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Em 27 de Outubro a Comissão Europeia adotou o programa de trabalho para 2016, o segundo da Comissão Juncker, reafirmando o seu empenho relativamente às 10 prioridades das suas orientações políticas. O presente programa de trabalho começou a ser elaborado juntamente com o discurso sobre o Estado da União e surge na sequência de um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu e o seu Conselho. O programa de trabalho apela a estas instituições no sentido de contribuírem para a obtenção de resultados rápidos e efectivos nos domínios de intervenção mais importantes.

 

Relizar as 10 prioridades políticas através de 23 iniciativas fundamentais

 

O programa de trabalho para o próximo ano apresenta propostas legislativas marcantes para dar continuidade aos programas estratégicos adoptados em 2015. No último ano, foi definida uma visão relativamente ao investimento, ao Mercado Único Digital, à União da Energia, à Agenda Europeia para a Segurança, à Agenda Europeia da Migração, à União dos Mercados de Capitais, ao plano de acção para uma tributação mais justa e eficaz das sociedades, à nova estratégia comercial e às propostas mais recentes destinadas a aprofundar e reforçar a União Económica e Monetária. Este programa de trabalho estabelece as principais iniciativas que serão adoptadas nos próximos 12 meses para traduzir na prática estes compromissos.

 

As novas iniciativas que a Comissão apresentará em 2016 incluem:

 

- iniciativas para melhorar a gestão da migração e as propostas sobre a gestão das fronteiras

- a realização do Mercado Único Digital, o seguimento da estratégia para o mercado único, uma estratégia espacial para a Europa e um plano de acção europeu em matéria de defesa

- uma economia circular, as próximas etapas para o futuro sustentável da Europa e legislação para implmentar a União da Energia

- uma Agenda para as novas Competências na Europa, um novo começo para os pais que trabalham e um pilar de direitos sociais no âmbito do aprofundamento da União Económica e Monetária

- Um pacote sobre a tributação das sociedades e um plano de acção sobre o IVA

 

Outras iniciativas fundamentais para 2016 implementarão a Agenda Europa para a Segurança, darão seguimento à estratégia comercial e de investimento e ao Relatório dos Cinco Presidentes sobre o reforço da União Económica e Monetária e contribuirão para a estratégia global no domínio da política externa e de segurança. A Comissão apresentará tambéma revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, bem como uma estratégia para orientar melhor o orçamento para os resultados.

 

Antecedentes

Todos os anos a Comissão adopta um programa de trabalho anual no qual fixa a lista das medidas que pretende tomar nos 12 meses seguintes. O Programa de Trabalho informa o público e os colegisladores dos compromissos políticos relativamente à apresentação de novas iniciativas, à retirada de propostas pendentes e ao reexame de actos legislativos da UE em vigor. Não abrange o trabalho que a Comissão desenvolve ao desempenhar o seu papel de guardiã dos Tratados e garantir o cumprimento da legislação em vigor, nem as iniciativas periódicas que a Comissão adopta todos os anos.

 

Para elaborar o seu prigrama de trabalho para 2016, a Comissão recorreu a consultas com o Parlamento Europeu e o Conselho com base na carta de intenções enviada em 9 de Setembro pelo Presidente Juncker e pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans, após o Discurso sobre o Estado da União. A Comissão indica claramente no seu programa de trabalho os dossiers prioritários relativamente aos quais pretende que os colegisladores avancem com maior celeridade com vista a obter resultados rápidos para os cidadãos europeus.

 

AS 10 PRIORIDADES DA COMISSÃO JUNCKER

 

Emprego, Crescimento e Investimento

 

Objectivos:

- conceder empréstimos ou garantias dotadas de maior capacidade de risco

- empregar a revisão de 2016 do orçamento a longo prazo da UE (Quadro financeiro Multianual) para orientar a distribuição dos fundos da UE para o emprego, o crescimento e a competitividade

- Incentivar os governos nacionais a fomentar o crescimento e o investimento, dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE

- Libertar as pequenas e médias empresas (PME) de constrangimentos burocráticos, com o intuito de promover o empreendedorismo e a criação de emprego

 

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Mercado Único Digital

Objectivos:

- Concluir rapidamente as negociações relativas às regras comuns da UE em matéria de protecção de dados

- Incutir maior ambição às reformas em curso das regras no domínio das telecomunicações

- Modificar as regras em matéria de direitos de autor, refelctindo o advento de novas tecnologias, com o objectivo de as tornar mais simples e transparentes

- Simplificar as regras de defesa do consumidor no que se refere a transacções online

- Facilitar aos empreendedores a criação da sua própria empresa

- Dinamizar a aprendizagem e as competências digitais

- Usufruir dos mesmos serviços e conteúdos online, independentemente do país da UE em que nos encontremos

 

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União da Energia

 

Objectivos:

- Congregar recursos, ligar redes e unir a energia da UE aquando da negociação com países terceiros

- Diversificar as fontes energéticas, permitindo à UE uma alteração rápida para canais de abastecimento alternativos, caso os custos políticos ou financeiros das importações oriundas de Leste se tornem excelessivamente elevados

- Auxiliar os Estados-membros da UE a tornarem-se menos dependentes das importações de energia

- Reduzir o consumo energético da Europa, em pelo menos 27%, até 2030.

