está na origem de um vasto corpo de “direito derivado”, que tem incidência directa na vida quotidiana dos cidadãos europeus. Este último consiste, principalmente, em regulamentos, directivas e recomendações.

Esta legislação, tal como as políticas comunitárias em geral, é o resultado de decisões tomadas por três instituições principais:

- O Conselho da União Europeia (que representa os Estados-Membros)
- O Parlamento Europeu (que representa os cidadãos)
- A Comissão Europeia (um órgão politicamente independente que representa o interesse geral dos europeus).

Este triângulo institucional só pode funcionar mediante uma cooperação estreita e numa base de confiança entre as três instituições. “Para o desempenho das suas atribuições e nos termos do presente Tratado, o parlamento Europeu em conjunto com o Conselho e a Comissão adoptam regulamentos e directivas, tomam decisões e formulam recomendações ou pareceres”. (artigo 249º do Tratado CE)

Principais Tratados

A União Europeia assenta no primado do direito. Isto significa que todas as suas acções são fundadas nos Tratados, os quais são voluntária e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Os Tratados já assinados foram alterados e actualizados para acompanhar a evolução da sociedade. O mais recente, o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, destina-se a substituir todos os Tratados em vigor por um texto único e constitui o resultado dos trabalhos realizados no âmbito da Convenção sobre o futuro da Europa e de uma Conferência Intergovernamental (CIG). A Constituição foi adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos no âmbito do Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de Junho de 2004 e foi assinada em Roma em 29 de Outubro de 2004. Deve ser ratificada por cada Estado-Membro, de acordo com os respectivos procedimentos constitucionais (procedimento de ratificação pelo parlamento e/ou por referendo), e só entrará em vigor depois de ter sido ratificada pela totalidade dos 25 Estados-Membros.
Os Tratados anteriores são os seguintes:

O Tratado de Lisboa foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo a 13 de Dezembro de 2007 e entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face aos actuais desafios e responder às expectativas dos cidadãos.
O Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Estabeleceu essencialmente uma reforma das Instituições, a fim de assegurar o funcionamento eficaz da União após o seu alargamento para 25 Estados-Membros. O Tratado de Nice, o anterior Tratado da UE e o Tratado CE foram compilados numa versão única.
O Tratado de Amesterdão, assinado em 2 Outubro 1997, entrou em vigor em 1 Maio 1999. Alterou os Tratados da UE e CE, tendo atribuído uma nova numeração às suas disposições, e inclui, em anexo, as versões compiladas dos Tratados da UE e CE. O Tratado de Amesterdão alterou os artigos do Tratado da União Europeia, que, em vez de serem identificados pelas letras de A a S, passaram a ser numerados.
O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Europeia, que passou a denominar-se a "Comunidade Europeia". Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em áreas como a defesa, bem como no domínio da "justiça e assuntos internos". Ao acrescentar esta cooperação intergovernamental ao sistema "comunitário" já existente, o Tratado de Maastricht criou uma nova estrutura, tanto política como económica, com base em três "pilares" - a União Europeia (UE).
O Acto Único Europeu, assinado no Luxemburgo e em Haia, entrou em vigor em 1 de Julho de 1987, tendo estabelecido as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno. O Tratado de Fusão, assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 e em vigor desde 1 de Julho de 1967, instituiu uma Comissão e um Conselho únicos das três Comunidades Europeias então existentes.
O Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma.
O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que foi assinado em 18 de Abril de 1951 em Paris, entrou em vigor em 23 de Julho de 1952 e chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002.

Além disso, os Tratados constitutivos foram alterados por diversas vezes, em especial por ocasião da adesão de novos Estados-Membros em 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), em 1981 (Grécia), em 1986 (Espanha e Portugal), em 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia) e em 2004 (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa). Com base nos Tratados, as Instituições da UE podem adoptar legislação, que é aplicada pelos Estados-Membros. Para obter o texto integral dos actos legislativos da UE, consultar o portal da legislação da União Europeia - Eur-Lex.