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Desde que a maioria dos eleitores votou a favor da saída do Reino Unido da União Europeia no referendo de 23 de Junhom que as atenções se têm concentrado no futuro. O Reino Unido e a União Europeia esperam agora negociar o quadro da nova relação entre ambos e o Parlamento Europeu vai ter um papel fundamental a desempenhar.

 

O direito de um Estado a retirar-se da União Europeia é definido pelo artigo 50º do Tratado de Lisboa. Descreve como a UE e o país negoceiam o acordo que estabelece as condições da sua saída e das suas futuras relações com a União.

 

Qualquer acordo terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. No Conselho terá de ser aprovado pelo menos com 72% de votos dos países da UE, representando, no mínimo, 65% da população total da UE

 

Mais Informações

Tratado de Lisboa - artigo 50º

Dossier sobre o Brexit - Impacto e consequências- Parlamento Europeu