- Consolidar o objectivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito estufa em 40%, no mínimo, até 2030.

- Tornar a UE no líder mundial em matéria de energias renováveis e conduzir a luta contra o aquecimento global

 

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Mercado Único

 

Objectivos:

- Concretizar o mercado interno de produtos e serviços e fazer dele a plataforma de lançamento para a prosperidade das empresas e indústria num contexto de economia global

- Estimular o investimento em novas tecnologias, melhorar o ambiente empresarial, facilitar o acesso aos mercados e financiar particularmente, as PME e assegurar que os trabalhadores apresentam as competências de que a indústria necessita

- Criar uma União dos Mercados de Capitais facilitando acesso das pequenas empresas ao financiamento, e tornar a Europa num espaço mais atractivo para o investimento

- Incentivar os trabalhadores a aceitar emprego noutros Estados-membros para o preenchimento de vagas e satisfação da procura de competências especiais

- Rever a Directiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e assegurar rigorosamente a respectiva implementação com o objectivo de evitar dumping social

- Fomentar a cooperação administrativa entre as autoridades fiscais nacionais

- Trabalhar para a adopção de uma base fiscal empresarial comum consolidada e de um imposto sobre as transacções financeiras a nível da UE

 

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União Económica e Monetária

 

Objectivos:

- Estimular e reforçar a coordenação da política económica entre os Estados-embros, com o objectivo de maximizar o seu potencial para garantir a criação de emprego, o crescimento, a justiça social e a estabilidade financeira

- Propor o estabelecimento de um Conselho Fiscal Europe upara actuar como orgão consultivo, responsável pelo sistema de supervisão económica multilateral da zona euro, de forma a assegurar a estabilidade e sustentabilidade orçamental

- Facultar os alicerces necessários à união económica, financeira e orçamental através de uma responsabilização democrática, legitimidade e fortalecimento institucional

- Incrementar a inclusão e participação do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais nos programas de reformas nacionais e propor um representante único para a zona euro nos foruns multilaterais

 

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Acordo de Comércio Livre UE-EUA

 

Objectivos

- Concluir um acordo de comércio razoável e equilibrado entre a UE e os EUA a fim de eliminar os direitos aduaneiros

- Avançar no sentido mútuo das normas UE/EUA aplicáveis aos produtos das duas partes ou, em alternativa, procurar adoptar normas comuns

 

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Justiça e Direitos Fundamentais

 

Objectivos:

- Tornar mais fácil para os cidadãos e as empresas da UE fazer valer os seus direitos fora do país de dorigem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE

- Intensificar o combate ao crime organizado, nomeadamante, o tráfico de reses humanos, o contrabando e a cibercriminalidade informática e lutar contra a corrupção

-Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos DIreitos do Homem do Conselho da Europa

- Obter garantias relativas a uma protecção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus por parte das agências governamentais e das empresas norte-americanas

- Envidar esforços no sentido da adopção de legislação contra a discriminação a nível da UE

 

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Migração

 

Objectivos:

- Reduzir os incentivos à migração ilegal através da investigação, neutralização e julgamento de redes de tráfic ohumano

- Auxiliar a harmonização das práticas de asilo dos Estados-membros, parcialmente através do Frontex

- Reforçar parcerias com os países terceiros relevantes

- Salvar vidas e reforçar a segurança das fronteiras externas

- Apresentar uma proposta revista sobre fronteiras inteligentes

- Definir um sólido sistema comum de asilo

- Estabelecer uma nova política sobre a migração legal

 

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A UE na cena mundial

 

Objectivos:

- Responder mais rapidamente a ameaças militares utilizando novas redes da UE para a cooperação no campo da defesa

- Criar mais sinergias entre os Estados-membros em matéria de contratos públicos no domínio da defesa

- Criar uma força de defesa da UE, permanente e voluntária, com recursos provenientes dos países que decidirem fazer parte dela

- Contribuir para a paz e a estabilidade nos países da vizinhança europeia graças à prossecução das negociações de alargamento em curso, nomeadamente com os países dos Balcãs ocidentais, mas excluindo, qualquer novo alargamento nos próximos 5 anos

 

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Mudança Democrática

 

Objectivos

- Criação de um registo obrigatório das organizações e dos individuos que fazem lobby junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Consleho da União Europeia

- Trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu e Conselho para eliminar a burocracia desnecessária a nível europeu e nacional

- Encontrar formas de aprofundar a cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão

- Rever o quadro legislativo e normativo que obriga a Comissão Europeia a autorizar os organismos geneticamente modificados (OGM), mesmo quando a maioria dos governos se revelar contra.

- Incrementar o número de mulheres que ocupam cargos de gestão e administrativos na Comissão

 

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