Objectivos e descrição
O presente convite à apresentação de candidaturas destina-se a implementar a Acção Preparatória no domínio do Desporto, em conformidade com a Decisão da Comissão sobre a adopção do programa de trabalho anual em matéria de subvenções e contratos relacionados com a acção preparatória do domínio do desporto e os eventos anuais especiais.
O objectivo principal da Acção Preparatória no domínio do Desporto é preparar a realização das futuras acções da UE neste campo, com base nas prioridades estabelecidas no Livro Branco sobre o Desporto.
O presente convite à apresentação de candidaturas apoiará os projectos transnacionais que venham a ser apresentados por entidades públicas ou organizações da sociedade civil com o objectivo de identificar e testar redes apropriadas e boas práticas no domínio do desporto nas seguintes áreas:
a) luta contra a dopagem
b) promoção da inclusão social no desporto e pelo desporto
c) promoção do voluntariado no desporto
Elegibilidade
Candidatos
São considerados candidatos elegíveis:
- os organismos públicos e
- as organizações da sociedade civil
Os candidatos devem:
- estar dotados de personalidade jurídica e
- encontrar-se sediados num dos Estados-mmebros da UE
Candidaturas
No quadro do presente convite à apresentação de candidaturas, são elegíveis:
- as candidaturas apresentadas através de formulário de inscrição oficial, devidamente preenchido e assinado;
- as candidaturas que respeitem o prazo fixado no convite à apresentação de candidaturas
- as candidaturas cujas acções sejam realizadas inteiramente no território dos Estados-membros da União Europeia e
- as candidaturas que impliquem uma rede transnacional de, pelo menos, cinco Estados-membros da UE
Orçamento
O orçamento disponível para o presente convite à apresentação de candidaturas é de 1 500 000 euros. A taxa de participação finnaceira da UE pode ascender a um máximo de 80% dos custos totais elegíveis. os custos de pessoal não podem exceder 50% dos custos totais elegíveis. Qualquer co-financiamento externo adicional só poderá incluir um montante máximo correspondente a 10% das contribuições em espécie.
os projectos devem ter início entre 1 de Dezembro de 2010 e 31 de Março de 2011 e terminar, o mais tardar em 30 de Junho de 2012.
O período de elegibilidade dos custos corresponde à duração do projecto, como especificado no contrato.
Prazo para apresentação de candidaturas
31 de Agosto de 2010
Informações Adicionais
Convite à apresentação de propostas- Jornal Oficial da UE