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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no dia 30 de Dezembro, o "Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento e à Inovação".

Promover a investigação e desenvolvimento e a inovação constitui um importante objectivo de interesse comum.

Ma reunião de Barcelona, de Março de 2002, o Conselho Europeu adoptou um objectivo claro para a evolução futura das despesas em matéria em investigação. Foi aumentar a despesa global da Comunidade em investigação e desenvolvimento e em inovação com o objectivo de se aproximar de 3% do Produto Interno Bruto em 2010. O Conselho Europeu especificou também que dois terços destes novos investimentos deviam provir do sector privado. para atingir este objectivo o investimento em investigação devia aumentar para uma taxa média de 8% por ano, repartida entre uma taxa de crescimento de 6% da despesa pública e uma taxa de crescimento anual de 9% do investimento privado.

O objectivo coniste em aumentar a eficácia económica através dos auxílios estatais e, deste modo, contribuir para um crescimento e um emprego sustentáveis. Consequentemente, os auxílios estatais à Investigação e Desenvolvimento e Inovação serão compatíveis se o auxílio for susceptível de conduzir a investigação e inovação adicionais e se a distorção da concorrência resultante não for considerada contrária ao interesse comum, o que a Comissão equipara, para efeitos do presente enquadramento, a eficácia ecoómica. O objectivo do presente enquadramento consiste em garantir a realização deste objectivo e, em especial, contribuir para que os Estados-membros possam orientar melhor os seus auxílios para as deficiências do mercado relevante.

Comunicação da Comissão sobre o Enquadramento Comunitário dos auxílios estatais à Investigação e Desenvolvimento e à Inovação