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Publicação no Jornal Oficial da UE C 307/28 de 18.12.2007

Resumo

Convite à manifestação de interesse de peritos que possuam a necessária experiência actualizada numa ou em várias disciplinas científicas do domínio dos direitos fundamentais.

Nos termos do n.º 1 do artigo 14º do Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, (a seguir designado o "Regulamento") de 15 de Fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia ( a seguir designada a "Agência"), o Conselho de Administração designa os membros de um Comité Científico que é composto por onze personalidades independentes, altamente qualificadas no domínio dos direitos fundamentais.

Funções do Comité Científico

O Comité referido supra é o garante da qualidade científica dos trabalhos da Ag~encia, consuzindo os trabalhos para esse efeito.

Para tal, o Director da Agência deve associar o Comité Científico à preparação de todos os documentos elaborados em aplicação do Regulamento, no que se refere a :

1) Recolher, registar, analisar e divulgar informações e dados pertinentes, objectivos e fiáveis e comparáveis, incluindo os resultados de trabalhos de investigação e de acompanhamento, que lhe tenham sido comunicados pelos Estados-membros, pelas instituições da União, bem como por órgãos organismos e agências das Comunidades e da União, por centros de investigação, órgãos nacionais, organizações não-governamentais, países terceiros e organizações internacionais, e em particular, pelos organismos competentes do Conselho da Europa;

2) Estabelecer métodos e regras para melhorar a comparabilidade, a objectividade e a fiablidade dos dados a nível europeu, em cooperação coma Comissão e os Estados-membros;

3) Realizar e promover trabalhos de investigação coentífica e inquéritos, bem como estudos preparatórios e de viabilidade sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais;

4) Formular e publicar conclusões e emitir pareceres sobre tópicos temáticos especifícos relacionados com os direitos fundamentais;

5) Publicar um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas na área de actividade da Agência, indicando igualmente exemplos de boas práticas;

6) Publicar relatórios temáticos com base nas análises, trabalhos de investigação e inquéritos;

7) Conceber uma estratégia de comunicação e promover o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar e de divulgar informação activamente sobre o trabalho que desenvolve.

Composição do Comité Científico

O Conselho de Administração da Agência assegura uma representação geográfica euqitativa dos membros designados para o Comité Científico.

Os membros do Comité Científico serão peritos numa ou mais disciplinas relacionadas ou relevantes para os direitos humanos, tais como:

- Ciências Sociais e Humanas;

- Ciências POlíticas;

- Direito;

- Estatística;

- Comunicação e Meios de comunicação;

Reuniões do Comité Científico

O Comité Científico é convocado quatro vezes por ano, em sessão plenária. As reuniões terão lugar na sede da Ag~encia, em Viena, salvo casos excepcionais. os membros devem prestar uma contribuição substancial, em termos de tempo e de volume de trabalho.

Se um membro do Comité Científico não comparecer a tr~es reuniões consecutivas do Comité, será exonerado das suas funções.

Os membros do Comité Científico têm direito a uma compensação pela sua participação nas actividades segundo as seguintes modalidades:

- pela participação em reuniões: 450 euros por cada dia de reunião, ou 225 EUR por meio dia de reunião do Comité Científico

- pela participação como relator em questões cuja elaboração pelo projecto de parecer necessite pelo menos de um dia, desde que o Presidente do Comité Científico dê o seu acordo prévio, por escrito: 450 EUR

- excepcionalmente, este montante pode ser aumentado para 600 EUR, se o orçamento o permitir e se assim se justificar, no caso de questões particularmente exigentes em termos de volume de trabalho, particularmente complexas ou de carácter multidisciplinar.

Os membros terão também direito ao reembolso das despesas de deslocação em serviço e a ajudas de custo, em conformidade com as regras de reembolso estabelecidas pela Ag~encia.

Elegibilidade

Os candidatos a membros do Comité Científico devem:

- possuir um grau universitário numa área científica relevante, a nível de pós-graduação

- ter sete anos de experiência no domínio dos direitos fundamentais, no contexto das disciplinas como as Ciências Humanas e Sociais, as Ci~encias POlíticas, o Direito, a Estatística ou a Comunicação e os meios de comunicação, após a obtenção do grau referido supra;

- ser nacionais de um Estado-membro da UE;

- ter um excelente conhecimento de pelo menos uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas

Critérios de Selecção

- experiência no domínio da elaboração de pareceres científicos a nível nacional ou internacional

- experiência profissional de trabalho científico revisto pelos pares, relacionado com os domínios de interesse da Agência, num contexto multidisciplinar e internacional

- excelência científica comprovada relacionada com os domínios abrangidos pelo mandato da Agência

- experiência no domínio da organização e gestão da investigação

- excelente conhecimento da língua inglesa

- possuir um grau de doutoramento tmabém constituirá uma vantagem adicional

Será tida também em conta a necessidade de assegurar um equilíbrio equitativo, em termos geográficos e de igualdade entre os sexos.

Processo de Candidatura

Os candidatos interessados devem enviar uma carta de manifestação de interesse e o formulário de candidatura disponível em http://fra.europa.eu, bem como uma lista das suas publicações científicas em livro ou em publicações periódicas revistas pelos pares, incluindo os resumos dos 10 artigos mais relevantes. Numa fase posterior poderão ser solicitados outros documentos comprovativos.

As candidaturas e as cartas de manifestação de interesse e os documentos comprovativos (lista de publicações e resumos) deverão ser apresentados exclusivamente por e-mail, enviado para o seguinte endereço: recruitment@fra.europa.eu .

Data limite

29 de Janeiro de 2008

Os candidatos que não forem contactados pela Agência até 28 de Março de 2008 devem considerar que a sua candidatura não foi bem sucedida.

Pessoa de Contacto

Eleni Karakiisou

Gestora de Recursos Humanos

eleni.karakitsou@fra.europa.eu

Mais informações

Jornal Oficial da UE

Sítio da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia