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O Parlamento Europeu aprovou no dia 4 de Julho o pacote legislativo relativo à nova política de coesão económica e social para o período 2007-2013.

A legislação adoptada consiste num regulamento geral e quatro específicos: o primeiro estabelece as regras gerais para a programação, gestão, controlo e avaliação da nova política de Coesão e os restantes estabelecm regras específicas para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para o Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC) e para a criação de um grupo europeu de cooperação transfronteiriça (AECT).

Toda a informação disponível em:

http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/regulation/newregl0713_en.htm