• O Tratado de Lisboa foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo a 13 de Dezembro de 2007 e entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face aos actuais desafios e responder às expectativas dos cidadãos.
• O Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Estabeleceu essencialmente uma reforma das Instituições, a fim de assegurar o funcionamento eficaz da União após o seu alargamento para 25 Estados-Membros. O Tratado de Nice, o anterior Tratado da UE e o Tratado CE foram compilados numa versão única.
• O Tratado de Amesterdão, assinado em 2 Outubro 1997, entrou em vigor em 1 Maio 1999. Alterou os Tratados da UE e CE, tendo atribuído uma nova numeração às suas disposições, e inclui, em anexo, as versões compiladas dos Tratados da UE e CE. O Tratado de Amesterdão alterou os artigos do Tratado da União Europeia, que, em vez de serem identificados pelas letras de A a S, passaram a ser numerados.
• O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Europeia, que passou a denominar-se a "Comunidade Europeia". Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em áreas como a defesa, bem como no domínio da "justiça e assuntos internos". Ao acrescentar esta cooperação intergovernamental ao sistema "comunitário" já existente, o Tratado de Maastricht criou uma nova estrutura, tanto política como económica, com base em três "pilares" - a União Europeia (UE).
• O Acto Único Europeu, assinado no Luxemburgo e em Haia, entrou em vigor em 1 de Julho de 1987, tendo estabelecido as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno. O Tratado de Fusão, assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 e em vigor desde 1 de Julho de 1967, instituiu uma Comissão e um Conselho únicos das três Comunidades Europeias então existentes.
• O Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma.
• O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que foi assinado em 18 de Abril de 1951 em Paris, entrou em vigor em 23 de Julho de 1952 e chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002.

Além disso, os Tratados constitutivos foram alterados por diversas vezes, em especial por ocasião da adesão de novos Estados-Membros em 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), em 1981 (Grécia), em 1986 (Espanha e Portugal), em 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia) e em 2004 (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa). Com base nos Tratados, as Instituições da UE podem adoptar legislação, que é aplicada pelos Estados-Membros. Para obter o texto integral dos actos legislativos da UE, consultar o portal da legislação da União Europeia - Eur-Lex.