Objectivos
O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão nº 1041/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que estabelece um programa de cooperação com profissionais de países terceiros no domínio do Audiovisual (MEDIA Mundus), para o período de 2011-2013.
Este programa tem como objectivos aumentar a competitividade do sector audiovisual europeu, permitir que a Europa desempenhe mais eficazmente o seu papel cultural e político no mundo, proporcionar ao consumidor mais possibilidades de escolha e fomentar a diversidade cultural. O programa procurará melhorar o acesso aos mercados dos países terceiros e promover a confiança e o desenvolvimento de relações de trabalho duradouras.
O Programa MEDIA Mundus apoia a realização de projectos de cooperação entre profissionais europeus e profissionais de países terceiros, que beneficiem mutuamente o sector audiovisual europeu e o dos países terceiros.
Acções elegíveis
Acção1 - Apoio à formação: esta acção visa reforçar as competências dos profissionais europeus e dos países terceiros
- A opção 1 apoia a inclusão de estudantes/profissionais e professores de países não pertencentes à UE nos sistemas de formação inicial ou contínua apoiados pelo programa MEDIA 2007
- A opção 2 apoia a criação de um sistema de formação contínua específico do programa MEDIA Mundus
Acção 2 - Apoio ao acesso aos mercados: esta acção apoia projectos que visem promover o acesso dos produtos audiovisuais aos mercados internacionais. Estes projectos devem incidir nas fases de desenvolvimento e/ou pré-produção (por exemplo, mercados internacionais de co-produção) e nas actividades posteriores (eventos que facilitem as vendas internacionais desses produtos).
Acção 3 - Apoio à distribuição e circulação: esta acção visa incentivar a distribuição, promoção, exibição e difusão dos produtos europeus nos mercados dos países terceiros e dos produtos audiovisuais dos países terceiros na Europa, em condições óptimas.
Acção 4 - Actividades transversais: esta acção destina-se a apoiar os projectos de natureza transversal, ou seja, projectos que abranjam várias prioridades di programa (por exemplo, projectos que incluam a realização de acções de formação e os posteriores eventos de lançamento em reuniões de co-produção).
O presente convite abrange os projectos iniciados entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011 e concluídos, o mais tardar, em 31 de Março de 2012. Os custos de preparação dos projectos são elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Candidatos Elegíveis
Os projectos a financiar no âmbito do Programa MEDIA Mundus devem:
- ser propostos e implementados conjuntamente por profissionais europeus e dos países terceiros, para poderem beneficiar de um financiamento ao abrigo do programa
- promover a criação de redes internacionais. para isso, com excepção dos projectos apresentados no âmbito da Acção 1- opção 1, todos os projectos devem ser conduzidos e executados por um grupo de acordo com três critérios:
1. o grupo deve incluir, no mínimo três parceiros (incluindo o coordenador). Podem também ser admitidos projectos com apenas dois parceiros, desde que esteja garantida a condição de criação de uma rede. A criação da rede está garantida nos casos em que o coordenador do projecto seja uma rede europeia de profissionais/empresas do sector audiovisual, abrangendo mais de dez Estados-membros europeus.
2. o coordenador do grupo deve ter a sede social num Estado-mmebro da UE ou da Islândia, Liechtenstein ou Noruega.
3. o grupo deve incluir, pelo menos, um co-beneficiário ligado ao sector audiovisual, que tenha a sua sede social num país não pertencente à UE, com excepção da Croácia e Suíça.
Orçamento e duração dos projectos
O montante disponibilizado ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas equivale a 4 939 835 EUR. O apoio financeiro da Comissão nãopode exceder 50%, 60% ou 70% dos custos totais elegíveis, dependendo da natureza da actividade. A contribuição financeira poderá assumir a forma de subvenção.
Data limite
15 de Outubro de 2010.
Mais informações
Convite à apresentação de propostas - Jornal Oficial da UE
Formulários e procedimentos de candidatura